As circunstâncias da morte do bebê de 1 ano que possuía sinais de mordida e abuso sexual pelo corpo estão sob investigação. De acordo com informações da Polícia Civil de Goiás (PCGO), a criança faleceu dias após ser internada em um hospital de Goiânia e passar por avaliações médicas que apontaram a possibilidade de violência física e sexual.

Segundo o delegado responsável pela investigação, o bebê morreu nesta terça-feira (8/2) e as primeiras apurações apontam que o menino estava sob a responsabilidade do namorado da mãe quando teria caído da cama e encaminhado para um hospital localizado no município de Jataí.

A mãe da criança estaria trabalhando quando foi avisada sobre o ocorrido e devido a gravidade do quadro de saúde, a criança precisou ser transferida para um hospital na capital do estado de Goiás. Conforme informações da PCGO os médicos que atenderam a vítima notaram marcas que se pareciam com mordidas pelo corpo do menino, além de alguns hematomas e fissuras que poderiam indicar abuso sexual.

Apesar dos sinais de agressão e possível estupro, os médicos não podem atestar com certeza se a criança realmente foi agredida e abusada. A constatação do crime pode ser apontada apenas mediante laudos periciais. Dentre os pontos a serem investigados pela PCGO estão a possibilidade de maus-tratos, perfurações no intestino e natureza dos ferimentos, se estes aconteceram de forma proposital ou acidental.

No caso de confirmação das hipóteses levantadas, o suspeito pode ser indiciado por lesão corporal, maus-tratos, homicídio doloso e estupro de vulnerável, além de responder judicialmente por seus atos.

Como se configura o estupro de vulnerável?

Configura-se por estupro de vulnerável o ato sexual ou libidinoso em desfavor de menores de 14 anos, vítimas que possuem algum tipo de doença mental ou que não apresentem condições de oferecer resistência contra o ato cometido, por exemplo quando a vítima encontra-se embriagada.

Para que a pena para abuso sexual seja calculada é preciso levar em consideração o caráter e gravidade do crime cometido. Nos casos mais simples a pena varia entre 8 e 15 anos de reclusão. Já nos casos onde o estupro é qualificado, resultando em lesão corporal de natureza grave, a pena será entre 10 e 20 anos de reclusão. Em situações onde a vítima foi à óbito, a pena varia entre 12 e 30 anos de reclusão.

O julgamento dos casos de estupro de vulnerável correm em segredo de justiça, assim como disposto no artigo 234-B do Código Penal brasileiro. Vale ressaltar também que os processos de crimes de estupro de vulnerável têm prioridade de justiça conforme artigo 394-A do Código de Processo Penal.

Nesta quarta-feira (9), foi dada posse ao novo diretor-geral de Administração Penitenciária, o policial penal Josimar Pires. Ele é o primeiro policial penal a assumir o comando do órgão. O governador Ronaldo Caiado esteve presente na solenidade.

O sistema prisional goiano compreende nove coordenações regionais e 95 unidades prisionais do Estado. Em seu discurso durante o evento, Caiado assegurou que a “penitenciária não é quartel-general de bandido em Goiás. Ali, é para cumprir a lei, a pena, e não para comandar o crime.”

Josimar, graduado em pedagogia e direito pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), afirma que esta é a maior missão assumida em sua carreia. “O comando da Polícia Penal é a maior e mais importante missão da minha carreira, que assumo com o compromisso de contribuir para a manutenção de Goiás como destaque entre os demais Estados do Brasil”.

Atuando no sistema prisional desde 2010, o novo diretor-geral destacou que o sistema prisional evoluiu, especialmente com o efetivo profissional. “Em 2019, mesmo em dificuldades econômicas, o governador autorizou concurso público para efetivação de 500 policiais penais”, lembrou. “Hoje, temos a grata satisfação de formar e entregar ao nosso Estado mais 44, que serão importantes nesta caminhada”, disse.

Formatura de novos policiais penais

A partir de agora, 44 concluintes da 8ª turma do Curso de Formação de Policiais Penais passam a compor o quadro efetivo de servidores da DGAP, distribuídos em nove regionais prisionais. Eles foram aprovados no concurso realizado em 2019.

“Vão sair hoje com a responsabilidade de representar a Segurança Pública de Goiás. Sintam-se respaldados e respeitados pelo governador”, ponderou Caiado.

“Chegado esse momento, o coração transborda e lembramos de tudo que passamos até chegar aqui. A luta para esta conquista foi árdua”, contou Fagner Tarso Oliveira Cysneros, ao falar em nome da turma. “Sairemos por aquela porta como policiais penais e faremos parte, juntamente com as forças coirmãs, da melhor polícia do Brasil”, finalizou o formando.

Um empresário suspeito de arrancar as mãos e matar um funcionário foi preso nesta segunda-feira (9), pelo Grupo de Investigação de Homicídios (GIH) de Trindade, região metropolitana da capital. O crime aconteceu em fevereiro do ano passado.

Segundo as investigações, o homem é apontado como mentor dos crimes de sequestro, tortura, homicídio e ocultação de cadáver praticados em desfavor da vítima Marcelo Vieira.

De acordo com a Polícia Civil, o autor é dono de uma empresa distribuidora de condimentos e junto com quatro de seus funcionários sequestrou, torturou e matou Marcelo, que foi apontado por eles como responsável por furtar alguns frascos de produtos da empresa.

Ainda conforme apontam as apurações, Marcelo foi retirado de casa e torturado para contar onde estavam escondidos os produtos, tendo ambas as mãos arrancadas com golpes de machado. Posteriormente, ele foi morto com um tiro no peito e o enterrado pelo próprio grupo.

O inquérito já foi concluído e o empresário, que fugiu e passou a morar em Fortaleza (CE) depois do crime, está à disposição da Justiça.

Como aconteceu o crime

À época, o delegado responsável pela investigação, Douglas Pedrosa, informou que os autores pararam na porta da casa da vítima e o tiraram da residência na frente da mãe dele, que ficou desesperada. Ele foi arrastado pela rua e teria apanhando muito. Marcelo então foi levado para um galpão da empresa e torturado para assumir o furto de 50 frascos de temperos.

A atitude teria sido tomada a mando do dono da empresa, que recebeu uma denúncia de um comerciante da cidade de que Marcelo estava vendendo alguns frascos furtados na empresa.

Desesperada, a mãe ia todos os dias na delegacia em busca do filho, que foi encontrado na zona rural da cidade em fevereiro de 2021. O corpo já estava em estado de decomposição.

Durante audiência de instrução processual realizada nesta quarta-feira (9), no Fórum Criminal de Goiânia, o juiz Jesseir Coelho de Alcântara determinou que os acusados de assassinar Ariane Bárbara Laureano de Oliveira, passem por exame de insanidade mental.

Os réus são Jeferson Cavalcante Rodrigues, de 23 anos, Raíssa Nunes Borges, de 19 anos, e Enzo Jacomini Carneiro Matos,18, que se apresenta como Freya.

Com a decisão, o processo fica suspenso por 45 dias, até o recebimento dos laudos dos exames. De acordo com o juiz, a defesa de Jeferson já havia pedido que ele passasse pelo exame, mas a aprovação ainda estava pendente. Agora que o pedido da defesa foi deferido, o exame foi estendido para os demais acusados. A decisão se os acusados vão ou não a júri popular deve ter tomada após a divulgação dos laudos.

Segundo o juiz, durante o interrogatório realizado nesta quarta (9), Jeferson detalhou algumas situações do crime, mas disse que seu envolvimento foi somente dirigir o carro onde aconteceu o fato. Já Raíssa, afirmou que não teve participação no crime, culpando apenas a adolescente de 16 anos, que foi apreendida por envolvimento no caso. Enzo Jacomini (Freya) decidiu ficar em silêncio no interrogatório.

Em relação a adolescente, por ser menor, o processo corre em segredo na Vara da Infância. Ela pode pegar pena máxima de até três anos.

O Dia Online não localizou a defesa dos acusados até a divulgação na reportagem. O espaço segue aberto.

Relembre o caso de Ariane Bárbara

O crime aconteceu em agosto de 2021, quando Ariane Bárbara foi morta com golpes de faca dentro de um carro, em Goiânia. De acordo com o inquérito policial, os três acusados, juntamente com uma adolescente, conheceram a vítima em uma pista de skate. Eles tinham amizade e teriam convidado Ariane para lanchar, já com intenção de cometer o crime.

As apurações apontam que Raíssa queria saber se tinha algum transtorno de personalidade e, para isso, precisava matar alguém para ver sua reação, por isso, escolheram Ariane como vítima.

Após o crime, o corpo de Ariane Bárbara foi levado para uma área de mata no setor Jaó, em Goiânia, e coberto por pedras e entulhos de obras. Ele só foi encontrado uma semana depois. Os acusados foram presos e a adolescente apreendida cerca de 20 dias após o crime.

Os filhos de uma mulher ganharam judicialmente o direito de serem indenizados, no valor de R$ 30 mil, após terem o corpo da mãe trocado após o falecimento. A indenização deve ser paga pelo hospital, localizado em Goiânia, onde a idosa de 78 faleceu de Covid-19, em agosto de 2020.

Quando a mulher morreu, o hospital comunicou a família e foi combinado que os familiares fariam o reconhecimento do corpo ainda na unidade de saúde. Todavia, por um equívoco dos funcionários do hospital, a liberação do corpo para a funerária aconteceu antes que os familiares chegassem ao local, desta forma não houve o reconhecimento por parte da família.

O erro cometido pelo hospital foi percebido apenas quando o caixão com o corpo de outra mulher estava sendo levado para o interior do estado, na intenção de realizar o velório e enterro. Com o erro percebido, os filhos da idosa se sentiram lesados e entraram com ações judiciais contra a unidade de saúde onde a mãe ficou internada e faleceu.

Sentença judicial e indenização

A sentença judicial indenizando os filhos da vítima saiu em outubro do ano passado e nela é possível ler o seguinte trecho:

“Ainda que não tenha restado comprovado se houve, ou não, a identificação correta dos corpos após o óbito das pacientes – ônus da requerida – é certo que restou comprovado, pelo depoimento das próprias testemunhas da parte ré, que o corpo foi indevidamente liberado para transporte antes do reconhecimento pela família, reconhecimento o qual, sem qualquer dúvida, cabia ao hospital realizar”

A indenização foi definida pela Justiça, no valor de R$ 30 mil, sendo dividida igualmente para cada um dos três filhos da idosa. Apesar do hospital ter entrado com recurso para recorrer da decisão, a condenação foi mantida. Como a mulher seria enterrada no município de Indiara, localizado a cerca de 100 km de Goiânia, a troca dos corpos faz com que o sepultamento atrasasse e os filhos tivesse um gasto superior a R$ 700 para resolver o problema.

Além da indenização estipulada, o hospital terá a obrigação de ressarcir o valor gasto pela família para agendar um novo sepultamento no interior do estado de Goiás.