No início deste mês de março, o Procon Goiânia anunciou que durante todo o mês de fevereiro de 2022, 18 tabacarias da capital foram notificadas pelo órgãos fiscalizador devido a venda de produtos para cigarros eletrônicos. Durante a ação, as equipes do Procon apreenderam cerca de 40 kg de essência para narguilé, 20 litros de essência líquida em frascos, 10 kg de acessórios e 10 kg de cigarros falsificados.

De acordo com informações divulgadas pelo próprio órgão de fiscalização, a comercialização destes tipos de produtos são proibidas no Brasil. Ainda conforme as declarações do Procon Goiânia, os estabelecimentos notificados estão localizados nos setores: Negrão de Lima, Jardim Balneário Meia Ponte, Jardim Goiás, Setor Sudoeste, Marista, Parque Oeste Industrial, Bueno, Campinas e Coimbra.

Após a apreensão dos produtos e notificação dos estabelecimentos comerciais, as tabacarias terão o prazo de 20 dias úteis para apresentar sua defesa. As empresas terão que pagar multa pela venda ilegal dos produtos, o valor pode variar de R$ 700 a R$ 10 milhões, dependendo do tamanho do estabelecimento, natureza da infração e se a mesma é reincidente ou não.

Venda de produtos para cigarros eletrônicos é proibida no Brasil

No Brasil a venda, comercialização e propaganda que fazem referência a todo e qualquer tipo de cigarro (ou itens relacionados ao uso, tais como os apreendidos pelo Procon Goiânia) são proibidos. A proibição é baseada na Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.

Conforme afirmativas do órgão de fiscalização, a decisão de proibição e apreensão dos produtos tem como princípio a precaução, tendo me vista que a inexistência de dados científicos que comprovem todas as alegações e suspeitas atribuídas ao uso dos cigarros eletrônicos.

O Procon Goiânia informou também que a fiscalização em tabacarias irá continuar e incentiva o consumidor a realizar as denuncias através dos telefones (62) 3524-2942 e 3524-2936, ou pelo aplicativo Prefeitura 24h.

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) está oferecendo para mais de 1 milhão de estudantes a oportunidade de renegociação de dívidas junto ao programa. As negociações iniciam-se na próxima segunda-feira (7/3). De acordo com o Ministério da Educação, os beneficiários com mais de 90 dias de atraso no pagamento chega a 51,7% do total de estudantes, chegando a cerca de R$ 9 bilhões em prestações não pagas.

Como forma a auxiliar o aluno inadimplente, aqueles que possuem dívidas entre 90 e 360 dias de atraso, está sendo oferecido um desconto de até 12% no saldo devedor, bem como isenção de juros e multa e parcelamento em até 150 vezes. Para aqueles com mais de 360 dias de atraso, os descontos podem chegar a 86,5% do saldo devedor.

Em casos onde o estudante seja inscrito no CadÚnico ou seja beneficiário do Auxílio Emergencial, estão sendo oferecidos descontos de 92%, podendo parcelar o saldo devedor em até dez vezes. Os agentes financeiros do Fies são a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, sendo também os responsáveis pelas renegociações.

Após o pagamento do valor de entrada combinado no momento da renegociação, que corresponde a primeira parcela, o nome do responsável pelo contrato é retirado do cadastro restritivo de crédito. Vale ressaltar o valo mínimo das prestações é de R$ 200 e as operações podem ser realizadas integralmente através dos canais de atendimento disponibilizados pela Caixa e pelo Banco do Brasil.

Renegociação de contratos com os agentes financeiros

CAIXA

A quantidade de estudantes inadimplentes com a Caixa Econômica Federal, com contratos do Fies, chega a 800 mil. O valor da dívida média destes alunos é de R$ 35 mil. Como agente financeiro do programa, a Caixa está realizando a renegociação dos contratos de forma 100% digital e os interessados podem consultar no site do banco para verificar se estão aptos, ou não, a solicitar a renegociação de acordo com as regras estabelecidas.

Caso estejam aptos, os estudantes podem simular a renegociação. Um boleto referente a primeira parcela, ou parcela única, poderá ser gerado conforme a opção de pagamento escolhida pelo estudante. Para mais informações a Caixa disponibiliza o seu site e também o telefone de contato 0800 726 0101.

BANCO DO BRASIL

Já em relação ao Banco do Brasil, os inadimplentes chegam a mais de 500 mil alunos. Assim como na caixa, o agente financeiros está disponibilizando as renegociações de forma digital, através do aplicativo do banco. Para ter acesso a renegociação basta acessar o canal mobile, procurar pela opção Soluções de Dívidas e clicar em Renegociação Fies.

Através deste passo a passo, o estudante poderá verificar faz parte do grupo de pessoas que podem renegociar a sua dívida. Dentre as opções disponibilizadas pelo Banco do Brasil há a liquidação ou parcelamento da dívida, descontos concedidos, assim como os valores da entrada e demais parcelas.

A contratação pode ser feita também em qualquer agencia da financeira, mediante as mesma condições. Para mais informações, o aluno pode entrar em contato com o BB através dos seguintes portais de atendimento: site, WhatsApp (61-4004-0001) e Central de Atendimento (0800-729-0001).

Foi divulgado pelo Governo de Goiás que a partir desta quinta-feira (3/3), os usuários do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) poderão escolher a empresa responsável pela realização da vistoria do veículo. Desde o ano de 2015, as vistorias eram feitas apenas pela Sanperes, entretanto o Governo do Estado disponibilizou o agendamento com outras 50 empresas credenciadas.

Além das novas empresas já credenciadas, outras 100 estão na fase de credenciamento. A previsão é de que, no prazo de dois meses, o número de postos de atendimento do serviço chegue a 300 em todo estado de Goiás. Em relação ao valor o cobrado, a taxa máxima será de R$ 108 reais, valor praticado atualmente pela Sanperes. A expectativa é de que com a nova concorrência, haja uma redução nas taxas de vistoria.

O contrato firmado com a concessionária Sanperes foi encerrado no último dia 28 de fevereiro, após o Supremo Tribunal Federal (STF) declarar a inconstitucionalidade da concessão, no final do ano de 2020. Após a declaração do Supremo, foi iniciado o processo de transição para os credenciamentos.

Cobertura do serviço de vistoria em todo o Estado

Para conseguir atender todo o estado, Goiás foi dividido em 18 microrregiões que receberão a concessão de prestação de serviços. A ideia é que cada uma deles tenha pelo menos uma empresa que faça a vistoria veicular. O diretor de operações do Detran-GO, Juliano Bezerra, explica que “o Governo de Goiás está trabalhando para facilitar a vida do cidadão. Estamos estipulando um valor máximo para o serviço de vistoria, o que barateia o custo, além de diminuir o tempo de espera, com o aumento de empresas para fornecer o serviço no Estado”.

Vale ressaltar que a aprovação na vistoria é um pré-requisito obrigatório para a realização de alguns serviços oferecidos pelo Detran-GO, tais como a transferência de propriedade de veículo e transferência de município. Estima-se que, em todo Estado, sejam realizadas cerca de 57 mil vistorias por mês.

Como ficam os serviços após o credenciamentos das novas empresas

O processo de migração da Sanperes para o processo de credenciamento de novas empresas não deve causar impactos na continuidade da prestação de serviços aos usuários. Os agendamentos de vistoria devem ser feitos através do site do Detran-GO, na aba Veículos / Agendamento de Vistoria”.

No momento do agendamento deve-se escolher o município de realização do serviço, onde o site dará ao usuário as opções de empresas que prestam o serviço naquela localidade. Após a seleção da empresa, o usuário será redirecionado para a página da empresa escolhida para que o agendamento da vistoria seja finalizado.

As novas mudanças no sistema de agendamento permitem que usuário escolha a empresa que fique mais perto para ele ou aquela que oferece o menor preço, tendo em vista que o valor estipulado pelo Detran Goiás é o teto máximo para a cobrança do serviço. Em caso de reprovação do veículo, o proprietário tem 30 dias para realizar uma nova vistoria reaproveitando a taxa paga. A validade do laudo da vistoria também é de 30 dias.

Um dentista, que não teve a identidade revelada, foi preso suspeito de importunação sexual contra uma paciente em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O caso é investigado pela Polícia Civil (PC). 

Segundo informações, a mulher estava fazendo um tratamento dentário em uma clínica popular no Setor Garavelo. Ao chegar para a consulta nesta quinta-feira (3), ela foi atendida por um dentista que ainda não conhecia.

Durante o atendimento, a mulher relata que o dentista ficou fazendo coisas que ela não achava normal e, em determinado momento, ele colocou a mão dentro da blusa dela e apalpou os seios. Ela então pediu para ele parar e ele disse: “tudo bem”.

Dentista suspeito de importunação sexual teria pedido “desculpas” à vítima

A mulher saiu do consultório, chamou o responsável pela clínica e relatou o ocorrido. Ela afirma que o dentista pediu desculpas, mas ela não aceitou e disse que iria a uma delegacia denunciá-lo e também a clínica, que não teria acreditado nela.

Ainda na clínica, a mulher acionou a polícia e foi conduzida, na mesma viatura que o suspeito, para uma delegacia. Além disso, a paciente e o dentista também foram levados juntos para o Instituto Médico Legal (IML) para fazer exame de corpo de delito. A conduta é considerada ilegal, pois viola a Constituição Federal, com o princípio de dignidade da pessoa humana.

Depois que passou pelo exame, a mulher acionou a patrulha Maria da Penha e, a partir de então, recebeu atendimento adequado, sendo conduzida de forma separada do suspeito à delegacia, onde finalizou o registro da ocorrência.

O dentista deve responder pela prática de importunação sexual, crime cuja pena pode ser de até cinco anos de reclusão. Como não teve a identidade revelada, a defesa do suspeito não foi localizada, mas o espaço segue aberto para manifestação.

A Polícia Civil do Estado de Goiás, por meio do Grupo de Proteção Animal, realizou a “Operação Déjà vu” e prendeu, pela segunda vez, um homem suspeito de maus-tratos contra animais, em Goiânia. A operação foi realizada de forma simultânea em uma boate no Bairro Rodoviário, na capital, e na residência do suposto autor. O caso aconteceu nesta quinta-feira (3).

A operação foi deflagrada depois que uma mulher comunicou que, em julho do ano passado, foram apreendidos seis cachorros em situação de maus-tratos na boate. Na ocasião, o proprietário do local e responsável pelos animais foi preso em flagrante, mas acabou sendo liberado depois de passar por audiência de custódia. Ele ainda foi proibido de possuir animais.

Entretanto, a Polícia Civil recebeu novas denúncias de que no mesmo local havia outros animais em situação de maus-tratos, momento que foi novamente pedida da prisão preventiva do autor, que foi negada, e a busca e apreensão dos animais. Durante as buscas, os policiais constataram que o suspeito estava mantendo um cachorro de grande porte em sua propriedade em situações precárias.

De acordo com a corporação, o animal estava muito magro, infestado de carrapatos e ficava grande parte do tempo acorrentado em um local sem cobertura, exposto a sol e chuva.

Homem preso por maus-tratos contra animais foi multado pela AMMA

O homem negou ser responsável pelo animal, mas foram encontrados indícios que indicavam que o cachorro lhe pertencia. Diante dos fatos, ele foi preso em flagrante pela prática do crime de maus-tratos contra animais, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão. Ele se encontra à disposição do Poder Judiciário e aguarda audiência de custódia.

A ação teve apoio da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), que multou o proprietário também por maus-tratos.

O cachorro foi levado para o Abrigo Lar dos Animais, onde receberá os devidos cuidados, e poderá ser adotado após autorização judicial.

Foto: Divulgação/ PCGO

Foto: Divulgação/ PCGO

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Foto: Divulgação/ PCGO

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