O Tribunal de Contas da União (TCU) deu entrada em um processo para fiscalizar o aditivo contratual que possibilitou o aumento dos valores cobrados nas praças de pedágio de Goiás. O processo numerado como 006.189/2022-9 se encontra sob a relatoria do ministro Antônio Anastasia e tem como destinatário à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

O TCU informou que o objetivo por trás da abertura do processo é realizar a apuração se os reajustes feitos, nos pedágios da BR-153 e 060, foram abuso ou não. Os novos valores cobrados passaram a valer a partir do último domingo (3/4) em todas as praças de pedágio do Estado de Goiás.

Maiores reajustes encontrados em Goiás

Importante ressaltar que o maior aumento aconteceu no pedágio localizado no município de Goianápolis, onde a alta foi de 168% para alguns veículos. Convertendo a informação em valores, o preço cobrado por veículo antes do reajuste era de R$ 1,10, R$ 2,20 e R$ 4,40 para motos, carros, ônibus / caminhão respectivamente. Após o reajuste os valores cobrados passam a ser R$ 2,55; R$ 5,10 e R$ 10,20.

No pedágio de Alexânia, o aumento chegou a um percentual de 137%, onde os valores passaram de R$ 3 para R$ 6,90 para carros de passeio; R$ 1,50 para R$ 3,45 no caso das motos e de R$ 6,40 para R$13,80 no caso de caminhões e ônibus.

Em Professor Jamil, região sul do estado de Goiás, o reajuste foi de 131%. Desta forma os valores cobrados passaram de R$ 1,60 (moto); R$ 3,20 (carro de passeio) e R$ 6,40 (ônibus/caminhão) para R$ 3,70; R$ 7,40 e R$ 14,80 respectivamente.

Atualmente o valor mais caro, em Goiás, de uma praça de pedágio pode ser encontrado no município de Itumbiara. No local, a alta dos preços foi de 125%. Antes do reajuste que entrou em vigor no último domingo, para passar pela praça, os motoristas tinham que desembolsar R$ 1,95; R$ 3,90 e R$ 7,80 para motos, carros e caminhões/ônibus, respectivamente. Com os novos valores, o gosto é R$ 4,50; R$ 9,00 e R$ 18,00.

Na tarde de hoje (06/4),  o Corpo de Bombeiros de Goiânia e Trindade foram acionados para o ocorrência de incêndio em caminhão na BR 060.

O veículo começou a pegar fogo, após tombar, na zona rural de Abadia de Goiás (GO). Ao todo, 5 viaturas do Corpo de Bombeiros foram enviadas para apagar as chamas do incêndio.

A pista em que o veículo tombou, no sentido Goiânia – Rio Verde, ficou totalmente interditada, mas no momento, opera com interdição parcial. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) está no local controlando o trânsito e apurando o acidente.

Peritos também se encontram no local do acidente a fim de apurar a causa do incêndio em caminhão, além de identificar a vítima.

Motorista do veículo morreu após incêndio em caminhão

O motorista do veículo morreu após  a carreta tombar e pegar fogo na altura do km 175 da BR 060, em Abadia de Goiás. O óbito do condutor do veículo foi constatado no local do tombamento.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a vítima ficou presa às ferragens e, até a publicação desta matéria, não foi identificada.

O corpo do motorista ficou sob a custódia do Instituto Médico Legal, o IML, de Aparecida de Goiânia.

Corpo de Bombeiros foi acionado para caso de incêndio em veículo, em Anápolis (GO)

Além do incêndio em caminhão, o Corpo de Bombeiros foi acionado na noite de ontem (05/4) para controlar chamas de um carro de passeio na Rua Agenor Ferreira Borges, no Setor Tropical, em Anápolis (GO).

Segundo o Corpo de Bombeiros, uma viatura e quatros militares foram encaminhadas para atender a ocorrência.

Quando chegaram no local do incêndio, bombeiros avaliaram que o fogo consumia todo o veículo. De acordo com a corporação,  cerca de 5 mil litros de água foram utilizados no combate às chamas.

O incêndio não deixou nenhum ferido.

Nesta terça-feira (5/4) o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou e decidiu que a Lei Maria da Penha deve ser aplicada para promover a proteção de mulheres transsexuais. Inicialmente a decisão só tem validade para o caso julgado, porém permite abrir procedentes para que a sua aplicação aconteça aos demais casos que se encontram em tramitação judiciária em todo território brasileiro.

A decisão foi tomada com a unanimidade de todos os ministros, que se mostraram favoráveis aos a um recurso apresentado pela defesa de uma mulher transgênero que alega ter sido agredida pelo próprio pai. O julgamento do caso ficou sob a responsabilidade da Sexta Turma da Corte e só chegou ao STJ devido a um recurso contra a decisão tomada em primeira estância.

A princípio o processo estava sob a responsabilidade da Justiça de São Paulo, que afastou a possibilidade de aplicação da norma, alegando o entendimento de que a Lei Maria da Penha não abrange situações que envolvam a identidade de gênero.

Após o caso ser levado ao Superior Tribunal de Justiça, o Ministério Público Federal defendeu que uma mulher transsexual tem o direito de integrar as medidas protetivas baseadas na Lei Maria da Penha, independente do fato de ser sido submetida a um processo cirúrgico de transgenitalização.

Conheça a Lei Maria da Penha

A Lei Maria da Penha foi criada no ano de 2006, visando a criação de métodos e mecanismos para diminuir a incidência de violência domestica contra mulheres. Através dela foi possível estabelecer medidas protetivas que afastam o convívio familiar entre vítima e agressor, bem como cria juízos de violência doméstica e medidas de assistência ás mulheres agredidas.

A violência doméstica é um crime previsto pelo Código Penal brasileiro, como agravante de pena. A condenação para esse tipo de violência doméstica e familiar, julgado sob a Lei Maria da Pena, era de 6 meses a 1 ano. A pena mínima é reduzida para 3 meses e a máxima aumentada para 3 anos, acrescentando-se mais 1/3 no caso de portadoras de deficiência.

Vigilante suspeito de estuprar coordenadora de escola, na qual trabalhava, teve prisão preventiva decretada ontem (05/4), pela Justiça, em Goiânia.

Segundo consta em mandado de prisão, o homem descumpriu medidas preventivas assim que enviou fotos de arma de fogo e ameaçou a professora por meio de mensagens em aplicativos de celular. A Polícia Civil investiga o caso, no entanto, não divulgou nome do suspeito.

O Ministério Público de Goiás encaminhou o mandado de prisão preventiva, alegando que a liberdade do homem representa perigo a integridade física e psicológica da vítima.

Em nota enviada no último dia 19, Secretaria de Estado da Educação, ressaltou que “afastou imediatamente todos os envolvidos no caso para que não houvesse prejuízo à comunidade escolar”.

Suspeito de estuprar coordenadora de escola teria feito ameaça de divulgação de imagens

Delegada que investiga o caso, ressaltou hoje que investiga a existência de supostos vídeos, os quais podem ter registrado o ato. As imagens, no entanto, não foram localizadas e nem divulgadas.

“Posteriormente, a vítima alegou que o conteúdo do vídeo seria ela sendo abusada sexualmente, dentro da escola, por um servidor, fora do horário de serviço. […] A vítima fala que não se recorda dos fatos, que tomou conhecimento apenas através da notícia da existência do vídeo”, esclareceu a delegada que investiga o caso.

No mandado, juiz que decretou a prisão preventiva do suspeito de estuprar coordenadora de escola, esclarece que a palavra da professora é de suma importância neste momento do processo.

Investigação do crime

A investigação do caso aguarda o resultado da perícia, que está sendo realizada, nos celulares das pessoas envolvidas a fim de saber se existe imagens (vídeo ou foto) do crime.

Segundo relatos registrados na Polícia Civil, além da suposta vítima do caso, o vigilante suspeito de estuprar a coordenadora da escola e a diretora da unidade de ensino estariam envolvidos no crime.

A delegada do caso explicou que as investigações continuam, e nesta fase, as testemunhas estão sendo ouvidas.

Nesta quarta-feira (6/4) foi anunciado pelo presidente Jair Bolsonaro o fim da bandeira de escassez hídrica, responsável pela cobrança de taxas extras na conta de energia elétrica dos consumidores, no valor de R$ 14,20 a cada 100 quilowatts-hora (kWh). Com o fim da bandeira, que estava em vigor desde o último mês de setembro, não haverá mais a cobrança da taxa extra na conta de luz. De acordo com o Governo Federal, a nova tarifação entra em vigor a partir do próximo dia 16 de abril.

Para anunciar o fim do período de escassez hídrica na conta de luz, o atual Presidente da República usou suas redes sociais, informando o uso da “bandeira verde para todos os consumidores de energia a partir de 16/04. A conta de luz terá redução de cerca de 20%”. Logo em seguida o Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma nota oficial informando sobre a novidade divulgada por Bolsonaro.

Tarifa extra na conta de energia em meio à escassez hídrica

Importante relembrar que a taxa extra tarifária só começou a ser cobrada devido aos baixos níveis dos reservatórios das usinas hidrelétricas, em todo país, em meio à crise hidrológica. Ainda de acordo com o Governo Federal, está foi a pior seca dos últimos 91 anos.

“Em 2021, o Brasil enfrentou a pior seca já registrada na história. Para garantir a segurança no fornecimento de energia elétrica, o país utilizou todos os recursos disponíveis e o governo federal teve que tomar medidas excepcionais. Com o esforço dos órgãos do setor, o país conseguiu superar esse desafio, os reservatórios estão muito mais cheios que no ano passado e o risco de falta de energia foi totalmente afastado”, informou a nota divulgada pelo MME e que também foi compartilhada pelo presidente da República.

Ainda de acordo com a nota, o reservatório localizado na usina de Furnas terminou o mês de março com volume útil acima dos 80%. Foi informado também que as operações da Hidrovia Tietê-Paraná, interrompidas há sete meses, devem ser retomadas. A previsão inicial do Governo era de que a bandeira de escassez hídrica terminasse no fim deste mês de abril, entretanto o anuncio  feito por Jair Bolsonaro antecipa, em cerca de 15 dias, a medida anunciada.

Em relação as mudanças possíveis mudanças tarifárias na conta de energia elétrica ao longo do ano, a expectativa do Governo Federal é de que a bandeira verde vigore até o fim de 2022.