A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforça, desta sexta-feira (29) até a próxima terça-feira (2/11), Feriado de Finados, o policiamento nas rodovias federais goianas, em horários identificados com maior incidência de acidentes graves e de crimes, como furtos e roubos.

De acordo com a corporação, as equipes policiais estarão atentas às ultrapassagens proibidas, condutores alcoolizados, uso dos equipamentos obrigatórios dos veículos e ao cumprimento das normas de segurança para o transporte de crianças.

A expectativa da PRF é que o movimento de veículos nas rodovias aumente especialmente no fim da tarde e início da noite desta sexta-feira (29), na manhã de sábado (30), e na noite de terça-feira (2). A orientação é que os motoristas evitem viajar nestes horários e tenham atenção redobrada.

Feriado de Finados: cuidados com período chuvoso

Segundo a PRF, o feriado de Finados é marcado por muitas viagens entre cidades goianas e, por isso, os motoristas devem redobrar a atenção, especialmente por causa do período chuvoso, que é predominante nesta época do ano.

“Em caso de restrição de visibilidade, o motorista deve diminuir a velocidade, sem freadas bruscas; manter o farol baixo ligado (nunca usar farol alto) e uma distância segura em relação ao veículo a sua frente, sinalizando antes de qualquer mudança de direção.”, informou a corporação.

Além disso, a orientação é também que os motoristas observem todos os equipamentos de segurança e documentação obrigatória antes de iniciar o deslocamento, e fazerem o planejamento da viagem.

Balanço da PRF aponta que nos últimos quatro anos, levando em conta apenas o período que envolve o feriado de Finados, aconteceram 92 acidentes nas rodovias federais que cortam o estado de Goiás e 96 pessoas ficaram feridas. No ano passado, foram registrados 33 acidentes, que deixaram 38 feridos e causaram a morte de cinco pessoas nas BRs que cortam o estado.

Um jovem de 28 anos, apontado como usuário de drogas, foi preso suspeito de aterrorizar e agredir os próprios avós, em Goiânia. O flagrante foi feito na última quarta-feira (28/10), em Goiânia, após denúncias anônimas registradas nos canais oficiais da polícia.

De acordo com a Polícia Civil (PC), o homem é acusado de invadir o domicílio, discriminar, humilhar, ameaçar, maltratar e agredir o avô, de 82 anos, que é cego. As investigações apontam que o homem vivia às custas dos avós e os aterrorizava psicologicamente para não ser denunciado sobre as agressões.

A PC ainda informou que as vítimas, de baixa renda, já pagaram mais de R$ 46 mil para custear a defesa do autuado em outros processos criminais, sendo que a maioria do crimes foram cometidos contra os próprios idosos.

Além do idoso, o homem também responderá pelos crimes praticados contra a avó, uma idosa de 72 anos, que está internada em estado grave no Hospital Estadual de Urgências de Anápolis Dr. Henrique Santillo (Huana), após intermediar uma brigada entre o neto e outro usuário de drogas.

A Operação Vetus II foi deflagrada pela PCGO, por meio da Delegacia Especializada no Atendimento ao Idoso (Deai), junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Além do neto preso suspeito de aterrorizar e agredir avós, filho é suspeito de maus-tratos contra o pai, em Goiânia

Um homem foi preso suspeito de praticar maus-tratos contra o pai idoso, em Goiânia. Ele foi encontrado pela filha com sinais de desidratação, com larvas em uma ferida, crosta de sangue, além de estar sujo de fezes e urina.

De acordo com a Polícia Civil, o idoso morava com o filho, que tinha o compromisso de cuidar dele. Entretanto, outra filha, que mora em Senador Canedo, foi à casa do idoso e o encontrou vivendo em condições precárias.

A mulher então acionou o socorro, que encaminhou o idoso para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Ainda de acordo com a polícia, o quadro do idoso era considerado grave quando foi encontrado.

Diante dos fatos, o homem foi autuado em flagrante por causar lesões graves ao pai e colocar em perigo a saúde dele. Segundo o Estatuto do Idoso, a pena prevista nesta situação pode chegar a quatro anos de prisão.

Os motoristas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida devem estar atentos ao prazo de atualização do documento estabelecido pela Comissão Nacional de Transporte (Contran). A data de expiração suspensa devido à pandemia foi retomada.

No próximo domingo (31/10), vence o prazo para renovação CNHs vencidas entre agosto e outubro de 2020. A Deliberação 232 do Contran, que entrou em vigor no dia 2 de agosto deste ano, estabeleceu um cronograma escalonado.

Como fazer para renovar CNHs vencidas

De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), para fazer a renovação do documento é preciso agendar atendimento pelo site do próprio órgão, no Vapt Vupt ou presencialmente no Ciretran de seu município. A taxa do serviço é de R$ 160,65.

Para concluir a renovação é preciso fazer exame médico em uma das clínicas credenciadas. O exame custa R$ 90 e deve ser pago direto à clínica.

Ainda segundo o Detran-GO, os motoristas que dirigem com carteira de motorista vencida fora do prazo estipulado pelo Contran estão cometendo uma infração de trânsito gravíssima. A multa aplicável é a multa de 293,47 reais, com 7 pontos na licença.

Já para os condutores com CNHs vencidas neste ano terão 12 meses para efetuar a renovação do documento junto ao Detran-GO. Para efeitos de fiscalização de trânsito, a carteira vencida em 2021 terá validade até o mês de aniversário em 2022.

CNH Social

Nesta semana, o Detran-GO divulgou a lista dos candidatos selecionados para participar do programa CNH Social. Nesta etapa, foram ofertadas 5.010 vagas para que a população de baixa renda possa obter, adicionar ou mudar a categoria da licença.

Os contemplados têm até o dia 10 de novembro para efetuar a matrícula on-line, que deve ser feita exclusivamente pelo site do órgão. O programa oferece isenção de taxas como inclusão no renach, licença de aprendizagem de direção veicular, agendamento de prova teórica, agendamento de exame prático, exame médico e psicológico.

Por meio de parcerias com os Centros de Formação de Condutores (CFCs), são oferecidos ainda o curso teórico de legislação de trânsito, as aulas práticas de direção e até três retestes gratuitos.

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou, por unanimidade, o congelamento do valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nas vendas de combustíveis por 90 dias.

A decisão foi tomada pelo colegiado em sua 339ª Reunião Extraordinária, realizada nesta sexta-feira (29), em Brasília.

A medida tem por objetivo colaborar com a manutenção dos preços nos valores vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.

Sancionada lei que prorroga isenções do ICMS por 15 anos

Na última quarta-feira (27), foi sancionado um Projeto de Lei Complementar (PLP) que prorroga por 15 anos benefícios fiscais concedidos por estados para setores do comércio. O projeto já passou por análise do Congresso Nacional e agora entrará em vigor. 

O texto prevê a prorrogação de benefícios no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para os setores de comércio atacadista e empresas que desenvolvem atividades portuárias e aeroportuárias. Além disso, podem ser beneficiados comerciantes e transportadores interestaduais de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura.

O objetivo desses benefícios fiscais é, na prática, atrair empresas e estimular investimentos. A nova lei prevê uma redução gradual dos benefícios prorrogados ao longo dos últimos quatro anos dos 15 previstos. Apenas o setor de vendas de produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura ficam de fora dessa redução.

A lei dá respaldo aos benefícios concedidos pelos estados e pelo Distrito Federal por meio de normas internas, mas sem aval do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), episódio que ficou conhecido como “guerra fiscal” de ICMS.

“A medida, ao facultar aos estados e ao Distrito Federal a ampliação do prazo de fruição de incentivos fiscais relativos ao ICMS, não apenas tem o potencial de beneficiar setores relativos à distribuição de mercadorias e de produtos agropecuários e extrativos de vegetais, importantes para a economia como um todo, mas também permite a ampliação do consumo com a redução de preços de itens essenciais ao destinatário final pela diluição da carga tributária”, informou a Secretaria-Geral da Presidência em comunicado para anunciar a sanção.

Através de suas redes sociais, Ronaldo Caiado, atual governador de Goiás, anunciou nesta sexta-feira (29/10) que o Governo do Estado não cobrará alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICM) diante do novo aumento no preço do combustível.

As consecutivas publicações de Caiado no Twitter deixam claro que “o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo (kg); etanol hidratado, R$ 4,7720. O que passar disso não tem ICMS”.

“Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos a partir de agora.” enfatiza o governador em outro trecho de suas publicações. O valor dos combustíveis que serviram de base para o congelamento da alíquota estão abaixo do comercializado nas bombas de gasolina de Goiás, sendo fixados no Ato Cotepe, de 22 de outro, publicado no Diário Oficial da União na última segunda-feira (25/10).

De acordo com informações do Governo de Goiás, o congelamento do ICMS sobre os reajustes determinados pela Petrobras entram em vigor em todo território goiano a partir da próxima segunda-feira (1/11), estendendo-se até o dia 31 de janeiro de 22. Através desta decisão, o governo estadual pretende que o reflexo do congelamento do imposto seja sentido de forma favorável no bolso do consumidor final.

Governo do Estado defende o congelamento de impostos

Ainda em suas publicações na tarde desta sexta-feira (29/10), Ronaldo Caiado relembrou que o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria da Economia, votou a favor da proposta de congelamento do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), pelo período de três meses.

A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Consigaz), nesta sexta-feira (29/10). A reunião aconteceu de forma remota e as manifestações dos Estados foram transmitidas via e-mail. Devido a sua aprovação por unanimidade, a proposta seguiu para a publicação no Diário Oficial da União e deve ser publicada ainda hoje, permitindo que entre em vigor no próximo dia 1º de novembro.

Cristina Schmidit, secretária da Economia, deixa claro que a “contribuição, favorável ao congelamento, não resolve o problema, mas diminui a volatilidade do preço do combustível nesse período”.

Leia na íntegra a publicação de Ronaldo Caiado no Twitter

Com a escaladas dos preços dos combustíveis, o Governo de Goiás, que nunca aumentou o ICMS na atual gestão, decidiu que a alíquota não será cobrada sobre os consecutivos aumentos que a Petrobras tem feito. Congelamos qualquer cobrança sobre esses aumentos a partir de agora.

Goiás votou favoravelmente à proposta de congelamento por três meses do preço médio ponderado ao consumidor final de combustíveis (PMPF), aprovada hoje (29/10) pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Entra em vigor na segunda.

Isso quer dizer que o ICMS em Goiás será cobrado sobre o preço fixo no litro da gasolina comum que é de R$ 6,5553; do óleo diesel, R$ 4,9876; gás de cozinha, R$ 8,0400 o quilo (kg); etanol hidratado, R$ 4,7720. O que passar disso não tem ICMS.

É importante que os postos de combustíveis e revendedores façam sua parte, porque tudo que estiver acima desse preço deverá ser prestado contas à população. E não vamos admitir abusos. O cidadão não aguenta mais todo dia ter que arcar com esses aumentos.