A Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana de Aparecida de Goiânia está com 800 vagas abertas para  feirantes de todos os segmentos e produtos, sendo 500 em feiras livres e 300 em feiras especiais do município.

As inscrições são gratuitas e estarão abertas até o preenchimento de todas as vagas. Para se inscrever, o feirante deve solicitar a ficha de requerimento na secretaria, localizada no 1º andar da Cidade Administrativa. Além disso, também é preciso apresentar documentos pessoais e e comprovante de endereço.

De acordo com a prefeitura, a aquisição da licença é obrigatória e só poderão montar bancas os feirantes que estiverem com a situação regularizada.

Segundo o coordenador de Feiras e Licenciamento Especial da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, Cassiano Souza, as licenças serão disponibilizadas a todos que tiverem interesse em fazer feira na cidade, seja feirante já ativo em outras feiras ou não.

“Não há nenhuma exigência, apenas que tenha produtos para comercializar. Com a disponibilização das licenças, a Prefeitura dá oportunidade de a pessoa desempregada empreender, a ter uma opção de renda, a movimentar a economia na cidade”, ressaltou.

Dúvidas podem ser tiradas pelos telefones 3238-7210 e WhatsApp (62) 99465-3620.

Feirantes em Aparecida de Goiânia

Conforme dados da Secretaria de Planejamento e Regulação Urbana, Aparecida de Goiânia possui, ao todo, 2.952 feirantes e 5.125 mil bancas ativas, pois há feirantes que fazem mais de uma feira. Atualmente a cidade conta com 79 feiras no total, sendo 69 livres se 10 especiais.

“Após a atualização dos cadastros no sistema da secretaria, identificamos que há espaços sobrando em praticamente todas as feiras da cidade. Por isso estamos fazendo um convite para quem quiser se cadastrar para alguma vaga”, explicou o coordenador.

Feiras livres e especiais, entenda a diferença: Feiras livres destinam-se à venda varejista de produtos alimentares, hortifrutigranjeiros, pescados, laticínios, carnes e derivados, quitandas, lanches, utensílios domésticos, brinquedos, armarinhos, bijuterias, artesanato, artigos de uso doméstico ou pessoal e outros. Nas feiras especiais são comercializadas roupas, calçados, artesanato, bijuterias, bolsas, lanches preparados na hora e outros produtos diversos.

Investimentos: Os feirantes ativos em Aparecida pagam, atualmente, uma taxa anual de R$60 por metro quadrado do ponto utilizado nas feiras. No município, as despesas de instalação das barracas das feiras livres (constituídas de equipamentos padronizados, aprovados pela Prefeitura de Aparecida) são de responsabilidade do feirante. Já para a feira especial o feirante tem a opção de alugar a barraca de uma empresa terceirizada que atende a determinada feira. A empresa faz a montagem do estande no dia da feira e cobra em torno de R$ 20 reais a cada dois metros da barraca.

A Prefeitura de Goiânia suspendeu a entrega de parte do Trecho 2 do BRT Norte-Sul após estragos no viaduto da Perimetral Norte, no cruzamento com a Avenida Goiás. A data programada para a inauguração do trecho era 24 de outubro deste ano, aniversário de Goiânia.

Na manhã desta sexta-feira (15/10), nas redes sociais, o prefeito Rogério Cruz afirmou que ainda não há previsão de uma nova data para a inauguração do corredor.

“O trecho 2 do BRT vai entrar em funcionamento quando houver segurança para atender aos milhares de usuários do transporte coletivo da capital. Foi isto que determinei hoje, ao vistoriar as obras em execução ao lado de secretários. Inclusive, sobre o viaduto da Perimetral Norte, que sofreu rebaixamento durante o feriado e teve o cronograma de trabalho alterado, destaquei que só vamos inaugurá-lo quando tiver condições plenas de atender a população. O nosso dever é garantir o melhor para a cidade e para os goianienses e é para isso que estamos trabalhando.”, escreveu.

Estragos no viaduto da Perimetral Norte altera entrega de trecho do BRT

De acordo com a prefeitura, no último feriado, no dia 12 de outubro, a cabeceira do viaduto sofreu rebaixamento e agora a  Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) deve fazer um levantamento técnico para solucionar o problema.

Confira a íntegra da nota da Prefeitura de Goiânia:

“Ao tomar conhecimento de que as obras das estações intermediárias atrasaram e de que não vai conseguir garantir a total segurança do Viaduto da Perimetral Norte, no Trecho II do Corredor BRT Norte-Sul, o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, determinou que só vai inaugurar a obra quando houver total segurança para a população e a plena condição de operação. No último feriado, 12 de outubro, a cabeceira do viaduto sofreu rebaixamento e o prefeito determinou à Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana (Seinfra) que realize um levantamento técnico para identificar e solucionar a questão. A data da entrega será divulgada assim que o novo cronograma for estabelecido.”

Atraso na conclusão

Lançada em 2015 e com previsão de 20 meses de duração, a obra do BRT em Goiânia continua sem conclusão mesmo após seis anos. Durante este período, a construção do corredor de ônibus foi interrompida e retomada várias vezes.

A ideia inicial do projeto era ligar as regiões norte e sul de Goiânia, mas ainda hoje é possível ver trechos de obras sem conclusão, causando transtornos à população. Entre os anos de 2017 e 2018 a obra ficou parada por quase um ano, devido problemas de pagamento por parte da administração municipal. Com isso, o repasse do governo federal destinado à obra foi bloqueado.

Após a retomada das obras, novos prazos foram repassados para a conclusão da obra do corredor de ônibus, sendo 2019, 2020 e, agora, em 2022.

O BRT Norte-Sul tem extensão de 21,7 km e foi dividido nesses dois trechos: o trecho I, do Terminal Isidória até o Terminal Cruzeiro do Sul, em Aparecida de Goiânia, e o trecho II, do Terminal Recanto do Bosque, na região Norte da cidade, passando pela Praça do Trabalhador, Praça Cívica, Praça do Cruzeiro e chegando até o Terminal Isidória, na região Sul.

O ginecologista e obstetra Nicodemos Júnior Estanislau Morais, de 41 anos, foi indiciado pela Polícia Civil (PC) por violação sexual mediante fraude contra quatro vítimas de Abadiânia, no Entorno do Distrito Federal (DF).

O inquérito policial foi concluído nesta sexta-feira (15/10) e aponta que os crimes foram cometidos na clínica onde o médico atendia na cidade, durante os meses de julho, agosto e setembro deste ano. Segundo o delegado Rosivaldo Linhares, com a finalização do inquérito, já foi solicitada a manutenção da prisão preventiva do investigado. O caso agora será encaminhado para o Poder Judiciário.

De acordo com a Polícia Civil, “a divulgação da imagem e identificação do preso foi procedida nos termos da Lei nº 13.869/2019 e da Portaria nº 547/2021 – PC, conforme despacho fundamentado do(a) Delegado(a) de Polícia responsável pelo inquérito policial, de modo que a publicidade de sua imagem possa auxiliar no surgimento de eventuais novas vítimas, com fulcro na primazia do interesse público e da investigação.”.

Prisão do ginecologista investigado por violação sexual mediante fraude

Nicodemos Júnior foi preso pela primeira vez no último dia 29 de setembro, após denúncia de três vítimas em Anápolis. Quando a imagem dele foi divulgada, mais de 50 mulheres procuraram a delegacia para registrar ocorrência.

No dia 4 de outubro, ele foi solto após decisão judicial e passou a ser monitorado por tornizeleira eletrônica. Entretanto, novas vítimas surgiram em Abadiânia e a autoridade policial pediu novamente, no dia 8 de outubro, a prisão preventiva do investigado.

O médico foi preso em casa, em Anápolis, e depois levado para Abadiânia, onde foi ouvido na delegacia e passou por audiência de custódia no fórum da cidade. Agora, ele encontra-se preso no núcleo de custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia.

Nicodemos nega os crimes e a defesa alega que todos os procedimentos feitos nas pacientes são de cunho profissional. A defesa do médico informou que ainda não tem conhecimento do indiciamento. Espaço segue aberto para manifestação.

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A Prefeitura de Trindade lançou hoje (15), o novo Programa de Recuperação Fiscal (Refis) no município. O programa dará à população vantagens e descontos sobre multas e juros de impostos e taxas municipais em atraso ou que necessitem de regularização.

Com a pandemia de Covid-19, várias pessoas foram atingidas economicamente, por isso, a prefeitura do município sentiu necessidade de criar um novo Refis. Porém, é importante que os trindandenses não deixem para quitar e negociar sua dívidas para última hora, pois o prazo para obter os descontos termina no dia 30 de novembro.

Novo Refis aumenta valor de descontos, em Trindade

O Novo Refis vai gerar desconto de até 99% em multas e juros no pagamento à vista. Até mesmo no caso de parcelamento as pessoas terão oportunidades especiais de desconto. Com a nova proposta o Refis o desconto de 2 a 6 parcelas foi ampliado de 70% para 90%, e o de 7 a 12 parcelas, subiu de 60% para 80%.

De acordo com a prefeitura, os benefícios foram acentuados nesse ano, porque não estão programadas novas campanhas de desconto de tributos para 2022, onde se espera um cenário no qual tenha uma economia mais estabilizada.

Para o secretário da Fazenda de Trindade, Josimar da Mota, o município precisa de um fôlego financeiro para retomar as obras e realização de programas. E que impostos como IPTU, ISS e as taxas de licença de funcionamento estão entre os tributos que geralmente têm a quitação no prazo correto, mas por causa da crise econômica motivada pela pandemia foi comprometida.

O que é o Refis?

Segundo o site JusBrasil o Refis é um mecanismo destinado a regularização fiscal de empresas que se encontram em débito com a Receita Federal do Brasil, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além das Secretarias da Fazenda Estadual e Municipal

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) informou hoje (15) que a Secretaria Especial do Tesouro e Orçamento autorizou a complementação de cerca de R$ 292 milhões ao orçamento do Censo Demográfico 2022. Com a emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022, a pesquisa receberá R$ 2.292.907.087.

O PLOA 2022 foi enviado ao Congresso Nacional em 31 de agosto com a previsão de R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, que é a mais completa executada pelo IBGE e serve de base para outros estudos e índices calculados pelo instituto. O IBGE destacou na época que o valor não era suficiente, e que eram necessários os R$ 292 milhões adicionais, valor que foi confirmado ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste mês, em resposta a um pedido de informação do ministro Gilmar Mendes.

Na nota divulgada, o instituto informa que a Secretaria do Tesouro considerou “possível” a ampliação do orçamento do censo nos termos esclarecidos pelo instituto ao Supremo. Os recursos complementares sairão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), supervisionado pelo Ministério da Economia.

O instituto ressaltou que a adequação do PLOA-2022 ao detalhamento do projeto orçamentário do IBGE “demonstra a importância da sintonia entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário no sentido da realização do Censo Demográfico em 2022, beneficiando a população brasileira nas suas várias dimensões”.

O Censo Demográfico é uma pesquisa realizada em todo o país a cada 10 anos, e sua última edição foi em 2010. Por causa da pandemia da covid-19, a pesquisa não foi realizada em 2020, e cortes no orçamento de 2021 provocaram um novo adiamento neste ano.

O Projeto da Lei Orçamentária de 2021 chegou a prever R$ 2 bilhões para a realização da pesquisa, mas a verba foi reduzida durante a tramitação e restaram apenas R$ 53,3 milhões. O corte de recursos levou o IBGE a cancelar a realização do censo neste ano, já que a verba era insuficiente até para o treinamento dos técnicos.

A realização do censo em 2021 chegou a ser garantida por uma liminar do então ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, em abril. O plenário da corte, porém, decidiu que, por causa da pandemia da covid-19 e do tempo necessário para elaborar a pesquisa, o censo poderia ser feito em 2022, com os trabalhos de preparação começando este ano.