O Procon Goiás notificou a concessionária Ecovias do Araguaia por irregularidades na praça de pedágio instalada na BR-153, em Jaraguá, no centro de Goiás. Um dos questionamentos é sobre o preço que está sendo cobrado, que está alto em relação à outras praças.
Conforme apontado pelo Procon, o valor cobrado para automóvel, caminhonete e furgão varia de R$ 8,30 a R$ 14,20. Já para caminhão reboque o valor pode chegar a R$ 113,60.
Outro ponto é que os fiscais não encontraram no local o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a placa da Lei do Troco e o número do Disque Denúncia do próprio Procon.
O trabalho da concessionária em Goiás começou no último dia 3 de outubro. Agora, a empresa tem dez dias para apresentar o contrato e a relação de medidas adotadas desde o início da concessão para assegurar a qualidade da prestação de serviço e a fluidez no tráfego.
Em nota, a concessionária informou que vai disponibilizar todos os documentos solicitados e esclareceu que o valor cobrado já estava previsto no contrato firmado com o governo federal.
Concessionária se manifesta sobre o caso
A Ecovias do Araguaia esclarece que, até o momento, não houve aplicação de multa à concessionária. O que ocorreu foi uma notificação para apresentação de documentos e uma autuação em decorrência de supostas irregularidades pontuadas pelo Procon Goiás. Desta forma, a concessionária informa que apresentará os documentos e a defesa nos prazos estabelecidos pelo órgão fiscalizador.
A concessionária esclarece que cumpre com todas as determinações do contrato de concessão firmado com o Governo Federal, assim como com os regulamentos definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Reforça ainda que a cobrança nas praças de pedágio e os valores de todas as tarifas também estão de acordo com o previsto no contrato de concessão das rodovias BR-153, 414 e 080, firmado entre a Ecovias do Araguaia e o Governo Federal.
