Iniciou-se nesta quinta-feira (27/1) uma operação da Prefeitura de Goiânia com a intenção de alterar as áreas de montagem das bancas da Feira Hippie. As alterações devem ser feitas no trecho que compreende a Avenida Goiás e a Avenida Leste-Oeste. Estão envolvidas no processo as secretarias de Desenvolvimento e Economia Criativa, Guarda Civil Metropolitana de Goiânia, Planejamento Urbano e Mobilidade.

O objetivo por trás da mudança é facilitar o acesso ao Terminal Rodoviário, melhorando assim a trafegabilidade na Região da 44. De acordo com Michel Magul, secretário de Desenvolvimento e Economia Criativa, os feirantes passarão por orientação informando que a montagem das bancas deve acontecer no espaço paralelo à Rua 67-A.

“A ocupação desse trecho das avenidas tem gerado muitos transtornos tanto para os ônibus que precisam entrar e sair da Rodoviária, quanto para quem trafega nas vias, que tem o retorno bloqueado e precisa se arriscar em acessos improvisados”, disse o Michel.

Impacto sobre os feirantes da feira Hippie

A ação da prefeitura municipal deve atingir certa de 150 bancas que precisarão ser realocadas. Apesar do transtorno a afirmativa é de que a ação vai propor mais comodidade e segurança para os comerciantes e clientes da feira. “A operação visa assegurar a liberação do espaço que está sendo destinado à montagem das barracas, que tem boas condições de receber os feirantes, e o tráfego nas avenidas Goiás e Leste-Oeste, fundamentais para a mobilidade da cidade ”, afirmou o secretário.

A montagem das bancas de iniciar-se à meia noite de sexta-feira e o funcionamento está autorizado para ter inicio a partir das 06h da manhã. As regras para a realização da Feira Hippie foram dispostas na portaria 02/2022.  “Nós já comunicamos a Associação de Feirantes e nossas equipes estarão no local antes da montagem das bancas para orientar os trabalhadores e coordenar a mudança”, explicou Magul.

Desde que os valores do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) foram divulgados moradores de Goiânia tem reclamado sobre os reajustes do imposto. Como uma forma de se manifestação contra o aumento, a população do município criou uma petição virtual que será enviada ao Ministério Público de Goiás (MPGO).

No começo da tarde desta quinta-feira (27/1) a petição já contava com mais 6 mil assinaturas. Em relação ao reajuste do IPTU o Ministério Público de Goiás informou que uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi aberta solicitando esclarecimentos sobre as mudanças no cálculo do importo em Goiânia.

O novo Código Tributário Municipal (CTM) foi usado como base para calcular o valor a ser pago pelos contribuintes neste ano de 2022. Os valores foram reajustados em 10,06% e os boletos para o pagamento do IPTU foram disponibilizados pela prefeitura municipal neste mês de janeiro.

Para calcular o valor do imposto é preciso ter como base o acumulado do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), sobre a alíquota do imposto. Em relação à área construída está será reajustada ainda para este ano baseando-se no Custo Unitário Básico (CUB) do mês de junho de 2021.

Anteriormente valor cobrado levava em consideração a localidade onde a residência ou empresa foi construída. Atualmente a taxa é fixada sobre o valor venal do imóvel. Famílias com imóveis de até R$ 120 mil estão isentas do pagamento do imposto, com a condição de que este seja o único imóvel que possuam.

Cálculo do valor do IPTU 2022

• IPTU 2022 = valor venal do imóvel residencial X alíquota (variação entre 0,15% e 0,55%);
• Imóveis de até R$ 100 mil possuem alíquotas mais baixas. As mais elevadas são para imóveis com valores superior a R$ 1 milhão;
• As alíquotas de imóveis comerciam variam entre 0,75% e 1%;
• Com as mudanças, a multa por atraso passou de 20% após 30 dias de atraso para 0,33% por dia. O teto para a multa chega a 20% do valor do imposto;

Custo Unitário Básico

O Custo Unitário Básico será usado como base para calcular o reajuste do valor de área construída. Nesta tabela o metro quadrado de uma casa modelo padrão é de R$ 1.906,90, barracões chegam a R$ 1.118,59, sobrados vão para R$ 2.383,63, apartamentos representam R$ 1.583,70 o metro quadrado e salas e escritórios comerciais o valor base é de R$ 1.580,12.

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, convidou Gean Carvalho para assumir a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom). O convidado, que é pesquisador, jornalista e tio de Daniel Vilela (atual presidente do MDB no Estado), tem apresentado resistência para aceitar o convida por conta de seus negócios pessoais.

O convite foi feito nesta terça-feira (25/1) após Tony Carlo ser exonerado e Adriano da Rocha Lima, secretário geral de Governadoria, assumir o cargo interinamente. Apesar da relutância de Carvalho, o MDB tem pressionado o comunicador para aceitar o convite. Gean é o proprietário do Fortiori e da Agência Desigual.

Recentemente a agência Desigual venceu o processo licitatório para realizar a publicidade do Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), além de ter sido contratada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) em 2021. Em relação aos valores dos contratos, o Detran teria pagado a importância de R$ 30 milhões para três agências de comunicação e a Alego desembolsou R# 17 milhões para a mesma quantidade de agências. Ambos os contratos teriam vigência de um ano.

Impedimentos legais para a nomeação de Gean Caralho na Secom de Goiás

De acordo com governamentistas não existe nenhum tipo de impedimento legal que impeça a nomeação de Gean Carvalho, tendo em vista que ele é sócio da agência e não sócio-administrador. Durante a análise foi levado em consideração também o fato de que a concorrência havia sido realizado no ano passado.

Um ano atrás, em janeiro de 2021, o jornalista assumiu o cargo de secretario executivo de Assuntos Estratégicos da Prefeitura de Goiânia, entretanto foi exonerado do cargo em abril após o rompimento do atual prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, e o MBD.

Durante sua atuação política, Gean teria participado de compromissos em campanhas eleitorais dentro e fora do Estado de Goiás, além de ter assumido a secretaria de Comunicação na gestão de Maguito Vilela, no ano de 1990.

O Comitê Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou hoje (27/1) a prorrogação, até 31 de março, do congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis.

A decisão foi aprovada pelos secretários de Fazenda das 27 unidades federativas. Base de cálculo do ICMS a ser recolhido sobre o preço final da gasolina, diesel e etanol, o congelamento do PMPF tinha validade até 31 de janeiro, mas, com a decisão de hoje valerá por mais 60 dias, até 31 de março.

“A questão dos preços dos combustíveis e do congelamento do PMPF tem sido amplamente discutida nos últimos dias. Nesta quarta-feira (26), o Fórum dos Governadores divulgou nota recomendando a aprovação do congelamento do PMPF como uma medida provisória para contribuir com o controle dos aumentos dos combustíveis. Os governadores defendem, porém, soluções estruturais para estabilização dos preços dos combustíveis, como um fundo de equalização de preços”, informou, em nota, o Comitê Nacional dos Secretário de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Consefaz).

Para o Consefaz, só o congelamento do ICMS não é suficiente para impedir os reajustes dos combustíveis, porque os elementos centrais dos aumentos são a variação do dólar e a política da Petrobras de paridade com o mercado internacional do petróleo.Diante da situação, o Consefaz manifestou apoio à criação do fundo de equalização, como forma de evitar que os reajustes do barril de petróleo no mercado internacional sejam repassados para o preço final dos combustíveis, como tem ocorrido, gerando aumentos frequentes.

A Polícia Civil de Goiás (PCGO) continua, nesta sexta-feira (28), investigando uma troca de bebês em um hospital de Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital. O caso foi descoberto durante a alta da mãe e do recém-nascido.

Segundo informações, os bebês nasceram no último dia 29 de dezembro e, no dia 31, uma recepcionista da unidade teria percebido uma troca na pulseira de identificação e informou a situação a direção. No mesmo dia, o hospital realizou um exame de DNA, cujo laudo ficou pronto no dia 24 de janeiro, comprovando a troca dos bebês.

Quando o resultado saiu, a advogada do hospital registrou o caso na Polícia Civil. No registro, ela informou que a unidade de saúde tentou destrocar os bebês, mas as famílias decidiram ficar com as crianças.

Depois que descobriram a troca, uma das famílias procurou a polícia para denunciar o caso, mas acabou descobrindo que a investigação já estava em andamento, pois o próprio hospital relatou o caso.

A Polícia Civil continua investigando o caso para verificar se houve ou não a identificação correta dos bebês, se o crime foi doloso ou culposo. “Tudo indica que houve pelo erro da identificação”, disse a delegada responsável pela investigação.

Agora, devem ser intimados à prestar depoimento as equipes responsáveis pelo parto e acompanhamento neonatal, a recepcionista que constatou o erro, pais e mães das crianças e outras possíveis testemunhas.

O inquérito deve ser concluído somente após a realização de um novo teste de DNA, que pode levar até 30 dias. A destroca dos bebês só deve ser feita após a conclusão.

Hospital de Aparecida informa que houve quebra de protocolo no caso da troca de bebês

Confira a nota do hospital na íntegra 

O Hospital São Silvestre informa que, de fato, houve uma quebra no protocolo do hospital no dia 29 de dezembro de 2021. A situação foi percebida quando da alta médica de uma das mães, sendo que de imediato as duas famílias foram comunicadas e foi solicitado pelo Hospital a realização de teste de DNA. As famílias se mostraram resistentes a todo momento a qualquer exame, o qual levaria quinze dias para ficar pronto (conforme determinação do laboratório responsável pelo exame).

O resultado do exame foi informado às famílias na última segunda-feira (24), todavia, devido a emoção da situação vivenciada, não foi entregue qualquer documento. Mas uma das famílias já procurou o hospital e já foi disponibilizado o resultado do exame. Sendo inverídica a negativa por parte do hospital de demonstrar qualquer documento ou exame realizado.

O hospital abriu um processo administrativo ainda no dia 1º de janeiro de 2022 para apuração dos fatos, e já houve a suspensão de vários envolvidos. Foi solicitada na quarta-feira (27), a abertura de investigação na Delegacia de Proteção a Criança e do Adolescente, para que auxiliasse o hospital na condução do caso.

Nesta quinta-feira (27), foi protocolado informação dos fatos ao Ministério Público, para que preste o mesmo auxílio.

O Hospital entende a gravidade dos fatos, e se coloca, como se colocou em todos esses dias, à disposição das famílias ao que for necessário a fim de tentarem encontrar o melhor caminho.