A empresa Ferrero do Brasil foi notificada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para prestar os devidos esclarecimentos sobre o eventual risco de contaminação de salmonella, no país, pelo chocolate Kinder Ovo. Na Europa, o Kinder Surprise, como é chamado fora do Brasil, tem sido alvo de um recall depois de ser apontado como transmissor da doença.

A notificação foi expedida após a Senacon tomar ciência de inúmeros casos de ocorrências de contaminação, no exterior, com a bactéria causadora da Salmonella. Até o momento, foco da contaminação está voltado para os chocolates Kinder fabricados na Bélgica. A afirmativa da Secretaria Nacional do Consumidor é de que “no país europeu, o fabricante Ferrero realizou o recall e retirou os produtos das prateleiras dos estabelecimentos para evitar a contaminação de outras pessoas. Segundo a Food Standards Agency (FSA), da Grã-Bretanha, o recall afeta os ovos Kinder Surprise simples e múltiplos”.

Notificação de recall do Kinder Ovo no Brasil

Através do seu órgãos fiscalizador, o Ministério Da Justiça lembra que, até o presente momento, a empresa notificada e responsável pela fabricação dos produtos no Brasil não emitiu nenhum comunicado especificamente destinado à Senacom. Desta forma, a notificação emitida e enviada à Ferrero do Brasil visa a transparência nas relações de consumo do Kinder Ovo.

Caso haja indícios que o produto apresente risco aos consumidores, em território brasileiro, o fornecedor deve informar o recall imediato. Ainda segundo o órgão público, a empresa possui o prazo máximo de 72 horas, a partir do recebimento da notificação, para se manifestar formalmente sobre o recall ou prestar os devidos esclarecimentos sobre o caso.

De acordo com o artigo 10 do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor não pode colocar no mercado um produto ou serviço que apresente alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança do consumidor.

No fim da tarde desta terça-feira (12/4), um homem de 45 anos foi preso após tocar nas partes íntimas de uma adolescente, de 12 anos de idade, na porta de uma instituição de ensino. O caso aconteceu no bairro Botafogo, no município de Nerópolis, localizado a cerca de 32 quilômetros de Anápolis. De acordo com informações da Polícia Militar de Goiás (PMGO), testemunhas contaram que o autor apalpou as nádegas da menina enquanto ela atravessava a rua.

Após ser apalpada pelo homem, a vítima saiu correndo e pedindo socorro. Já dentro das dependências da escola, a menina foi amparada por funcionários que a encontrando chorando. Ainda de acordo com relatos de testemunhas, o autor estava possivelmente embriagado e usava uma camisa vermelha e calça jeans.

Com a denúncia feita ao 190, as equipes de patrulhamento da Polícia Civil conseguiram identificar e prender o suposto autor do crime. Após a prisão, a vítima precisou ir até a delegacia para reconhecer o homem e confirmar se aquela foi a pessoa que lhe apalpou enquanto atravessava a rua.

Mediante à situação, o autor do crime foi conduzido à Central de Flagrantes da Polícia Civil de Goiás (PCGO), localizada no município de Anápolis, onde foi autuado pelo crime de importunação sexual e responderá judicialmente. Caso seja condenado, o suspeito pode ser punido chegando a pegar de um a cinco anos de prisão.

Crime de importunação

O crime de importunação sexual é configurado pela Lei nº 13.718/18 e caracteriza-se pela prática e realização de atos libidinosos na presença de alguém, de forma não consensual, com a intenção de “satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro”.

Dentro os casos mais comuns deste tipo de assédio, sofrido por mulheres, acontece dentro dos transportes coletivos. Entretanto, é importante ressaltar que ações como beijos forçados e passar a mão no corpo de alguém sem a devida permissão também se enquadra como importunação sexual.

A vacinação contra a Covid-19 e Influenza segue normalmente em Goiânia durante o feriado da Semana Santa. Além disso, também estará disponível a testagem ampliada e o atendimento 24 horas em 16 unidades de urgência e emergência.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS), serão mantidas a unidade móvel da VacinAção e as unidades fixas no Centro Municipal de Vacinação (CMV), localizado no Setor Pedro Ludovico, e o Ciams Urias Magalhães, localizado no Setor Urias Magalhães.

O atendimento é voltado para o público infantil e adultos que ainda têm doses de vacina contra Covid-19 para receber, bem como idosos (com mais de 60 anos), trabalhadores da saúde, gestantes e puérperas interessados em se vacinar contra Influenza.

Para se imunizar contra a Covid-19 é preciso apresentar documento com foto, comprovantes de vacinação e endereço. Crianças ainda devem mostrar, obrigatoriamente, cartão de vacinação.  Os pais que não puderem acompanhar os filhos precisam preencher autorização para que outras pessoas acompanhem a criança. O documento está disponível no site da prefeitura.

Já para Influenza, que é dose única, as pessoas com idade acima de 60 anos precisam apresentar documento com foto e comprovante de endereço. Os profissionais da saúde precisam comprovar atuação na área, como crachá, contracheque ou declaração da empresa. Já as gestantes e puérperas, devem apresentar documento de identificação com foto, CPF ou Cartão SUS, comprovante de endereço, além do comprovante da gestação ou do parto, em 45 dias, como, por exemplo, os exames BetaHCG ou Ultrassonografia.

Locais para se vacinar contra Covid-19 e Influenza em Goiânia

Quinta-feira (14/04)

Van da Vacinação – Shopping Plaza D’oroEndereço: Avenida Nápoli, 500, Residencial Eldorado

Atendimento: das 08h às 16h para Covid-19 e Influenza

Centro Municipal de Vacinação (CMV) – Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, s/n, Setor Pedro Ludovico

Atendimento: das 08h às 17h para Covid-19 e Influenza

Ciams Urias Magalhães – Endereço: Rua Guajajaras, s/n, Setor Urias Magalhães

Atendimento: das 08h às 17h para Covid-19 e Influenza

Sexta-feira (15/04)

Centro Municipal de Vacinação (CMV) – Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, s/n, Setor Pedro Ludovico

Atendimento: das 08h às 17h para Covid-19 e Influenza

Ciams Urias Magalhães – Endereço: Rua Guajajaras, s/n, Setor Urias Magalhães

Atendimento: das 08h às 17h para Covid-19 e Influenza

Sábado (16/04)

Centro Municipal de Vacinação (CMV) – Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, s/n, Setor Pedro Ludovico

Atendimento: das 08h às 17h para Covid-19 e Influenza

Ciams Urias Magalhães – Endereço: Rua Guajajaras, s/n, Setor Urias Magalhães

Atendimento: das 08h às 17h para Covid-19 e Influenza

Domingo (17/04)

Centro Municipal de Vacinação (CMV) – Avenida Edmundo Pinheiro de Abreu, s/n, Setor Pedro Ludovico

Atendimento: das 08h às 17h para Covid-19 e Influenza

Foi deflagrada nesta quinta-feira (14/4), pela Polícia Federal (PF) a Operação Filho de Nereu,  que tem como objetivo prender três pessoas suspeitas de envolvimento em roubo de carga dos Correios, em Goiás. O crime aconteceu em 2020.

Ao todo, 21 policiais federais estão cumprindo 10 mandados judiciais, expedidos pela 5ª Vara Federal Criminal de Goiânia, sendo três de prisão preventiva, quatro de busca e apreensão e 3 de medidas cautelares diversas, nas cidades de Goiânia, Aparecida de Goiânia e Piracanjuba.

De acordo com a PF, o grupo investigado já possui extensa ficha criminal, por homicídio, receptação, porte ilegal de arma de fogo, tráfico de drogas e estelionato. Se condenados, poderão responder agora por roubo, formação de quadrilha e tentativa de homicídio contra policiais militares. As penas somadas podem passar 30 anos de reclusão.

Como aconteceu o roubo de cargas, em Goiás

Conforme apontam as investigações, o crime aconteceu no final do ano de 2020, na rodovia GO-020, entre os municípios de Cristianópolis e Bela Vista de Goiás. Os suspeitos teriam rendido e sequestrado o motorista usando uma arma de fogo.

No dia do crime, após ter o motorista sob controle, os criminosos levam o caminhão para uma estrada vicinal, na zona rural, e roubaram toda a carga transportada.

A Polícia Militar tomou conhecimento imediato do caso e perseguiu os criminosos, que trocaram tiros com os militares. Apesar dos esforços policiais, os suspeitos conseguiram fugir para uma mata em Goiânia. 

À época, após diligências na região e incursão nessa mata, foi encontrado o carro utilizado para a fuga, um jammer (bloqueador de sinal e de rastreador para veículos) e um revólver calibre .38.

Até a manhã desta quinta-feira (14), um suspeitos já havia sido preso Polícia Federal. Um quarto suspeito também participou do sequestro, mas morreu posteriormente.

Operação

O nome da operação é alusivo à Glauco, da mitologia grega, uma divindade marinha cujas origens divergem em diferentes fontes. Na peça Orestes de Eurípedes, Glauco era filho de Nereu, tendo ajudado Menelau e os Argonautas nas suas jornadas.

Nesta quinta-feira (14/4) o Governo Federal enviou ao Congresso Nacional o projeto de lei referente as Diretrizes Orçamentária (PLDO) para o ano de 2023. Com as novas formulações, o salário mínimo para o próximo ano será R$ 1.294 e não terá aumento acima da inflação. A projeção do reajuste, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), segue a proporção de 6,7% para este ano.

Importante ressaltar a estimativa de projeções também está presente no PLDO enviado ao Congresso Nacional. Outra previsão apresentada pelo projeto é são os salários mínimos para os anos de 2024 e 2025 que fazem referências aos valores de R$ 1.337 e R$ 1.378 respectivamente. Vale lembrar que estas projeções são preliminares e ainda serão revistas no PLDO dos próximos anos.

Até o ano de 2019, o reajuste do salário mínimo era feito com base na fórmula de crescimento prevista no Produto Interno Bruto (PIB) que leva em consideração a soma das riquezas produzidas no país, dos últimos dois anos, bem como a inflação oficial do ano anterior. Já a partir do ano de 2020, o reajuste passou a levar em consideração a reposição do INPC, por causa da Constituição, que determina a manutenção do poder de compra do salário mínimo.

O que diz o Ministério da Economia sobre o aumento

De acordo com o Ministério da Economia, cada R$ 1 aumentado no salário mínimo traz um impacto de R$ 389,8 milhões aos cofres públicos. Este montante causa impacto direto no orçamento devido ao fato da previdência social, o abono salarial, o seguro-desemprego, o benefício de prestação continuada (BPC) e diversos gastos outros gastos estarem atrelados à do salário mínimo.

É de suma importância destacar que o valor do salário mínimo para o próximo ano ainda pode ser alterado, dependendo do valor efetivo do INPC em 2022. De acordo com a legislação brasileira, é de obrigação do presidente da República a publicação de uma medida provisória, até o último dia do ano vigente, com o valor do piso salarial para o ano seguinte.

Atualmente, o valor do salário mínimo é de R$ 1.212, o que representou um aumento de 10,18% em relação ao praticado em 2021 e um pouco maior que o INPC acumulado de 10,16%.