O Ministério Público de Goiás (MP-GO) está com inscrições abertas para o preenchimento de 35 vagas de níveis superior e médio, com salários que variam de R$ 4.437,22 a R$ 8.912,97. O prazo segue até o dia 7 de março.

A Fundação Getúlio Vargas (FVG) é responsável pela seleção, mas será acompanhada e fiscalizada pelo MP-GO, por meio da Comissão de Acompanhamento de Concursos da Comarca de Goiânia.

De acordo com o edital, do total de vagas, 5% são destinadas a pessoas com deficiência de 20% para pessoas negras. As vagas são distribuídas da seguinte forma:

• Analista Contábil: 5 vagas – Salário: R$ 8.912,97
• Analista em Edificações/Arquitetura e Urbanismo: 2 vagas – Salário: R$ 8.912,97
• Analista em Informática: 1 vaga – Salário: R$ 8.912,97
• Analista em Serviço Social: 1 vaga – Salário: R$ 8.912,97
• Analista Jurídico: 2 vagas – Salário: R$ 8.912,97
• Assistente Administrativo: 6 vagas – Salário: R$ 4.437,22
• Assistente de Informática: 3 vagas – Salário: R$ 4.437,22
• Assistente Programador: 4 vagas – Salário: R$ 4.437,22
• Secretário Assistente: 11 vagas – Salário: R$ 4.437,22

Para se inscrever basta acessar o site da banca organizadora e preencher o requerimento com o número de  Cadastro de Pessoa Física (CPF). O valor da taxa de inscrição é de R$ 110 para os cargos de nível superior e de R$ 85 para os cargos de nível médio, que deve ser pago até o dia 8 de março.

Etapas do concurso do MP-GO

Conforme o edital, o concurso é composto por cinco etapas para todos os cargos.

• Primeira Etapa: Prova objetiva
• Segunda Etapa: Prova discursiva para os cargos de nível superior e redação para os cargos de nível médio
• Terceira Etapa: Avaliação de títulos
• Quarta Etapa: Perícia médica dos candidatos que se declararem com deficiência
• Quinta etapa: Heteroidentificação dos candidatos que se declararem negros

O prazo de validade do concurso é de 24 meses, contados da data da publicação da homologação do resultado final do concurso no Diário Oficial Eletrônico do Ministério Público do Estado de Goiás, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.

Confira o edital completo. 

O jornalista Tony Carlo, ex-secretário do Governador Ronaldo Caiado (DEM), foi convidado para assumir a Secretaria de Comunicação de Goiânia. Uma reunião foi feita na manhã desta quarta-feira (2), com o jornalista, o prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e com Romário Policarpo (Patriota), presidente da Câmara Municipal.

O chamamento aconteceu uma semana depois da exoneração de Tony no governo do Estado, onde estava como titular da Secom desde o 17 de junho de 2020. Tony trabalhou com Caiado por mais de 10 anos e já foi assessor de imprensa do político na Câmara dos Deputados e no Senado.

No último dia 28 de janeiro, Tony já havia sido nomeado para o cargo de assessor executivo da Governadoria de Goiás. Agora, ele pode  assumir a pasta na capital no lugar de Marcos Teixeira, que estava no comando desde março de 2021, quando substituiu Bruno Carvalho de Rocha Lima.

O substituição vem em meio a uma crise na prefeitura com diversas reclamações de moradores e vereadores sobre a mudança na cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Informações apontam que Marcos estava em conflito com Arthur Bernardes, secretário de Governo, que também é alvo dos vereadores da base aliada de Rogério Cruz.

Entre as atribuições do cargo estão o planejamento e a execução da política de comunicação da Administração Municipal; o assessoramento ao Chefe do Poder Executivo; o planejamento e a coordenação dos eventos, campanhas e promoções de caráter público, de interesse social e da Administração Municipal.

Quem é Tony Carlo, ex-secretário de Caiado, que pode assumir a Comunicação de Goiânia

Formado pela Universidade Federal de Goiás (UFG), Tony Carlo, de 38 anos, tem experiência em redação, atuando como repórter em veículos como Diário da Manhã, mas foi na área política que consolidou sua experiência. Há mais de 13 anos trabalhou como assessor de Caiado, com passagem na Câmara dos Deputados e no Senado, além de diversas campanhas eleitorais.

Os cerca de 36 milhões de aposentados, pensionistas e outros titulares de benefícios pagos pelo Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) não terão que fazer mais a prova de vida presencialmente. O anúncio foi feito pelo presidente do INSS, José Carlos Oliveira, nesta quarta-feira (2/1), durante cerimônia no Palácio do Planalto, na qual o presidente Jair Bolsonaro assinou uma portaria com as novas regras. Agora, a prova de vida será feita pelo próprio governo, que consultará bases de dados públicas e privadas para saber se a pessoa está viva.

“A partir de agora, a obrigação de fazer a prova de vida é nossa, do INSS. Como faremos? Com todas as bases de todos os órgãos do governo. Nós faremos a busca dessas bases, tanto no governo federal, estadual e municipal, e também em entidades privadas”, explicou Oliveira sobre o procedimento, que tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios.

Para viabilizar a mudança, entre as bases de dados que serão consultadas estão a da renovação da carteira de identidade, do passaporte e a do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o registro de votação.

“Se caso nós não encontrarmos um movimento do cidadão em uma dessas bases, mesmo assim o cidadão não vai precisar sair de casa para fazer a prova de vida. O INSS proverá meios, com parcerias que fará, para que essa entidade parceira vá à residência e faça a captura biométrica na porta do segurado”, garantiu o presidente do INSS.

A nova regra entrará em vigor depois de publicada no Diário Oficial da União, o que deve ocorrer até amanhã (3). O INSS tem até o dia 31 de dezembro para implementar as mudanças necessárias. “Até essa data, o bloqueio de pagamento por falta da comprovação de vida fica suspenso”, informou o governo.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) divulgou que as tabelas com os serviços prestados em 2022 tiveram reajuste nos preços. De acordo com informações divulgadas pelo órgão de trânsito, as novos reajustes são feitos anualmente, estando previsto no Código Tributário do Estado.

As últimas atualizações de valores foram feitas com base na inflação e divulgadas no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira (31) e começaram a valer nesta terça-feira (01).

No último ano, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ficou na casa dos 10,06%. Deste modo, o valor atualizado para emitir a segunda via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) é de R$ 59,56, representando assim um aumento de mais de R$ 5.

Em relação a taxa para a transferência de veículos, está foi reajustada para R$352,02. Durante o exercício de 2021, a taxa para realizar este serviço era de R$ 319,14. A tabela de serviços completa pode ser acessada clicando aqui.

Detran Goiás divulga calendário de pagamento do IPVA 2022

O Governo de Goiás, por intermédio da Secretaria de Estado da Economia, divulgou no último dia 22 de Dezembro o calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do licenciamento de veículos automotores adquiridos ou desembaraçados, em Goiás.

Assim como em anos anteriores, é permitido que o proprietário do veículo pague o IPVA em três parcelas ou através de uma parcela única mediante data limite de pagamento. Com o novo calendário os primeiros pagamentos começaram a serem feitos em janeiro, para veículos com placa de final 1 e outubro para placas final zero, isso para os optantes do parcelamento.

No caso dos proprietários que decidirem realizar o pagamento da parcela única, o prazo final é no dia 30 de março para placas final 1 e 30 de novembro para placas final zero. No caso de veículos usados, o valor do IPVA foi calculado baseado no valor de mercado local, obtido através da Fundação de Pesquisa Econômica (FIPE).

A utilização da tabela Fipe serve como um norte para a cobrança de impostos e está na Instrução Normativa da Secretaria da Economia que fixa o calendário. Os veículos novos comercializados no Estado de Goiás estão isentos de pagar o IPVA no ano em que o veículo foi adquirido.

A Secretaria da Economia informou também que a alíquotas do IPVA não sofreram reajustes para 2022 e lembra que a última alteração aconteceu à mais de seis anos, mais especificamente em 2015. Desta forma, as alíquotas são :- 1,25% para ônibus, micro-ônibus, caminhão, veículos aéreos e aquáticos utilizados no transporte coletivo de passageiros e de carga.- 3% para motocicleta, ciclomotor, triciclo, motoneta e automóvel de passeio com potência até 100 cv (cavalos).- 3,45% para os veículos utilitários.- 3,75% para veículo terrestre de passeio, veículo aéreo e aquático e demais veículos não especificados.

Isenção do IPVA

Veículos com mais de 15 anos de uso, também aqueles voltados para Pessoas com Deficiência (PCD), ônibus ou micro-ônibus de passageiro de turismo ou escolar e veículos novos (adquiridos em concessionárias goianas) são isentos, pelo Governo de Goiás, do pagamento do IPVA. No caso das locadoras de veículos, há a redução da ase de cálculo.

Participantes do programa Nota Fiscal Goiana têm descontos entre 5% e 10% no valor do imposto. O valor cobrado no IPVA depende dos valores de compras feitas com a inclusão do CPF nas notas fiscais.

Confira o calendário abaixo:

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio do seu presidente e desembargador, Carlos França, anunciou a prorrogação do Decreto Judiciário nº 06/2022, que permite a redução da quantidade de servidores, colaboradores e estagiários em sistema presencial de trabalho nos prédios do Poder Judiciário do Estado de Goiás.

Com o novo anuncio, o decreto passa a valer por mais 30 dias. A medida foi tomada como uma forma de prevenir o contágio e disseminação da Covid-19 e da Influenza H3N2, tendo em vista a alta nos casos em todo Estado de Goiás. Desta forma, os magistrados, magistradas e diretores do Foro podem dar continuidade ao regime de trabalho home office, ou teletrabalho.

Entretanto, é importante salientar que a medida é uma forma de resguardar a saúde e bem-estar de todos. Desta forma o TJGO resolveu manter o mínimo de servidores possíveis em regime presencial, permanecendo apenas aqueles que são indispensáveis para o atendimento ao público em situações imprescindíveis.

O que foi levado em consideração para que o Decreto Judiciário nº 06/2022 fosse prorrogado

Para que a prorrogação do prazo fosse estabelecida, levou-se em consideração o parecer de Paulo Henrique Fernandes Sardeiro, diretor do Centro de Saúde do TJ-GO. Nos apontamentos feitos pelo diretor estão o fato de que, no Estado de Goiás, os casos confirmados de Covid-19 e Influenza H3N2 não estão apresentando quedas significativas, bem como o aumento da taxa de ocupação dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI).

Se está for uma opção dos diretores e magistrados do Foro das Comarcas, as medidas restritivas também podem ser adotadas em outros municípios do Estado. A ressalva do Tribunal de Justiça de Goiás é que, ao optarem pela adoção de medidas restritivas mais severas, o Foro das Comarcas levem em consideração a realidade local e os dados disponibilizados pela Secretária Municipal de Saúde.