A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, hoje (4/11), autorização sanitária de mais dois produtos à base de cannabis: o extrato de cannabis sativa promediol e o extrato de cannabis sativa zion Medpharma 200 mg/ml.  

Usados para tratamentos de saúde, a novidade desses produtos em relação a outros cinco já aprovados é que eles são compostos por extratos vegetais, ou seja, possuem em sua composição um conjunto de substâncias extraídas da planta, ao contrário dos demais, compostos por cannabidiol isolado.

Ambos são obtidos a partir de extrato etanólico das partes aéreas de cannabis sativa e são fabricados na Suíça. No Brasil, serão importados e distribuídos como produtos acabados prontos para uso.

“Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas, que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Há, também, toda a verificação de ausência de contaminantes que podem existir em extratos vegetais, a qual é realizada em detalhes pela empresa fabricante e verificada pela Anvisa, para que se possa garantir o uso seguro desses produtos”, explicou a agência.

Acrescentou que os dois novos produtos autorizados estarão disponíveis sob a forma de solução gotas, contendo 50 mg/ml de cannabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocannabinol (THC), e, portanto, deverão ser comercializados em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

Controle de qualidade

O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais cannabinoides e taninos.

O Brasil tem hoje sete produtos de cannabis aprovados pela Anvisa com base na resolução 327/201. Considerada ainda recente, por ter menos de dois anos, ela tem permitido que esses produtos possam ser disponibilizados à população. Todos eles, ressalta a agência, são produzidos por empresas certificadas quanto às boas práticas de fabricação, que foram  avaliadas em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano.

“A regulamentação de produtos medicinais de cannabis é um desafio para a Anvisa e para as principais autoridades reguladoras internacionais. A resolução 327/2019, pautada na relação benefício x risco, é um primeiro passo da agência na avaliação desses produtos previamente à sua disponibilização no mercado e ao monitoramento de seu uso. Permanecemos vigilantes e aprimorando nossas ações, buscando sempre promover o acesso da população brasileira a produtos adequados ao seu uso”, disse João Paulo Perfeito, da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa.

Na manhã desta quinta-feira (4/11), o Juiz Jesseir Coelho de Alcântara decidiu tornar réu o trio de amigos acusado de matar a facadas a jovem Ariane Bárbara Laureano de Oliveira, de 18 anos. O crime aconteceu no dia 24 de agosto deste ano, em Goiânia.

Na decisão, o juiz ainda converteu a prisão temporária em preventiva, desta forma, continuam presos os três suspeitos Raíssa Nunes Borges, de 19 anos; Jeferson Cavalcante Rodrigues, de 22 anos; e Enzo Jacomini Carneiro Matos, de 18 anos, que usa o nome social de Freya. As defesas deles têm 10 dias para se pronunciar no processo.

Além dos três, uma adolescente de 16 anos também foi apreendida suspeita de participar do crime. Ela não teve a identidade revelada, mas é apontada pelas defesas dos outros envolvidos como uma pessoa de grande influência no grupo. A hipótese levantada pelas defesas é de que ela teria, inclusive, planejado todo o crime.

Durante depoimentos, os suspeitos teriam informado que Ariane foi morta com três facadas, entretanto, as investigações apontam que a jovem levou oito golpes, todos dentro do carro.

De acordo com a Polícia Civil, Ariane foi morta pois uma das jovens envolvidas queria saber se era psicopata e, para isso, precisava matar alguém para saber qual seria sua reação após o crime. O homicídio foi premeditado com pelo menos três dias de antecedência.

Caso Ariane Bárbara: o dia do crime

De acordo com o delegado Marcos Gomes, responsável pelo caso, o trio já estava com tudo planejado para cometer o crime. Inicialmente, eles fizeram uma lista com possíveis vítimas, entre elas estava Ariane Bárbara, que foi escolhida por causa de sua baixa estatura, portanto, seria mais fácil segurá-la caso houvesse resistência.

No dia 24 de agosto, eles chamaram a Ariane para lanchar. Ela então avisou a mãe que estava com os colegas e voltaria mais tarde, o que não aconteceu. Jeferson Cavalcante Rodrigues (22 anos) ficou responsável por providenciar a arma do crime e pelo veículo, onde foram colocados sacos de lixo para levar o corpo até o local onde seria deixado.

Quando Ariane entrou no veículo, eles colocaram uma música e combinaram um sinal para começar o ataque. Com o estalar de dedos, Ariane foi atacada. O corpo dela só foi encontrado uma semana depois, em uma mata no Setor Jaó.

Leia mais sobre o caso:

Caso Ariane Bárbara: comportamento dos suspeitos nas redes sociais após o crime

Caso Ariane Bárbara: jovem envolvida no crime queria saber se era psicopata 

Ariane Bárbara: menor manda mensagem para mãe da vítima com detalhes da morte 

Um projeto de lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual foi enviado na última quarta-feira (3/11) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa do Governo do Estado propõe acesso gratuito a absorventes higiênicos e busca prevenir problemas de saúde decorrentes da falta de acesso ao produto.

O projeto visa atender a necessidade de aproximadamente 146 mil mulheres em todo o Estado de Goiás. Encaixa-se no programa estudantes da rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou de extrema pobreza.

A ação é entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), buscando garantir as necessidades básicas de mulheres em situação de vulnerabilidade, prevenindo e reduzindo problemas e agravamentos à saúde devido a falta de acesso aos absorventes.

Programa de Dignidade Menstrual para as mulheres

O programa terá disponível recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, conhecido como Protege Goiás. Para que a demanda seja atendida, estão previstos gastos no valor total de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP, no período de um ano. Em relação aos valores utilizados no quadriênio 2020-2023, o programa será inserido no Plano Plurianual.

Ao anunciar a criação do projeto, o Governador Ronaldo Caiado disse que “o Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”, destacando que “é dessa maneira que governamos, fazendo chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”.

A base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação serão utilizadas para realizar a seleção de mulheres que receberão, gratuitamente, o produto.

Dentre as objetividades do Programa Dignidade Menstrual estão também o incentivo à fabricação de protetores menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas, bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.

Agentes do Procon Goiás alertam consumidores quanto as falsas promoções disponíveis na black friday. Sendo uma das datas que mais movimentam o comércio em todo o país, é possível encontrar uma grande variação nos preços dos produtos tanto em lojas físicas quanto na internet.

A black friday acontece sempre na última sexta-feira do mês de novembro, neste ano de 2021 estando marcada para o dia 26. Em virtude da pandemia, muitos comerciantes ainda apostam na venda online. Porém isso não garante ao consumidor uma segurança em relação as promoções.

Vale lembrar aos consumidores que a paralisação na produção das fábricas, diminuiu a quantidade de produtos disponíveis no estoque das lojas. Desta forma os descontos desta black serão menos atrativos do que em anos anteriores à pandemia de Covid-19.

Assim como em todas as datas com grande fluxo de vendas, a recomendação do órgão fiscalizador é que o cliente dê preferencia para os produtos de maior prioridade e que se faça a pesquisa de preços como forma de evitar comprometer o seu orçamento.

De acordo com o Procon Goiás, a Lei Estadual nº 19.607, de 2017, também é uma grande aliada na defesa do consumidor, pois amparada por ela o cliente pode solicitar o histórico de preços do seu produto de interesse. Sendo obrigação da empresa goiana fornecer essas informações referente aos últimos 12 meses.

Como funciona as falsas promoções na Black Friday

A black friday consiste em um dia de promoções em todos os setores, envolvendo lojas físicas e virtuais. O cuidado que o consumidor deve ter é com promoções em caráter “metade do dobro”.

Este tipo de promoção consiste no aumento gradativo dos preços dos produtos, próximos a grandes datas comerciais, para que no dia do evento, o valor do produto saia pelo preço original.

A prática é abusiva e fere os direitos do consumidor estabelecido no código de defesa. Sabendo disso, a dica é que o consumidor desconfie de valores muito abaixo dos encontrados no mercado.

O Procon Goiás disponibiliza suas linhas de contato para que o consumidor que flagrar ou sentir que seus direitos foram violados, possa fazer denuncias e reclamações. Para entrar em contato com o órgão fiscalizador são 151 (Goiânia) e (62) 3201-7124 (interior). As denúncias também podem ser feitas através do site Procon Web (proconweb.ssp.go.gov.br).

O preço dos combustíveis nos postos voltará a ter apenas dois dígitos após a vírgula, facilitando o entendimento do consumidor. A determinação foi divulgada nesta quinta-feira (4), pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), entre outras medidas.

A medida aprovada foi submetida à consulta e audiência públicas. Ela vem sendo discutida pela ANP desde 2018, com o início da greve dos caminhoneiros. Na ocasião, a agência adotou um conjunto de medidas de flexibilização, excepcionais e temporárias, com o intuito de garantir o abastecimento.

Com prazo para entrada em vigor de 180 dias após a publicação da nova resolução, os preços por litro de todos os combustíveis automotivos comercializados deverão ser expressos pelos postos revendedores com duas casas decimais, em vez das atuais três casas decimais, no painel de preços e nas bombas medidoras, facilitando o entendimento dos consumidores.

Outra mudança é a regulamentação do delivery de combustíveis. Após a execução de criterioso projeto piloto, a atividade de delivery poderá ser exercida a partir de autorização específica da ANP. Nesse momento, tal atividade estará restrita ao etanol hidratado e gasolina C. Para aderir ao programa, o posto deverá estar adimplente com o Programa de Monitoramento da Qualidade da ANP (PMQC) e o delivery deverá ser feito até os limites do município onde se encontra o revendedor varejista autorizado pela ANP.

Também ficou decidida alteração na chamada tutela de fidelidade à bandeira. As novas regras determinam que o revendedor varejista deve informar em cada bomba medidora, de forma destacada e de fácil visualização, o CNPJ, a razão social ou o nome fantasia do distribuidor fornecedor do respectivo combustível automotivo. Caso opte por exibir marca comercial de um distribuidor de combustíveis e comercializar combustíveis de outros fornecedores, deverá exibir, na identificação do combustível, o nome fantasia dos fornecedores.