O processo contra o padre Robson de Oliveira foi definitivamente arquivado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) nesta segunda-feira (18/4). O religioso estava sendo investigado pelo suposto desvio de verbas enquanto era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). O processo foi transitado em julgado, o que quer dizer que não há mais recursos tribunais cabíveis, se acordo com a defesa de Robson.

Ainda de acordo com Cleber Lopes, advogado de defesa do padre, o STJ já havia confirmado a decisão tomada pelo Tribunal de Justiça de Goiás, a qual não houve crime praticado pelo religioso, enquanto ele estava na direção da Afipe. “Foi certificado que o Ministério Público [MP-GO] deixou transcorrer o prazo sem recurso, e com isso foi certificado o trânsito em julgado, ou seja, não cabe mais recurso”, destacou o advogado.

Operação Vendilhões do Ministério Público

Nesta segunda-feira, a defesa de Robson de Oliveira fez um pedido para dar baixa no processo e o STJ aceitou. De acordo com a decisão tomada, foi feita a baixa definitiva para o Tribunal de Justiça de Goiás. O religioso havia sido denunciado pelo Ministério Público de Goiás por apropriação indébita, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro doado por fiéis.

A Polícia Civil de Goiás indiciou, nesta segunda-feira (18/4), uma perita criminal suspeita de forjar o próprio atentado, em Caldas Novas. O caso aconteceu no último dia 10 de março. Agora, ela deve responder por peculato, falsidade ideológica e porte de arma de fogo.

As investigações apontam que a perita, que atuava como Coordenadora da Unidade de Polícia Científica de Caldas Novas, teve a ajuda de um servidor da prefeitura para forjar o ataque. O servidor foi indiciado por porte de arma e tentativa de homicídio.

Durante a investigação, a Justiça determinou a quebra do sigilo telefônico dos investigados, a suspensão do porte de arma de ambos e proibiu que eles mantivessem contato entre si, com testemunhas e outros peritos. Ambos foram afastados de suas funções.

O atentado

À época, a perita foi atingida com um tiro na região do ombro enquanto dirigia na GO-213, na região de Caldas Novas. Ela estava a caminho de casa quando foi abordada por um motociclista.

Ao ser atingida com um disparo, ela foi encaminhada para um hospital da cidade, onde passou por cirurgia. Posteriormente, ao receber alta, ela foi internada em uma unidade de tratamento psiquiátrico, em Anápolis.

Segundo a Polícia Civil, nos autos, a perita informou que se sentia pressionada no cargo que ocupava e, por isso, teria forjado a tentativa de homicídio. Ela confessou ter armado o ataque.

O caso segue sendo apurado na esfera criminal e também há processo administrativo na  Secretaria de Segurança Pública (SSP), que pode acarretar na exoneração da servidora. Há ainda a possibilidade de prisão da perita, conforme decisão judicial.

O Dia Online não conseguiu contato com a defesa da servidora, mas o espaço segue aberto para posicionamento. Como não teve o nome divulgado, a defesa do outro servidor envolvido também não foi localizada.

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A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia suspendeu, nesta terça-feira (19), todos os atendimentos eletivos (consultas, exames e cirurgias). A paralisação faz parte de um movimento nacional das mais de duas mil Santas Casas brasileiras, que alertam para o risco de fechamento definitivo diante da pior crise financeira enfrentada pelos hospitais.

De acordo com a  superintendente Geral do hospital, Irani Ribeiro de Moura, o ato não é uma greve, mas sim um pedido de socorro. Todos os atendimentos previstos para hoje foram remarcados.

Além desta paralisação, uma mobilização das Santas Casa em Brasília está prevista para o dia 26 de abril. O objetivo é alertar sobre a crise e também para os impactos da aprovação do PL 2564/20, que tramita na Câmara Federal e fixa os pisos salariais dos profissionais de enfermagem.

Repasse de procedimentos à Santa Casa de Goiânia

Conforme aponta a superintendente, há uma enorme discrepância entre os valores recebidos e os custos da assistência prestada, principalmente à parcela mais carente da população que depende do SUS e representa mais de 95% dos atendimentos da Santa Casa.

Levantamento aponta que, por ano, há uma discrepância de R$ 10,9 bilhões entre os valores pagos e gastos nas unidades filantrópicas. Nos últimos 28 anos, desde o início do plano real, a tabela Sistema Único de Saúde (SUS) e seus incentivos foi reajustada em média em 93,77%. Entretanto, no mesmo período, o INPC subiu 636,07%, o salário-mínimo 1.597,79% e o gás de cozinha 2.415,94%.

“A Santa Casa de Misericórdia de Goiânia é responsável por mais 70% do atendimento do SUS na capital. Somos o hospital de alta complexidade do município e trabalhamos para oferecer um atendimento de qualidade, pois a população merece ser bem atendida”, explica Irani, ressaltando que, em contrapartida, a Santa Casa recebe do SUS R$ 10 por uma consulta médica.

Atrasos nos repasses

A superintendente da Santa Casa de Misericórdia de Goiânia destacou ainda que o hospital está enfrentando problemas com reajuste de medicamentos e atrasos nas transferências por parte da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

O governo federal transfere dinheiro para o município após 60 dias de atendimento, mas em Goiânia demora mais de 100 dias para transferir para o hospital.

“É preciso rever a tabela do SUS e é preciso também mais investimento por parte dos Governos Federal, Estaduais e Municipais, afinal o SUS é um sistema tripartite e o fechamento dos hospitais filantrópicos provocaria um caos na saúde pública”, afirma Irani.

Após dois anos sem grandes festividades por causa da pandemia, o período carnavalesco chegou! Neste ano, comemorando atipicamente em abril, Goiânia promove desfiles e apresentações de escolas de samba em sete bairros, entre 20 e 24 de abril.

De acordo com o prefeito Rogério Cruz, o desfile é a realização de um desejo de ter carnaval na capital goiana. “A cultura popular carnavalesca precisa ser valorizada, reconhecida. Por isso, teremos quatro dias de alegria e diversão ao alcance de todos, de forma descentralizada, em bairros onde as escolas nasceram e funcionam”.

A programação começa nesta quarta-feira (20), às 19h, em dois locais: no Cine Goiânia Ouro, com concurso de rei Momo, rainha e princesa do carnaval; e com desfile dos Acadêmicos do Samba, na Rua 3, no fundo do Teatro Goiânia. A programação segue com diversos desfiles diários até o dia 24 de abril.

Programação dos desfiles de carnaval em Goiânia

Dia 20 de abril

• 19h: Concurso do rei Momo, princesa e rainha do carnaval (Cine Goiânia Ouro)
• 19h: Desfile da Escola de Samba Acadêmicos do Samba (Rua 3, no Centro)

Dia 21 de abril

• 17h: Desfile da escola da samba Flora do Valle (Vila Yate).

Dia 22 de abril

• 18h: Escola Agremiação Mocidade do Samba (Balneário Meia Ponte)
• 19h: Escola de Samba Beija-Flor (Pedro Ludovico)

Dia 23 de abril

• 17h: Escola de samba Lua a Lá (Bairro São Domingos)
• 17h: Escola de samba Blocão (Pedro Ludovico)
• 18h: Escola Agremiação Mocidade do Samba (Balneário Meia Ponte)
• 19h: Escola de samba Brasil Mulato (Pedro Ludovico)
• 19h: Escola de samba Rainha de Goiás (Garavelo)

Dia 24 de abril

• 15h: Bloco da Diversidade (Praça Universitária)
• 18h: Escola Agremiação Mocidade do Samba (Balneário Meia Ponte)
• 19h: Escola de samba Rainha de Goiás (Garavelo)

Uma idosa de 84 anos foi condenada por injúria racial após chamar a nora de “preta fedida” e “preta ladrona”. Além disso, ela também teria ameaçado a nora, puxado o cabelo dela e dado um tapa no rosto do neto, em Heitoraí, no noroeste goiano.

De acordo com a sentença, proferida pela juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, da 2ª Vara das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal, a idosa terá que cumprir pena de um ano e quatro meses de reclusão, 13 dias de multa, um mês de detenção e 25 dias de prisão simples. O regime inicial de cumprimento de pena será aberto.

Conforme a decisão judicial, a idosa também terá que pagar o montante de R$ 10 mil para cada uma das vítimas, a título de reparação pelos danos morais causados.

Injúria racial contra nora

De acordo com a magistrada, a idosa chamou a nora de “preta fedida, preta ladrona!”, cometendo injúria racial. Além disso, ela também praticou contravenção penal de vias de fato ao agredir com tapas diferentes vítimas e ainda cometeu o delito de ameaça.

A mulher é casada com o filho da idosa há mais de 26 anos e, segundo consta nos autos, ela sempre sofreu agressões verbais como forma de desprezo e discriminação. A outra vítima agredida com um tapa no rosto é neto da idosa.

As apurações apontam que a idosa não aceitava o casamento do filho com uma mulher negra e sempre desrespeitou, agrediu verbalmente e injuriou a nora, bem como o neto, recorrendo-se a características fenotípicas das vítimas.

Para a magistrada, a atitude não pode ser justificada pela idade da idosa. “Não se mostra factível amparar, justificar ou amenizar a prática de tamanha atrocidade no quesito velhice ou na criação familiar a que a acusada foi submetida, uma vez que verificada a higidez mental, o envelhecimento e os costumes particulares de cada indivíduo não chancelam a execução de qualquer crime, inclusive os de cunho racial, até porque, em decorrência da latente mazela do racismo, esses últimos devem, ainda mais, serem veementemente repudiados e censurados.”

A defesa da idosa informou que a cliente é inocente, visto que foi agredida covardemente. A advogada deve recorrer da decisão judicial assim que a cliente for intimidada.