O presidente da Caixa, Pedro Guimarães, explicou nesta terça-feira (16) como vai funcionar o pagamento do novo auxílio assistencial do governo federal, o Auxílio Brasil, que começa a ser pago hoje (17/11). No programa A Voz do Brasil, Guimarães disse que no primeiro dia serão contemplados beneficiários com o Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1. Na quinta-feira (18) será a vez de quem tem o NIS terminado em 2. O calendário de novembro acabará no dia 30 com os beneficiários com o NIS terminado em 0.
Já o pagamento de dezembro terá início no dia 10 e deverá terminar no dia 23 de dezembro, antes do Natal.
Segundo o presidente da Caixa, o dinheiro pode ser movimentado tanto pelo aplicativo Caixa Tem, como pode ser sacado diretamente em agências, lotéricas, correspondentes bancários e terminais de autoatendimento. Guimarães aproveitou para lembrar que a partir do dia 23 as agências voltam a funcionar em horário normal, ou seja, o horário de funcionamento antes da pandemia.
As dúvidas podem ser sanadas pelos aplicativos Caixa Tem, Auxílio Brasil e pela Central 111. Porém, se o questionamento for a respeito do direito ou não ao benefício ou dos valores a serem pagos o Ministério da Cidadania deve ser procurado.
Auxílio Brasil
Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.
Quem pode receber o Auxílio Brasil?
Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos. Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil.
O programa será definitivo?
A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.
O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?
A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família. Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.
