Quem fez o pedido de reaplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2021 já pode consultar a Página do Participante para saber se teve a solicitação aprovada. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), os aprovados terão a possibilidade de participar das provas em nova data: 9 e 16 de janeiro de 2022.

A oportunidade é destinada a quem não compareceu ao exame por estar com sintomas de doenças infectocontagiosas previstas nos editais. Pessoas afetadas por problemas logísticos durante as provas, de infraestrutura ou por outras ocorrências específicas também puderam pedir para realizar o exame no início do ano que vem.

Nas datas em que ocorrerá a replicação, o Inep também aplicará o exame para as Pessoas Privadas de Liberdade ou sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Enem PPL) 2021 e para os que se inscreveram entre 14 e 26 de setembro, após nova oportunidade destinada aos isentos da taxa de inscrição que faltaram ao Enem 2020. O Inep aplicou o Enem 2021 (impresso e digital) em 21 e 28 de novembro.

O Enem avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas, o exame tem sido uma das principais portas de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (ProUni).

Segundo O Inep, instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetros para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Portugal

Os resultados individuais do Enem também podem ser usados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.

No último domingo (12/12) um policial militar, de 33 anos de idade, morreu após sofrer um mal súbito durante um teste de aptidão física (TAF) da corporação, em Goiânia. A vítima fazia a prova para entrar na equipe do batalhão de choque, já que era lotado no 27º BPM, localizado em Senador Canedo, região metropolitana da capital do estado.

Apura-se que esta tenha sido a segunda morte, em menos de dois meses, registrada pelo mesmo motivo durante os teste em todo estado de Goiás. O TAF foi realizado no Autódromo Internacional de Goiânia. No momento em que passou mal, o policial estava realizando uma corrida de cinco quilômetros, que deveria ser finalizada no prazo máximo de 30 minutos.

Socorro da vítima e entrada no Hospital Anis Rassi

Segundo testemunhas, ele estava próximo de finalizar a prova, quando passou mal e caiu no asfalto. Equipes de socorro foram acionadas e chegaram a socorrer a vítima, que foi levada com vida ao Hospital Anis Rassi, em Goiânia. Todavia, o policial foi a óbito pouco depois da dar entrada na unidade de saúde.

Conforme informações a morte foi causada por um mal súbito, que se caracteriza pela falta repentina da consciência devido a algum distúrbio ou doença. Sobre o caso, a Policia Militar de Goiás (PMGO) lamentou a morte do oficial. ¨Que Deus, em sua infinita bondade e misericórdia, possa confortar e falecer todos os familiares e amigos” disse a PMGO.

Já a Fundação Tiradentes, responsável por prestar assistência à policiais e familiares, se manifestou dizendo que se solidarizam com os entes queridos do policial militar neste momento de extrema dor e infinita tristeza. O homem, de apenas 33 anos de idade, foi sepultado no cemitério parque, localizado na capital goiana.

As investigações do Ministério Público de Goiás (MP-GO), em desfavor do Padre Robson, foram autorizadas a continuar. O padre é investigado por improbidade administrativa resultante do uso impróprio do dinheiro destinado à Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe). A decisão foi do desembargador Jairo Ferreira Junior, na última segunda-feira (13/12).

Em relação as acusações, o religioso sempre negou qualquer irregularidade enquanto estava no comando da associação. O advogado Cleber Lopes de Oliveira, responsável pela defesa do padre Robson nos processos, diz que com esta decisão tomada pelo desembargador, abre possibilidades para que o MP-GO possa dividir as provas da investigação entre o processo criminal e a ação por improbidade administrativa. Quanto ao processo criminal, este se encontra parado.

Ainda de acordo com o advogado, para que a ação de improbidade aconteça é necessário a existência de um agente público ou privado que ser o receptor do dinheiro, o que [de acordo com o advogado] não aconteceu. “A Afipe é uma entidade privada que recebe dinheiro privado. Justamente por isso, o TJ-GO trancou o PIC (processo criminal), quando a defesa mostrou que não há crime no uso do dinheiro. Quando o MP ingressou com o inquérito civil público, nós fizemos uma reclamação mostrando que o PIC já tinha sido trancado pelos mesmos fundamentos”, declarou o advogado de defesa, Cleber Lopes.

Devido a esse novo passo do inquérito civil público, a reclamação foi usada como um recurso de defesa e será analisada novamente pela Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Goiás. Na hipótese de que ela demora a ser apreciada, a defesa do padre afirma que buscará uma nova liminar que visa impedir que o inquérito use as provas existentes na ação criminal. Cleber Lopes, afirma também que o destino das arrecadações e dinheiros da Afipe devem ser discutidos internamente pelos membros da entidade.

Operação Vendilhões: esquemas envolvendo Padre Robson de Oliveira

A investigação do caso começou quando o padre Robson de Oliveira ainda estava à frente do Santuário Basílica do Divino Pai Eterno. Segundo o Ministério Público, ele teria criado associações a fim de desviar dinheiros de doações de fiéis. Cerca de R$ 100 milhões foram usados na compra de fazendas, casa na praia e até mesmo avião.

Durante as investigações ainda foi apontado que o padre também estaria envolvido em um suposto esquema de pagamento de propina, inclusive para desembargadores do Tribunal de Justiça de Goiás para receber uma decisão favorável em um processo envolvendo uma fazenda comprada pela Afipe.

Após a descoberta do caso, a investigação foi encaminhada para o STJ, que manteve a investigação bloqueada em maio desde ano. À época, o desembargador considerou que as provas usadas pelo Ministério Público durante a operação foram compartilhadas de maneira ilegal de outra apuração.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nessa terça-feira (14) unificar o horário de votação nas eleições de 2022. Com a decisão, todos os estados deverão seguir o horário de Brasília, e não o horário local. A votação será realizada das 8h às 17h em todo o país. 

Dessa forma, a votação será das 7h às 16h no Amazonas, em Rondônia, em Roraima, no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul, onde o fuso é uma hora a menos em relação à capital federal. No Acre, o pleito começará às 6h e terminará às 15h, pois o fuso horário é duas horas a menos que o horário de Brasília. Em Fernando de Noronha, que está uma hora à frente, a votação será das 9h às 18h.

Ao comentar a mudança, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, disse que a medida foi tomada para que as eleições possam transcorrer com tranquilidade e não ocorra dúvidas sobre a lisura na divulgação de resultados.

“No registro histórico que tivemos nas eleições de 2014, a diferença no horário de encerramento da votação, em quase todo o país e no estado do Acre, produziu interpretações, teorias conspiratórias e problemas que nós gostaríamos de evitar para assegurar a tranquilidade do processo eleitoral brasileiro”, argumentou.

Em 2014, durante o processo de totalização dos votos, os candidatos Aécio Neves e Dilma Rousseff se alternaram na liderança da contagem de votos. O fato ocorreu em função do andamento dos dados que chegavam da Justiça Eleitoral do estados. No entanto, a disputa acirrada foi apontada como suposta fraude na contabilização eletrônica dos votos, fato que nunca ocorreu.

Resoluções

Na mesma sessão, o TSE aprovou mais três resoluções para as eleições do ano que vem e liberou o impulsionamento de conteúdo político na internet durante o período de pré-campanha, criou procedimentos para pedidos de direito de resposta e sobre fiscalização das contas de partidos que vão se unir em federações.

A Agência Goiana de Habitação (Agehab) torna permanente as inscrições para o programa ‘Pra Ter Onde Morar – Aluguel Social’, do Governo de Goiás. Por isso, a partir de agora, os candidatos ao benefício terão pedidos analisados por ordem cronológica.

Podem se inscrever, neste primeiro momento, moradores de Goiânia e Aparecida de Goiânia, outros municípios serão incluídos em breve. Serão atendidos todos os candidatos que comprovarem, com documentação, que atendem aos requisitos legais.

As inscrições podem ser feitas pelo site da Agehab. Somente para candidatos de Goiânia, se houver dificuldades de acesso à internet, há também a possibilidade de procurar auxílio pessoalmente na sede da Agehab, na capital, na Rua 18-A, nº 541, Setor Aeroporto.

As primeiras 3 mil inscrições aprovadas receberão o cartão do benefício ainda este ano. O recurso mensal de R$ 350 será concedido por 18 meses, podendo ser prorrogado por igual período, caso as famílias não consigam evoluir em sua situação socioeconômica.

Requisitos para participação no programa Aluguel Social

Interessados devem providenciar os documentos necessários, incluindo o Cadastro Único (CadÚnico), que deve ser tirado ou renovado no Centro de Referência em Assistência Social (Cras) mais próximo.

Outros requisitos para pleitear a participação no programa são o superendividamento, ser pessoa e/ou família em vulnerabilidade socioeconômica, ter mais de 18 anos ou ser emancipado e morar no município por no mínimo três anos. Alguns grupos são prioritários, como idosos, pessoas com deficiência e vítimas de violência doméstica.

Requisitos específicos

Os candidatos ainda devem atender ao menos um dos requisitos abaixo, sendo obrigatória comprovação com documento.

• Situação de moradia improvisada;
• Ter perdido o financiamento imobiliário em virtude do não pagamento das parcelas;
• Utilizar valor igual ou superior a 50% da renda ao custeio de aluguel ou estar com 75% da renda comprometida com endividamento;
• Portador de deficiência ou tenha no núcleo familiar pessoa com deficiência – PCD;
• Vítima de violência doméstica e familiar ou assistida por medida protetiva;
• Família monoparental (somente pai ou mãe);
• Idoso;
• Estudante universitário da UEG ou beneficiário do ProBem (frequência mínima de 75%);
• Ter renda familiar comprometida com dívidas formais, comprovado por pesquisa o SPC/Serasa;
• Ser destinatário que tenha pleiteado a doação de imóvel de programa habitacional no Estado de Goiás com pedido pendente de apreciação;
• Estar cadastrado em programas sociais do Estado de Goiás.