O Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (GMF/GO) editou as recomendações referentes as visitações aos presídios do estado de Goiás, desta vez normalizando e regularizando, dentro do prazo máximo de 30 dias úteis, as visitas com contato físico.

Para que as visitas aconteçam é necessário que os métodos de biossegurança, estabelecidos pelos órgãos da saúde e por autoridades sanitárias estadual, sejam cumpridos. As novas alterações da Recomendação Nº 02 atendem ao dispost0 no artigo 6º, V, da Resolução 214/2015 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe a obrigatoriedade dos GMFs de fiscalizar as condições de cumprimento de pena, mediante à aplicação de providências necessárias para observância das disposições legais aplicáveis.

O documento foi assinado pelos membros do grupo, que é composto pelo desembargador Anderson Máximo de Holanda, supervisor;  juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra; e a coordenadora, juíza Telma Aparecida Alves. No momento da assinatura considerou-se que, atualmente, em todo Estado de Goiás, mediante ao cumprimento das orientações repassadas pelas autoridades sanitárias, vários eventos públicos e com aglomeração de pessoas já são permitidos.

Desta forma, o grupo entendeu que os detentos também possuem o direito de ter a sua rotina normalizado e que o direito de visita é estabelecido pela Lei de Execuções Penais e que estas restrições existentes atualmente dizem respeito ao cenário pandêmico em que estamos vivendo ainda hoje.

Retorno as visitas com contato físico

Conforme informações do desembargador Anderson Máximo, o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJGO trabalha usando como base o diálogo, para que todos os envolvidos possam participar e colaborar, tendo em vista a retomada da normalidade no que diz respeito as atividades privadas e públicas, pós-pandêmicas, tornando necessário o avanço das visitas com contato físico no sistema carcerário.

“Houve reunião e apresentado para a DGAP se já teria um plano de trabalho com relação a essa temática. Estamos estabelecendo, por meio da recomendação nº 2, que a DGAP apresente, no prazo de 30 dias úteis, a normativa prevendo o retorno dessas visitas com o contato físico das pessoas que estão privadas de liberdade. É uma medida importante tendo em vista o distanciamento social devido à pandemia”, destacou o desembargador.

Já a juíza Telma Aparecida Alves frisou que o objetivo é dar suporte para que as atividades tenham um retorno seguro. Ainda conforme o entendimento da juíza a visita de familiares, filhos e esposa, é direito do preso. Sendo necessário que esse direito seja garantido e executado.

Para o juiz auxiliar da Presidência, Reinaldo de Oliveira Dutra, as recomendações demonstram a posição do GMF quanto a necessidade de planejamento quanto ao retorno das visitas às pessoas que se encontram em situações de privação de liberdade, “uma vez que a pandemia acabou por impossibilitar o contato das pessoas presas e seus familiares, fato que dificulta inclusive a possibilidade de ressocialização dos presos, um dos objetivos da pena”, ressalta.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apresentou hoje (13) o novo modelo de urna eletrônica que será usado nas eleições de 2022. O lançamento foi feito em Manaus, na fábrica da Positivo Tecnologia, empresa responsável pela produção dos equipamentos.

Conforme a licitação feita pelo TSE, serão fabricadas 225 mil urnas do novo modelo. No total, 577 mil serão utilizadas nas eleições. A entrega está prevista para maio do ano que vem. A vida útil do equipamento é de dez anos.

Entre as novas funcionalidades, está a maior duração das baterias, processadores mais rápidos e o terminal do mesário com comandos sensíveis ao toque (tela touch). Segundo o TSE, essa tecnologia permitirá mais rapidez na identificação do eleitor na seção eleitoral. Enquanto um eleitor vota, o terminal poderá identificar os próximos que vão votar, diminuindo o tempo de espera nas filas.

Durante o evento, o presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, reforçou que a urna eletrônica e o sistema de votação são seguros.

“Estamos trabalhando para proteger os sistemas do TSE quase por uma questão de imagem, porque, quanto ao conteúdo, não tem como fraudar as eleições. Nós todos estamos nos aperfeiçoando com os mecanismos de proteção. Isso se tornou um problema relevante nos últimos dois, três anos. Na verdade, ataques cibernéticos do porte que temos visto são fenômenos recentes”, afirmou.

Falar em Fórmula 1 é sentir a emoção com o ronco dos motores, mas existem muitas exigências para que esse esporte aconteça de forma tão bonita e organizada.

Grandes nomes como Ayrton Senna marcaram a história da Fórmula 1 no Brasil, seja pela carismática presença ou por despertar tantas paixões pela velocidade em quatro rodas.

Acompanhar a Fórmula 1 e sentir a emoção da velocidade em cada volta é um grande prazer para os apaixonados por esse esporte.

Um esporte considerado para poucos vem ganhando cada vez mais espaço entre os fãs da velocidade.

Alguns pilotos dão verdadeiro show nas pistas de corrida por ter um bom desempenho nas competições, mas será que basta ser admirador do esporte para se tornar um piloto de Fórmula 1?

É comum a dúvida sobre quais são as exigências e regras para fazer parte desse universo da velocidade, a dinâmica da Fórmula 1 permite que apenas aqueles que se adequam às regras do automobilismo façam parte desse grupo seleto.

Organizada por temporadas, a Fórmula 1 tem vários personagens que até longa data integravam o grupo de pilotos apenas pelo fato de ter condições financeiras para custear a prática esportiva, sem se preocupar com regras e competência para prática da modalidade.

À partir de 1982 foi desenvolvida e a criada a superlicença, que passou a vigorar apenas em 1984, pois sua criação gerou muitas polêmicas e manifestações contrárias às imposições trazidas pela licença.

Por ser um universo tão único e curioso, a Betway, site de apostas online, criou um estudo para que pessoas comuns possam entender como funcionou essa implantação.

Embora muito criticada, a superlicença trouxe mudanças benéficas para as pistas de corrida.

No que tange a segurança fez uma espécie de filtro, capaz de separar os jovens talentos aptos para se tornar um bom piloto.

De acordo com a matéria da Betway, podemos citar como uma das exigências a tabela de pontuação da FIA, onde para adquirir a superlicença o competidor precisa ter 40 pontos nos últimos três anos.

Com forte tendência de crescimento no número de velocistas aptos, as feras desse esporte e suas máquinas cada vez mais velozes se encarregam de dar aquele show nas pistas de corrida.

A Fórmula 1 está completando 72 temporadas em 2021 no automobilismo mundial, são 7 décadas de evolução e as regras são necessárias para dar continuidade na carreira de quem pretende fazer parte desse grupo seleto de velocistas.

A paixão pelas pistas aliada ao espírito de competição combinados com a preocupação com a segurança, são fatores motivadores para regularizar e formalizar essa prática esportiva.

Em 2015 essas regras se tornaram ainda mais rigorosas e em 2017 houve inclusão de mais categorias para pontuação.

Evolução da superlicença

A superlicença alterou algumas regras básicas, conheça o histórico desse processo.

Em 1982 houve uma greve de pilotos contra a implantação da superlicença;

Mesmo com tantas polêmicas envolvendo a referida licença a mesma passou a vigorar em 1984;

Já em 2015 houve um aumento do rigor das regras e em 2017 houve a inclusão de mais categorias para a pontuação e aumento na fórmula Indy.

Regras para candidatos que já tiveram superlicença

Para aqueles Pilotos que já tiveram a superlicença válida por qualquer uma das três temporadas anteriores fica elegível para nova licença;

Já no caso daquele Piloto que teve uma superlicença em período anterior a três anos, em menos de dois dias deverá completar 300km em velocidade de corrida em uma carro da F1, autorizado por uma federação de automobilismo local e ou como parte de uma sessão da F1.

E deverá ser completado em não mais do que 180 dias antes da sua candidatura.

Regras para novos candidatos

Para primeira competição na F1 o candidato deve ter idade mínima de 18 anos;

Ter licença Internacional Grade A de competições da FIA;

Carteira de motorista válida no seu país de origem também se tornou algo obrigatório;

Passou ser exigido um exame teórico da FIA que contém o código esportivo e regras da F1;

O futuro piloto deve ter 40 pontos nas três temporadas anteriores em qualquer combinação de campeonatos listados pela FIA;

Ter 80% das duas temporadas completas de qualquer competição monoposto listada na FIA.

Os novos candidatos devem ingressar na prática esportiva sempre que tiver preenchido os requisitos listados acima para se tornar um velocista.

Aptos e devidamente adaptados às regras, os futuros velocistas podem desfrutar da sua paixão pelas pistas de corrida e mostrar todo seu talento.

Sempre pautado pela conduta republicana e pelo compromisso público firmado junto à toda sociedade goiana, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), homenageou na tarde desta segunda-feira (13) conselheiros tutelares de diversas regiões do estado com o Certificado do Mérito Legislativo. A sessão solene extraordinária foi realizada no Teatro Sesi, em Goiânia. Proposta pelo chefe do Poder Legislativo, a cerimônia contou com a presença de profissionais de dezenas de municípios, além da Capital e região metropolitana.

Reconhecendo a importância dos conselheiros tutelares para a preservação e garantia dos direitos da criança e do adolescente, o presidente da Alego destacou, em seu discurso, que a homenagem é uma forma de reconhecimento ao trabalho e à relevante atuação destes profissionais no enfrentamento à negligência, à violência e à exploração sexual contra menores em Goiás e em todo o país. Segundo ele, “homens e mulheres de luta e comprometidos diuturnamente com a prática da boa política”.

“Vocês, no dia a dia, às vezes fazem muito mais política do que nós, políticos. E não estou falando da política partidária, mas da política do bem, aquela que tem que conciliar conflitos, ajudar pessoas, crianças e adolescentes. Por isso nós estamos aqui hoje, homenageando quem trabalha, incansavelmente, para defender os interesses das famílias, que é o nosso bem maior. Essa singela homenagem nada mais é que uma forma de agradecer por todo o trabalho que cada um de vocês vem desenvolvendo nos seus municípios, sempre com muita dedicação e compromisso”, disse Lissauer Vieira.

Discurso dos homenageados

Por sua vez, o presidente da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares do Estado de Goiás, Sudário Berto, ressaltou que a iniciativa do chefe do Legislativo goiano é mais que uma homenagem, mas uma forma de valorizar toda a categoria. “Esse grande evento vem valorizar a nossa associação e toda a classe de conselheiros tutelares. Nós somos os olhos da sociedade e é muito bom poder contar com pessoas, como o presidente Lissauer, que reconhece a nossa importância e que valoriza o nosso trabalho em prol da garantia dos direitos da criança e do adolescente”, pontuou.

Representando a região Sul de Goiás e falando em nome de todos os homenageados, a conselheira tutelar de Morrinhos, Yohanna Cristina, também expressou o seu sentimento de gratidão pelo reconhecimento. Para ela, “um momento importante e grandioso para todos os conselheiros tutelares”. “A gente luta por uma causa que existe causa. Nós fomos eleitos pelo povo para zelar das nossas crianças e adolescentes e ser lembrada nesse dia é muito gratificante para nós. Uma homenagem que nos traz muita alegria e emoção”, enfatizou.

Também foram homenageados com o Certificado do Mérito Legislativo os conselheiros tutelares das cidades de Goiânia, Campo Limpo de Goiás, Luziânia, Rio Verde, Bela Vista de Goiás, Itaberaí, Nova Aurora, Aloândia, Santa Helena de Goiás, Anápolis, Aparecida de Goiânia, Itumbiara, Cristianópolis, Santo Antônio de Goiás e Nova Veneza, que, na oportunidade, representaram os profissionais de outros 123 municípios goianos.

O Parque Mutirama, em Goiânia, terá horário de funcionamento especial por causa das festas de fim ano. O local ainda contará com decoração de natal, que será inaugurada na noite desta terça-feira (14), às 19h30. Além disso, hoje, às 20h, também será feita a inauguração da Projeção Mapeada de Natal na fachada da antiga Estação Ferroviária de Goiânia, na Praça do Trabalhador.

Para marcar o momento, a  Agência Municipal de Turismo, Eventos e Lazer (Agetul) organizou um passeio ciclístico que passará por todos os pontos do Natal Luzes de Goiânia. O trajeto será aberto para qualquer ciclista e o percurso será iniciado às 19h30 na Avenida Contorno, saída do estacionamento do parque.

Funcionamento do Parque Mutirama durante a noite

Até o dia seis de janeiro, o Parque Mutirama, também, passará a funcionar no período noturno, das 16 às 22 horas, com uma linda iluminação de Natal. A decoração natalina vai contar com um Papai Noel gigante, trenó, árvore de Natal e pontos de luzes nas árvores para a alegria das famílias.

A entrada é gratuita, mas quem quiser, pode doar um brinquedo ou um quilo de alimento não perecível. Os alimentos e brinquedos serão destinados para famílias carentes do município. O Parque estará fechado apenas entre os dias 24 e 26 de dezembro e entre os dias 31 de dezembro e 2 de janeiro.

Segundo o presidente da Agetul, Valdery Junior, esta é a primeira vez que o Mutirama funcionará no período noturno e contará com iluminação natalina. Nesse período, funcionarão os brinquedos da área um: trenzinho, roda gigante, bate-bate e o tele combate. Já na área dois, os visitantes poderão desfrutar da mini auto pista (bate-bate), carrossel, mini helicóptero e mini tornado. De acordo com a Agetul, os permissionários do parque organizam uma feirinha para receber a população. Haverá cachorro quente, espetinho, sorvete e outros tipos de alimentos, que serão vendidos no Mutirama.