Nesta semana, o prefeito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henrique da Silva (DEM), chamou a atenção depois de presentear os 15 netos com um carro de luxo para cada. O valor gasto com os presentes totalizam em aproximadamente R$ 2 milhões. Adair tem um patrimônio declarado no valor de R$ 24,9 milhões.

O prefeito tem 80 anos de idade e além de administrar o município de Bom Jesus Goiás, também é empresário no ramo do agronegócio, começou cuidando de uma pequena quantidade de gados e acabou se tornando produtor rural. De acordo com informações do próprio idoso, os carros foram comprados com dinheiro próprio, fruto de anos de trabalho .

A declaração do patrimônio, no valor de R$ 24,9 milhões, foi feita ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última eleição de 2020. Dentre os bens declarados estão imóveis, terrenos, cabeças de gado e aplicações financeiras. Segundo informações disponibilizadas no site da prefeitura municipal, a remuneração mensal de Adair Henrique é de R$ 24 mil.

 Ainda em relação aos veículos, o senhor informou que presentear os netos desta forma foi a realização de um sonho e que comprou os carros de luxo em julho de 2021, antes de assumir a prefeitura, tendo em vista que a sua eleição foi questionada em processo judicial e só houve uma decisão definitiva em setembro do ano passado.

Problemas eleitorais antes de assumir a prefeitura

O atual prefeito de Bom Jesus de Goiás, Adair Henquire da Silva, foi eleito com 6.224 votos, representando 50,62% do total. Entretanto, o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu a candidatura devido a uma condenação por crime de responsabilidade devido a uma doação de terrenos públicos que foi considerada como irregular. Até o fim do julgamento do processo, a prefeitura ficou sob a responsabilidade do presidente da Câmara de Vereadores.

Adair Henrique foi condenado a 2 anos de prisão em 2006 e, posteriormente, convertida em multa no valor de R$ 50 mil, paga em 2015. A condenação determinou também que o senhor ficaria impossibilitado de se candidatar pelo período de 8 anos, entretanto este período só passou a valer, para o TSE, a partir de 2015 com o pagamento da multa. Desta forma, o atual prefeito estaria inelegível até 2023.

A defesa do político recorreu a decisão, afirmando que o prazo deveria ser contabilizado a partir da data da condenação, em 2009, e findando-se em 2017. Mediante a isto, Adair estaria com a situação regularizada e poderia se candidatar nas eleições de 2020. O recurso foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que o prazo de inelegibilidade já havia expirado, determinando assim que ele assumisse o cargo de prefeito.

O vereador Lucas Kitão (União Brasil) tem andado por Goiânia, em busca de apoio para reduzir ainda mais os valores referentes ao IPTU municipal. O parlamentar tem visitado estabelecimentos comerciais e bares de todas as regiões da capital, recolhendo a assinatura de moradores e comerciantes como forma de pressionar os demais legisladores.

A peregrinação de Kitão começou na última semana e a intenção é buscar apoio para a matéria 01/2022 que visa alterar o novo Código Tributário Municipal (CTM), revogando o Custo Unitário Básico (CUB) e abaixando o limitador de aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Caso a proposta seja aprovada, é possível que o valor do IPTU seja calculado com base no teto máximo permitido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Ao abordar a população, o vereador apresenta uma cartilha com informações de como recorrer à Justiça no caso do cálculo do IPTU estar errado, além a apresentar um QR Code onde o cidadão pode deixar a sua assinatura em um abaixo assinado contra o atual CTM e em aprovação à redução do teste de aumento do imposto na capital goiana.

De acordo com Lucas Kitão, o projeto tem viabilidade e jurisprudência junto Supremo Tribunal Federal (STF), sem vedação à iniciativa do Legislativo. Trata-se um projeto do qual o Paço Municipal e a base aliada da Câmara Municipal de Goiânia não demonstraram interesse quanto a revogação das regras do ITU e IPTU com base nas aprovações de setembro de 2021. Mediante ao desinteresse, um PLC foi apresentado, reduzindo os impostos e determinando o não cumprimento da noventena, o que resulta na dispensa da aprovaçãono ano anterior à vigência do ano fiscal.

Lucas Kitão é um dos quatro vereadores que foram contra o novo Código Tributário Municipal e que, desde a sua aprovação, vem se posicionando de forma contrária ao aumento exorbitante do IPTU e ITU de Goiânia. “A justiça fiscal, onde quem pode mais paga mais e quem tem um poder aquisitivo menor paga menos impostos, é de fato uma garantia da Constituição Federal, no entanto o projeto provou o contrário, porque houve aumento até mesmo para a população mais humilde”, afirmou o parlamentar.

Pressão na Casa Legislativa de Goiânia

Através das assinaturas que conseguir no abaixo assinado e com o apoio da população goianiense, o vereador acredita que terá mais agilidade na tramitação do projeto e uma melhor chance do mesmo ser aprovado na Câmara Municipal de Goiânia.

Lucas Kitão faz parte da Frente Parlamentar Pró-Goiânia e tem se posicionado contra o aumento. Além do social-liberal, o grupo conta com os vereadores Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodart (DC), Aava Santiago (PSDB) e com os deputados estaduais Adriana Accorsi (PT), Alysson Lima (SD), Delegado Eduardo Prado (DC), Major Araújo (União Brasil) e Sérgio Bravo (Pros). O grupo já se reuniu com o Ministério Público de Goiás (MPGO), que se declara a favor da revogação total do novo CTM e tem procurado soluções para o problema.

As circunstâncias da morte do bebê de 1 ano que possuía sinais de mordida e abuso sexual pelo corpo estão sob investigação. De acordo com informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), a criança faleceu dias após ser internada em um hospital de Goiânia e passar por avaliações médicas que apontaram a possibilidade de violência física e sexual.

Segundo o delegado responsável pela investigação, o bebê morreu nesta terça-feira (8/2) e as primeiras apurações apontam que o menino estava sob a responsabilidade do namorado da mãe quando teria caído da cama e encaminhado para um hospital localizado no município de Jataí.

A mãe da criança estaria trabalhando quando foi avisada sobre o ocorrido e devido a gravidade do quadro de saúde, a criança precisou ser transferida para um hospital na capital do estado de Goiás. Conforme informações da PCGO os médicos que atenderam a vítima notaram marcas que se pareciam com mordidas pelo corpo do menino, além de alguns hematomas e fissuras que poderiam indicar abuso sexual.

Apesar dos sinais de agressão e possível estupro, os médicos não podem atestar com certeza se a criança realmente foi agredida e abusada. A constatação do crime pode ser apontada apenas mediante laudos periciais. Dentre os pontos a serem investigados pela PCGO estão a possibilidade de maus-tratos, perfurações no intestino e natureza dos ferimentos, se estes aconteceram de forma proposital ou acidental.

No caso de confirmação das hipóteses levantadas, o suspeito pode ser indiciado por lesão corporal, maus-tratos, homicídio doloso e estupro de vulnerável, além de responder judicialmente por seus atos.

Como se configura o estupro de vulnerável?

Configura-se por estupro de vulnerável o ato sexual ou libidinoso em desfavor de menores de 14 anos, vítimas que possuem algum tipo de doença mental ou que não apresentem condições de oferecer resistência contra o ato cometido, por exemplo quando a vítima encontra-se embriagada.

Para que a pena para abuso sexual seja calculada é preciso levar em consideração o caráter e gravidade do crime cometido. Nos casos mais simples a pena varia entre 8 e 15 anos de reclusão. Já nos casos onde o estupro é qualificado, resultando em lesão corporal de natureza grave, a pena será entre 10 e 20 anos de reclusão. Em situações onde a vítima foi à óbito, a pena varia entre 12 e 30 anos de reclusão.

O julgamento dos casos de estupro de vulnerável correm em segredo de justiça, assim como disposto no artigo 234-B do Código Penal brasileiro. Vale ressaltar também que os processos de crimes de estupro de vulnerável têm prioridade de justiça conforme artigo 394-A do Código de Processo Penal.

Nesta quarta-feira (9), foi dada posse ao novo diretor-geral de Administração Penitenciária, o policial penal Josimar Pires. Ele é o primeiro policial penal a assumir o comando do órgão. O governador Ronaldo Caiado esteve presente na solenidade.

O sistema prisional goiano compreende nove coordenações regionais e 95 unidades prisionais do Estado. Em seu discurso durante o evento, Caiado assegurou que a “penitenciária não é quartel-general de bandido em Goiás. Ali, é para cumprir a lei, a pena, e não para comandar o crime.”

Josimar, graduado em pedagogia e direito pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), afirma que esta é a maior missão assumida em sua carreia. “O comando da Polícia Penal é a maior e mais importante missão da minha carreira, que assumo com o compromisso de contribuir para a manutenção de Goiás como destaque entre os demais Estados do Brasil”.

Atuando no sistema prisional desde 2010, o novo diretor-geral destacou que o sistema prisional evoluiu, especialmente com o efetivo profissional. “Em 2019, mesmo em dificuldades econômicas, o governador autorizou concurso público para efetivação de 500 policiais penais”, lembrou. “Hoje, temos a grata satisfação de formar e entregar ao nosso Estado mais 44, que serão importantes nesta caminhada”, disse.

Formatura de novos policiais penais

A partir de agora, 44 concluintes da 8ª turma do Curso de Formação de Policiais Penais passam a compor o quadro efetivo de servidores da DGAP, distribuídos em nove regionais prisionais. Eles foram aprovados no concurso realizado em 2019.

“Vão sair hoje com a responsabilidade de representar a Segurança Pública de Goiás. Sintam-se respaldados e respeitados pelo governador”, ponderou Caiado.

“Chegado esse momento, o coração transborda e lembramos de tudo que passamos até chegar aqui. A luta para esta conquista foi árdua”, contou Fagner Tarso Oliveira Cysneros, ao falar em nome da turma. “Sairemos por aquela porta como policiais penais e faremos parte, juntamente com as forças coirmãs, da melhor polícia do Brasil”, finalizou o formando.

Um empresário suspeito de arrancar as mãos e matar um funcionário foi preso nesta segunda-feira (9), pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Trindade, região metropolitana da capital. O crime aconteceu em fevereiro do ano passado.

Segundo as investigações, o homem é apontado como mentor dos crimes de sequestro, tortura, homicídio e ocultação de cadáver praticados em desfavor da vítima Marcelo Vieira.

De acordo com a Polícia Civil, o autor é dono de uma empresa distribuidora de condimentos e junto com quatro de seus funcionários sequestrou, torturou e matou Marcelo, que foi apontado por eles como responsável por furtar alguns frascos de produtos da empresa.

Ainda conforme apontam as apurações, Marcelo foi retirado de casa e torturado para contar onde estavam escondidos os produtos, tendo ambas as mãos arrancadas com golpes de machado. Posteriormente, ele foi morto com um tiro no peito e o enterrado pelo próprio grupo.

O inquérito já foi concluído e o empresário, que fugiu e passou a morar em Fortaleza (CE) depois do crime, está à disposição da Justiça.

Como aconteceu o crime

À época, o delegado responsável pela investigação, Douglas Pedrosa, informou que os autores pararam na porta da casa da vítima e o tiraram da residência na frente da mãe dele, que ficou desesperada. Ele foi arrastado pela rua e teria apanhando muito. Marcelo então foi levado para um galpão da empresa e torturado para assumir o furto de 50 frascos de temperos.

A atitude teria sido tomada a mando do dono da empresa, que recebeu uma denúncia de um comerciante da cidade de que Marcelo estava vendendo alguns frascos furtados na empresa.

Desesperada, a mãe ia todos os dias na delegacia em busca do filho, que foi encontrado na zona rural da cidade em fevereiro de 2021. O corpo já estava em estado de decomposição.