Na manhã desta quinta-feira (16/12), Gustavo Mendanha, atual prefeito de Aparecida de Goiânia, concedeu uma entrevista coletiva que abordou temas como a data-base dos servidores públicos municipais, preocupações com a variante Ômicron e festas de fim de ano.

A entrevista aconteceu na Cidade Administrativa Maguito Vilela, em Aparecida de Goiânia, e contou com a participação de diversos veículos de imprensa. O primeiro ponto abordado diz respeito à data-base dos servidores municipais, onde o prefeito anunciou que haverá uma recomposição dos meses entre maio de 2019 e maio de 2021, com um reajuste de 9,94%.

“Eu me preocupo com o meu servidor, eu preocupo com as pessoas que trabalham e lutam por melhores dias para o cidadão aparecidense e fiz isso em reconhecimento e, obviamente, por termos uma gestão equilibrada, séria, que possibilita nos fazermos isso pelo nosso cidadão”, disse o prefeito ao ser questionado sobre a data-base dos servidores municipais.

Mendanha foi questionado também sobre os aspectos que foram considerados para estabelecer este percentual de quase 10% para a concessão do reajuste, ao que respondeu dizendo que foram utilizados “IPCA para poder prestar este justo reconhecimento aos nosso servidores, tivemos o superávit e temos que valorizar aqueles que nos ajudam a construir essa história”.

“Os servidores públicos de Aparecida tem se esforçado, muitas das vezes cumprindo uma meta, uma jornada, que tem realmente possibilitado para que a gente possa chegar nesse momento” completou o prefeito. A prefeitura de Aparecida de Goiânia que além de ser uma forma de reconhecimento aos servidores, esta é uma maneira de incrementar e investir na economia do município, tendo em vista que estes valores vão circular no comercio aparecidense.

A expectativa é de o abono salarial e a data-base tenha vigência a partir do dia 1º de janeiro de 2022, para que, desta forma, a Prefeitura Municipal de Aparecida de Goiânia cumpra e esteja respaldada com toda a legislação vigente no município, Estado e Governo Federal.

Gustavo Mendanha fala sobre a Ômicron

Um dos assuntos mais questionados ao prefeito de Aparecida diz respeito às preocupações envolvendo a nova variante do coronavírus, a Ômicron, levando em consideração os alertas da Organização Mundial da Saúde de que esta cepa é ainda mais preocupante que a Delta, devido a sua alta capacidade de mutação.

“Eu não acredito que a Ômicron terá efeitos, foi como a Delta. A partir da vacinação, a gente vê que os efeitos estão cada vez mais minimizados, a gente vê que embora as pessoas ainda estão se contaminando, elas não estão mais sendo internadas. Estamos com poucas internações. Há 6 dias não temos um óbito se quer em Aparecida de Goiânia. Temos tudo pronto para, se for o caso, ativar novamente o escalonamento”, disse o Gustavo Mendanha que completou dizendo que “pelo que temos lido, temos visto no mundo, não acredito que isso vá acontecer”.

Em relação às festas de fim de ano e também ao carnaval de 2022, o prefeito disse estas não são festas proporcionadas pela cidade. “Aparecida nunca teve carnaval, tradicionalmente nós não temos o reveillon na cidade, então esta não é uma preocupação porque não é uma festa que está em nosso calendário”, afirmou o prefeito de Aparecida de Goiânia.

Após autorizar o uso da vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) apresentou hoje (16) algumas recomendações e condições que devem ser observadas pelas autoridades de saúde para a imunização desse público. De acordo com a agência, a atenção deve ser redobrada uma vez que tanto a dose como a formulação da vacina a ser aplicada serão diferentes das aplicadas em jovens e adultos.

A exemplo do que ocorreu nos demais grupos, a vacinação em crianças deve priorizar grupos consideradas como de risco. Um ponto muito importante, ressaltado pela diretora da Anvisa e relatora do processo de liberação do medicamento, Meiruze Sousa Freitas, é que pais ou responsáveis fiquem atentos com relação ao frasco da vacina, que terá cor laranja. Para adultos, o frasco é roxo.

A administração da vacina em crianças será de duas doses de 10 microgramas com três semanas de intervalo. “O volume a ser aplicado é de 0,2 ml em uma seringa de 1 ml”, explicou a diretora.

Recomendações

Meiruze lembrou que caberá ao Ministério da Saúde a decisão sobre “conveniência e oportunidade” para inclusão da vacina no Programa Nacional de Imunização, mas que cabe à Anvisa apresentar as recomendações e condições que devem ser seguidas para a vacinação das crianças nessa faixa etária.

“A vacinação das crianças nessa faixa etária deve ser iniciada após treinamento completo das equipes que de saúde que farão a aplicação, uma vez que a grande maioria dos eventos adversos pós-vacinação é decorrente da administração do produto errado a faixas etárias erradas, de doses inadequadas e da preparação errônea do produto”, disse a diretora.

Uma outra recomendação da Anvisa é de que a vacinação das crianças seja feita em “ambiente específico e segregado da vacinação de adultos”. O ambiente deve ser “acolhedor e seguro para a população pediátrica”. É também indicado que as crianças permaneçam no local em que a vacinação ocorrer por pelo menos 20 minutos após a aplicação, de forma a serem observadas por esse período.

A sala em que se dará a aplicação da vacina deve ser exclusiva para a aplicação dessa vacina. E não deve ser aproveitada para a aplicação de outras vacinas, ainda que pediátricas. Não havendo essa possibilidade na infraestrutura, para essa aplicação, que sejam adotadas todos cuidados visando uma administração segura.

No caso de comunidades isoladas, como aldeias indígenas, a Anvisa recomenda que, sempre que possível, a vacina seja feita em dias separados, não coincidentes com os dias de aplicação em adultos.

Intervalo de 15 dias

Segundo a diretora da Anvisa, a vacina não deve ser administrada de forma concomitante com outras vacinas do calendário infantil. “Por precaução é recomendado intervalo de 15 dias”, disse a diretora.

A modalidade de vacinação drive thru também deve ser evitada.

Outra recomendação é que os agentes de saúde devem informar aos pais ou responsáveis que acompanham crianças e adolescentes sobre sintomas e reações esperadas após a vacinação, como dor, inchaço ou vermelhidão local, febre, fadiga, dor de cabeça ou linfadenopatia (gânglios) na axila do braço que recebeu a vacina.

“Pais ou responsáveis devem procurar um médico, caso a criança apresente dores repentinas no peito, falta de ar ou palpitações após a aplicação da vacina”, afirmou a diretora. Crianças que completarem 12 no intervalo entre a primeira e a segunda dose deverão manter a dose pediátrica.

Secretários de Saúde

O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) divulgou nota na qual manifestou apoio à aprovação do imunizante para esse público. Nela, o presidente da entidade, Carlos Lula, destaca que o imunizante já foi aprovado para a faixa etária pela Agência Europeia de Medicamentos (EMA), pela Agência Americana Food and Drug Administration (FDA) e pelo governo de Israel.

“Tendo em vista que para dar início à vacinação nesta faixa etária será necessária formulação específica desta vacina com um terço da fórmula padrão [10 microgramas por dose], o Conass aguarda posicionamento do Ministério da Saúde quanto à sua aquisição, o que é de sua competência. Aguardamos também, com expectativa, o processo de avaliação da vacina CoronaVac, do Instituto Butantan, para a vacinação de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, já amplamente utilizada em outros países, com disponibilidade imediata no Brasil”, disse Carlos Lula.

O Ministério da Saúde informou que não há, ainda, previsão sobre quando começará a aplicar a vacina da Pfizer em crianças com idade entre 5 e 11 anos.

Ameaças

O diretor presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, aproveitou o anúncio para denunciar que todos diretores da Anvisa receberam ameaças – algumas de morte – de pessoas contrárias à vacinação em crianças.

Segundo Torres, “o acirramento da violência anti-vacina está em viés crescente”, mas o trabalho que vem sendo desenvolvido pela agência não será prejudicado.

Ele informou que “não cabe à Anvisa e, sim, às autoridades de saúde, a aplicação do imunizante”.

A Câmara dos Deputados aprovou na noite de dessa quinta-feira (16) o Projeto de Lei Complementar 31/21, de autoria do Senado, que regulamenta procedimentos para o pagamento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em operações interestaduais de bens e serviços quando o consumidor final não é contribuinte do imposto. O texto sofreu alterações e retorna para o Senado.

A proposta procura evitar falta de regulamentação a partir do ano que vem, após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) considerar inconstitucionais várias cláusulas do Convênio 93/15, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), entidade que reúne os secretários estaduais de Fazenda. O Supremo considerou o convênio inconstitucional pois os trechos tratavam de matérias que deveriam ser tratadas exclusivamente por lei complementar.

O Convênio 93/15 perde valida no fim deste ano e regulamentou o pagamento do ICMS nas operações interestaduais de bens e serviços segundo as regras da Emenda Constitucional 87/15, conhecida como emenda do comércio eletrônico. A emenda determinou que , quando o comprador do bem ou tomador do serviço não for contribuinte do ICMS (comprador pessoa física de sites de e-commerce, por exemplo), a empresa vendedora deverá pagar ao estado de origem a alíquota interestadual (7% ou 12%, conforme o estado) e para o estado de destino do bem ou serviço a diferença entre sua alíquota interna e a alíquota interestadual (diferencial de alíquotas – Difal).

A principal novidade do projeto é a determinação de que os estados criem um portal para facilitar a emissão de guias de recolhimento do Difal e que deverá conter também informações sobre a legislação aplicável à operação específica, incluindo soluções de consulta e decisões de processos administrativos com caráter vinculante; alíquotas; informações sobre benefícios fiscais que possam influir no tributo a pagar; e obrigações acessórias.

Caberá aos estados e ao Distrito Federal definir em conjunto critérios técnicos necessários para a integração e a unificação entre os portais de cada unidade da Federação. As normas do projeto de lei complementar entrarão em vigor 90 dias da publicação da futura lei, mas como o Supremo decidiu que as normas do convênio não valem a partir de janeiro de 2022, haverá um período sem regulamentação vigente sobre o tema.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) divulgou a lista de convocados do programa Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social em Goiânia. Foram convocadas as primeiras 3 mil famílias que finalizaram as inscrições.

Os selecionados têm até o dia 22 de dezembro para entregar toda a documentação, que pode ser feita de forma online ou presencialmente, sendo nas unidade do Vapt Vupt ou na sede da Agehab.

Serão beneficiadas com uma ajuda mensal de R$ 350 famílias sem casa própria que se enquadram nos requisitos e tenham dificuldade de arcar com custos do aluguel. O benefício tem duração de até 18 meses, podendo ser prorrogado. A proposta é subsidiar locação de imóveis até que as famílias estejam aptas a receber nova moradia.

“As pessoas vulneráveis, que não têm onde morar, que estão, hoje, sendo despejadas por não terem condição de pagar o aluguel, vão receber o Aluguel Social, para que possam viver dignamente. Nós precisamos escrever uma outra história no Estado de Goiás, precisamos interromper o ciclo da pobreza”, afirmou o governador Ronaldo Caiado sobre o programa.

As inscrições, a partir de agora, são permanentes e estão abertas no site da Agehab para moradores de Goiânia e Aparecida, inicialmente. Em breve, o programa será estendido para outros municípios. A meta instituída pelo governador Ronaldo Caiado é beneficiar 30 mil famílias em todo estado com o Aluguel Social.

Clique aqui e veja a lista

Locais de atendimento para convocados no programa Aluguel Social em Goiânia

• Agehab – Rua 18-A, 541, Setor Aeroporto – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
• Vapt Vupt Araguaia Shopping – Rua 44, Setor Central – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
• Vapt Vupt Campinas – Avenida Anhanguera, 7.840, Setor dos Funcionários – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e sábado das 8h às 13h
• Vapt Vupt Mangalô – Avenida Mangalô, Qd. 156 Lt.1-6, Setor Morada do Sol – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h e sábado das 8h às 13h
• Vapt Vupt Passeio das Águas – Avenida JK, Qd. 30, Lt. 26/01, Residencial Humaitá – segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30
• Vapt Vupt Portal Shopping – Avenida Anhanguera, 14.404, Bairro Capuava – segunda a sexta-feira, das 10h às 19h e sábado das 8h às 13h
• Vapt Vupt Praça da Bíblia – Avenida Anhanguera, 2727, Setor Leste Universitário – segunda a sexta-feira das 8h às 17h e sábado das 8h às 13h

Veja como fazer a inscrição:

Aluguel Social: inscrição para programa passa a ser permanente; veja como fazer

A partir de fevereiro de 2022 os goianienses terão mais um reajuste, desta vez na tarifa de água, que terá um aumento de 8,85%. A medida foi aprovada pelo Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) na quarta-feira (15).

Os reajustes são feitos a cada quatro anos, mas devido a pandemia, o aumento que seria feito em 2020 foi repassado para o próximo ano. Agora, a determinação do novo aumento na tarifa da Saneago é válida para o quadriênio de 2021 – 2024.

A proposta de reajuste foi feita pelas equipes técnicas da AGR e da Agência de Regulação de Goiânia (AR). O último aumento foi feito em 2015, com percentual de 23,13%, aprovado pela Revisão Tarifária da Saneago.

População segue insatisfeita com aumento da tarifa de água em Goiás

O aumento na tarifa de água foi anunciado após um ano com frequentes reajustes, como na energia, no gás de cozinha e, principalmente, nos combustíveis.

Preocupado com o novo aumento, um morador da região noroeste de Goiânia afirma que vai sentir a diferença no bolso. “Infelizmente não temos para onde correr, precisamos da água e ficamos reféns das altas tarifas. Vamos sentir muito a diferença, especialmente porque tudo aumenta, menos o salário.”

A dona de uma frutaria também na região noroeste da capital conta que a população sofre com cada reajuste. “A gente sofre com o aumento e também com a qualidade do serviço prestado, seja com água, energia, ou qualquer outra coisa.”.

Um outro morador da região sudoeste de Goiânia lembra que a situação ainda não está favorável para toda a população. “Ainda estamos em pandemia, está tudo ficando caro. A água é um recurso primordial e quem vai sofrer mais com esse reajuste são as famílias carentes, que contam com poucos recursos financeiros.”

Em nota, a Saneago se manifestou. Confira a íntegra:

A Saneago informa que, desde julho de 2019 a tarifa de água e esgoto não passou por nenhuma revisão ou reajuste tarifário. Ainda assim, o índice de 8,85%, aprovado e autorizado pelos órgãos reguladores, que será aplicado nas faturas de água e esgoto a partir de fevereiro de 2022, está bem abaixo da inflação acumulada nos últimos 12 meses, que foi de 10,67%.

Além disso, a revisão periódica da tarifa de água e esgoto também está abaixo do reajuste médio da energia elétrica, que foi reajustada duas vezes nos últimos dois anos, sendo que somente em 2021 foi de 16,45%.

Os estudos para os cálculos apresentados foram realizados com base em nova metodologia, com modelagem mais moderna, que inclui fatores de produtividade e incentiva a Saneago a ser mais eficiente. A metodologia também foi objeto de consulta pública, aprovação e autorização pelos Conselhos da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) e da Agência de Regulação de Goiânia (AR).

Tanto a nova estrutura tarifária, quanto sua entrada em vigor são prévia e amplamente divulgadas à população. Lembrando que a tarifa é única para todos os 226 municípios goianos onde a Saneago opera.

Vale ressaltar que todos os recursos utilizados pela Companhia – para novos investimentos e manutenção dos sistemas – advêm dos pagamentos das faturas. Ainda assim, entendendo a essencialidade da água, bem como a realidade econômica atual e o cenário da pandemia de Covid-19, a Saneago considera que a atualização é suficiente para manter a sustentabilidade econômico-financeira da Companhia. Isso só está sendo possível graças à reformulação pela qual a Empresa passou na atual gestão, com o aumento da eficiência, a diminuição de gastos e a fortalecimento da Governança.