O preço médio do litro da gasolina comum nos postos de combustíveis no país chegou a R$ 6,71, na semana entre 31 de outubro e 6 de novembro. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8) pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Porém, o valor do litro da gasolina varia muito nos estados, partindo de R$ 5,29, na cidade paulista de Atibaia, e chegando a R$ 7,99, na gaúcha Bagé, na fronteira com o Uruguai. Nas maiores capitais, o valor médio em São Paulo é de R$ 6,34. No Rio, a média da gasolina comum é de R$ 7,21. Em Brasília, o preço médio é de R$ 7,12. Em algumas cidades de Goiás, a gasolina já chega a R$ 7,73.

O diesel comum, mais vendido nas estradas, também tem grande variação no país, partindo de R$ 4,29, na paulista Sumaré, e chegando a R$ 6,70, em Cruzeiro do Sul, no Acre. O preço médio do diesel no país é de R$ 5,33.

O botijão de 13 kg de gás liquefeito de petróleo (GLP) tem preço médio de R$ 102,48 no país, com preço mínimo de R$ 75, na paulista Araçatuba, chegando a R$ 140, na cidade de Sorriso, em Mato Grosso.

Os valores completos podem ser conferidos na página da ANP na internet.

A Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás (CGJGO), por intermédio do Tribunal de Justiça do Estado (TJGO), abriu nesta terça-feira (9/11) as inscrições para a realização do casamento comunitário. A previsão é que a celebração aconteça em março de 2022, em regime presencial.

As inscrições são feitas via internet, através do preenchimento de um formulário de inscrição preliminar. O casamento comunitário tem a intenção de legalizar a situação de muitos casais que vivem em regime de união estável, especialmente, aqueles que fazem parte do Programa Pai Presente, da Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás.

Outro benefício trazido pelo projeto, é proporcionar a união e realização de um sonho para aqueles que não têm condições financeiras para arcar com as despesas de um casamento civil. Encaixa-se nos pré-requisitos necessários para a inscrição, casais residentes e domiciliados em Goiânia e região metropolitana.

Entre as cidades compreendidas como região metropolitana estão os municípios de Abadia de Goiás, Aparecida de Goiânia, Aragoiânia, Bela Vista de Goiás, Bonfinópolis, Brazabrantes, Caldazinha, Caturaí, Goianápolis, Goianira, Guapó, Hidrolândia, Inhumas, Nerópolis, Nova Veneza, Santa Bárbara de Goiás, Santo Antônio de Goiás, Senador Canedo, Terezópolis de Goiás e Trindade.

Para realizar as inscrições basta ter em mãos os dados pessoais do casal. A comissão responsável pela organização e execução do evento ainda não definiu a data, horário e local para a realização dos casamentos. Porém informou que assim que os detalhes forem definidos, serão divulgados no site do Tribunal de Justiça de Goiás, na CGJGO e nas redes sociais institucionais.

A Corregedoria-Geral de Justiça de Goiás informou que durante a realização da cerimônia de casamento, os protocolos sanitários de biossegurança, recomendados pelas autoridades e órgãos de saúde, serão seguidos rigorosamente. Para mais informações ou esclarecimento de dúvidas, os casais podem entrar em contato com a Diretoria de Planejamento e Programas da Corregedoria, através do e-mail: dpp@tjgo.jus.br.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (9) o convite para que o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, expliquem ao colegiado a política de preço dos combustíveis no país. A data da audiência pública ainda não foi definida.

Segundo o autor do requerimento, senador Otto Alencar (PSD-BA), inicialmente a ideia era convocar Albuquerque e Luna, mas a pedido do líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), a solicitação foi transformada em convite. No documento, Alencar destaca que em 2021 a estatal aumentou os preços da gasolina 11 vezes, e do diesel, nove vezes. “No ano, a gasolina subiu 74% e o diesel, 64,7%. É primordial a avaliação da política de preços dos combustíveis”, justificou o senador.

Senadores da comissão defendem que o preço dos combustíveis no Brasil não continue atrelado ao dólar. “Não temos uma lei que estabelece diretrizes para definir o modo de composição do preço dos derivados de petróleo. Não temos nenhuma intenção de controlar preços, mas é importante que exista uma política para definição de preços compatível com o funcionamento da economia e do país como um todo”, disse o senador Rogério Carvalho (PT-CE).

Já o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) ressaltou o papel dos estados no cenário atual. Ele disse que, independentemente do valor dos combustíveis, a alíquota de ICMS nos estados é a mesma. “Por que é que a gente não vê os estados, em sua grande maioria, fazerem um esforço, como o governo federal tem feito, para diminuir o valor dos combustíveis na ponta linha, nas bombas?”, indagou.

Segundo Flávio Bolsonaro, o valor dos combustíveis está atrelado ao dólar e tem que ser assim. “Dentro de toda a cadeia produtiva, desde a exploração no fundo do mar, até a chegada na bomba do posto de combustíveis, há empresas estrangeiras que compram e vendem em dólar. Se numa canetada, o governo passasse a não mais equiparar o barril do petróleo ao preço que é praticado lá fora, simplesmente faltariam insumos no Brasil. Aí sim, teríamos falta de combustíveis como um todo”, afirmou.

Os eleitores de todo o Estado de Goiás terão até o dia 04 de maio de 2022, para realizarem o cadastro eleitoral ou regularizarem sua situação perante a justiça eleitoral. Isso significa dizer que o eleitor que não resolver suas pendências até a data estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-GO) estará impossibilitado de exercer o voto ou se candidatar nas próximas eleições.

A data também é o prazo máximo para as pessoas que querem transferir seu título de eleitor para outra cidade ou estado, corrigir ou atualizar algum dado referente ao seu título eleitoral. Por conta da pandemia de Covid-19 as coletas biométricas (fotos e digital) não estão sendo realizadas.

As regularizações podem ser feitas através da internet, no site do TRE-GO, na aba Título Net. Lá o eleitor encontrará o passo a passo para o registro de sua solicitação. É importante que para a regularização do título de eleitor, é necessário que não haja débitos junto à justiça eleitoral. Em caso de débitos, o primeiro passo é gerar a guia de pagamento no site do TRE-GO e quitar o débito.

Para realizar a sua solicitação, é necessário anexar fotos dos seguintes documentos:

• frente e verso do documento oficial de identificação
• uma foto “selfie” segurando o documento de identificação
• CPF (caso possua)
• comprovante de endereço
• comprovante de pagamento de multa eleitoral (se houver)
• comprovante de quitação militar para pessoas do sexo masculino que tenha completado 18 anos que solicitem o primeiro título eleitoral.

Após anexar os documentos solicitados, o eleitor pode acompanhar o seu pedido na mesma página na internet. Para aqueles que não possuem acesso à internet ou não tenham conseguido utilizar o site do TRE-GO, a orientação é entrar em contato com uma zona eleitoral em seu município e solicitar o agendamento para atendimento presencial.

Vale lembrar que os títulos eleitorais não estão sendo impressos, desta forma a consulta de dados e outros serviços, como certidões e consulta de locais de votação, estão sendo através do aplicativo de celular e-Título.

Com benefício médio de R$ 217,18 em novembro, o Auxílio Brasil, novo programa social, começará a ser pago no próximo dia 17. Para valer definitivamente, a medida provisória (MP) do programa precisa ser aprovada pelo Congresso, até 7 de dezembro, 120 dias após a edição do dispositivo.

Com 17 milhões de famílias incorporadas, o Auxílio Brasil terá cerca de 2,5 milhões de famílias a mais que os 14,6 milhões atendidas pelo Bolsa Família. O novo programa social terá três benefícios básicos e seis suplementares, que podem ser adicionados caso o beneficiário arranje um emprego ou tenha um filho que se destaque em competições esportivas ou em competições científicas e acadêmicas.

O pagamento do valor mínimo de R$ 400 até dezembro de 2022, prometido pelo presidente Jair Bolsonaro, depende da aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite o parcelamento de precatórios por até dez anos e muda o cálculo do teto de gastos. Caso aprovada, a proposta abre um espaço de R$ 91,5 bilhões no teto para 2022, dos quais cerca de R$ 50 bilhões serão usados para bancar a elevação do benefício para R$ 400.

As condições do programa foram regulamentadas por um decreto editado na última segunda-feira (8). Os valores dos benefícios e das linhas de pobreza e de extrema pobreza foram definidos por outro decreto, publicado na última sexta-feira (5).

As famílias com renda per capita de até R$ 100 passaram a ser consideradas em situação de extrema pobreza; aquelas com renda per capita de até R$ 200 passam a ser consideradas em condição de pobreza. No Bolsa Família, os valores eram, respectivamente, de R$ 89 e de R$ 178 por pessoa. O valor médio do Bolsa Família, em média R$ 189, passou para R$ 217,18, com alta de 17,84%.

Confira as principais dúvidas sobre o Auxílio Brasil

Quando o Auxílio Brasil começa a ser pago?

O pagamento do novo benefício começa em 17 de novembro. O programa seguirá o calendário do Bolsa Família, que paga nos dez últimos dias úteis de cada mês, com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), começando com beneficiários de final 1 e terminando com os de final zero.

O programa será definitivo?

A efetivação do Auxílio Brasil em caráter definitivo depende da aprovação, pelo Congresso Nacional, da Medida Provisória (MP) 1.061/2021, que instituiu o programa social. Com força de lei, a MP precisa ser aprovada na Câmara e no Senado em até 120 dias.

O que aconteceu com o Bolsa Família e o auxílio emergencial?

A MP 1.061/2021 determinou que, 90 dias após sua publicação, o Bolsa Família seria extinto para dar lugar ao Auxílio Brasil. Caso a medida provisória não seja aprovada a tempo, caberá ao Congresso editar uma resolução definindo os efeitos da extinção da MP, com chances de reinstituir o Bolsa Família.Quanto ao auxílio emergencial, o programa chegou ao fim em outubro e não foi prorrogado. Apenas os cerca de 10 milhões de beneficiários do Bolsa Família que recebiam o auxílio foram migrados para o Auxílio Brasil. Cerca de 23 milhões de trabalhadores informais e de 5,3 milhões de pessoas inscritas no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) deixaram de receber qualquer benefício neste mês.

Quem pode receber o Auxílio Brasil?

Famílias em extrema pobreza, com renda mensal de até R$ 100 por pessoa, e em situação de pobreza, com renda entre R$ 100,01 e R$ 200 por pessoa. Para os beneficiários da segunda categoria, somente receberão o Auxílio Brasil as famílias com gestantes ou filhos com até 21 anos incompletos.Todas as famílias que recebiam o Bolsa Família foram automaticamente migradas para o Auxílio Brasil, com a inclusão de 2,5 milhões de beneficiários que estavam na fila do Bolsa Família, totalizando 17 milhões de famílias, segundo o Ministério da Cidadania.

Quais as modalidades de benefícios?

O Auxílio Brasil está dividido em dois núcleos: um básico, com três benefícios, e um suplementar, com seis.

No núcleo básico, os benefícios são os seguintes:

• Benefício Primeira Infância: para famílias com crianças de até 3 anos incompletos. O benefício será de R$ 130 por criança nessa faixa etária, limitado a cinco benefícios por família.
• Benefício Composição Familiar: para famílias com gestantes, ou pessoas de 3 a 17 anos de idade, ou de 18 a 21 anos matriculados na educação básica. O valor do benefício será R$ 65 por pessoa, também limitado a cinco benefícios por família.
• Benefício de Superação da Extrema Pobreza: será pago se, mesmo após a soma dos demais benefícios do núcleo básico, a renda mensal per capita da família continuar abaixo da linha de extrema pobreza (R$ 100).

Algumas famílias que cumprirem determinadas condições poderão receber seis benefícios como acréscimo ao benefício básico:

• Auxílio Esporte Escolar: destinado a estudantes de 12 a 17 anos incompletos que se destaquem nos Jogos Escolares Brasileiros e sejam membros de famílias que recebam o Auxílio Brasil. O auxílio terá 12 parcelas mensais de R$ 100 para o estudante. A família receberá uma parcela única de R$ 1 mil.
• Bolsa de Iniciação Científica Junior: pago a estudantes com bom desempenho em competições acadêmicas e científicas de famílias beneficiárias do Auxílio Brasil. Os valores são os mesmos do Auxílio Esporte Escolar.
• Auxílio Criança Cidadã: pago ao responsável por família com filho de até quatro anos incompletos que consiga fonte de renda, mas não encontre vaga em creches públicas ou privadas da rede conveniada. O valor será pago até a criança completar 48 meses de vida.
• Auxílio Inclusão Produtiva Rural: será concedido às famílias beneficiárias do Programa Auxílio Brasil que possuam em sua composição agricultores familiares. Segundo o decreto, o benefício será pago em parcelas mensais de R$ 200. Não é permitido o pagamento de mais de um auxílio por pessoa e por família.
• Auxílio Inclusão Produtiva Urbana: beneficiários do Auxilio Brasil que comprovarem vínculo de emprego com carteira assinada receberão R$ 200 por mês. O recebimento é limitado a um auxílio por família ou por pessoa.
• Benefício Compensatório de Transição: destinado a famílias que recebiam o Bolsa Família e tiveram perdas na migração para o Auxílio Brasil. Esse benefício será concedido durante a implementação do novo programa e será mantido até que o valor recebido pela família supere o do Bolsa Família ou até que a família deixe de se enquadrar nos critérios de elegibilidade.

Como se cadastrar?

O Auxílio Brasil usará os cadastros do Bolsa Família e do Cadastro Único. No caso do Bolsa Família, todos os beneficiários em outubro de 2021 foram automaticamente incluídos no Auxílio Brasil, sem necessidade de recadastramento.Quem ainda não está no CadÚnico precisa fazer a inscrição no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) mais próximo, comprovando a situação de pobreza ou de extrema pobreza. Ainda não está claro se quem já está registrado no CadÚnico e não se enquadra nos critérios do Bolsa Família entrará na fila para o Auxílio Brasil ou se receberá automaticamente o benefício.

Quais obrigações o beneficiário do Auxílio Brasil precisa cumprir?

A permanência no programa dependerá de frequência escolar mensal mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos de idade, e de 75% para famílias com estudantes de 6 a 21 anos. As famílias também deverão cumprir o calendário nacional de vacinação, fazer o acompanhamento do estado nutricional de crianças com até 7 anos incompletos, e do pré-natal para as gestantes.

Aumento de renda leva à perda do benefício?

Os beneficiários que conseguirem emprego e tiverem aumento da renda familiar mensal por pessoa em valor que ultrapasse até duas vezes e meia a linha de pobreza (R$ 200 por pessoa), chegando a R$ 500 por pessoa, poderão permanecer no programa por mais 24 meses, antes de serem excluídos. Caso o beneficiário perca o emprego e a renda adicional, a família retornará ao Auxílio Brasil com prioridade, sem enfrentar fila, bastando atender aos requisitos para fazer parte do programa. O decreto publicado no último dia 5 definiu que não serão considerados no cálculo da renda familiar mensal para fins de enquadramento o pagamento de cada auxílio, benefício financeiro ou bolsa concedidos pelo governo.