O Ministério Publico do Estado de Goiás (MP/GO) decidiu por arquivar o inquérito que verifica a veracidade de maus-tratos e torturas contra os detentos alocados em presídios do Estado, principalmente os que estão no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Vale lembrar que as investigações sobre o caso foram iniciadas ainda em 2021, após a denúncia de um preso e da Pastoral Carcerária.
Segundo a pastoral, no período de 12 meses, entre os anos de 2020 e 2021, os casos de agressões e torturas subiram em 126%. Os números mostram que em 2020, houve 11 denúncias, contra as 26 reclamações feitas em 2021. Em janeiro de 2022, um documento foi assinado por 141 organizações, de mais de 17 estados, manifestando contra a escalada de suposta violência.
Trânsito: Trecho da BR-153, em Aparecida, ficará interditado durante o fim de semana
No relatório de arquivamento da denúncia consta que “diante da gravidade das denúncias foram promovidas diversas inspeções aos principais presídios do Estado, especialmente ao Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, que abriga cerca de cinco mil presos, em seis diferentes presídios: Núcleo de Custódia, Presídio Feminino Consuelo Nasser, Casa de Prisão Provisória, POG (Penitenciária Odenir Guimarães), semiaberto e Centro de Triagem”.
O texto diz ainda que as vistorias de amostragem, feitas em 97 unidades prisionais ao longo do Estado de Goiás, apontaram que os detentos não são vítimas de maus-tratos ou tortura, como afirma a denúncia e que, segundo o promotor responsável pelo relatório de arquivamento, acontece justamente o oposto. “Constatamos uma sensível e inegável melhora no sistema prisional goiano, a começar pela retomada do mesmo pelo Estado, eis que em muitas unidades prisionais, e elas são 97 em todo o Estado de Goiás, eram comandadas pelos próprios presos e pelo crime organizado”, aponta o documento.
Homicídio: Mulher de cartorário morto em Rubiataba é presa suspeita de participação no crime
O promotor ressalta ainda que, no passado, esse tipo de inspeção feita nos presídios não seria possível de ser feita e que atualmente o MPGO, juntamente com a OAB e a Defensoria Pública do Estado de Goiás fazem visitas rotineiras aos complexos prisionais. “Por incrível que pareça não há superlotação de presos nos presídios estaduais (Planaltina, Formosa, Águas Lindas e Anápolis) e no Núcleo de Custódia destinados aos presos de alta periculosidade” e “o recorrente problema da superlotação de presos na CPP e na POG está na iminência de ser resolvido com a construção de 800 novas vagas na CPP e outras 800 vagas na POG”.
O relatório aponta ainda que os presos tem os seus direitos respeitados, “portanto, como se vê não há irregularidades ou omissão a ser apurada, tampouco ato de improbidade administrativa, que a nova lei restringiu aos com dolo específico e limitou, sobremaneira, os casos de violação do art. 11, da referida lei. Isto posto, impõe-se o arquivamento deste inquérito civil público.”
Crime Eleitoral: Polícia registra 11 prisões relacionadas à eleição nas últimas 24 horas
