O Ministério Público de Goiás (MP-GO) pediu a suspensão do trecho de uma lei que proíbe aulas sobre gênero e sexualidade em unidades de ensino em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal (DF).
Uma ação pública foi proposta contra a prefeitura da cidade, que proibiu professores de ministrar qualquer disciplina que aborde o assunto. O MPGO argumenta que a norma municipal viola a liberdade de ensino dos professores e mantém um cenário de discriminação de gênero.
Aulas sobre gênero e sexualidade em Valparaíso
O Ministério Publico questiona restrições impostas a professores da rede municipal. Na ação, o promotor de Justiça Daniel Naiff da Fonseca requereu liminarmente, até julgamento final da demanda, a suspensão de procedimentos administrativos disciplinares (PAD) instaurados e sua abertura com base no artigo, bem como a tramitação de medidas disciplinares em curso. Pediu também que a observância e a exigibilidade de atos administrativos de orientação pedagógica restritiva sejam suspensas.
“Art. 9º. Fica vedado ao Professor, no âmbito das instituições de ensino de Valparaíso de Goiás, ministrar qualquer disciplina que tenha relação com ideologia de gênero ou sexualidade.
Parágrafo único. Será permitida a inclusão na grade curricular das escolas a disciplina sobre anatomia humana, podendo o professor ministrar o assunto em sala de aula.”
No ano passado, em agosto, o Ministério Público já tinha recomendado ao município a revogação da lei municipal. O promotor Daniel Naiff apontou que o Supremo Tribunal Federal já declarou inconstitucional uma lei igual em outro município.
O Dia Online entrou em contato com a Prefeitura de Valparaíso de Goiás para se posicionar sobre a determinação do MP-GO e aguarda retorno.
