Dois homens suspeitos de fraudes em licitações para aquisição de cestas básicas foram presos, nessa quarta-feira (12/1), na segunda fase da Operação Welfare, realizada no município de Itapaci.

As medidas foram determinadas pelo Poder Judiciário a fim de apurar as supostas fraudes e evitar que os suspeitos interfiram na realização de diligências. Apurações apontaram que um mesmo estabelecimento na cidade venceu 11 licitações, que somadas totalizam mais de R$ 3 milhões.

Os mandados foram cumpridos pela Polícia Civil (PC), por meio da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra a Administração Pública (DERCAP), e com apoio da 10ª DRP/Ceres e DP de Itapaci.

Suspeitos de fraudes em licitações de cestas básicas em Itapaci

As investigações apontaram que, entre os anos de 2017a 2020, houve o direcionamento de licitações realizadas pelo município de Itapaci para que um mesmo estabelecimento comercial vencesse os procedimentos e pudesse fornecer cestas básicas que seriam distribuídas por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Indícios revelaram que o chefe do Departamento de Compras da Prefeitura Municipal de Itapaci, a quem cabia a incumbência de repassar as necessidades de aquisições da Prefeitura e dar início aos procedimentos licitatórios, seria a pessoa que de fato administra o supermercado que tornou-se vencedor de 11 licitações seguidas no município.

Somente com a aquisição de cestas básicas no período investigado, o município empenhou o montante de mais de R$ 3 milhões. De outro turno, foi apurado que a distribuição das cestas básicas não atendeu a todas as pessoas inscritas nos programas sociais da Prefeitura, denotando a falta de critérios para a concessão do benefício e a não entrega efetiva dos produtos adquiridos com dinheiro público.

De acordo com a Polícia Civil, as investigações estão em fase final e os envolvidos poderão responder por crimes de associação criminosa, fraude a licitação e peculato, cujas penas máximas, se somadas, podem chegar a 19 anos de prisão.

Em depoimento à Polícia Civil, a mãe que abandonou uma bebê em Cristalina, no Entorno do Distrito Federal (DF), contou que engravidou após ser estuprada e, por isso, escondeu a gestação da família.

De acordo com o delegado Juliano Campestrini, responsável pelo caso, a mulher disse que a gravidez era indesejada e não queria a criança, pelo fato de ser fruto do abuso sexual, que ela sofreu em outro estado.

Agora, a investigação será aprofundada para checar a veracidade do estupro, bem como o grau de proximidade entre ela e o suposto abusador. O estado em que o fato aconteceu não foi divulgado.

Mãe que abandonou bebê em Cristalina foi para hospital após o parto

O caso foi descoberto depois que a mulher procurou atendimento em um hospital após o parto. A equipe médica acionou a Polícia Militar informando que uma mulher que deu à luz recentemente estava na unidade hospitalar, mas sem a criança.

A Polícia Militar, que já havia encontrado a criança, foi até o local e conversou com a mulher, que, inicialmente, negou o abandono, mas acabou admitindo. Após a internação, a mulher, de 32 anos, recebeu alta do hospital e foi liberada.

O resgate do recém-nascido

A bebê recém-nascida foi encontrada abandonada em uma obra no último domingo (9). Os filhos de uma cuidadora de idosos ouviram o choro da criança enquanto brincavam no local.

Os meninos então chamara a mãe, que não acreditou na história, mas resolveu verificar. Quando chegou ao local, viu a criança, a pegou no colo e acionou o socorro.

Quando a bebê foi encontrada, ela estava com sinais de hipotermia, o que acontece quando a temperatura corporal está muito abaixo do normal.

O caso segue sendo investigado pela Polícia Civil como abandono de bebê. Agora, a criança está aos cuidados da assistência social do município.

Um adolescente de 15 anos, morreu após passar mal durante um torneio de futebol realizado nesta semana, em Goianésia, na região Central do Estado. O jovem jogava no Revelação Futebol de Clube, de Valparaíso de Goiás, e treinava para ser profissional.

De acordo com a Prefeitura de Goianésia, o jovem deu entrada na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) por volta de 21h de terça-feira (11), e já apresentava baixo nível de consciência, quadro de broncoespasmo, esforço respiratório grave, cianose e vômito com sangue.

Em nota, a administração municipal ainda afirmou que o jovem fez uma tomografia computadorizada de tórax e o laudo apresentou diversas alterações. Além disso, o adolescente evoluiu com redução do nível de consciência seguido de parada cardiorrespiratória.

“Diante do quadro, o paciente foi imediatamente encaminhado para a sala vermelha, onde foi iniciada a sua monitorização e oxigenoterapia, concomitantemente às medicações necessárias que refletiram numa melhora de forma moderada”, informou a prefeitura no comunicado.

O adolescente chegou a ser entubado, mas não resistiu. Segundo laudos do exame, o adolescente testou negativo para a Covid-19.

“A atual administração, consternada, manifesta os mais profundos sentimentos de pesar pelo falecimento do adolescente Pedro Henrique Oliveira da Silva Souza, de 15 anos, e se solidariza com familiares e amigos, expressando suas sinceras condolências de perda”, lamentou em nota.

Clube manifesta pesar pela morte do adolescente de 15 anos que passou mal em torneio de futebol em Goianésia

A final do torneio, que estava prevista para esta quinta-feira (13), foi cancelada após a morte de Pedro Henrique. Mais de mil atletas participavam da Copa Nacional de Futebol, divididos em 9 categorias, com jogadores de 10 a 18 anos. Por dia, 48 partidas estavam sendo realizadas.

“É com profundo pesar que venho comunicar o falecimento do atleta da nossa escolinha Pedro Henrique. Que veio a falecer durante a disputa da Copa Nacional de futebol em Goianésia. Nós do Revelação Futebol Clube deixamos aqui nossos profundos sentimentos aos familiares e amigos e nós solidarizamos com essa perda irreparável para todos nós”, diz a nota do clube.

O empresário de 37 anos que foi preso, em um condomínio de luxo, suspeito de aliciar menores foi solto após efetuar o pagamento de fiança, no valor de R$ 12,1 mil. O caso aconteceu na capital goiana.

O homem é investigado por adquirir pacotes contendo pornografia infantil e agenciar crianças e adolescentes com intuitos de realizar atos sexuais.

Nesta terça-feira (11) a Policia Civil de Goiás (PCGO, responsável pelo caso, cumpriu mandados de busca e apreensão na residência e sede da empresa do suspeito.

Durantes as buscas foram encontradas conteúdos de pornografia infantil em aparelhos eletrônicos que pertenciam ao empresário. Com os achados, o homem foi preso em flagrante.

As apurações apontam que o suspeito é executivo de um grande grupo econômico, com atuação nacional. Porém a PCGO não divulgou o nome e nem da empresa da qual o empresário é proprietário.

Relembre o caso do executivo preso por agenciar menores

Um executivo sócio de um grande grupo econômico do Estado de Goiás, que não teve a identidade revelada, foi preso nessa terça-feira (11/1) suspeito de agenciar menores para sexo, em Goiânia. A prisão em flagrante foi feita pela Polícia Civil, por meio da equipe da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC).

Durante a operação de combate a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em uma casa em um condomínio fechado e na empresa com sede em um edifício comercial, onde trabalha o suspeito, de 37 anos.

As investigações apontam que o homem mantinha conversas via WhatsApp acerca do agenciamento de crianças e adolescentes para a prática de sexo, além de pagar pelo fornecimento de links com pacotes de fotos e vídeos de teor pornográfico infantil.

De acordo com a Polícia Civil, ainda foi constatado que o executivo instigava um segundo investigado a praticar atos sexuais com adolescentes e crianças, incluindo o irmão de 10 anos de idade, que foi estuprado.

O caso segue sendo investigado pela equipe da DERCC.

A Prefeitura Municipal de Goiânia disponibilizou para o contribuintes proprietários de imóveis não edificados, em Goiânia, as guias de pagamento do Imposto Territorial Urbano (ITU)  referente ao exercício de 2022.

As agências do Atende Fácil também estão disponíveis para a retirada do Documento Único de Arrecadação Municipal (Duam). Oimposto pode ser quitado, à vista, até o dia 20 de janeiro com 10% de desconto. O ITU permite também que o contribuinte parcele o tributo em até 12 vezes, sendo o valor mínimo da parcela de R$ 30,62.

Para este ano de 2022, e mediante à modernização do sistema tributário de Goiânia, o cálculo do valor de ITU foi alterado com a aprovação do Novo Código Tributário (CTM), que aconteceu no último mês de setembro.

As regras estabelecidas pela nova legislação criou sete novas alíquotas tendo como base o valor venal do imóvel. Os cálculos atuais possuem uma previsão de alíquotas com variações de 2% para as áreas, de até R$ 40 mil, não edificadas e até 3,8% para imóveis com valores venais acima de R$ 300 mil.

O antigo código era datado do ano de 1975 e as alíquotas estabelecidas tendo como base a localização do imóvel. Desta forma áreas localizadas na 1ª zona fiscal, região central de Goiânia, possuíam tributações em cima de alíquotas de 4% em cima do valor venal. No caso dos imóveis pertencentes a 4ª zona fiscal, os percentuais estavam na base de 1%.

“Com a modernização do CTM, os novos cálculos de ITU e IPTU foram estabelecidos para garantir a devida finalidade social a esses tributos e, consequentemente, promover a justiça social. Ou seja, quem tem mais paga mais, quem tem menos paga menos”, ressaltou o secretário de Finanças, Geraldo Lourenço de Almeida.

Confira abaixo as informações sobre o pagamento e novas taxas do ITU 2022

Forma de pagamento:

• Pagamento à vista (10% de desconto)
• Parcelado em 12 vezes (Valor mínimo da parcela de R$ 30,63)

Data de vencimentos das parcelas:

• Única ou 1ª parcela – 20 de janeiro
• 2ª Parcela – 21 de fevereiro
• 3ª Parcela – 21 de março
• 4ª Parcela – 20 de abril
• 5ª Parcela – 20 de maio
• 6ª Parcela – 20 de junho
• 7ª Parcela – 20 de julho
• 8ª Parcela – 22 de agosto
• 9ª Parcela – 21 de setembro
• 10ª Parcela – 20 de outubro
• 11ª Parcela – 21 de novembro
• 12ª Parcela – 20 de dezembro

Novas alíquotas do ITU:

• 2% para imóveis com valor venal de até R$ 40.000,00;
• 2,3% para imóveis com valor venal de R$ 40.000,01 até R$ 60.000,00;
• 2,6% para imóveis com valor venal de R$ 60.000,01 até R$ 80.000,00;
• 2,9% para imóveis com valor venal de R$ 80.000,01 até R$ 100.000,00;
• 3,2% para imóveis com valor venal de R$ 100.000,01 até R$ 150.000,00;
• 3,5% para imóveis com valor venal de R$ 150.000,01 até R$ 300.000,00;
• 3,8% para imóveis com valor venal acima de R$ 300.000,00.

As guias de pagamento podem ser retiradas no site da Prefeitura de Goiânia ou nos ponto de atendimento do Atende Fácil, localizados no Paço Municipal, Estação Ferroviária, Mangalô, Praça da Bíblia e Shopping Cidade Jardim.

Vale lembrar que no caso dos contribuintes de ITU não há envio de guia de pagamento, sendo necessário a retirada via internet ou nos postos de atendimento.