Na quarta-feira (20/10), 116 trabalhadores foram resgatados de condições análogas à escravidão de uma fazenda de Água Fria de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF). A ação, que teve início no último dia 13, é do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO), Polícia Rodoviária Federal (PRF) e Defensoria Pública da União.
Segundo informações, os trabalhadores estavam em condições degradantes de trabalho na extração de palhas de espigas de milho, utilizadas na produção de cigarro. Eles são dos estados do Maranhão, Minas Gerais, Piauí e São Paulo, não tinham nenhum direito trabalhista, como pagamento de salário, contrato de trabalho, alojamentos em condições dignas, jornada regular e outros. Além disso, cinco crianças e adolescentes também foram encontradas no local e estavam trabalhando irregularmente.
De acordo com o MPT-GO, o pagamento consistia em R$ 5,00 por quilo de palha extraída e os valores de ferramentas de trabalho e roupas eram descontados.
O Ministério ainda apurou que a alimentação fornecida era insuficiente, pois eram duas marmitas por dia, contendo apenas arroz e um pouco de carne. A jornada de trabalho começava às 5h da manhã, quando os trabalhadores pegavam o ônibus que os levava ao local da colheita. A primeira refeição do dia era fornecida somente às 11h.
Os trabalhadores ainda ficaram alojados em casebres, muitos deles sem revestimento interno, vedação adequada e as mínimas condições de higiene. Alguns trabalhadores preferiam dormir em barracas para se protegeram da chuva. Outros dormiam em redes ou colchões no chão.
Reparação de direitos dos 116 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão, em Goiás
Segundo o MPT-GO, a empresa responsável foi notificada a formalizar os contratos de trabalho, de forma retroativa e formalizar todos os direitos trabalhistas, que somam R$ 900 mil. Também foram emitidas guias de seguro-desemprego, que consistem em três parcelas mensais de um salário mínimo.
O MPT e a DPU propuseram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), para que todas as normas trabalhistas fossem regularizadas daqui em diante e fosse pago um valor a título de indenização por danos morais coletivos. Porém, a empresa não aceitou assinar o documento.
“O MPT ajuizará uma ação civil pública, para que os futuros trabalhadores contratados por essa empresa não venham a ter seus direitos lesados, bem como exigir que os danos sociais sejam reparados financeiramente”, explica o procurador do Trabalho Tiago Cabral, que representou o órgão na operação.
