O Governo de Goiás, através do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), prorrogou por 30 dias o prazo de inscrições para o programa CNH Social. O encerramento das candidaturas estava previsto para acontecer na próxima segunda-feira (14/2), todavia com a mudança estabelecida pelo governo o prazo se estende até o dia 14 de março.

Nesta etapa estão sendo oferecidas cerca de 11 mil vagas e as inscrições podem ser realizadas via internet. O Detran-GO informou que já recebeu cerca de 50 mil inscrições de pessoas interessadas em adquirir a primeira habilitação, adicionar e mudar de categoria. Visando auxiliar candidatos que possuem dificuldade em lidar com novas tecnologias ou que não possuem acesso à internet, será realizado um mutirão para ajudar estes interessados.

Detran-Go realiza mutirão para inscrever candidatos ao programa CNH Social

O mutirão será realizado pelo Detran-Go na próxima semana. A previsão é de que a ação acontece de segunda a quarta-feira (14 a 16/2), das 08h às 17h, na Coordenadoria do Programa CNH Social, Bloco 15, na Sede do Detran-GO em Goiânia, portando documentos pessoais, comprovante de endereço, número do CadÚnico (NIS) e ter e-mail.

Vale ressaltar que o auxílio será prestado presencialmente, com a intenção de inscrever os candidatos ao programa social. Inicialmente as candidaturas eram feitas exclusivamente pela internet, através do site do Detran-GO. O “objetivo é que todos possam concorrer às vagas com as mesmas oportunidades”, pontuou o presidente da autarquia, Marcos Roberto Silva.

Outro ponto importante a ser falado é que para participar, o interessado deve cumprir alguns critérios de seleção, estabelecidos pelo programa, bem como ser ativo no Cadastro Único nos programas sociais (CadÚnico) há, pelo menos, seis meses, ter mais de 18 anos e saber ler e escrever.

Cada candidato poderá se inscrever em uma modalidade da CNH Social, sendo elas estudantil, urbana e rural. A modalidade estudantil é destinada à pessoas com até 25 anos que tenham cursado todo o ensino médio em escola da rede pública estadual de Goiás, com CadÚnico ativo. Já a Urbana e Rural são voltadas, respectivamente, para moradores da área urbana e rural com inscrição ativa no CadÚnico.

Caso contemplado, o candidato recebe isenção de taxas como inclusão no Renach, Licença de Aprendizagem de Direção Veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico. Pessoas com deficiência que forem classificadas dentro do número de vagas também terão abstenção do pagamento do exame toxicológico e junta médica, exigidos para categoria profissional.

O programa CNH Social possui parceria com alguns Centros de Formação de Condutores (CFCs), desta forma são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

Na madrugada deste domingo, o Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) foi acionado para atender uma ocorrência, do tipo acidente de trânsito, na BR-153, na altura do munícipio de Nova Glória, localizado na região central do Estado. Segundo informações divulgadas pela corporação, o acidente vitimou fatalmente três pessoas e deixou outra ferida.  As vítimas fatais são três rapazes e que não tiveram as idades reveladas.

O acidente aconteceu após o trevo de Itapaci. Acredita-se que o veículo bateu na traseira de um caminhão caçamba que saía de uma estrada vicinal e cruzou a rodovia. O carro seguia pela BR, sentido norte, quando colidiu com o veículo de grande porte, que rodou na pista e parou no acostamento. O carro capotou.

O corpo das vítimas fatais foram encaminhados para o Instituto Médico Legal (IML) do município de Ceres, já o sobrevivente foi levado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da cidade.

Além dos três rapazes que faleceram na BR-153, outro foi atropelado após tropeçar no chinelo

Na noite desta sexta-feira (11/2), um adolescente de 17 anos morreu, após ser atropelado por um veículo de grande porte ao tentar atravessar a BR-153, em Goiânia. De acordo com informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), divulgadas por meio da Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (DICT), a vítima tropeçou no próprio chinelo, caindo na via e sendo atingido na sequência.

No momento do acidente, o jovem estava acompanhado por dois amigos. Um deles contou que a vítima percebeu que o caminhão estava próximo, mas mesmo com os protestos dos amigos pedindo para que ele esperasse, resolveu arriscar a travessia. O local onde o acidente aconteceu é divido por um canteiro central com proteção de concreto e fica a cerca de 200 metros de uma passarela.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) foi acionada e realizou o teste do bafômetro que comprovou que o condutor do caminhão não havia ingerido bebida alcóolica antes do acidente. Já a Dict informou que o veículo estava dentro da velocidade máxima permitida pela via e o motorista permaneceu no local até a chegada da polícia e da equipe de socorro.

Um homem foi morto e uma mulher foi presa após confronto com o Batalhão de Choque da Polícia Militar de Goiás (PMGO). O casal é suspeito de manter dois idosos e três filhos em cárcere privado, no município de Aparecida de Goiânia, localizado na Região Metropolitana da capital.

Conforme informações repassadas pela corporação, uma das criança é portadora de câncer e as vítimas apresentavam diversos sinais de maus-tratos. As agressões eram motivadas inclusive por dinheiro. O casal de idoso, que são pais de um dos suspeitos, relataram que eram impedidos de sair de casa, eram ameaçados de morte e que tinham medo de morrer nas mãos do filho.

O Batalhão de Choque da PM só descobriu o caso na tarde desta sexta-feira (11). De acordo com os policiais, o suspeito fugiu do local onde agredia e mantinha as vítimas em cárcere privado, todavia acabou morrendo devido a um confronto com os agentes. Já a mulher suspeita de ser cúmplice da situação foi presa e encaminhada para a Central de Flagrantes.

Entenda o crime de cárcere privado

Configura-se por um crime contra a liberdade pessoal que restringe a livre locomoção do indivíduo. Sobre o crime cárcere privado, o artigo 148 do Código Penal descreve que enquadra-se situações onde a vítima não consegue se locomover, tem sua liberdade restrita a um determinado espaço físico, ferindo assim o direito de ir e vir.

A pensa prevista para esses casos é de 1 a 3 anos de reclusão, todavia em casos onde há privação de liberdade maior do que 15 dias, crime com finalidade sexual e, ainda, se as vítimas for pais, filhos, esposo ou convivente do suspeito, pessoa idosa, pessoa indevidamente internada em casa de saúde ou hospital, a pena passa a ser de 2 a 5 anos de reclusão. Quando a vítima sofre algum tipo de dano físico ou moral, em virtude do confinamento, a pena é ainda maior, sendo de 2 a 8 anos.

Na madrugada deste domingo, uma idosa de 76 anos morreu após um acidente de trânsito na Avenida Perimetral Norte, altura do Setor Vila João Vaz, em Goiânia. De acordo com informações divulgadas pela Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), haviam outras duas pessoas no veículo, sendo elas um homem de 39 anos e a esposa de 38.

As apurações iniciais apontaram que o veículo seguia em direção ao Setor Cândida de Morais quando subiu o canteiro central da via, após o motorista perder o controle da direção, chocando-se com duas árvores. As vítimas foram socorridas, mas a idosa não resistiu aos ferimentos e morreu no local. Já as outras duas vítimas, que estavam em estado grave, foram encaminhadas para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage Siqueira (Hugol).

O motorista do veículo foi encontrado inconsciente, desta forma não foi possível realizar o teste do bafômetro. De acordo com os familiares, as vítimas estavam indo em direção à Senador Canedo, onde residem. As investigações para apurar as causas do acidente segue sob responsabilidade da Dict.

Avenida Perimetral Norte é considerada a via com maior índice de mortes em Goiás

A Avenida Perimetral Norte é uma das maiores e mais movimentadas vias de Goiânia, sendo considerada como uma via arterial e que conecta diversos pontos da capital ao longo dos seus mais de 10 quilômetros de comprimento. Infelizmente, a avenida se encontra no ranking das vias com maior número de acidentes em todo estado de Goiás.

A Perimetral Norte comporta grande fluxo de veículos, dentre carros, motos e caminhões. Os trechos de maior incidência de acidentes de trânsito são a Vila João Vaz e o Setor Goiânia 2. Especialistas afirmam que os grandes problemas da via são o tráfego em alta velocidade e os problemas estruturais, tais como a deterioração da superfície asfáltica.

Neste sábado (12/2) equipes do Corpo de Bombeiros Militar de Goiás (CBMGO) resgataram um bebê recém-nascido em um lote baldio, próximo a uma cisterna, no município de Santo Antônio do Descoberto, localizado a 184 km de Goiânia.

Conforme informações divulgadas pela corporação a criança, que é do sexo feminino, foi encontrada dentro de uma sacola plástica, com sinais vitais normais e sem apresentar qualquer lesão aparente.

O CBMGO afirmou que recebeu uma ligação anônima informando sobre o abandono do bebê. Após os primeiros socorros, a menina foi encaminhada para o Hospital Municipal de Santo Antônio do Descoberto.

As investigações sobre o caso serão feitas pela Polícia Civil de Goiás (PCGO). O delegado responsável informou que mais informações serão disponibilizadas nesta segunda-feira (14).

O que é o crime de abandono de incapaz?

De acordo com o Artigo 133 do Código Penal brasileiro, configura-se como o crime a ação ou ato de abandonar uma pessoa que está sob o seu cuidado, guarda, vigilância ou autoridade, e, por qualquer motivo, incapaz de defender-se dos riscos resultantes do abandono.

Nestes casos, a pena pode variar de seis meses a três anos de detenção, podendo aumentar para um a cinco anos em casos onde o abandono resulta em lesão corporal de natureza grave. Quando o indivíduo abandonado vai a óbito, a pena pode variar entre quatro e doze anos de reclusão.

É possível que a pena inicial por abandono de incapaz seja aumentada?

A Legislação prevê que o crime de abandono de incapaz não admite que o abandono ocorra em lugar ermo, nem que o agente seja ascendente ou descendente, cônjuge, irmão, tutor ou curador da vítima ou que indivíduo abandonado seja maior de 60 anos. Quando o crime é cometido nestes termos, as penas estipuladas pelo Artigo 133 do Código Penal, podem aumentar em até um terço da condenação inicial