Os desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) decidiram manter a multa de R$ 120 mil imposta aos advogados do réu Maurício Sampaio por abandonar o júri popular, em maio deste ano. À época, era realizada sessão para julgar os acusados de matar o radialista Valério Luiz.
A multa havia sido suspensa pelo desembargador José Paganucci Júnior, ainda em maio. Entretanto, voltou atrás na decisão após analisar um parecer da Procuradoria-Geral do Tribunal de Justiça, entendendo que não havia justificativa para os advogados deixarem o júri.
Na decisão, o desembargador relatou que os advogados se negaram a participar do julgamento por causa do indeferimento do adiamento da sessão e da insatisfação com a lista de jurados sorteados. Ele considera que não havia justificativa para o comportamento.
“A liturgia processual deve ser respeitada por juízes, promotores, advogados, partes e por todos aqueles que, de alguma forma, atuem nos autos, não comportando desobediências aos ritos, sem uma justificativa plenamente razoável”, diz trecho da decisão.
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Advogados que abandonaram júri vão recorrer da decisão
O advogado de defesa do réu, Bruno Franco Lacerda Martins, afirmou que vai recorrer da decisão.
“Respeitamos o resultado do julgamento que manteve a imposição de multa, contudo discordamos e sabemos que essa decisão vai de encontro com o entendimento dos tribunais superiores, os quais diferenciam o abandono de plenário justificado do abandono de causa. Certamente iremos recorrer e, com o apoio que recebemos da OAB e de todos os advogados e advogadas, esperamos reverter esse resultado.”.
O advogado ainda falou, em nota, que há um projeto de lei que revoga a multa. “Há projeto de lei já aprovado no âmbito do Senado que revoga a disposição do código de processo penal que prevê essa multa, que a propósito afronta não só a classe de advogados como também princípios constitucionais como a garantia do devido processo legal.”, finaliza.
Caso Valério Luiz
O jornalista e radialista Valério Luiz foi morto a tiros quando saía da rádio onde trabalhava, no dia 5 de julho de 2012. Uma denúncia do Ministério Público aponta que o crime foi motivado pelas críticas constantes do jornalista ao Atlético Goianiense, que Maurício era diretor à época.
Além de Maurício, apontado como mandante do crime, outros quatro são acusados de participação, sendo:
- Urbano de Carvalho Malta, acusado de contratar o policial militar Ademá Figueiredo para cometer o homicídio contra o radialista;
- Ademá Figueiredo Aguiar Filho, apontado como autor dos disparos que mataram Valério;
- Marcus Vinícius Pereira Xavier, que teria ajudado os demais a planejar o homicídio do radialista;
- Djalma Gomes da Silva, que teria ajudado no planejamento do assassinato e também atrapalhado as investigações.
Julgamento
O crime aconteceu há dez anos e os julgamentos foram adiados por quatro vezes. A última vez foi em 14 de junho deste ano, depois que um jurado deixou o hotel em que estava isolado para tomar remédio, pois passou mal.
Com isso, um novo julgamento foi marcado, devendo ser realizado desde a fase inicial, com a escolha de novos jurados e ouvindo novamente as testemunhas. A previsão é que o novo júri aconteça no dia 5 de dezembro deste ano.
