O Governo de Goiás divulgou o novo calendário para as inscrições no programa CNH Social. Desta vez foram liberadas pelo governo do estado cerca de 22 mil vagas. As inscrições serão abertas na próxima segunda-feira, dia 10 de janeiro, através do site do Detran.

As vagas são destinadas às pessoas de baixa renda e serão divididas em duas etapas que acontecerão ao longo deste ano de 2022. Nesta primeira etapa estão à disposição do público-alvo 11.010 vagas e a previsão é que o restante das vagas está previsto para serem disponibilizadas em abril.

Como funciona a CNH Social

O programa CNH Social é destinado para pessoas de baixa renda, em todo Estado de Goiás, que desejam tirar sua primeira habilitação, fazer inclusão ou mudar de categoria, de forma gratuita.

Dentre as exigências do cadastro estão:

• ser maior de 18 anos;
• ser inscrito no Cadastro Único (CadÚnico)
• ser inscrito em programas sociais há, pelo menos, 6 meses.
• saber ler e escrever.

Os selecionados pelo programa têm direito a realizar o curo teórico, aulas práticas de direção e até três retestes, caso necessário. Não serão cobradas nenhum tipo de taxa para que o participante possa tirar a habilitação.

Para participar os candidatos não podem ter sido autuados em infrações graves ou gravíssimas nos últimos 12 meses, bem como serem reincidentes em infrações de gravidade média.

Dividido em três modalidades, o programa CNH Social permite que o interessado se candidate em apenas uma delas: estudantil, rural ou urbana.

Para se candidatar nas modalidades é preciso:

• Modalidade estudantil: ter entre 18 e 25 anos de idade; cursar ou ter concluído o ensino médio na rede pública estadual. Em caso de empate, a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás, será usada como critério de desempate.
• Modalidade urbana ou rural: morar em áreas urbanas ou rurais e estar devidamente cadastrado, e ativo, no CadÚnico.

Confira o cronograma do programa CNH Social, divulgado pelo Governo de Goiás:

• 10/01 – Abertura das inscrições
• 14/02 – Encerramento das inscrições
• 18/02 – Divulgação da lista dos classificados

A Prefeitura de Aparecida de Goiânia confirmou, na tarde desta quinta-feira (6/1), a 1ª morte pela variante Ômicron no Brasil. De acordo com informações divulgadas pela prefeitura, através de uma rede social, a vítima é um idoso, do sexo masculino, com aproximadamente 68 anos de idade.

O homem era portador de doença pulmonar obstrutiva crônica e hipertensão arterial. Ele estava internado em unidade hospitalar. O paciente era contactante de um caso que a pasta já havia confirmado como infecção pela variante. Ele estava vacinado com três doses.

Ainda de acordo com a publicação, Aparecida de Goiânia tem prevalência de 90% da variante Ômicron em circulação. Este percentual foi identificado através do Programa Municipal de Sequenciamento Genômico.

A prefeitura informou também que a vigilância sanitária tem se dedicado à analisar as amostras positivas coletadas como uma forma de mapear as informações genéticas do vírus e identificar as variantes do coronavírus que se encontram em circulação na cidade.

Aparecida de Goiânia confirma transmissão comunitária pela variante Ômicron

No último dia 27 de dezembro a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Aparecida de Goiânia comunicou que a cidade já encontrava-se em transmissão comunitária da Ômicron no município. A confirmação do primeiro óbito ocorre exatamente dez dias após a declaração.

A explicação do secretário de saúde de Aparecida de Goiânia, Alessandro Magalhães, é que a transmissão comunitária caracteriza-se por transmissões entre populares que não estiveram em outro país, com registro da doença, e nem tiveram contato com alguém que esteve.

Até o momento, 2.386 sequenciamentos já foram realizados na cidade, que já confirmou 55 casos de Ômicron. Alessandro Magalhães ressalta que o avanço da variante Ômicron já foi percebido em todas as partes do mundo.

“Na semana epidemiológica 48, de 2021, a prevalência da variante delta era 100%. Já na semana 52, última do ano, alcançamos 93,5%. Esse dado confirma a rapidez da disseminação da ômicron, identificada pela primeira vez na África do Sul. Mas, ainda é muito recente para que possamos analisar dados como letalidade e taxas de agravamento”, afirmou.

O gestor destacou que Aparecida segue monitorando cuidadosamente a situação, atenta a quaisquer alterações no cenário da pandemia: “Nossa estratégia permanece aquela indicada pela OMS: testar, monitorar, cuidar e vacinar”.

Foi parcialmente liberado na tarde desta quinta-feira (6/1), pela Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra), o trecho da GO-118 entre os municípios de Alto Paraíso e Teresina de Goiás, que estava totalmente interditado após o surgimento de uma erosão no leito da via.

A erosão surgiu devido às fortes chuvas que vem atingindo a região, sendo necessário que a via fosse totalmente interditada para a segurança dos motoristas. Com a liberação, na tarde de hoje (6), poderão trafegar pela rodovia veículos de pequeno porte, tais como motos, automóveis de passeio, caminhonetas e vans.

A reabertura parcial somente foi permitida com a aplicação do sistema para e siga, com intensa sinalização e policiamento no local. Na semana passada equipes da Goinfra começaram a realizar plantões com a intenção de executar obras de reforço do talude e com a colocação de pedras no leito que cedeu.

Liberação da pista no trecho da GO-118

A previsão inicial da Goinfra era de que pista seria liberada nesta sexta-feira (8), porém uma reavaliação foi feita pelos engenheiros que consideraram seguro a liberação de meia faixa.

“Conseguimos estabilizar o aterro a partir da execução dos serviços emergenciais. Agora passamos para a segunda etapa, que é a reconstrução da rodovia”, explica o presidente da Goinfra, Pedro Sales.

Apesar da liberação, as obras na via vão continuar, sendo o próximo passo “a execução dos serviços de recomposição do ponto danificado, com a compactação do aterro, implantação de nova capa asfáltica, sistema de drenagem e sinalização para a liberação total da pista”, ressaltou o diretor de Manutenção da agência, Adriano Mendes.

O término total da obra ainda não tem data definida, isto porque a região ainda esta sob a previsão de chuvas intensas, dificultando assim que a reestruturação da pista seja concluída.

A medida provisória (MP) que estabelece regras para a renegociação de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pode atender pouco mais de 1 milhão de estudantes, que representam contratos no valor de R$ 35 bilhões. Os números são do Ministério da Educação (MEC) e levam em conta o total de 2,6 milhões de contratos ativos do Fies, abertos até 2017, com saldo devedor de R$ 82,6 bilhões. Desse total, 48,8% (1,07 milhão) estão inadimplentes há mais de 360 dias. O texto que facilita o pagamento dos atrasados foi editado no último dia de 2021 e ainda precisa de um decreto regulamentador. 

Dentre as principais propostas estão o parcelamento das dívidas em até 150 meses (12 anos e meio), com redução de 100% dos encargos moratórios e a  concessão de 12% de desconto sobre o saldo devedor para o estudante que realizar a quitação integral da dívida. O desconto será 92% da dívida consolidada no caso dos estudantes que estão no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) ou foram beneficiários do auxílio emergencial. Para os demais estudantes, o desconto será de 86,5%. Durante a live desta quinta-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro abordou o tema.

“Resolvemos acertar com a Economia, com o Ministério da Educação, abater completamente os juros e, quando vai para o principal [da dívida], abater 92% de desconto. Isso vai atingir em torno de 550 mil estudantes que estão no Cadastro Único ou Auxílio Emergencial. Então, eles terão que pagar, tirando o juros, 8% do principal apenas e ainda pode ser parcelado isso daí. Grande oportunidade de pessoas se verem livres do Banco do Brasil e da Caixa Econômica. Livre no tocante a dívidas. E outros 520 mil atende os demais casos que têm dívidas também, mas o desconto vai ser um pouco menor, em vez de 92%, [será] de 86,5%”, detalhou.

Pelos números do MEC, os estudantes com contratos do Fies que estão no CadÚnico ou que receberam Auxílio Emergencial somam 548 mil contratos. Os demais estudantes inadimplentes somam outros 524,7 mil contratos de financiamento.

O Fies é um programa do governo federal destinado à concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação (MEC). As inscrições para o Fies ocorrem duas vezes por ano, antes do início das aulas em cada semestre.

A renegociação de dívidas do programa deverá ser realizada por meio dos canais de atendimento que serão disponibilizados pelos agentes financeiros do programa. Apesar de estar em vigor desde a semana passada, a MP ainda precisará ser aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional em até 120 dias após o fim do recesso legislativo, que termina em fevereiro.

A Prefeitura de Goiânia publicou um novo decreto que volta a autorizar o funcionamento da Feira Hippie às sextas-feiras, a partir do de 7 de janeiro. O documento é válido até o dia 1º de abril deste ano.

De acordo com o documento, os feirantes podem montar as barracas a partir de meia-noite de sexta-feira, entretanto, o funcionamento é permitido a partir das 6h. O período máximo de permanência é até às 15h de domingo.

Além dos horários estabelecidos, as portarias destacam que deverão ser obedecidos todas as medidas e protocolos sanitários de funcionamento estabelecidos pelo Decreto nº 3.237, de 8 de junho de 2021.

Desde março do ano passado, a Feira Hippie estava funcionando somente aos sábados e domingos. A região sofreu alteração nos dias e horários de funcionamento no início da pandemia em Goiás.

Segundo a prefeitura, cerca de 5 mil feirantes estão cadastrados no sistema da prefeitura e, desta forma, estão aptos a trabalhar.

Feira Hippie poderá funcionar às sextas-feiras; veja algumas determinações

De acordo com o Decreto n.º 3.237, os feirantes ainda devem garantir distância mínima de 1,5m entre trabalhadores e entre usuários. Devem intensificar a limpeza das superfícies dos ambientes, seguida de desinfecção com álcool 70% e também disponibilizar álcool em gel 70% para higienização das mãos, em cada barraca. Além disso, lixeira com tampa e acionamento a pedal deverá ser disponibilizada no local.

Patrimônio cultural

Foi aprovado na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em setembro do ano passado, o projeto de lei (nº 159/2020) que declara a Feira Hippie patrimônio cultural imaterial da cidade de Goiânia.

De autoria da vereadora Priscilla Tejota (PSD), o projeto tem como objetivo reconhecer a importância da feira como parte da história da cidade, das famílias e da cultura goianiense. “Agradeço o apoio dos vereadores pela aprovação deste projeto. Trata-se do reconhecimento não apenas economicamente da feira, mas de todo trabalho de um povo, capaz de criar e consolidar uma atividade tão arraigada com a cidade, a ponto de se tornar símbolo dela”, destacou a parlamentar.

A Feira Hippie de Goiânia possui mais de 6 mil barracas e é considerada a maior feira ao ar livre do Brasil e da América Latina.