Nesta quinta-feira (20/1) foi instaurado pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) um procedimento que vai apurar as informações sobre uma possível proibição do uso de calças para alunas dos colégios militares do Estado de Goiás.
A requisição foi instaurada através dos Núcleos Especializados de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem) e de Direitos Humanos (NUDH) da DPE-GO e enviada para a Secretaria de Estado da Educação e para o Comando da Polícia Militar.
Segundo uma publicação feita nas redes sociais do Comando de Ensino da Polícia Militar do Estado de Goiás (PMGO), as calças femininas serão retiradas da grade de uniformes das instituições a partir de 2023. Desta forma, as meninas só poderão adentrar na escola mediante ao uso da saia de uniforme. A publicação proíbe também que o uso de cabelos pintados.
Informações requisitadas no documento enviado para a Secretaria de Estado da Educação e para o Comando da Polícia Militar
Na requisição são solicitadas informações que verificam se a proibição quanto ao uso de calças realmente existe e se há alguma restrição quanto a coloração do cabelo da aulas. Outra solicitação do oficio diz respeito à fundamentação legal e constitucional que as novas medidas são amparadas.
Para os departamento de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher, está é uma forma de violar os direitos fundamentais das mulheres através da medida, tendo as vias de encontro com políticas públicas de fomento à igualdade de gênero, além de apresentar-se um contrassenso quando levado em consideração que as mulheres policiais militares utilizam calças como parte do seu fardamento.
O ofício de solicitação foi assinado pelas defensoras públicas Gabriela Hamdan (coordenadora do Nudem) e Fernanda Fernandes (colaboradora do Nudem) e pelo defensor público Marco Túlio Félix Rosa, coordenador do Núcleo de Direitos Humanos da DPE-GO.
O Dia Online solicitou um posicionamento da Polícia Militar sobre o caso e aguarda retorno.
