O pedido de habeas corpus, solicitado pela defesa da ex-secretária de Assistência Social e ex-primeira-dama de Formosa, foi negado pelo Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO).
A ex-primeira-dama é acusada de crimes par obter vantagem ilegal em licitações e por peculato. A justiça goiana recebeu a denúncia, encaminhada pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), em maio deste ano.
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Na solicitação de liberdade, a defesa da ré alega que a mulher sofria constrangimentos ilegais por parte do juiz da 2ª Vara Criminal de Formosa ao ser impedida de fazer negociações com o poder público. Ao avaliar o caso, a desembargadora Carmecy Rosa negou a liminar.
Em sua decisão, a magistrada diz que “não há indícios suficientes do pretenso quadro de configuração da ilegalidade do constrangimento de que estaria sendo vítima a paciente”.
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“Não restando demonstrada, de plano, a coação ilegal propalada, capaz de ensejar o deferimento da medida de urgência”, completou a desembargadora na decisão.
Vantagem em contrato
A ex-secretária de Assistência Social e ex-primeira-dama de Formosa é acusada de dar vantagem ilícita para a empresa do marido, durante um pregão presencial. Na ocasião foi firmado um contrato com o município, visando o aluguel uma van.
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A locação do veículo seria para a Secretaria de Assistência Social, pasta em que a ré era gestora e ordenadora de despesas. A locação da van foi assinada em setembro de 2017 pelo valor de R$ 70.392.
As investigações apontaram que, além do casal, uma outra servidora do município teria participado das ações ilegais. O advogado de defesa da ex-primeira-dama, afirmou que “aguardará o julgamento do mérito do HC, que deve ocorrer nos próximos dias”.
