A Rede Metropolitana de Transporte Coletivo (Rmtc) divulgou nesta quarta-feira (3/11) a implementação do pix na compra do vale-transporte. A medida vale para todo o público coletivo de Goiânia e de toda região metropolitana.

Neste primeiro momento, a medida será válida apenas para empresas que necessitam adquirir passagens para seus funcionários. Em vigor a partir desta quinta-feira (4), o tempo para liberação do crédito passará de 48 horas úteis (pagamento via boleto) para 20 minutos após o recebimento da transferência.

Flávia Tillmann, gerente Sitpass da RedeMob Consócio, afirma que 25.110 empresas poderão usufruir da nova modalidade de pagamento, otimizando o tempo de compensação e liberação de crédito para os funcionários da empresa.

Antes da implementação, o processo de compra era mais demorado, pois a empresa que desejava comprar o vale-transporte deveria esperar a geração do boleto, pagar e esperar o tempo de compensação do boleto.

Caso este processo fosse realizado em alguma sexta-feira, os créditos só estariam disponíveis na próxima terça-feira, pois leva o tempo de 48 horas úteis para o pagamento pudesse ser confirmado.

Facilidade oferecida pelo pix na compra de vale-transporte

Através da disponibilização do pagamento via pix, a confirmação do pedido e a geração do boleto no portal Sitpass, será possível que a empresa encontre uma opção para que um link de quitação via transferência seja gerado.

Feito este processo, a liberação dos créditos será feita automaticamente em até 20 minutos. A ampliação da modalidade de pagamento para o público geral ainda não tem data certa para acontecer, porém a previsão é que aconteça durante o primeiro bimestre de 2022.

“Esta nova modalidade será ampliada para os demais clientes em uma próxima etapa no primeiro bimestre do próximo ano”, afirma a gerente Flávia Tillmann.

Caso haja alguma dúvida em relação ao processo de pagamento via transferência pix, as empresas interessadas podem ligar nos telefones (62) 3110-8921, (62) 3110-8928 ou (62) 3110-8931, e esclarecer como usar o novo meio de pagamento.

Por 312 votos a favor e 144 contra, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira (4), em primeiro turno, o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 23/21. Conhecida como PEC dos Precatórios, ela limita o valor de despesas anuais com precatórios, corrige seus valores exclusivamente pela Taxa Selic e muda a forma de calcular o teto de gastos.

Para concluir a votação da matéria, os deputados precisam analisar e votar os destaques apresentados pelos partidos, que podem ainda mudar trechos da proposta. A sessão poderá ocorrer ainda hoje.

De acordo com o texto-base aprovado, os precatórios para o pagamento de dívidas da União relativas ao antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), atual Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), deverão ser pagos em três anos, sendo 40% no primeiro ano, 30% no segundo e 30% no terceiro ano.

Precatórios são dívidas do governo com sentença judicial definitiva, podendo ser em relação a questões tributárias, salariais ou qualquer outra causa em que o poder público seja o derrotado.

A redação aprovada hoje engloba o texto da comissão especial segundo o qual o limite das despesas com precatórios valerá até o fim do regime de teto de gastos (2036). Para o próximo ano, esse limite será encontrado com a aplicação do IPCA acumulado ao valor pago em 2016 (R$ 19,6 bilhões). A estimativa é que o teto seja de quase R$ 40 bilhões em 2022. Pelas regras atuais, dados do governo indicam um pagamento com precatórios de R$ 89 bilhões em 2022, frente aos R$ 54,7 bilhões de 2021.

Segundo o secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, cerca de R$ 50 bilhões devem ir para o programa Auxílio Brasil e R$ 24 bilhões para ajustar os benefícios vinculados ao salário mínimo.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, hoje (4/11), autorização sanitária de mais dois produtos à base de cannabis: o extrato de cannabis sativa promediol e o extrato de cannabis sativa zion Medpharma 200 mg/ml.  

Usados para tratamentos de saúde, a novidade desses produtos em relação a outros cinco já aprovados é que eles são compostos por extratos vegetais, ou seja, possuem em sua composição um conjunto de substâncias extraídas da planta, ao contrário dos demais, compostos por cannabidiol isolado.

Ambos são obtidos a partir de extrato etanólico das partes aéreas de cannabis sativa e são fabricados na Suíça. No Brasil, serão importados e distribuídos como produtos acabados prontos para uso.

“Os extratos vegetais têm composição complexa, podendo conter muitas substâncias ativas, que podem agir por diferentes mecanismos no corpo humano, o que torna ainda mais importante o controle e o monitoramento aplicados a esses produtos pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). Há, também, toda a verificação de ausência de contaminantes que podem existir em extratos vegetais, a qual é realizada em detalhes pela empresa fabricante e verificada pela Anvisa, para que se possa garantir o uso seguro desses produtos”, explicou a agência.

Acrescentou que os dois novos produtos autorizados estarão disponíveis sob a forma de solução gotas, contendo 50 mg/ml de cannabidiol (CBD) e não mais que 0,2% de tetrahidrocannabinol (THC), e, portanto, deverão ser comercializados em farmácias e drogarias a partir da prescrição médica por meio de receita do tipo B (de cor azul).

Controle de qualidade

O CBD e o THC informados são considerados marcadores no controle de qualidade desses extratos, os quais são compostos também por outras substâncias, como demais cannabinoides e taninos.

O Brasil tem hoje sete produtos de cannabis aprovados pela Anvisa com base na resolução 327/201. Considerada ainda recente, por ter menos de dois anos, ela tem permitido que esses produtos possam ser disponibilizados à população. Todos eles, ressalta a agência, são produzidos por empresas certificadas quanto às boas práticas de fabricação, que foram  avaliadas em relação à sua qualidade e adequabilidade para uso humano.

“A regulamentação de produtos medicinais de cannabis é um desafio para a Anvisa e para as principais autoridades reguladoras internacionais. A resolução 327/2019, pautada na relação benefício x risco, é um primeiro passo da agência na avaliação desses produtos previamente à sua disponibilização no mercado e ao monitoramento de seu uso. Permanecemos vigilantes e aprimorando nossas ações, buscando sempre promover o acesso da população brasileira a produtos adequados ao seu uso”, disse João Paulo Perfeito, da Gerência de Medicamentos Específicos, Notificados, Fitoterápicos, Dinamizados e Gases Medicinais da Anvisa.

Na manhã desta quinta-feira (4/11), o Juiz Jesseir Coelho de Alcântara decidiu tornar réu o trio de amigos acusado de matar a facadas a jovem Ariane Bárbara Laureano de Oliveira, de 18 anos. O crime aconteceu no dia 24 de agosto deste ano, em Goiânia.

Na decisão, o juiz ainda converteu a prisão temporária em preventiva, desta forma, continuam presos os três suspeitos Raíssa Nunes Borges, de 19 anos; Jeferson Cavalcante Rodrigues, de 22 anos; e Enzo Jacomini Carneiro Matos, de 18 anos, que usa o nome social de Freya. As defesas deles têm 10 dias para se pronunciar no processo.

Além dos três, uma adolescente de 16 anos também foi apreendida suspeita de participar do crime. Ela não teve a identidade revelada, mas é apontada pelas defesas dos outros envolvidos como uma pessoa de grande influência no grupo. A hipótese levantada pelas defesas é de que ela teria, inclusive, planejado todo o crime.

Durante depoimentos, os suspeitos teriam informado que Ariane foi morta com três facadas, entretanto, as investigações apontam que a jovem levou oito golpes, todos dentro do carro.

De acordo com a Polícia Civil, Ariane foi morta pois uma das jovens envolvidas queria saber se era psicopata e, para isso, precisava matar alguém para saber qual seria sua reação após o crime. O homicídio foi premeditado com pelo menos três dias de antecedência.

Caso Ariane Bárbara: o dia do crime

De acordo com o delegado Marcos Gomes, responsável pelo caso, o trio já estava com tudo planejado para cometer o crime. Inicialmente, eles fizeram uma lista com possíveis vítimas, entre elas estava Ariane Bárbara, que foi escolhida por causa de sua baixa estatura, portanto, seria mais fácil segurá-la caso houvesse resistência.

No dia 24 de agosto, eles chamaram a Ariane para lanchar. Ela então avisou a mãe que estava com os colegas e voltaria mais tarde, o que não aconteceu. Jeferson Cavalcante Rodrigues (22 anos) ficou responsável por providenciar a arma do crime e pelo veículo, onde foram colocados sacos de lixo para levar o corpo até o local onde seria deixado.

Quando Ariane entrou no veículo, eles colocaram uma música e combinaram um sinal para começar o ataque. Com o estalar de dedos, Ariane foi atacada. O corpo dela só foi encontrado uma semana depois, em uma mata no Setor Jaó.

Leia mais sobre o caso:

Caso Ariane Bárbara: comportamento dos suspeitos nas redes sociais após o crime

Caso Ariane Bárbara: jovem envolvida no crime queria saber se era psicopata 

Ariane Bárbara: menor manda mensagem para mãe da vítima com detalhes da morte 

Um projeto de lei que institui o Programa Goiano de Dignidade Menstrual foi enviado na última quarta-feira (3/11) para a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego). A iniciativa do Governo do Estado propõe acesso gratuito a absorventes higiênicos e busca prevenir problemas de saúde decorrentes da falta de acesso ao produto.

O projeto visa atender a necessidade de aproximadamente 146 mil mulheres em todo o Estado de Goiás. Encaixa-se no programa estudantes da rede pública de ensino, adolescentes em cumprimento de medida de privação de liberdade, mulheres nos regimes fechado e semiaberto do sistema prisional goiano, bem como aquelas em situação de rua e/ou de extrema pobreza.

A ação é entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Seds), Secretaria Estadual da Educação (Seduc) e Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP), buscando garantir as necessidades básicas de mulheres em situação de vulnerabilidade, prevenindo e reduzindo problemas e agravamentos à saúde devido a falta de acesso aos absorventes.

Programa de Dignidade Menstrual para as mulheres

O programa terá disponível recursos do Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás, conhecido como Protege Goiás. Para que a demanda seja atendida, estão previstos gastos no valor total de R$ 16,6 milhões da Seduc, R$ 595,2 mil da Seds e R$ 95,9 mil da DGAP, no período de um ano. Em relação aos valores utilizados no quadriênio 2020-2023, o programa será inserido no Plano Plurianual.

Ao anunciar a criação do projeto, o Governador Ronaldo Caiado disse que “o Estado assume todos os gastos e será responsável pela distribuição de 100% de absorventes para jovens, adolescentes e mulheres vulneráveis de Goiás”, destacando que “é dessa maneira que governamos, fazendo chegar o dinheiro que é do povo para o benefício da população”.

A base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do Sistema de Gestão Escolar da Secretaria de Estado da Educação serão utilizadas para realizar a seleção de mulheres que receberão, gratuitamente, o produto.

Dentre as objetividades do Programa Dignidade Menstrual estão também o incentivo à fabricação de protetores menstruais higiênicos de baixo custo por microempresas e por pequenas empresas, bem como fomentar a criação de cooperativas para impulsionar a produção goiana.