Através de suas redes sociais, Ronaldo Caiado, atual governador de Goiás, anunciou nesta sexta-feira (29/10) que o Governo do Estado não cobrará alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) diante do novo aumento no preço do combustível.
As consecutivas publicações de Caiado no Twitter deixam claro que “o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo (kg); etanol hidratado, R$ 4,7720. O que passar disso não tem ICMS”.
“Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos a partir de agora.” enfatiza o governador em outro trecho de suas publicações. O valor dos combustíveis que serviram de base para o congelamento da alíquota estão abaixo do comercializado nas bombas de gasolina de Goiás, sendo fixados no Ato Cotepe, de 22 de outro, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (25/10).
De acordo com informações do Governo de Goiás, o congelamento do ICMS sobre os reajustes determinados pela Petrobras entram em vigor em todo território goiano a partir da próxima segunda-feira (1/11), estendendo-se até o dia 31 de janeiro de 22. Através desta decisão, o governo estadual pretende que o reflexo do congelamento do imposto seja sentido de forma favorável no bolso do consumidor final.
Governo do Estado defende o congelamento de impostos
Ainda em suas publicações na tarde desta sexta-feira (29/10), Ronaldo Caiado relembrou que o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, votou a favor da proposta de congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), pelo período de três meses.
A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Consigaz), nesta sexta-feira (29/10). A reunião aconteceu de forma remota e as manifestações dos Estados foram transmitidas via e-mail. Devido a sua aprovação por unanimidade, a proposta seguiu para a publicação no Diário Oficial da União e deve ser publicada ainda hoje, permitindo que entre em vigor no próximo dia 1º de novembro.
Cristina Schmidit, secretária da Economia, deixa claro que a “contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”.
Leia na íntegra a publicação de Ronaldo Caiado no Twitter
Com a escaladas dos preços dos combustíveis, o Governo de Goiás, que nunca aumentou o ICMS na atual gestão, decidiu que a alíquota não será cobrada sobre os consecutivos aumentos que a Petrobras tem feito. Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos a partir de agora.
Goiás votou favoravelmente à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada hoje (29/10) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entra em vigor na segunda.
Isso quer dizer que o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo (kg); etanol hidratado, R$ 4,7720. O que passar disso não tem ICMS.
É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população. E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos.
