Nesta semana os parlamentares da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia devem votar dois projetos que visam endurecer as regras sobre a circulação de pessoas na Casa Legislativa. Um do projetos diz respeito ao registro de presença, através de ponto eletrônico, e o outro versa sobre a obrigatoriedade do uso de terno e gravata, bem como de dress code para os servidores.

O vereador William Panda (PSB) é o autor da proposta sobre o ponto eletrônico, que começou a ser elaborada, depois de uma polêmica causada pela divulgação do nome de parlamentares que não compareceram à sessão do último dia 18 de abril, que foi encerrada por falta de quórum.

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O político chegou, inclusive, a anunciar a iniciativa em plenário durante a sessão realizada em 25 de abril. Na ocasião, a proposta foi alvo de críticas desferidas pelo vereador Gleison Flávio (MDB), que afirmou que muitos parlamentares terão dificuldades em comparecer às sessões devido as eleições de 2022.

Na sessão do dia 19 de abril, André Fortaleza (MDB), presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, chegou a dizer que publicaria, no site oficial do legislativo municipal, o nome dos vereadores que faltarem às sessões.

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Regimento interno da Câmara Municipal

O regimento interno da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia está passando por diversas mudanças propostas pelo seu presidente, André Fortaleza. Dentre as alterações está a redução do número de componentes das comissões internas. Outra proposta aborda o uso de terno e gravata em plenário e faz novas determinações sobre a vestimenta (dress code) dos servidores da Casa Legislativa.

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Por causa do Dia dos Namorados, comemorado no dia 12 de junho, as feiras Hippie e da Madrugada terão funcionamento especial nesta semana. As portarias que autorizam o funcionamento dos comércios foram publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) na segunda-feira (6).

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O funcionamento das feiras Hippie e da Madrugada está autorizado na quarta-feira (8/6) e sexta-feira (10/6).O objetivo da mudança é impulsionar as vendas para o Dia dos Namorados.

De acordo com o prefeito Rogério Cruz, a autorização para o funcionamento excepcional das feiras fomenta a economia na capital, contribuindo para a geração de renda. “Como esta é uma das datas mais lucrativas para os feirantes, o funcionamento incentiva, de maneira prática, o emprego e geração de renda na capital”, afirma.

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Horário de funcionamento das feiras Hippie e da Madrugada para o Dia dos Namorados

De acordo com os documentos, a montagem da Feira da Madrugada se dará a partir das 20h de terça-feira (7/6), enquanto o funcionamento será das 4h de quarta-feira (8/6) até às 22h de quinta-feira (9/6).

Já para a Feira Hippie, a montagem será a partir das 00h de sexta-feira (10/6), com funcionamento das 6h do mesmo dia, até às 15h de domingo (12/6).

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Além dos horários estabelecidos, os documentos ressaltam que todos os estabelecimentos devem continuar cumprindo os protocolos e medidas sanitárias estabelecidas para enfrentamento à pandemia de Covid-19.

Uma proposta que visa reduzir os impostos estaduais sobre os combustíveis em troca do ressarcimento da perda de receita com recursos federais foi anunciada nesta segunda-feira (6/6) pelo presidente Jair Bolsonaro. A proposta de emenda constitucional (PEC) deve autorizar os estados a zerarem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incidem sobre o óleo diesel e o gás de cozinha (GLP).

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De acordo com o presidente, desta forma, os estados contariam com uma compensação financeira equivalente à receita que, em tese, deixaria de ser arrecadada. “Nós zeramos o PIS/Cofins [imposto federal] desde o ano passado e desde que os senhores governadores entendam que possam também zerar o ICMS, nós, o governo federal, os ressarciremos aos senhores governadores o que deixarão de arrecadar”.

Para se tornar viável, a proposta do governo precisaria garantir a aprovação do projeto que limitaria a aplicação da alíquota do ICMS sobre bens e serviços relacionados a combustíveis, gás natural, energia elétrica, comunicações e transporte público. O Projeto de Lei Complementar (PLP), aprovado na Câmara de Comércio e em análise no Senado, fixa a alíquota para esses setores em no máximo 17% e prevê mecanismo de compensação para os estados.

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Em relação a gasolina e o etanol, Bolsonaro afirmou que o governo federal também vai zerar os tributos federais (PIS/Cofins e Cide), como forma de tentar abaixar o valor na bomba. Para o diesel e gás de cozinha esses impostos já estão zerados.

“Isso se faria valer imediatamente na ponta da linha essa diminuição da carga tributária para enfrentarmos esse problema fora do Brasil, que tem reflexos para todos nós aqui dentro”, enfatizou Bolsonaro falando sobre a aprovação do projeto.

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União, estados e municípios

Também presente no anúncio feito por Bolsonaro, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que a situação pede a colaboração da União, estados e municípios. “Todos têm de colaborar. Estados e municípios estão numa situação que nunca estiveram antes. Todos no equilíbrio, em azul, pagando os fornecedores. Estão com as contas em dia, estão dando até aumento de salários.”.

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Conforme explicou o ministro, a ideia do projeto, que teria validade até 31 de dezembro deste ano, é que o governo compense os estados que ficarem abaixo do teto de 17%. “A ideia é que uma parte venha por esse teto de 17%, ou seja a colaboração dos estados e dos municípios. E o governo federal, por outro lado, transferindo recursos para qualquer redução de impostos que vá além disso”, explicou o ministro.

A Polícia Civil de Goiás, por meio do Grupo de Repressão a Estelionatos e outras Fraudes da Delegacia Estadual de Investigações Criminais (GREF/DEIC), efetuou a prisão de uma quadrilha suspeita de aplicar golpes falsa intermediação de compra e venda de veículos.

Em abril deste ano, quatro pessoas foram detidas, sendo uma mulher e três homens, apontados como integrantes da associação criminosa que praticava o crime de estelionato na modalidade golpe do intermediário. No total, duas operações foram realizadas e sete pessoas foram presas.

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Segundo o delegado coordenador da operação, Paulo Ludovico, os investigados poderão responder pelos crimes de associação criminosa e estelionato praticado por meio eletrônico, crimes cujo somatório das penas poderá alcançar 11 anos de reclusão.

Investigação da quadrilha que aplicava golpe de falsa intermediação de compra e venda

Conforme apontam as investigações, o caso foi descoberto depois que dois homens denunciaram que foram enganados por uma pessoa que se passou por um intermediário na compra e venda de um caminhão. O criminoso teria enganado o vendedor e o comprador em adquirir o veículo.

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Para o vendedor do caminhão, o intermediário alegou que precisava pagar R$ 63.000,00 para o cunhado ou dar um caminhão avaliado no valor. Para o comprador, o golpista disse que o veículo era propriedade de um cunhado, mas toda a negociação deveria ser tratada com ele.

Após marcar uma visita para que o interessado pudesse ver o veículo, o golpista disse que o valor do caminhão seria R$ 35.000, o que despertou ainda mais o interesse do comprador. Ele então efetuou a transferência do valor para uma conta bancária informada pelo golpista, que seria de sua esposa. Contudo, ao tentar transferir o caminhão e falar com o real proprietário, descobriu ter sido vítima de um golpe.

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Prisão dos suspeitos

Após inúmeras diligências, os policiais conseguiram prender três suspeitos de receberem o dinheiro do crime em suas respectivas contas bancárias e um suspeito de ser o responsável por enganar a vítima e efetivamente aplicar o golpe.

As investigações prosseguiram e os agentes identificaram outros suspeitos de integrarem a associação criminosa, sendo uma mulher, companheira de um dos presos, e um homem, ambos responsáveis por fornecerem contas bancárias para o recebimento de valores. Um outro homem também foi preso, suspeito de ser o cooptador de contas do grupo criminoso. Este último investigado, inclusive, se apresentava como advogado para conseguir cooptar as contas bancárias.

Com essas informações, os investigadores descobriram o paradeiro do suspeito de ser o cooptador de contas e o capturaram na cidade de Caldas Novas, local onde também foi apreendido um veículo e objetos importantes para a finalização das investigações. A mulher foi presa na cidade de Aparecida de Goiânia e o homem, em Goiânia.

Um dançarino de Caldas Novas, município localizado na região sul de Goiás, foi atropelado por uma moto ao descer de um trenzinho da alegria enquanto estava fantasiado de Fofão. O acidente foi filmado por uma pessoa que assistia a passagem do veículo e dos personagens pelas ruas da cidade turística e circula nas redes sociais. A vítima disse que está bem e que foi um acidente.

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O trenzinho da alegria é uma modalidade de entretenimento que ficou popularmente conhecida como “Carreta Furação” e sua principal característica é a presença de dançarinos fantasiados e super-heróis e personagens de desenhos animados que interagem com o público em diversas cidades ao redor do Brasil. Outra característica destes veículos é que eles são bem iluminados e contam com músicas em seu interior.

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O dançarino informou que apesar do susto, nem ele e nem o motociclista se feriram e disse que, inclusive, voltou a trabalhar após o acidente. Ainda de acordo com a vítima, ele foi descer do veículo para interagir com crianças que o estavam chamando e não viu a moto, sendo atingido pelo guidão.

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