A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. 

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.

“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

A Prefeitura de Goiânia publicou um novo decreto que volta a autorizar o funcionamento da Feira Hippie às sextas-feiras, a partir do de 7 de janeiro. O documento é válido até o dia 1º de abril deste ano.

De acordo com o documento, os feirantes podem montar as barracas a partir de meia-noite de sexta-feira, entretanto, o funcionamento é permitido a partir das 6h. O período máximo de permanência é até às 15h de domingo.

Além dos horários estabelecidos, as portarias destacam que deverão ser obedecidos todas as medidas e protocolos sanitários de funcionamento estabelecidos pelo Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.

Desde março do ano passado, a Feira Hippie estava funcionando somente aos sábados e domingos. A região sofreu alteração nos dias e horários de funcionamento no início da pandemia em Goiás.

Segundo a prefeitura, cerca de 5 mil feirantes estão cadastrados no sistema da prefeitura e, desta forma, estão aptos a trabalhar.

Feira Hippie poderá funcionar às sextas-feiras; veja algumas determinações

De acordo com o Decreto n.º 3.237, os feirantes ainda devem garantir distância mínima de 1,5m entre trabalhadores e entre usuários. Devem intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes, seguida de desinfecção com álcool 70% e também disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos, em cada barraca. Além disso, lixeira com tampa e acionamento a pedal deverá ser disponibilizada no local.

Patrimônio cultural

Foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em setembro do ano passado, o projeto de lei (nº 159/2020) que declara a Feira Hippie patrimônio cultural imaterial da cidade de Goiânia.

De autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), o projeto tem como objetivo reconhecer a importância da feira como parte da história da cidade, das famílias e da cultura goianiense. “Agradeço o apoio dos vereadores pela aprovação deste projeto. Trata-se do reconhecimento não apenas economicamente da feira, mas de todo trabalho de um povo, capaz de criar e consolidar uma atividade tão arraigada com a cidade, a ponto de se tornar símbolo dela”, destacou a parlamentar.

A Feira Hippie de Goiânia possui mais de 6 mil barracas e é considerada a maior feira ao ar livre do Brasil e da América Latina.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) divulgou, na manhã desta sexta-feira (7/1), o balanço anual das operações realizadas em Goiás em 2021. Segundo os dados, a corporação bateu o recorde de apreensões de cocaína, totalizando 3,4 toneladas, causando um prejuízo de mais de R$ 600 milhões ao crime organizado.

Além da cocaína, o balanço ainda aponta que foram interceptadas 15,2 toneladas de maconha, totalizando 18,6 toneladas de drogas. 219 pessoas foram presas por tráfico.

A PRF também afirma que em 2021 foram apreendidos 1.014 m³ de madeira irregular, 96 armas de fogo, 6.140 munições, 1,5 milhão de maços de cigarros contrabandeados, e 256 veículos foram recuperados. No total, 1.451 pessoas foram presas por crimes nas rodovias federais que cortam Goiás.

Acidentes nas rodovias federais goianas

Conforme apontam os dados, em 2021 a quantidade de acidentes se manteve estável em relação ao ano anterior, com variação de 2,5%. Foram 2.192 acidentes ano passado, contra 2.139 em 2020. A gravidade dos sinistros, entretanto, foi maior em 2021, quando 205 óbitos foram registrados, contra 189 no ano anterior.

Outras infrações de trânsito

O ano de 2021 teve maior movimento nas rodovias federais do que o ano anterior, quando teve início a pandemia do novo coronavírus. Desta forma, mais pessoas saíram para viajar, resultando assim em mais flagrantes de imprudências.

Segundo a PRF, quase 140 mil infrações de trânsito foram flagradas e, dessas, 20.051 eram ultrapassagens indevidas, totalizando cerca de 6 mil a mais do que em 2020.

Além disso, 33 mil motoristas foram submetidos ao teste do bafômetro e 1.727 precisaram ser impedidos de dirigir por estar sob efeito de álcool, 400 a mais que em 2020.

O esforço para promover segurança viária ainda flagrou 11.707 pessoas sem utilizar cinto de segurança, 789 casos de crianças transportadas fora dos dispositivos de retenção, e quatro mil motoristas manuseando celular enquanto dirigiam.

Reforço para 2022

A Polícia Rodoviária Federal em Goiás inicia o ano com 70 novos policiais recém-formados que passam a compor o efetivo permanente da corporação e serão designados para atuar nas regiões norte e sudoeste do estado. Os novos integrantes vão trabalhar nos trechos de Rio Verde, Jataí e Porangatu.

Um jovem de 25 anos morreu na tarde dessa quinta-feira (6/1) em um acidente envolvendo três veículos na GO-213, em Caldas Novas. O local onde aconteceu a batida, que liga a cidade turística à Piracanjuba, é conhecido como “curva da morte”, por causa da periculosidade.

Conforme informações, o acidente envolveu dois veículos de pequeno porte e um caminhão que transportava combustível. Uma ultrapassagem mal sucedida teria causado a batida.

Como aconteceu o acidente envolvendo 3 veículos na GO-213, em Caldas Novas

De acordo com a Polícia Rodoviária Estadual (PRE), o caminhão trafegava pela rodovia GO-213, sentido Caldas Novas/Piracanjuba, e tentou fazer uma ultrapassagem, momento o veículo Fiat Touro saiu da pista e capotou. Um outro veículo que seguia atrás, modelo Fiat Línea, não conseguiu desviar do caminhão e acabou colidindo frontalmente.

No total, sete pessoas se envolveram no acidente. No Fiat Touro estavam quatro pessoas, que não se feriram e recusaram atendimento médico. Já o motorista do Fiat Línea ficou gravemente ferido e preso às ferragens. Ele foi encaminhado para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Caldas Novas e precisou ser reanimado. Apesar dos esforços dos socorristas, o jovem não resistiu aos ferimentos.

Uma mulher de 33 anos que viajava com o jovem no veículo sofreu ferimentos leves. Os demais ocupantes dos veículos envolvidos não sofreram ferimentos graves. O acidente segue sendo investigado.

Batida na BR-153, em Rianápolis

Na véspera de natal de 2021, três pessoas morreram em um grave acidente envolvendo um caminhão e um carro na BR-153, próximo à cidade de Rianápolis. O Corpo de Bombeiros Militar atendeu a ocorrência.

No local, os bombeiros constataram a morte de todos os ocupantes do veículo de passeio, sendo um casal de aproximadamente 40 anos e uma criança de aproximadamente 12 anos. O motorista do caminhão não apresentava nenhuma lesão.

De acordo com os bombeiros, as vítimas estavam presas às ferragens do veículo e os bombeiros, após o trabalho de perícia feita pela Polícia Técnico-Científica, realizaram a remoção das ferragens para retirada das vítimas de dentro do veículo.

Idealizado na gestão do presidente Lissauer Vieira (PSB) e com o objetivo de aproximar cada vez mais a Assembleia Legislativa da sociedade goiana, o Programa Itinerante Alego Ativa, implantado pela Mesa Diretora da 19ª Legislatura, vem transformando a realidade de milhares de pessoas nos quatro cantos de Goiás. Com 12 edições realizadas até o momento, a iniciativa já contabilizou mais de 50 mil atendimentos nas áreas de saúde, jurídica, social e capacitação profissional. Segundo o chefe do Poder Legislativo, um grande legado que ficará marcado na história do Parlamento goiano.

“Desde que iniciamos o Alego Ativa, no primeiro ano de nossa gestão, em 2019, milhares de pessoas em todas as regiões de Goiás têm sido beneficiadas e o principal: de forma inteiramente gratuita. São atendimentos em áreas essenciais e que vão diretamente ao encontro das principais necessidades da população, especialmente, de quem mais precisa. E não temos medido esforços para ampliar cada vez mais esse grande programa. Sem dúvidas, uma das principais iniciativas dessa 19ª Legislatura e que ficará marcada como um verdadeiro legado na história do Poder Legislativo goiano”, destacou Lissauer Vieira.

Suspenso em março de 2019 em razão da pandemia da Covid-19, o programa foi retomado em setembro do ano passado, na cidade de Goianira. A partir de então, o evento vem sendo realizado com os devidos protocolos sanitários para evitar a disseminação do vírus, como a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção facial e álcool em gel. “Vale destacar que, com todos os cuidados e as orientações necessárias à população, não tivemos nenhum problema relacionado ao aumento do número de casos em todas as edições realizadas após a retomada do Alego Ativa”, salientou o presidente da Alego.

Marcando o retorno o programa, além de Goianira, outras três edições foram realizadas entre os meses de setembro e dezembro de 2021 nos municípios de Morrinhos, Jataí e Hidrolândia e todas elas somaram 29.072 atendimentos. Dando sequência neste ano, a 13ª edição já está confirmada e será realizada no próximo dia 29 de janeiro em Novo Gama, no Entorno do Distrito Federal. Segundo Lissauer, a expectativa é de mais um recorde de atendimentos. “Nossa expectativa já é alta, pois sabemos que é uma região populosa e que anseia por esses serviços. Já estamos finalizando os últimos detalhes para essa primeira edição de 2022 que certamente será um sucesso”, enfatizou Lissauer.

Edições anteriores

Com sete edições realizadas no primeiro ano de seu lançamento, o programa Alego Ativa desembarcou em 2019 nas cidades de Acreúna, São Simão, Luziânia, Alvorada do Norte, Catalão, Anápolis e Niquelândia e contabilizou 23.816 atendimentos. Em todos estes municípios, a iniciativa levou à comunidade serviços jurídicos e serviços de saúde, que incluíram atendimento odontológico, oftalmológico, teste de glicemia, aferimento de pressão, homeopatia contra a dengue, auriculoterapia, exames diagnósticos; e de beleza, como corte de cabelo masculino e feminino; além de cursos de capacitação e aperfeiçoamento profissional em diversas áreas.

Agora, com a ampliação do projeto, já são 69 frentes de serviços com o apoio de 39 instituições públicas e privadas parceiras. Além dos atendimentos oferecidos em diversas áreas de forma gratuita e simplificada, o programa conta ainda com apresentações culturais, recreação para as crianças, distribuição de mudas de espécies nativas do Cerrado (visando a preservação do meio ambiente), consulta ao SPC, negociação de débitos e atendimentos especializados do Vapt Vupt.

Audiências Públicas

Um dos destaques do programa são as audiências públicas realizadas durante o evento com lideranças políticas regionais e moradores locais. Lideradas pelo presidente Lissauer Vieira, os encontros têm como objetivo tratar das principais demandas municipais, ouvir as reinvindicações da sociedade, discutir melhorias para a população e estreitar o relacionamento entre o Poder Legislativo e o cidadão goiano. Segundo o parlamentar, um momento oportuno para conhecer de perto as necessidades de cada localidade.

“Em cada edição do Alego Ativa nós fazemos questão de reunir com as lideranças e a população local para discutir as principais demandas da cidade. Vejo que precisamos atuar dessa forma, sempre perto dos municípios, ouvindo a nossa população e discutindo os benefícios necessários para a comunidade. Essas audiências tem gerados bons frutos por onde passamos e continuaremos assim, trabalhando com todo empenho e seriedade em prol do bem coletivo. Esse é o nosso compromisso”, frisou Lissauer Vieira.