A Prefeitura de Goiânia publicou, na noite desta quarta-feira (2), um decreto com novas determinações para o funcionamento de atividades comerciais e não comerciais, como bares, restaurantes, eventos, shoppings e igrejas. O documento é válido por 15 dias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a recomendação é que os estabelecimentos exijam comprovante de vacinação de pelo menos duas doses, tanto para trabalhadores quanto para o público.

A capital enfrenta um momento desafiador, com ocupação de 95% dos leitos de UTI. A ocupação das enfermarias está em 71,6%, segundo boletim integrado Covid-19, do Ministério Público de Goiás, divulgado nesta quarta-feira (2).

Decreto de Goiânia

Bares, restaurantes, casas de espetáculo, boates e congêneres

• A quantidade de mesas deve resguardar uma distância mínima de 1,5m entre elas, contados de qualquer ponto de suas bordas, obedecida a limitação de 60% de ocupação da capacidade máxima;
• Autorizada a apresentação de música ao vivo, desde que o espaço de apresentação permita o distanciamento de 2,25 m² entre os integrantes, e respeitados os limites de volume sonoro máximo permitidos na legislação própria;
• Permitida a utilização de som mecânico, durante todo o período de funcionamento, respeitado o volume de ambientação sonora;
• Permitido o uso de brinquedoteca;
• Permitido o uso de pista de dança;
• Permitido o funcionamento de boates e congêneres, com pista de dança, limitado à ocupação de no máximo 60% do espaço, respeitados os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Shopping centers e congêneres

• Para o funcionamento de shopping centers, galerias, centros comerciais e congêneres deverão ser obedecidos o limite de 60% da capacidade de lotação de público.

Celebrações religiosas

• Permitida a realização de cultos, missas, celebrações e reuniões coletivas das organizações religiosas com lotação máxima de 60% de sua capacidade de pessoas sentadas;
• intervalo mínimo de 1 hora entre as missas, cultos e reuniões similares para realizar a limpeza e desinfecção das superfícies dos ambientes.

Estabelecimentos destinados à recreação, à prática de esportes e competições esportivas

• Academias devem respeitar a lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação;
• Quadras poliesportivas e ginásios, podem funcionar com a presença de público, com lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação;
• O funcionamento dos clubes recreativos deverá ser limitado à capacidade máxima de 60% do espaço.

Salões de beleza e barbearias

• Deverá ser obedecida a lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação

Mercado Popular

• Fica autorizada a apresentação de música ao vivo, desde que o espaço de apresentação permita o distanciamento de 2,25 m² entre os integrantes;
• Permitido som mecânico, durante todo o período de funcionamento respeitado o volume sonoro máximo permitidos na legislação própria;
• A ocupação máxima é de 60%.

Parque Zoológico e Parque Mutirama

• Lotação máxima de 60% de sua capacidade;
• Para o Parque Mutirama os brinquedos e equipamentos deverão passar por higienização periódica;

Cinemas, teatros e circos

• Para o funcionamento de cinemas, teatros e circos deverá ser obedecido o limite de 60% da capacidade de acomodação.

Eventos Sociais e Corporativos

• Fica autorizada a realização de eventos sociais e corporativos limitados à ocupação de no máximo 60% do espaço;
• Eventos em ambientes fechados devem ser limitados a capacidade máxima de duas mil pessoas;
• Eventos em ambientes abertos devem ter no máximo três mil pessoas.

A Prefeitura de Goiânia divulgou, nesta quarta-feira (2), uma nota técnica anunciando a revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2022. A decisão foi tomada após reunião entre o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e o presidente da Câmara de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota).

Conforme discutido, o acordo deve impedir aumentos acima de 45%. Proposta deve ser apresentada na Câmara. Segundo a nota técnica, será feita uma correção automática caso haja aumento acima do que estava previsto no Código Tributário Municipal (CTM). Antes, a recomendação era que os contribuintes entrassem com recurso para a correção do valor.

Segundo a Prefeitura, os aumentos acima do previsto pelo CTM foram ocasionados por erros cadastrais e não sinalizou redução da alíquota. “Eventuais correções nos lançamentos serão amplamente comunicadas à população goianiense, com as devidas instruções”, diz a nota.

Desgaste com o aumento do IPTU em Goiânia

Desde que o aumento do IPTU foi anunciado, a Prefeitura e a Câmara têm sido alvo de críticas, especialmente depois que a população teve acesso aos boletos. Por outro lado, vereadores tenham se isentar da responsabilidade, dizendo que foram enganados pelos secretários.

Diante deste cenário, a prefeitura segue na tentativa de amenizar a situação. Uma das medidas adotadas recentemente foi a troca do titular da Secretaria de Comunicação (Secom). Nesta semana, o jornalista Tony Carlo, ex-secretário de comunicação de Ronaldo Caiado (DEM) assumiu a pasta no lugar de Marcos Teixeira.

A crise causada pelo aumento do IPTU não para por aí. Na última terça-feira (1º), a vereadora Gabriela Rodart protocolou um pedido de impeachment do prefeito Rogério Cruz (Republicanos). Ela afirma que o prefeito foi o responsável pelo maior aumento do imposto da história e que os moradores não vão aguentar a situação por mais três anos.

“Protocolizei hoje do pedido de impeachment do prefeito de Goiânia Rogério Cruz. Em tempos de pandemia foi o responsável pelo maior aumento de IPTU da história. Goiânia não vai aguentar sangrar por mais 3 anos”, escreveu nas redes socais.

Um bombeiro militar do Distrito Federal (DF) foi indiciado por importunação sexual, na quarta-feira (2), após ser flagrado se masturbando dentro de um carro em Formosa, no Entorno do DF. Segundo a Polícia Civil, duas pessoas fizeram as denúncias.

Conforme informações, dois episódios semelhantes aconteceram. A primeira denúncia é referente um caso que aconteceu em janeiro deste ano. Uma mulher gravou o militar ao perceber que ele estava praticando o ato libidinoso em seu carro.

Com o vídeo em mãos, ela fez a denúncia na Polícia Civil, que o indiciou por importunação sexual. Em depoimento, o bombeiro acabou confessando o crime e confirmou ser ele nas imagens.

Depois que o vídeo começou a circular nas redes sociais, uma adolescente também procurou a delegacia para denunciar que tinha presenciado uma situação semelhante com o mesmo homem em outubro do ano passado. À época, ela ligou para a Polícia Militar para denunciar o caso e anotou a placa do veículo, mas não registrou boletim de ocorrência. Esta outra vítima apenas comunicou o fato à Deam após a divulgação do vídeo da última vítima.

Diante dos fatos, caso seja condenado pelos crimes, o bombeiro pode pegar de 1 a 5 anos de prisão. Segundo o delegado responsável pelo caso, outras possíveis vítimas de importunação sexual podem procurar a Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Formosa.

Segundo a PC, o termo “importunação sexual” significa qualquer prática de cunho sexual realizada sem o consentimento da vítima, ou seja, é caracterizada pela realização de ato libidinoso na presença de alguém de forma não consensual, com objetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro. A situação mais comum é o assédio sofrido por mulheres em meios de transportes coletivo ou locais públicos.

Como não teve a identidade divulgada, o Dia Online não conseguiu contato com a defesa do militar. O espaço segue aberto para manifestação.

Em outro caso, capitão da PM é indiciado por importunação sexual

Um capitão da Polícia Militar (PM), de 59 anos, que foi preso em agosto do ano passado após convidar um adolescente de 12 anos para um motel, foi indiciado por estupro de vulnerável e importunação sexual, em Rio Verde, na região sudoeste de Goiás.

Informações apontam que o PM tentou marcar um encontro com o adolescente em um posto de gasolina. O pai do menino contou que a criança conheceu o policial em um clube da cidade e que ele teria pedido o número de telefone da vítima. Desde então, eles estariam trocando mensagens, porém, o menino afirmou que se sentiu incomodado com a situação e, por isso, contou aos responsáveis.

Com a ajuda de familiares, o menino marcou um encontro com o suspeito em um posto de combustível, com o intuito de promover o flagrante. A criança foi acompanhada pelo pai, enquanto a mãe registrava o crime na delegacia.

O Ministério do Trabalho e Previdência publicou, no Diário Oficial da União de hoje (3), portaria que disciplina os procedimentos a serem adotados para a comprovação de vida anual dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A Portaria nº 1.408 apresenta algumas situações (atos, meios, informações ou bases de dados) que passarão a ser consideras válidas como prova de vida.

Uma delas é a realização de empréstimo consignado, desde que seja efetuado por reconhecimento biométrico. Considera também, para o mesmo efeito, o acesso ao aplicativo Meu INSS “com o selo outro ou outros aplicativos e sistemas dos órgãos e entidades públicas que possuam certificação e controle de acessos”, tanto no Brasil como no exterior.

Também serão consideradas prova de vida atendimentos feitos de forma presencial nas agências do INSS ou por reconhecimento biométrico em entidades ou instituições parceiras. Perícias médicas, por telemedicina ou presencial, bem como vacinação ou atendimentos no sistema público de saúde ou em rede conveniada também servirão como prova de vida.

Outras situações que passam a se enquadrar como prova de vida são cadastro ou recadastramento nos órgãos de trânsito ou segurança pública; recebimento do pagamento de benefício com reconhecimento biométrico; atualizações no CadÚnico (quando efetuada pelo responsável pelo grupo; votação nas eleições; e emissões ou renovações de passaporte, carteira de motorista, de identidade ou de trabalho; alistamento militar; declaração de Imposto de Renda, como titular ou dependente; ou “outros documentos oficiais que necessitem da presença física do usuário ou reconhecimento biométrico”.

De acordo com a portaria, caberá ao INSS notificar o beneficiário quando não for possível a comprovação de vida por esses meios. Nas situações em que o beneficiário não for identificado em nenhuma dessas bases, o INSS “proverá meios para realização da prova de vida sem deslocamentos dos beneficiários de suas residências”, acrescenta a portaria.

Cerca de 36 milhões de beneficiários fazem a prova de vida todos os anos. Desses, cerca de 5 milhões têm mais de 80 anos de idade.

A prova de vida serve para evitar fraudes e pagamentos indevidos. As mudanças valem para os beneficiários que fizerem aniversário a partir da data da publicação da portaria.

O instituto tem até o dia 31 de dezembro deste ano para implementar as novidades. Até lá, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso.

Foi deflagrado pelo Ministério Público de Goiás (MPGO), nesta quinta-feira (3/2), o cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão em desfavor dos suspeitos de desvio de recursos públicos no município de Jaraguá. De acordo com as apurações os crimes teriam acontecido entre 2017 e 2020, totalizando um prejuízo médio de R$ 10 milhões.

A ação é responsabilidade do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), da Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) e da Polícia Militar de Goiás (PM-GO) e foi nomeada como “Limpeza Geral”. Os mandados serão cumpridos nos munícipios de Jaraguá, Anápolis, Goiânia, Luziânia, Senador Canedo e Valparaíso. A operação tem atuação Goiás, São Paulo e Distrito Federal.

De acordo com informações do MPGO, a operação objetiva apurar a existência de uma organização criminosa que desviava recursos da administração pública de Jaraguá, durante o referido período, através de fraudes de contratos firmados com empresas para a realização de diversos serviços. Acredita-se que a organização seja formada por agentes públicos e privados.

Como funcionava o esquema de desvio de recursos públicos em Jaraguá

O Ministério Público de Goiás expôs que cerca de R$ 10 milhões (valores desatualizados) foram pagos pelo município de Jaraguá em contratos firmados com pessoas jurídicas ligadas aos núcleos empresariais sob investigação. A maioria dos contratos investigados dizem respeito à contratação de serviços de limpeza urbana.

As investigações sobre o caso mostraram que mesmo contratando e pagando as empresas investigadas, quem realmente executou os serviços de limpeza urbana foram funcionários contratados pelo município, por meio de agentes públicos ligados ao esquema de fraude. Foram identificados, além dos desvios, a inexecução correta dos acordos, gerando assim a paralisação dos serviços por mais de uma vez.

O MPGO informou também que muitos dos profissionais contratados pelos investigados, para a realização dos serviços, não receberam a remuneração combinada e as verbas trabalhistas em dia, o que resultou em diversos processos trabalhistas em desfavor do município.

Em relação ao caso, a prefeitura municipal de Jaraguá emitiu uma nota prestando esclarecimentos. Confira abaixo:

A Prefeitura de Jaraguá esclarece que a Operação Limpeza Geral, deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em conjunto com o Ministério Público do Estado de Goiás, na manhã desta quinta-feira (3/2), investiga suposto esquema de corrupção montado durante a gestão passada, entre os anos 2017 e 2020.

A atual gestão, tão logo assumiu a administração, contratou uma auditoria independente para fazer uma avaliação de todos os contratos firmados nos anos anteriores e entregou o resultado ao Ministério Público e aos órgãos policiais.

A Prefeitura de Jaraguá preza pela transparência e pelo respeito aos recursos públicos e confia totalmente no trabalho do Ministério Público e das forças de Segurança Pública.