Foi aprovado nesta terça-feira (21/12), em segunda votação na Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), um projeto de lei que muda a gestão do transporte coletivo na Grande Goiânia. Foram 21 votos a favor e 8 contrários. A matéria segue agora para a sanção do Poder Executivo.
O texto aprovado reformula e disciplina a Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (RMTC) da região Metropolitana de Goiânia e reestrutura a Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC) e a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
Com a decisão favorável, Goiás terá mais poder para fazer alterações no sistema e, inclusive, em janeiro deve ser apresentado um plano para melhorias no serviço. Segundo o governo, o valor da passagem não deve subir.
O que deve mudar na gestão do transporte coletivo na Grande Goiânia
Segundo a proposta, o artigo 1º institui a RMTC Goiânia como unidade sistêmica regional composta por todas linhas e serviços de transportes coletivos, de todas modalidades ou categorias.
Os serviços deverão atender além de Goiânia, a outras 17 cidades da região, sendo Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Goianira, Goianápolis, Guapó, Hidrolândia, Nerópolis, Nova Veneza, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.
O texto prevê a estruturação com as seguintes participações: estado de Goiás, 41,2%; município de Goiânia também com 41,2% Aparecida de Goiânia, 9,4%; e Senador Canedo, 8,2%. E, ainda, na medida em que outros municípios distintos dos mencionados vierem a ter sistemas próprios que não se limitem à ligação intermunicipal entre seu perímetro urbano e a cidade de Goiânia, as participações determinadas deverão ser revistas.
Em sua mensagem ao Parlamento para tratar da matéria, o chefe do Executivo estadual ressalta que a correção das deficiências de ordem estrutural e conjuntural da rede de transporte coletivo, por meio da modernização e da melhoria dos serviços prestados, é componente de uma política social de valorização e estímulo do transporte coletivo na política pública metropolitana de mobilidade.
