Através de suas redes sociais, Ronaldo Caiado, atual governador de Goiás, anunciou nesta sexta-feira (29/10) que o Governo do Estado não cobrará alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) diante do novo aumento no preço do combustível.

As consecutivas publicações de Caiado no Twitter deixam claro que “o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo (kg); etanol hidratado, R$ 4,7720. O que passar disso não tem ICMS”.

“Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos a partir de agora.” enfatiza o governador em outro trecho de suas publicações. O valor dos combustíveis que serviram de base para o congelamento da alíquota estão abaixo do comercializado nas bombas de gasolina de Goiás, sendo fixados no Ato Cotepe, de 22 de outro, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (25/10).

De acordo com informações do Governo de Goiás, o congelamento do ICMS sobre os reajustes determinados pela Petrobras entram em vigor em todo território goiano a partir da próxima segunda-feira (1/11), estendendo-se até o dia 31 de janeiro de 22. Através desta decisão, o governo estadual pretende que o reflexo do congelamento do imposto seja sentido de forma favorável no bolso do consumidor final.

Governo do Estado defende o congelamento de impostos

Ainda em suas publicações na tarde desta sexta-feira (29/10), Ronaldo Caiado relembrou que o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, votou a favor da proposta de congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), pelo período de três meses.

A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Consigaz), nesta sexta-feira (29/10). A reunião aconteceu de forma remota e as manifestações dos Estados foram transmitidas via e-mail. Devido a sua aprovação por unanimidade, a proposta seguiu para a publicação no Diário Oficial da União e deve ser publicada ainda hoje, permitindo que entre em vigor no próximo dia 1º de novembro.

Cristina Schmidit, secretária da Economia, deixa claro que a “contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”.

Leia na íntegra a publicação de Ronaldo Caiado no Twitter

Com a escaladas dos preços dos combustíveis, o Governo de Goiás, que nunca aumentou o ICMS na atual gestão, decidiu que a alíquota não será cobrada sobre os consecutivos aumentos que a Petrobras tem feito. Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos a partir de agora.

Goiás votou favoravelmente à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada hoje (29/10) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entra em vigor na segunda.

Isso quer dizer que o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo (kg); etanol hidratado, R$ 4,7720. O que passar disso não tem ICMS.

É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população. E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos.

A Delegacia de Investigação de Crimes de Trânsito (Dict) foi acionada nesta sexta-feira (29/10) para atender uma ocorrência de acidente de trânsito que vitimou um motociclista. A batida aconteceu no cruzamento da rua Georgina George Borges de Melo com a rua Maria do Carmo Barbosa, Setor Madre Germana 2, em Goiânia.

Conforme apontam as investigações preliminares, a vítima Wanderson Caldas Lima, de 35 anos, estava conduzindo uma motocicleta e, ao trafegar pela rua Maria do Carmo Barbosa, colidiu com a lateral esquerda de um ônibus do transporte coletivo.

Com o impacto da colisão, a vítima foi derrubada na pista e sofreu lesões corporais graves. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu) constatou o óbito no local.

O condutor do coletivo permaneceu foi submetido ao teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo. A Dict ainda informou que será instaurado inquérito policial para a apuração dos fatos.

Em nota, a empresa Rápido Araguaia se manifestou sobre o caso. Leia na íntegra:

A Rápido Araguaia lamenta o acidente ocorrido na manhã desta sexta, dia 29, no Setor Madre Germana 2, que envolveu um ônibus e uma moto, ocasionando o óbito da motociclista. O veículo do transporte coletivo fazia a linha 571, itinerário Terminal Maranata / Setor Madre Germana 2.O motorista do ônibus acionou os primeiros socorros para atendimento à motociclista. Peritos da empresa também se deslocaram ao local para avaliar o ocorrido. A empresa tomou todas as providências e está apurando as causas do acidente.

Em outro caso, motociclista morre após bater em carro na Avenida Anhanguera, em Goiânia

No último sábado (23/10), um motociclista, de 51 anos, morreu após bater em um carro na Avenida Anhanguera, no bairro Capuava, em Goiânia.

Segundo informações e vestígios obtidos no local, uma jovem, de 27 anos, conduzia um veículo de passeio pela Avenida Anhanguera, sentido Campinas/Vila Mutirão. Na mesma pista, mas no sentido contrário e pela contramão, seguia a vítima, identificada como Carlos Magnus Vaz de Andrade.

Em determinado momento, próximo a um shopping na região, ocorreu a colisão frontal entre os veículos. O condutor da motocicleta não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.

A condutora do veículo sofreu lesões corporais e foi encaminhada pelo Corpo de Bombeiros para o Hospital Estadual de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol). Na unidade de saúde, ela foi submetida ao teste do bafômetro, cujo resultado foi negativo.

De acordo com a Dict, a mulher alegou que ao se deparar com o motociclista na contramão, tentou desviar, mas ele teria acionado sinal de luz alta, o que prejudicou a visibilidade. Agora, será instaurado um inquérito policial para a apuração dos fatos.

Durante o feriado de Finados, Goiânia continuará atendendo a população em mais uma etapa da campanha de vacinação contra a Covid-19. As vacinas serão aplicadas na segunda (1/11) e terça-feira (2/11) com locais e horários pré-estabelecidos pela prefeitura municipal.

Para aqueles que se interessarem em tomar a vacina durante o feriado nacional, as doses estarão disponíveis no Centro Municipal de Vacinação (CMV) e no Cais de Campinas, das 8h às 16h. Para se vacinar não há necessidade de agendamento.

Na quarta-feira (3/11) o calendário de vacinação contra a Covid-19 segue normalmente, com vacinas disponibilizadas em 60 salas espalhadas pela cidade. As vacinas oferecidas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também voltam a rotina normal na quarta-feira (3/10) após feriado.

Dados da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) apontam que, até o momento, Goiânia já vacinou 983.480 pessoas com a primeira dose e 684.528 com a segunda dose ou dose única.

Em decorrência da vacinação atípica, a Prefeitura de Goiânia resolveu ampliar também a testagem da população para a Covid-19.

Neste feriado, Goiânia terá ampliação de testagem e vacinação contra a Covid-19

A ampliação da testagem populacional durante o feriado de finados também acontecerá na segunda (1/11) e terça-feira (2/11), sendo destinados a pedestres e motoristas. A testagem acontecerá das 08h às 16h. Confira abaixo os pontos para a realização gratuita do teste:

Segunda-feira (01/11) – das 08h às 16h

• Pedestres: Praça da Vitória, Avenida Santo Onofre, na Vila Jardim São Judas Tadeu
• Modalidade drive-thru:  em frente à Escola Municipal Lions Bandeirantes, na Praça da Bandeira, no Bairro Goiá

Terça-feira (02/11) – das 08h as 16h

• Pedestre: Feira do Setor Morada do Sol, esquina da Avenida Mangalô com Rua Aurora, ao lado da Escola Municipal Leonísia de Almeida.
• Modalidade drive-thru: Paróquia Bom Jesus, Praça Washington, Setor Novo Mundo

Em caso de dúvidas, recomenda-se que entre em contato com a Prefeitura de Goiânia através do site ou telefone (62) 3524-1000 / (62) 3524-1001

Um homem, com aproximadamente 31 anos de idade, foi preso nesta quinta-feira (28/10) suspeito de ameaçar divulgar imagens íntimas de uma jovem de 24 anos, caso ela se recusasse a ter relações sexuais com ele. O caso aconteceu em Rio Verde, interior do estado de Goiás e as ameaças tiveram duração de dois dias.

A vítima procurou a Policia Civil e informou que havia se encontrado com o suspeito apenas uma vez. No encontro o rapaz teria feito imagens do casal durante a relação sexual e na última terça-feira (26/10) começou a chantagear a moça, dizendo que caso ela se recuasse a repetir o ato sexual, os vídeos íntimos seriam divulgados em grupos de redes sociais.

A vítima procurou a delegacia da cidade para registrar o boletim de ocorrência e após a coleta de informações, o endereço do suspeito foi localizado. Chegando ao local, os policiais deram voz de prisão ao rapaz e apreenderam o celular do rapaz, que ficou em silêncio durante todo o interrogatório policial. O Homem será responsabilizado judicialmente pelo crime de tentativa de estupro.

A Policia Civil não divulgou o nome dos envolvidos no caso, deste modo nossa reportagem não conseguiu contato com a defesa do acusado. Todavia, o espaço encontra-se à disposição da defesa para o pronunciamento sobre o caso.

Senado aprova projeto que torna crime violência psicológica isso contra mulher

O Senado aprovou em julho deste ano um projeto de lei (PL) que traz alterações na Lei Maria da Penha, criando o tipo penal “violência psicológica contra a mulher” e o programa Sinal Vermelho, dentre outras mudanças com vistas a proteger as vítimas de violência doméstica. O projeto segue para sanção presidencial.

O texto cria o tipo penal de violência psicológica contra a mulher. O crime se caracteriza quando o agressor causar dano emocional à mulher, de tal forma que a prejudique e perturbe seu pleno desenvolvimento ou que vise a degradar ou a controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, chantagem, ridicularização, limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que cause prejuízo à sua saúde psicológica e autodeterminação.

O projeto também altera a Lei Maria da Penha para determinar que o agressor será também afastado imediatamente do lar, domicílio ou local de convivência com a ofendida se for verificado o risco da existência de violência psicológica. Atualmente, nos termos dessa lei, esse afastamento ocorre quando há risco presente ou iminente à vida à integridade física da mulher em situação de violência doméstica e familiar, ou de seus dependentes. Além disso, cria um tipo penal de lesão corporal cometida contra a mulher por razões da condição do sexo feminino.

Sinal Vermelho Contra a Violência Doméstica

O projeto traz uma outra particularidade, que é a criação de um símbolo possível de identificar prontamente uma situação de perigo vivida por uma mulher. Trata-se de um “X”, preferencialmente na cor vermelha, que será facilmente identificável como o sinal de que a mulher está em situação de perigo.

Segundo a relatora, Rose de Freitas (MDB-ES), a medida já vem sendo conduzida por entidades como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), através da assinatura de convênios e protocolos. “[essas entidades] estabeleceram parcerias com redes de farmácias, drogarias e outros tipos de lojas comerciais, a fim de capacitar atendentes para identificar o pedido de socorro de vítimas expresso na forma de um X desenhado nas próprias mãos dela”, explicou Rose de Freitas em seu relatório.

“É que, muitas vezes, a mulher vive em tamanho estado de opressão e medo, sendo tão constantemente vigiada, que não tem liberdade sequer para acionar a polícia ou outros órgãos de atendimento à vítima”, acrescentou. Segundo a relatora, a medida ainda tem o desafio da realização de uma campanha que torne o símbolo familiar à vítima, para que lhe ocorra usá-lo em situações de urgência, e facilmente reconhecido como um alerta para aqueles que deverão perceber seu significado e tomar providências.

Na última sexta-feira (29), a Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai), efetuou a prisão em flagrante de um homem de 45 anos, por cometer crimes de exploração financeira, abandono e maus-tratos contra a própria mãe. A idosa de 91 anos, vivia em condições precárias, ambiente insalubre, dependendo da doação de vizinhos para se alimentar e sem os medicamentos necessários para o controle e monitoramento de sua saúde. O caso aconteceu no setor Green Park, em Goiânia.

O autor do crime, que é filho da idosa, feriu os direitos constitucionais da mãe com a intenção de receber o benefício previdenciário dele e o dinheiro referente ao aluguel de um barracão nos fundos o imóvel. Os valores seriam usados em proveito próprio do acusado, deixando de lado as necessidades básicas da idosa.

A mulher era submetida a situações degradantes e desumanas, sendo privada de cuidados indispensáveis e até mesmo de alimentos. Após a prisão do filho, uma equipe da Secretaria Municipal de Assistência Social foi até o local e encaminhou a idosa para um abrigo temporário. A prisão faz parte da Operação Vetus II, coordenada pela Delegacia Especializada no Atendimento do Idoso (Deai) em parceria com o Ministério da Justiça e Cidadania. A ação acontece em todo o estado de Goiás.

Além do caso em que filho é preso por abandono e maus-tratos contra a própria mãe, já houve casos em que filha é presa ao ameaçar mãe idosa enquanto ela denunciava agressão

Uma mulher foi presa em flagrante em 2020, após ameaçar a mãe idosa enquanto ela denunciava uma suposta agressão em uma delegacia de Goiânia.

Durante depoimento a um delegado da Central de Flagrantes, a idosa, com cerca de 60 anos, contou que foi agredida pela filha e estava com ferimentos na mão causadas pelo ato.

Enquanto a idosa prestava o depoimento, foi interrompida pela filha, que ameaçou agredi-la. Diante disso, o caso que seria finalizado com um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), foi transformado em prisão em flagrante.

O caso foi encaminhado para a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (Deam), em Goiânia. Devido o flagrante, a jovem ficou presa na Central na noite do ocorrido.