Através da Policia Civil, por intermédio da Gerência de Identificação, passou a ser oferecido para a população goiana, a possibilidade de solicitação da 2ª Via Simplificada do Registro Geral (RG), via internet. Com a intenção de facilitar a emissão do documento, é preciso que o solicitante tenha emitido a primeira via do documento nos últimos três anos.

Passo a Passo para a solicitação da 2ª via

O requerimento é solicitado de maneira remota, através da internet. Para preencher o requerimento de solicitação basta:

• Acessar o site da Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO): iivirtual.ssp.go.gov.br
• Localizar na página o ícone “carteira de identidade”;
• Selecionar a opção “2ª via simplificada”;
• Preencher corretamente os campos com as informações requisitadas;
• Emitir o boleto com a taxa de pagamento referente a solicitação;
• Efetuar o pagamento do boleto em até sete dias úteis após a requisição.

Durante o processo, o solicitante deve escolher a unidade do Vapt-Vupt em que pretende buscar o documento impresso, devendo agendar data e horário para atendimento. O prazo para a impressão do documento é de 10 dias úteis para Goiânia e região metropolitana. Nas cidades do interior o prazo é de 15 dias úteis após o pagamento do boleto. Assim como qualquer outro documento, a liberação do RG só é permitida para o titular. No momento da retirada, é obrigatório a realização de autenticação biométrica e a apresentação da certidão de nascimento ou casamento.

Outra novidade informada pela Polícia Civil é que encontra-se à disposição da população o RG Digital. A intenção do aplicativo é facilitar o porte do documento para cidadãos goianos. Compatível para smartphones Android ou IOS, o RG Digital GO é gratuito e possui todos os requisitos de segurança, integridade e validade jurídica. A PCGO ressalta apenas que o documento virtual esta disponível somente para documentos emitidos em Goiás, a partir do ano de 2019.

Começou a ser aplicada nesta quinta-feira (25/11) a terceira dose da vacina contra a covid-19 na população acima de 18 anos de idade. Com a intenção dar continuidade ao calendário de vacinação, a dose é destinada para aqueles que tomaram a segunda dose há, pelo menos, cinco meses. A dose de reforço está disponível em 67 pontos de vacinação em toda capital, além do Drive-Thru no shopping Passeio das Águas.

Após o anuncio da terceiro dose para a população acima de 18 anos de idade, feito pelo Ministério da Saúde, um calendário de vacinação foi montado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, contemplando hoje os goianienses. Desta forma fica liberada a aplicação em qualquer pessoa, independente de grupos, que cumpra com os requisitos de idade e prazo de aplicação entre 2ª e 3ª dose.

O secretário de saúde Durval Pedroso, explique que “desde o anúncio do Ministério da Saúde, na semana passada, conseguimos traçar uma estratégia para atender à população e começar a aplicar a terceira com segurança, sem aglomeração. Agora chegamos às pessoas acima de 18 anos. É importante que todos entendam que a vacina tem um período de proteção no organismo e, por isso, todos devem receber a terceira dose quando completados esses 5 meses para que continuem seguros contra a doença”.

Para receber a dose de reforço da vacina não é necessário agendamento prévio, podendo comparecer em qualquer um dos locais de vacinação. Todavia o atendimento no Centro Municipal de Vacinação (CMV) se destina às grávidas, puérperas e excepcionalidades. Para maiores informações sobre a vacinação contra a Covid-19 basta acessar o site Imuniza Gyn, da Prefeitura de Goiânia.

Vacinados com o imunizante Jassen

No caso da população imunizadas com a dose única da Janssen, a orientação do Ministério da Saúde é que essas pessoas deverão tomar uma segunda dose do imunizante (Janssen), antes do reforço.

“Hoje nós sabemos que é necessária uma proteção adicional dessa vacina. Como temos um quantitativo, não será um esforço muito grande. A sequência é: completou cinco meses da segunda dose, receberá uma dose de reforço, preferencialmente com uma vacina diferente”, declarou Marcelo Queiroga. O intervalo entre as doses da Janssen será de dois meses.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (25) projeto de lei (PL), a ser enviado ao Congresso, com mudanças relacionadas ao uso de garantias para obtenção de crédito no país. Com a medida, anunciada em cerimônia no Palácio do Planalto, será possível, por exemplo, usar o mesmo bem imóvel como garantia em mais de uma operação de crédito.

Para o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida, os trabalhadores e empreendedores voltarão a ser os donos de suas finanças e garantias.

“Se pensar em empresa, quantos empresários estão precisando de crédito e não conseguem pegar crédito barato porque não têm garantia? O novo mercado de garantia torna o crédito mais barato para todos os empresários brasileiros, principalmente para os pequenos que são aqueles que não têm acesso ao banco”, disse. “Com o apoio do Congresso, vamos aprovar esse conjunto de medidas que pode ser traduzido em mais crédito, juros mais baratos, mais emprego e mais renda para a sociedade brasileira”, destacou.

O objetivo do governo com o chamado Novo Marco de Garantias é tornar mais simples, eficiente e seguro o uso das garantias de crédito para investidores, além de reduzir custo e juros de financiamentos e aumentar a concorrência no setor. O projeto cria o serviço de gestão especializada de garantias e trata do aprimoramento das regras de garantias, do resgate antecipado de letras financeiras, entre outras medidas.

De acordo com o Ministério da Economia, a operacionalização do serviço ficará a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs) – pessoa jurídica de direito privado cujo funcionamento será autorizado pelo Banco Central (BC) a partir de critérios definidos pelo Comitê Monetário Nacional (CMN).

“Os tomadores de empréstimos passarão a ter a possibilidade de fornecer suas garantias a essas instituições para avaliação e gestão. As IGGs definirão, com base nas garantias, o limite de garantia que o mutuário poderá ter acesso em diversas instituições do sistema financeiro”, explicou a pasta, em comunicado.

Além disso, à medida que o cliente for honrando os seus pagamentos, será aberto espaço para novas operações até o limite estabelecido, sem burocracia adicional. “Com a IGG gerenciando a garantia, os bancos ficam liberados para se concentrar apenas em sua atividade bancária de empréstimo”, destacou.

Segundo a pasta, será vedado às IGGs, no âmbito do contrato de gestão de garantias, a realização de qualquer atividade típica de instituição financeira, inclusive operações de crédito, mas elas serão as responsáveis por executar a dívida em caso de inadimplência do tomador do empréstimo. “O intuito é prever a separação da entidade que recebe a garantia, neste caso a IGG, da entidade que concede o crédito, para se evitar conflito de interesse”, explicou o ministério.

Fracionamento da garantia

Para o presidente do BC, Roberto Campos Neto, a instituição da extensão da alienação fiduciária e da hipoteca, de utilização do mesmo imóvel em mais de uma operação, se traduz em prazos mais longos, taxas mais baixas quando comparado a crédito sem garantias e melhora do perfil da dívida do usuário.

“O Brasil tem um estoque enorme de imóveis, grande percentual que já está pago, você tem um volume de ativos fixos nas mãos das pessoas que não é usado para alavancar crédito, para gerar recursos. Esse instrumento que pode ser usado e que gera credito também gera dinheiro na economia sem ter contrapartida fiscal”, disse.

A estimativa é que o mercado imobiliário residencial urbano tem hoje cerca de R$ 800 bilhões em garantias em operações de crédito e financiamento.

Além disso, também foram propostas alterações nas regras que disciplinam a alienação fiduciária; a execução extrajudicial dos créditos garantidos por hipoteca; a execução extrajudicial em caso de concurso de credores e a impenhorabilidade dos bens de família.

Pagamento de professores

De acordo com o Ministério da Economia, o PL também deixa claro que os estados e os municípios podem utilizar qualquer instituição financeira para fazer o pagamento de professores e demais profissionais da área de educação, mesmo que os recursos sejam oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Hoje, a legislação obriga, para fins de controle, que os recursos desse fundo sejam mantidos no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

“Mas, para fazer o pagamento de salários, os estados e municípios passam a poder contratar qualquer instituição financeira ou de pagamentos, o que é, no entendimento da Secretaria de Política Econômica, positivo para a garantia do ambiente competitivo e de menores custos para a Administração Pública”, explicou a pasta. “Como para se efetuar os pagamentos de sua folha os recursos dos entes acabam sendo contratados por outros bancos, o PL deixa claro que o pagamento por meio dessas instituições também é possível”, completou.

Uma nova sentença de condenação em nome de João Teixeira de Faria foi publicada nesta quinta-feira (25/11). Popularmente conhecido como João de Deus, o réu foi condenado a mais 44 anos e 6 meses de reclusão, inicialmente em regime fechado. A nova condenação se deu pela prática de outros quatro crimes de estupro, dois deles envolvendo vulneráveis.

De acordo com a sentença, os fatos ocorreram entre os anos de 2009 e 2018, contra cinco vítimas. Dentre os cinco casos julgados, o ex-médium foi absolvido em um deles por falta de provas. Além da condenação, foram estipulados à João de Deus, o pagamento de indenizações às vítimas por danos morais. Os valores variam entre R$ 20 mil e R$ 75 mil.

Os casos foram julgados pelo juiz Marcos Boechat, responsável pela comarca de Abadiânia, interior de Goiás. Atualmente o réu se encontra em prisão domiciliar que foi decretada em outro processo. Em relação à sentença divulgada na tarde desta quinta (25), a defesa de João Teixeira de Faria poderá recorrer da decisão mediante ao prazo legal.

Vítimas de João de Deus

Outras 44 vítimas são relacionadas aos crimes cometidos pelo réu, mas, em razão de estarem prescritos ou ter decaído o direito de representação da ofendida, elas figuraram como testemunhas, notadamente para reforçar a forma de agir do denunciado. Os crimes aconteceram na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.

Sob a coordenação do promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles, uma força-tarefa foi montada pelo MPGO no fim de 2018 para apurar os crimes praticados por João Teixeira de Faria, que vieram à tona após reportagem exibida no programa de televisão Conversa com Bial, da Rede Globo.

Histórico de condenações

João de Deus já tem quatro condenações e as penas somadas chegam a 65 anos e 10 meses de prisão. Condenações:

• 19 anos e 4 meses de reclusão por violação sexual mediante fraude, na modalidade tentada, violação sexual mediante fraude, e 2 estupros de vulneráveis;
• 40 anos de reclusão por 5 estupros de vulneráveis;
• 2 anos e 6 meses de reclusão por violação sexual mediante fraude contra uma vítima;
• 4 anos de reclusão por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e por posse irregular de arma de fogo de uso restrito.

Os laudos periciais das cinco vítimas do acidente aéreo em Piedade de Caratinga (MG), que matou a cantora Marília Mendonça, apontaram que todas morreram em razão do impacto da aeronave no solo. A conclusão foi divulgada nesta quinta-feira (25) pela a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG).

Os trabalhos realizados no Instituto Médico Legal Dr. André Roquette (IMLAR), em Belo Horizonte, concluíram que as vítimas morreram por politraumatismo contuso, em decorrência do impacto sofrido com a queda da aeronave, no dia 5 de novembro.

O delegado regional em Caratinga, Ivan Lopes Sales, que preside o inquérito policial, adiantou que a Polícia Civil já conseguiu descartar algumas das hipóteses das causas do acidente, como a possibilidade de a aeronave ter sido atingida com um disparo de arma de fogo. “Agora, com as evidências apresentadas pela perícia técnica, podemos descartar também a hipótese de um mal súbito por parte do piloto e do copiloto”, afirmou.

Ainda de acordo com Sales, a PCMG ouviu um piloto de um avião que saiu de Viçosa, também com destino a Caratinga, cerca de 20 minutos depois da aeronave envolvida no acidente. Ele chegou a se comunicar por rádio com o piloto da aeronave que levava a cantora momentos antes do acidente. “A testemunha nos informou que o piloto da aeronave que acidentou não chegou a relatar qualquer problema no avião”, diz o delegado.

“Além disso, ele disse que o piloto vítima comunicou que já estava em procedimento de pouso, ou seja, levaria entre um minuto a um minuto e meio para pousar, quando provavelmente se chocou com uma rede elétrica”, informa Sales, chamando a atenção ao fato de que isso não significa que se possa atribuir culpa, até o momento, à companhia responsável pela transmissão de energia.