No início deste mês de março, o Procon Goiânia anunciou que durante todo o mês de fevereiro de 2022, 18 tabacarias da capital foram notificadas pelo órgãos fiscalizador devido a venda de produtos para cigarros eletrônicos. Durante a ação, as equipes do Procon apreenderam cerca de 40 kg de essência para narguilé, 20 litros de essência líquida em frascos, 10 kg de acessórios e 10 kg de cigarros falsificados.
De acordo com informações divulgadas pelo próprio órgão de fiscalização, a comercialização destes tipos de produtos são proibidas no Brasil. Ainda conforme as declarações do Procon Goiânia, os estabelecimentos notificados estão localizados nos setores: Negrão de Lima, Jardim Balneário Meia Ponte, Jardim Goiás, Setor Sudoeste, Marista, Parque Oeste Industrial, Bueno, Campinas e Coimbra.
Após a apreensão dos produtos e notificação dos estabelecimentos comerciais, as tabacarias terão o prazo de 20 dias úteis para apresentar sua defesa. As empresas terão que pagar multa pela venda ilegal dos produtos, o valor pode variar de R$ 700 a R$ 10 milhões, dependendo do tamanho do estabelecimento, natureza da infração e se a mesma é reincidente ou não.
Venda de produtos para cigarros eletrônicos é proibida no Brasil
No Brasil a venda, comercialização e propaganda que fazem referência a todo e qualquer tipo de cigarro (ou itens relacionados ao uso, tais como os apreendidos pelo Procon Goiânia) são proibidos. A proibição é baseada na Resolução de Diretoria Colegiada da Anvisa: RDC nº 46, de 28 de agosto de 2009.
Conforme afirmativas do órgão de fiscalização, a decisão de proibição e apreensão dos produtos tem como princípio a precaução, tendo me vista que a inexistência de dados científicos que comprovem todas as alegações e suspeitas atribuídas ao uso dos cigarros eletrônicos.
O Procon Goiânia informou também que a fiscalização em tabacarias irá continuar e incentiva o consumidor a realizar as denuncias através dos telefones (62) 3524-2942 e 3524-2936, ou pelo aplicativo Prefeitura 24h.
