Foi aprovado nesta quinta-feira (17/3), o projeto de lei que flexibiliza o uso de máscara de proteção facial em Goiânia. A proposta foi aceita por unanimidade dos presentes no Plenário da Câmara Municipal.
Conforme previsto na proposta, a revogação da obrigatoriedade do uso de máscaras vale apenas para ambientes abertos. Com isso, continua sendo exigido o uso do equipamento de proteção em locais fechados.
Apesar da aprovação, a medida ainda não está em vigor, pois depende da sanção do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). A expectativa é que haja a sanção ainda hoje, conforme aponta o vereador Anselmo Pereira (MDB). .
“Com isso, o prefeito deve sancionar ainda hoje a nova lei, com a publicação imediata no Diário Oficial do Município. Nossa expectativa, portanto, é que a nova legislação comece a vigorar a partir desta sexta (18)”, enfatiza Anselmo.
O vereador informou igualmente que o prefeito deverá baixar um decreto regulamentando a nova Lei, estabelecendo parâmetros legais e exigências para o uso de máscaras em locais fechados, como ônibus, shoppings, comércio, academias, entre outros.
Tramitação do projeto que flexibiliza o uso de máscara em Goiânia
Antes de ser votado no Plenário, o projeto foi aprovado, em segunda votação, na Comissão de Saúde. A medida está sendo adotada após recomendação do Governo de Goiás que 75% da população da cidade esteja vacinada.
O parecer do relator da matéria, vereador Marlon Teixeira (Cidadania), foi aprovado pela unanimidade dos integrantes da Comissão, como informou o presidente Mauro Rubem (PT). “Agi com responsabilidade porque a cidade está com mais de 75% da população vacinada. Mas é fundamental que o decreto a ser assinado pelo prefeito continue exigindo o uso de máscaras em locais fechados”.
Após a votação na Comissão, o presidente Mauro Rubem encaminhou o projeto para a Mesa Diretora incluir sua votação ainda na sessão desta quinta- feira (17)
