Uma jovem de 24 anos foi abandonada às margens da rodovia GO-504, a cerca de 20 km de Catalão, no sudoeste de Goiás, após ser agredida e ter seu corpo queimado. O principal suspeito de cometer o crime é o ex-marido da mulher, segundo a Polícia Civil (PC).

O crime aconteceu nesta quarta-feira (13/10) e a mulher foi encontrada por um motorista que passava pelo local. Em depoimento à polícia, a jovem, que é auxiliar de vendas, contou foi obrigada a entrar no carro enquanto fazia o trajeto para o trabalho.

Segundo informações, ele a pegou pelo braço e puxou para dentro do veículo, momento que a levou para a rodovia. Ela relata ainda que foi agredida com chutes e socos e, em seguida, o homem, de 29 anos, jogou fogo em seu corpo e ateou fogo. 

Mulher que teve corpo queimado por ex, em Catalão, teve queimaduras 2º e 3º grau

Após ter o corpo queimado, a jovem saiu correndo pela rodovia e conseguiu pedir socorro às margens da pista. Ela então foi levada para a Santa Casa de Misericórdia de Catalão, onde deu entrada com politraumatismos e queimaduras 2º e 3º grau.

Posteriormente, ela foi transferida para o Hospital de Urgências Governador Otávio Lage de Siqueira (Hugol), em Goiânia. Segundo a unidade de saúde, o estado geral é regular, ela está consciente e respirando de forma espontânea.

Segundo a delegada responsável pelas investigações, Alessandra Castro, a vítima e o suspeito estavam conversando por aplicativo de mensagens de forma amigável nos últimos dias, mas o homem sempre agiu de forma agressiva com ela. A investigadora ainda relata que a mulher contou que o marido a acusou de estar conversando com um amigo dele, o que pode ter gerado ciúmes e motivado o crime.

A vítima e o acusado tiveram um relacionamento de quatro anos, mas estavam separados há cerca de dois meses. O caso segue sendo investigado como tentativa de feminicídio.

O suspeito ainda não foi localizado e o Dia Online não conseguiu contato com a defesa.

O Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas-GO) abriu 500 vagas para o treinamento para trabalhos temporários no comércio varejista do Estado. As aulas começam na próxima terça-feira (19/10), e serão de forma presencial na Sindilojas, localizado no Setor Sul, em Goiânia.

Os horários do treinamento serão no período matutino, das 08h às 12h, e no período vespertino, das 13h às 17h. Podem se inscrever somente maiores de 18 anos através do site da organização. As aulas são gratuitas e serão ministradas pelo consultor organizacional Wilson Orlando, especialista em Gestão de Pessoas pela PUC Goiás.

Ao fim do curso, os participantes receberam um certificado e os currículos ficarão disponíveis para as empresas de varejo do Estado.

Com chegada do Natal, aumentam possibilidades de trabalhos temporários em Goiás

Com o treinamento, o presidente do Sindilojas-GO, Eduardo dos Santos, diz que poderá ser ampliado as chances de os candidatos ocuparem cerca de 3.500 vagas temporárias estimadas pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviço e Turismo (CNC) para o comércio em Goiás neste fim de ano. E que as vagas serão para desempenhar as funções de vendedor, ajudante, balconista, entre outras.

De acordo com o presidente, o número de vagas esperadas para o Natal deste ano é 59% maior do que do ano passado e que os próximos meses serão determinantes para quem procura se reposicionar no mercado de trabalho

Recuperação do comércio durante a pandemia

Mesmo com a normalização do funcionamento do comércio, que antes, em março desse ano, seguia com o modelo de revezamento. No qual os estabelecimentos não essenciais ficavam fechados por 14 dias e depois abertos por mais 14, a pandemia fez com que comércio varejista sofresse um forte abalo.

Segundo uma pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no segundo semestre desse ano houve um crescimento de 2,5% nas vendas. Isso ajudou o varejo no Brasil a alcançar a 4ª alta consecutiva levando o setor a atingir seu maior nível já registrado em 5 anos.

O Governo de Goiás, por meio da Agência de Fomento do Estado de Goiás (GoiásFomento), lidera o ranking nacional de agências de fomento e bancos de desenvolvimento em número de operações de crédito garantidas pelo Fundo de Aval das Micro e Pequenas Empresas (Fampe) do Sebrae. De abril de 2020 até agosto deste ano foram liberados R$ 69,1 milhões para micro e pequenos empreendedores (MEI) e 1.983 operações realizadas com o aval do Fampe no período.

GoiásFomento é a terceira instituição que mais contratou operações de crédito com o apoio do Sebrae, ficando atrás somente da Caixa Econômica Federal e do Sicoob, mas à frente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e do Banco Original.

Segundo o Governo de Goiás, a posição de destaque no ranking é o resultado de uma ação de abril de 2020, quando a Agência de Fomento firmou convênio com o Sebrae para oferecer o aval aos clientes que tinham dificuldade em obter crédito por falta de garantias e, assim, eles puderam viabilizar suas operações.

Valor vai ajudar microempreendedores afetados pela pandemia

Ronaldo Caiado disse que “o Sebrae tem sido um grande parceiro para que possamos fazer o dinheiro chegar aos pequenos e microempresários, aqueles que não tinham garantia”.

O governador também relata que os valor liberado ajudará pessoas que foram afetadas pela pandemia de Covid-19, e assim elas possam retomar suas atividades ou quitar compromissos.

Facilidade no acesso ao crédito

Para o presidente da GoiásFomento, Rivael Aguiar, a Fampe é a principal garantia de crédito da instituição financeira, e que a agência vem adotando ações para facilitar o acesso ao crédito por parte dos micro e pequenos empreendedores.

Rivael explica que a ação para facilitar o acesso ao crédito é para promover a geração de emprego e renda com o objetivo de apoiar as empresas que estavam em dificuldade financeira durante a pandemia.

O Movimento da Advocacia Unida, que tem como pré-candidato a presidente da OAB-GO Rodolfo Otávio Mota, registra sua chapa com diversos nomes em funções estratégicas representando as mulheres, jovens e os advogados e advogadas que atuam no interior do Estado. Desta forma, Rodolfo resgata seu propósito de campanha de garantir diversidade na seccional goiana da Ordem e valorizar todos segmentos da advocacia. A apresentação oficial da Chapa da Vitória será nesta quinta-feira (14), em evento que acontecerá às 19h30, no Teatro Rio Vermelho, Centro de Convenções de Goiânia.

“Queremos uma OAB Goiás revigorada e mais plural, que represente verdadeiramente a advocacia do nosso Estado e não seja tomada pelos grupos de sempre”, afirma Rodolfo Mota. Durante a pré-campanha, ele percorreu mais de 50 municípios para dialogar com a advocacia sobre as demandas e particularidades de cada município, realizando também reuniões com os mais diversos segmentos.

“Existem várias realidades distintas no exercício da nossa profissão em cada região do Estado, em cada especialidade, com suas dificuldades e oportunidades de mercado próprias. Não podemos tratar a advocacia goiana como uma massa única, sem jogar luz sobre as particularidades para identificar os problemas e as melhores soluções”, destaca Rodolfo Mota.

Uma das quebras de paradigma da chapa é ter um representante do Entorno do Distrito Federal, Idélcio Magalhães, como candidato a presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag). A candidata a vice-presidente da Ordem é Valéria Menezes, que representa as mulheres e também a advocacia do Sudoeste goiano (ela atua em Rio Verde).

Como presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), o pré-candidato estabeleceu como bandeira democratizar os investimentos e o acesso aos serviços da entidade. Desta forma, promoveu investimentos nas subseções, com obras nas sedes, inaugurando unidades do Meu Escritório e salas de atendimento em unidades prisionais, dentre outros.

Além dos investimentos em obras físicas, a digitalização dos serviços da Casag, com a Rede AdvOn, democratizou o acesso a tudo que a entidade oferece aos advogados e familiares, desde atendimento em saúde até assistência financeira. “Precisamos aprofundar as inovações e benfeitorias, numa escala ainda maior, para que a OAB Goiás esteja realmente presente e que todos advogados goianos tenham as mesmas oportunidades e condições de exercício profissional”, completa.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (14), por 7 a 3, derrubar a Lei 13.454/2017, que autorizava a produção, comercialização e consumo de quatro substâncias anorexígenas, ou seja, capazes de inibir o apetite e induzir o emagrecimento.

Conhecidas como “pílulas para emagrecer”, por serem comercializadas nesse formato, as substâncias sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol, que atuam sobre o cérebro, tiveram seu uso liberado no Brasil pelo Congresso mesmo depois de uma resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) ter imposto uma série de restrições às substâncias.

A lei foi sancionada em junho de 2017 pelo então presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que encontrava-se em exercício temporário da Presidência da República. À época, a própria Anvisa divulgou nota lamentando a sanção, que para a agência trouxe “grande risco à saúde da população”.

As substâncias femproporex, mazindol e anfepramona, por exemplo, são alvo de restrições na Europa e nos Estados Unidos desde os anos 1990. A sibutramina, por sua vez, tem uso regulamentado em alguns países, embora com restrições. Antes da lei, a Anvisa já permitia a venda controlada da substância por fabricantes previamente autorizados.

A lei que liberou a venda das quatro substâncias foi questionada no Supremo pela Confederação Nacional de Trabalhadores na Saúde (CNTS), para quem não houve justificativa plausível para a sanção. A entidade alegou haver alto risco à população devido aos graves efeitos adversos das substâncias, que podem incluir dependência física e psíquica, ansiedade, taquicardia e hipertensão arterial, entre outros.

O Supremo concordou com os argumentos e declarou a lei inconstitucional. Para a maioria dos ministros, a norma possuía redação excessivamente sucinta, com apenas dois artigos, e dava espaço à interpretação de que os medicamentos com esses princípios ativos não precisariam passar pelo crivo e receber o registro sanitário da Anvisa, o que seria inconstitucional, na visão de maior parte da Corte.

Votos

No entender do ministro Edson Fachin, que prevaleceu no julgamento, o Legislativo até poderia autorizar a produção e a venda das substâncias, desde que seguisse os critérios técnicos utilizados pela Anvisa ao analisar os riscos para a saúde pública. O que não ocorreu no caso concreto, segundo o ministro.

“Desse modo, a atuação do Estado por meio do Poder Legislativo não poderia, sem elevadíssimo ônus de inércia indevida ou dano por omissão à proteção da saúde por parte da agência reguladora, autorizar a liberação de substâncias sem a observância mínima dos padrões de controle previstos em lei e veiculados por meio das resoluções da Anvisa”, disse Fachin.

O ministro foi seguido pelos ministros Cármen Lúcia, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, que apontou que nas próprias justificativas do projeto de lei, que resultou na liberação, não havia sequer menção a aspectos técnicos.

Os ministros Kassio Nunes Marques, relator, e Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes ficaram vencidos no julgamento. Para eles, o Congresso tem o poder de autorizar a comercialização de medicamentos mesmo sem aval da Anvisa, uma vez que os parlamentares são capazes, inclusive, de fiscalizar os atos das agências reguladoras.

Anvisa

Em nota, a Anvisa avaliou a decisão do STF como um reconhecimento da competência técnica e legal da agência sobre a avaliação da relação de risco-benefício de medicamentos utilizados no Brasil. “A agência  vai tomar conhecimento do inteiro teor da decisão a partir de sua publicação para avaliar a repercussão do resultado do julgamento e verificar a regulamentação vigente e adequações necessárias nas normas”, destacou.

“A Anvisa vem manifestar publicamente o alcance e a importância da decisão do STF, que reconheceu a necessidade de atuação do regulador sanitário e ponderou sobre os riscos associados à autorização de produtos sem o devido registro sanitário, valorando o dever das instituições de zelar pela proteção à saúde.”

A agência informou que mantém a posição de que os riscos do uso dos três medicamentos superam significativamente seus benefícios e que deve dar encaminhamento para retomar a vedação sobre o uso e a comercialização das substâncias no país. “Até o momento, não há novos dados ou estudos que indiquem uma situação favorável ao uso destes produtos. Desde a proibição pela Anvisa, em 2011, nenhum laboratório apresentou estudos clínicos que indicassem alguma relação favorável no uso da anfepramona, femproporex e mazindol”.