O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Foi deflagrado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), nesta quinta-feira (3/2), o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em desfavor dos suspeitos de desvio de recursos públicos no município de Jaraguá. De acordo com as apurações os crimes teriam acontecido entre 2017 e 2020, totalizando um prejuízo médio de R$ 10 milhões.

A ação é responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e foi nomeada como “Limpeza Geral”. Os mandados serão cumpridos nos munícipios de Jaraguá, Anápolis, Goiânia, Luziânia, Senador Canedo e Valparaíso. A operação tem atuação Goiás, São Paulo e Distrito Federal.

De acordo com informações do MPGO, a operação objetiva apurar a existência de uma organização criminosa que desviava recursos da administração pública de Jaraguá, durante o referido período, através de fraudes de contratos firmados com empresas para a realização de diversos serviços. Acredita-se que a organização seja formada por agentes públicos e privados.

Como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos em Jaraguá

O Ministério Público de Goiás expôs que cerca de R$ 10 milhões (valores desatualizados) foram pagos pelo município de Jaraguá em contratos firmados com pessoas jurídicas ligadas aos núcleos empresariais sob investigação. A maioria dos contratos investigados dizem respeito à contratação de serviços de limpeza urbana.

As investigações sobre o caso mostraram que mesmo contratando e pagando as empresas investigadas, quem realmente executou os serviços de limpeza urbana foram funcionários contratados pelo município, por meio de agentes públicos ligados ao esquema de fraude. Foram identificados, além dos desvios, a inexecução correta dos acordos, gerando assim a paralisação dos serviços por mais de uma vez.

O MPGO informou também que muitos dos profissionais contratados pelos investigados, para a realização dos serviços, não receberam a remuneração combinada e as verbas trabalhistas em dia, o que resultou em diversos processos trabalhistas em desfavor do município.

Em relação ao caso, a prefeitura municipal de Jaraguá emitiu uma nota prestando esclarecimentos. Confira abaixo:

A Prefeitura de Jaraguá esclarece que a Operação Limpeza Geral, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás, na manhã desta quinta-feira (3/2), investiga suposto esquema de corrupção montado durante a gestão passada, entre os anos 2017 e 2020.

A atual gestão, tão logo assumiu a administração, contratou uma auditoria independente para fazer uma avaliação de todos os contratos firmados nos anos anteriores e entregou o resultado ao Ministério Público e aos órgãos policiais.

A Prefeitura de Jaraguá preza pela transparência e pelo respeito aos recursos públicos e confia totalmente no trabalho do Ministério Público e das forças de Segurança Pública.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) segue investigando o triplo homicídio ocorrido na zona rural do município de Leopoldo de Bulhões, região sudoeste de Goiás. Na ocasião foram mortas três pessoas da mesma família, sendo elas um homem de 49 anos, uma mulher da mesma idade e filha dela, de 29 anos.

Durante o homicídio, outra mulher, que seria a namorada da vítima mais nova, também ficou baleada, mas para sobreviver fingiu-se de morta. As informações foram repassadas pelo delegado responsável pelas investigações do caso.

O que se sabe sobre o caso do triplo homicídio ocorrido na zona rural de Leopoldo de Bulhões

De acordo com informações da Polícia Civil de Goiás, a corporação foi acionada pela Polícia Militar na noite desta quarta-feira (2) informando que três pessoas de uma mesma família foram assassinadas na zona rural do município de Leopoldo de Bulhões, em Goiás. Segundo informações do delegado responsável pela investigação, duas pessoas teriam entrado na propriedade rural e uma delas atirou contra as vítimas.

As primeiras apurações apontaram que o assassino se apresentou como oficial de Justiça, alegando que estava em posse de um mandado de prisão em desfavor do homem. Em seguida o suspeito teria imobilizado a vítima, através de algemas ou amarrações, e o levado para um cômodo da casa, onde disparou tiros contra a vítima.

Após assassinar o homem de 49 anos, o executor partiu para cima das três mulheres que estavam na casa, assassinando duas e ferindo outra que se fingiu de morta depois de ser alvejada, até que os suspeitos deixassem o local. As vítimas fatais seriam a esposa e enteada do homem. Acredita-se que a sobrevivente seja namorada da mulher de 29 anos.

O delegado responsável pelo caso não sabe dizer se quem acionou a Polícia Militar foi a vítima sobrevivente e nem o estado de saúde da mesma. O corpo das vítimas fatais passaram por análise da Polícia Técnico-Científica e as necropsias foram concluídos pelo Instituto Médico Legal (IML).

O Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) José Alves Batista, localizado no setor Crimeia Leste, em Goiânia, terá as aulas suspensas por um período de sete dias, após a confirmação de seis casos de Covid-19 na unidade escolar.

O período de suspensão de aulas passa a valer a partir desta sexta-feira (4/1), com retorno previsto para o dia 11 de fevereiro. A medida foi tomada em cumprimento ao protocolo aprovado pelo Conselho Municipal de Educação, onde está previsto que qualquer unidade escolar suspenda as aulas, pelo período de uma semana, após a confirmação de mais de seis casos em menos de sete dias.

Durante a suspensão do atendimento, as atividades escolares serão disponibilizadas na plataforma da Secretaria Municipal de Educação (SME). Conforme informações da SME, este é o primeiro caso onde foi necessário realizar o fechamento temporário da unidade escolar. Até o momento, houve apenas a suspensão de aulas de algumas turmas com casos confirmados.

Em Goiás, mais de 40 crianças morreram por causa da Covid-19

Dados do painel da Covid-19 da Secretaria de Saúde do Estado de Goiás (SES-GO) apontam que mais de 40 crianças morreram por causa da doença no território goiano. A mensuração de dados leva em consideração crianças com menos de 10 anos, sendo que quatro óbitos foram apenas neste ano.

Na última semana, pelo menos duas crianças morreram por causa da doença em Goiás. O primeiro caso foi registrado no último dia 25 de janeiro, quando uma criança de 2 anos, sem comorbidades, morreu em Morrinhos. O segundo é de uma outra de 5 anos, em Santa Helena.

Informações apontam que o menino de 2 anos havia apresentado sintomas gripais, garganta inflamada e quadro febril no dia 17 de janeiro. Ele estava na creche e, por causa do quadro, retornou para casa onde ficou por uma semana. Na segunda-feira (24), o menino voltou para a creche, mas sem realizar o teste da Covid-19.

No mesmo dia, ele passou por uma consulta e o médico decidiu interna-lo. Posteriormente, ele precisou ser transferido para um hospital municipal pois o estado era considerado grave. Quando a criança chegou na unidade fez o teste, que deu positivo, e, em seguida, sofreu uma parada cardíaca. Ele morreu na terça-feira (24).

O outro caso, trata-se de um menino de 5 anos, que sofria de epilepsia e tinha atraso no desenvolvimento. No último sábado (22), ele passou por atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e foi encaminhado para o Hospital Estadual de Santa Helena (Herso).

Na unidade ele fez o teste que comprovou a infecção pela doença. Na quarta-feira (26), quando o menino já estava em casa, a mãe percebeu que ele não estava mexendo e procurou ajuda. Ele teve uma parada cardiorespiratória.

A criação de um fundo que permita a estabilização do preço dos combustíveis ao consumidor foi o principal tema debatido por governadores de todo o país na edição virtual do Fórum de Governadores, nesta quinta-feira (3). Ações conjuntas de combate à covid-19 e a dificuldade de alguns estados no cumprimento do novo piso salarial nacional dos profissionais da rede pública da educação básica também foram tratadas na reunião.

Na avaliação do coordenador do fórum, governador do Piauí, Wellington Dias, é necessário criar um fundo que não prejudique a receita dos estados, municípios e da União.

Defendida pelos governadores, a versão atualizada do Projeto de Lei nº 1472/2021 estabelece diretrizes de preços para combustíveis, cria o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis e institui o imposto de exportação sobre o petróleo bruto.

“O fundo ataca a raiz do problema [alta dos combustíveis] porque ele passa a tributar, de um lado, a exportação do petróleo, e do outro, a lucratividade gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis. É com esses recursos, fruto das receitas extras da Petrobras sendo destinados ao fundo, que podemos fazer a equalização dos preços para o consumidor”, defendeu Dias.

Piso

Outro assunto debatido entre os governadores foi a dificuldade de parte dos estados de cumprir o pagamento do reajuste salarial de 33,24% aos profissionais da rede pública da educação básica. Na avaliação de parte dos governadores, o piso cria problemas para os estados por conta dos planos de carreira já estruturados, inclusive para os entes federativos que não dispõem de um plano.

O piso é calculado a partir do valor por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A lei determina que se aplique as variações da inflação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos estados. Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de professores de estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de estudantes nas escolas públicas, serão beneficiados.

Pandemia

A situação atual da pandemia também foi discutida entre os governadores. Eles estudam um alinhamento entre os estados para fazer o controle da entrada e saída de pessoas via portos e aeroportos. O acordo será discutido pelas secretarias de Saúde de cada estado e levado ao governo federal.

“Recomendamos que as 27 unidades da federação façam o controle da entrada de pessoas de outros países, via aeroportos e portos, no sentido de adotar a exigência de exame para detecção de covid-19 72 horas antes do embarque e, na chegada da viagem, se a pessoa apresentar sintoma, que seja feita a quarentena. Pedimos também que seja comprovado o ciclo vacinal de quem venha do exterior”, disse Wellington Dias.