Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2/1), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou que as tabelas com os serviços prestados em 2022 tiveram reajuste nos preços. De acordo com informações divulgadas pelo órgão de trânsito, as novos reajustes são feitos anualmente, estando previsto no Código Tributário do Estado.

As últimas atualizações de valores foram feitas com base na inflação e divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (31) e começaram a valer nesta terça-feira (01).

No último ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou na casa dos 10,06%. Deste modo, o valor atualizado para emitir a segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de R$ 59,56, representando assim um aumento de mais de R$ 5.

Em relação a taxa para a transferência de veículos, está foi reajustada para R$352,02. Durante o exercício de 2021, a taxa para realizar este serviço era de R$ 319,14. A tabela de serviços completa pode ser acessada clicando aqui.

Detran Goiás divulga calendário de pagamento do IPVA 2022

O Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Economia, divulgou no último dia 22 de Dezembro o calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.

Assim como em anos anteriores, é permitido que o proprietário do veículo pague o IPVA em três parcelas ou através de uma parcela única mediante data limite de pagamento. Com o novo calendário os primeiros pagamentos começaram a serem feitos em janeiro, para veículos com placa de final 1 e outubro para placas final zero, isso para os optantes do parcelamento.

No caso dos proprietários que decidirem realizar o pagamento da parcela única, o prazo final é no dia 30 de março para placas final 1 e 30 de novembro para placas final zero. No caso de veículos usados, o valor do IPVA foi calculado baseado no valor de mercado local, obtido através da Fundação de Pesquisa Econômica (FIPE).

A utilização da tabela Fipe serve como um norte para a cobrança de impostos e está na Instrução Normativa da Secretaria da Economia que fixa o calendário. Os veículos novos comercializados no Estado de Goiás estão isentos de pagar o IPVA no ano em que o veículo foi adquirido.

A Secretaria da Economia informou também que a alíquotas do IPVA não sofreram reajustes para 2022 e lembra que a última alteração aconteceu à mais de seis anos, mais especificamente em 2015. Desta forma, as alíquotas são :- 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos).- 3,45% para os veículos utilitários.- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

Isenção do IPVA

Veículos com mais de 15 anos de uso, também aqueles voltados para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículos novos (adquiridos em concessionárias goianas) são isentos, pelo Governo de Goiás, do pagamento do IPVA. No caso das locadoras de veículos, há a redução da ase de cálculo.

Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm descontos entre 5% e 10% no valor do imposto. O valor cobrado no IPVA depende dos valores de compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.

Confira o calendário abaixo:

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do seu presidente e desembargador, Carlos França, anunciou a prorrogação do Decreto Judiciário nº 06/2022, que permite a redução da quantidade de servidores, colaboradores e estagiários em sistema presencial de trabalho nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Com o novo anuncio, o decreto passa a valer por mais 30 dias. A medida foi tomada como uma forma de prevenir o contágio e disseminação da Covid-19 e da Influenza H3N2, tendo em vista a alta nos casos em todo Estado de Goiás. Desta forma, os magistrados, magistradas e diretores do Foro podem dar continuidade ao regime de trabalho home office, ou teletrabalho.

Entretanto, é importante salientar que a medida é uma forma de resguardar a saúde e bem-estar de todos. Desta forma o TJGO resolveu manter o mínimo de servidores possíveis em regime presencial, permanecendo apenas aqueles que são indispensáveis para o atendimento ao público em situações imprescindíveis.

O que foi levado em consideração para que o Decreto Judiciário nº 06/2022 fosse prorrogado

Para que a prorrogação do prazo fosse estabelecida, levou-se em consideração o parecer de Paulo Henrique Fernandes Sardeiro, diretor do Centro de Saúde do TJ-GO. Nos apontamentos feitos pelo diretor estão o fato de que, no Estado de Goiás, os casos confirmados de Covid-19 e Influenza H3N2 não estão apresentando quedas significativas, bem como o aumento da taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Se está for uma opção dos diretores e magistrados do Foro das Comarcas, as medidas restritivas também podem ser adotadas em outros municípios do Estado. A ressalva do Tribunal de Justiça de Goiás é que, ao optarem pela adoção de medidas restritivas mais severas, o Foro das Comarcas levem em consideração a realidade local e os dados disponibilizados pela Secretária Municipal de Saúde.

Na manhã desta quarta-feira (2/1) a vereadora Camila Rosa (PSD) teve o seu microfone cortado durante uma discussão com o atual presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza. O embate entre os parlamentares aconteceu devido a pauta que abordava as cotas de gênero nas eleições proporcionais, desde o dia anterior.

Com os ânimos exaltados na sessão e por discordar de uma fala da vereadora, André fortaleza não deixou que Camila rebatesse a sua fala, pedindo o respeito da parlamentar por ser o presidente da Casa Legislativa e, em seguida, cortando o microfone da paralamentar, de forma que ela não conseguisse ser ouvida pelos demais.

Camila Rosa é a única parlamentar em exercício na Câmara Municipal de Aparecida e se mostrou muito abalada com a situação ocorrida nesta quarta-feira. Junto à ela foi eleita Valéria Pettersen (MDB) que se afastou do cargo para ocupar uma posição na Prefeitura Municipal de Goiânia.

Início do desentendimento e corte no microfone

Nesta terça-feira (1º), durante uma sessão na Casa Legislativa de Aparecida, foi colocado em pauta o assunto de cotas de gênero. Na ocasião, André Fortaleza, presidente da Casa, discursou contra as cotas, alegando que é contra este sistema, independente de quem é destinado (mulher, negro, deficiente, indígenas, quilombolas, etc) e afirmando que o que deve ser avaliado é o caráter do candidato.

Diante da declaração do presidente, Camila Rosa pediu a palavra e falou sobre as dificuldades enfrentadas pelas mulheres que optam por seguir uma carreira na política, ressaltando o esforço delas para participarem da mesma e que isso se trata de uma pauta mundial contra o preconceito. A vereadora defendeu também as cotas para os demais grupos marginalizados.

Após a finalização da sessão, a parlamentar publicou em suas redes sociais uma foto sua na sessão dizendo:

“Usei meu espaço de fala para defender a importância da mulher na política e os direitos de todas as minorias que são rejeitadas e discriminadas na sociedade. Não toleramos mais preconceitos! Vou lutar até o fim pela igualdade e o respeito. O espaço político é de todos”.

Ao iniciarem os trabalhos desta quarta-feira (2), André Fortaleza rebateu a postagem de Camila, alegando que as palavras ditas por ele, no dia anterior, foram distorcidas e que ele não é contra a classe feminina, não é oportunista, não é machista, que é contra as fake news e que é apenas contra as cotas independente de quem sejam destinadas.

A vereadora solicitou então a palavra e respondeu o presidente destacando que, em nenhum momento, se referiu à André Fortaleza em sua publicação. “Eu não disse que o senhor era contra cota, agora se o senhor entendeu isso, a carapuça pode ter servido, porque o senhor sempre fala de caráter, de transparência, parece que o senhor tem algum problema com isso”, respondeu Camila.

A partir deste momento, os envolvidos começaram a se exaltar e a vereadora pediu respeito ao colega. Por sua vez, o presidente da Câmara Municipal de Aparecida alegou que Camila teria faltado com o respeito à ele quando afirmou que a carapuça lhe serviu. Mediante a afirmativa, André Fortaleza solicitou que o microfone da parlamentar fosse cortado.

Enquanto tentava ser ouvida pelos colegas, sem poder contar com o seu microfone, o presidente da Casa continuou discursando e afirmou que só devolveria a palavra à Camila quando ela “o respeitasse”. No momento em que o microfone da vereadora foi ligado novamente, a mesma já estava abalada e aos prantos.

Mediante à situação, Camila Rosa discursou falando que é as mulheres que fazem parte da politica são tratadas desta forma [fazendo referência ao corte de seu microfone] e que elas devem procurar e lutar por seus direitos, bem como todas as outras pessoas que tem seus direitos feridos e são marginalizadas pela sociedade.

Em relação ao choro da vereadora, o Fortaleza alegou ainda que a parlamentar chorava porque estava encenando. Devido à situação vivida durante a sessão, Camila cancelou a agenda política da tarde desta quarta-feira e informou o cancelamento através de suas redes sociais.

O Dia Online tentou contato com o vereador André Fortaleza, mas não obteve retorno do parlamentar. Já Camila Rosa convidou os veículos de imprensa para uma coletiva, no 1º Distrito Policial de Aparecida de Goiânia, com a intenção de prestar esclarecimentos sobre o caso.

A notícia aguarda atualizações.

A Prefeitura de Goiânia publicou, na noite desta quarta-feira (2), um decreto com novas determinações para o funcionamento de atividades comerciais e não comerciais, como bares, restaurantes, eventos, shoppings e igrejas. O documento é válido por 15 dias.

De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) a recomendação é que os estabelecimentos exijam comprovante de vacinação de pelo menos duas doses, tanto para trabalhadores quanto para o público.

A capital enfrenta um momento desafiador, com ocupação de 95% dos leitos de UTI. A ocupação das enfermarias está em 71,6%, segundo boletim integrado Covid-19, do Ministério Público de Goiás, divulgado nesta quarta-feira (2).

Decreto de Goiânia

Bares, restaurantes, casas de espetáculo, boates e congêneres

• A quantidade de mesas deve resguardar uma distância mínima de 1,5m entre elas, contados de qualquer ponto de suas bordas, obedecida a limitação de 60% de ocupação da capacidade máxima;
• Autorizada a apresentação de música ao vivo, desde que o espaço de apresentação permita o distanciamento de 2,25 m² entre os integrantes, e respeitados os limites de volume sonoro máximo permitidos na legislação própria;
• Permitida a utilização de som mecânico, durante todo o período de funcionamento, respeitado o volume de ambientação sonora;
• Permitido o uso de brinquedoteca;
• Permitido o uso de pista de dança;
• Permitido o funcionamento de boates e congêneres, com pista de dança, limitado à ocupação de no máximo 60% do espaço, respeitados os protocolos estabelecidos pela Secretaria Municipal de Saúde.

Shopping centers e congêneres

• Para o funcionamento de shopping centers, galerias, centros comerciais e congêneres deverão ser obedecidos o limite de 60% da capacidade de lotação de público.

Celebrações religiosas

• Permitida a realização de cultos, missas, celebrações e reuniões coletivas das organizações religiosas com lotação máxima de 60% de sua capacidade de pessoas sentadas;
• intervalo mínimo de 1 hora entre as missas, cultos e reuniões similares para realizar a limpeza e desinfecção das superfícies dos ambientes.

Estabelecimentos destinados à recreação, à prática de esportes e competições esportivas

• Academias devem respeitar a lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação;
• Quadras poliesportivas e ginásios, podem funcionar com a presença de público, com lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação;
• O funcionamento dos clubes recreativos deverá ser limitado à capacidade máxima de 60% do espaço.

Salões de beleza e barbearias

• Deverá ser obedecida a lotação máxima de 60% da capacidade de acomodação

Mercado Popular

• Fica autorizada a apresentação de música ao vivo, desde que o espaço de apresentação permita o distanciamento de 2,25 m² entre os integrantes;
• Permitido som mecânico, durante todo o período de funcionamento respeitado o volume sonoro máximo permitidos na legislação própria;
• A ocupação máxima é de 60%.

Parque Zoológico e Parque Mutirama

• Lotação máxima de 60% de sua capacidade;
• Para o Parque Mutirama os brinquedos e equipamentos deverão passar por higienização periódica;

Cinemas, teatros e circos

• Para o funcionamento de cinemas, teatros e circos deverá ser obedecido o limite de 60% da capacidade de acomodação.

Eventos Sociais e Corporativos

• Fica autorizada a realização de eventos sociais e corporativos limitados à ocupação de no máximo 60% do espaço;
• Eventos em ambientes fechados devem ser limitados a capacidade máxima de duas mil pessoas;
• Eventos em ambientes abertos devem ter no máximo três mil pessoas.