Acontece na próxima quarta-feira (27/10) o julgamento do juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga. Atuante na comarca de Corumbá de Goiás, o magistrado é acusado por causar prejuízos de, pelo menos, R$ 18 milhões por tomar decisões fraudulentas em testes de paternidade.
No esquema de fraudes estavam envolvidos oito advogados e outros dois ex-policiais. Segundo o Ministério Público, histórias não reais eram contadas e o teste de paternidade/maternidade era solicitado. O papel dos advogados era cuidar dos processos judiciais, enquanto os ex-policiais auxiliavam na escolha das vítimas. Após as sentenças serem instauradas, as contas bancárias das vítimas, sem movimentação recente, eram zeradas.
Decisões Judiciais e o afastamento do juiz por fraudes em testes de paternidade
Nesta segunda-feira (25/10) o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) divulgou uma nota confirmando o afastamento do juiz Levine Raja, pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça. A decisão foi mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A Associação dos Magistrados do Estado de Goiás (Asmego) também se manifestou sobre o caso, dizendo que defende a observação do devido processo legal, bem como o direito de defesa, assegurado a qualquer cidadão. Em contrapartida, a associação deixa claro que “confia na apuração com clareza dos fatos por parte do Tribunal de Justiça, de forma transparente e ética”.
Conforme apurações feitas pela reportagem divulgada no Fantástico, da TV Globo, a Procuradoria-Geral de Justiça de Goiás está verificando as decisões do juiz Artiaga. Segundo promotores que trabalham na investigação, foram encontrados pelo menos 43 ações suspeitas, onde seis delas eram fraudulentas. Dentre os crimes encontrados nestas ações, está a corrupção. Ao contabilizar as ações penais cabíveis, Levine poderia pegar até 240 anos de prisão.
A defesa do réu diz que o mesmo foi vítima da quadrilha, já que a falsificação dos documentos eram imperceptíveis. De acordo com as apurações, o juiz Artiaga teria contato com apenas um dos integrantes do grupo, responsável por repassar parte do dinheiro do golpe ao magistrado.
A reportagem especial do programa global, divulgou também a solicitação de um pedido de aposentadoria em nome de Levine Raja Gabaglia Artiaga, que ainda se encontra em fase de perícia. “Por fim, esclarecemos que o juiz requereu sua aposentadoria por invalidez – pedido ainda em andamento inicial e sem previsão de decisão final – que dependerá de avaliação da Junta Médica Oficial do Poder Judiciário goiano”, diz a nota divulgada pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
