Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a lei que obriga presos a pagar por tornozeleira eletrônica em Goiás. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado na noite desta terça-feira (5/10).

A medida tem como objetivo a compensação financeira por utilização, violação, dano e/ou avaria das tornozeleiras eletrônicas pelos detentos do sistema prisional goiano. Algumas medidas semelhantes já foram adotadas em outros estados, como Ceará, Mato Grosso e Paraná.

A disponibilização do equipamento de monitoramento eletrônico ao detento demanda o valor de R$ 245 por mês ao Estado. Atualmente, a dívida com a empresa fornecedora do serviço é de R$ 4,5 milhões.

De acordo com o texto, será de total responsabilidade do usuário a conservação do equipamento de monitoração eletrônica utilizado, devendo arcar também com os custos em caso de avaria ou dano ao equipamento ou a seus acessórios.

Os valores serão recolhidos por Documento de Arrecadação de Receitas estaduais, expedido pela Secretaria de Estado da Economia, preferencialmente pela internet.

Não pagar por tornozeleira não afetará liberdade de detentos em Goiás

Conforme prevê o texto, a recusa do pagamento não implicará qualquer limitação à liberdade de locomoção do preso. Entretanto, o débito fará com que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) faça a inscrição do condenado na dívida ativa.

Os comprovantes de pagamento deverão ser enviados todo mês para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP). Os valores das despesas com a utilização do equipamento de monitoração eletrônica, tais como, o custo pelo uso, o dano, a inutilização e/ou o extravio, serão definidos pelo titular do órgão responsável pela execução penal.

De acordo com o parecer da Central Integrada de Monitoração Eletrônica da Gerência de Segurança e Monitoramento da DGAP, atualmente 4,8 mil presos são monitorados pelo equipamento e para atender a demanda existente hoje, são necessárias 10 mil novas tornozeleiras.

Um homem de 49 anos foi preso em flagrante, nesta terça-feira (5/10), suspeito de usar documento falso em nome do irmão para aplicar golpes, em Goiás. De acordo com a Polícia Civil, ele já pretendia fazer um empréstimo de R$ 400 mil em nome do irmão, que é portador de necessidades especiais.

O caso foi descoberto depois que o homem foi abordado pelos policiais em uma agência bancária, momento que apresentou um documento de registro civil falsificado, expedido pelo Estado do Pará, que tem a foto do suspeito, mas com dados de seu irmão.

Homem usava documento falso de irmão para aplicar golpes, em Goiás

De acordo com as investigações da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Cibernéticos (DERCC), o investigado, identificado como  Ademir Rodrigues de Siqueira, teria fraudado a conta bancária do irmão para pegar R$ 22 mil, referente a uma indenização que recebeu após sofrer um acidente de trânsito que o tornou portador de necessidades especiais.

Além disso, o preso pretendia ainda contrair empréstimo para a suposta aquisição de imóveis, no valor de R$ 400 mil, tudo com a utilização do documento falso em nome de seu irmão. Os policiais encontraram com ele diversos papéis que apontam a prática de outros ilícitos, tais como falsificação de documento particular.

Durante a prisão do suspeito, uma mulher apareceu na porta da agência bancária afirmando ter sido vítima de estelionato praticado por Ademir Rodrigues. Em 2019, o homem teria se passado por advogado e foi contratado pela mulher, que pagou R$ 2 mil. Após algum tempo, ela descobriu que ele não era advogado e que havia sido enganada.

Segundo a Polícia Civil, “a imagem e qualificação do suspeito foram divulgadas em decorrência da primazia do interesse público sobre o particular, pois possibilitará o reconhecimento por parte de outras vítimas ainda não identificadas, conforme os ditames da Lei 13.869/2019 e Portaria nº. 547/2021– PCGO.”.

O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (5) que a proposta que altera a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos combustíveis deve ser colocada em discussão no plenário da Casa na quarta-feira (13) da próxima semana. Na avaliação do parlamentar, a medida permitirá a redução imediata do preço da gasolina em 8%; do etanol em 7%; e do diesel em 3,7%.

Para chegar nesses valores, o imposto seria calculado a partir da variação do preço dos combustíveis nos dois anos anteriores. Lira assegurou que não há embate com os governadores e que a proposta vai alterar a Lei Kandir sem interferir na autonomia dos estados. O ICMS é um tributo estadual e incide, no caso dos combustíveis, sobre gasolina, diesel, etanol, gás natural, gás de cozinha (GLP), entre outros.

“Vamos votar isso na próxima quarta-feira (13), só discutindo o mérito, sem pauta obstrutiva, sem destaques. Isso ficou acertado”, disse Lira. “Não estamos trabalhando contra governos estaduais, contra nenhum tipo de federação, estamos trabalhando para minimizar este problema. Se o ‘ad rem’ do governo federal está congelado desde 2004, por que não fazemos uma média dos dois exercícios anteriores para que se faça uma contabilização de quanto custa a gasolina?”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, o preço dos combustíveis é impactado pelas alterações do petróleo e do dólar. Entretanto, argumentou que o ICMS constitui 70% do preço da gasolina na refinaria e, dessa forma, há necessidade de alteração na cobrança do imposto por parte dos estados.

“Vai se arrecadar menos, mas não vejo que eles [estados] passem algum tipo de dificuldade que não possam suportar um ajuste momentâneo, para que os brasileiros tenham um combustível mais barato para se locomoverem”, defendeu Lira.

Atualmente, a política de preços é definida pela Petrobras com base na variação internacional do preço do barril de petróleo e do dólar. Na prática, os valores aplicados pela estatal brasileira, que domina o mercado de combustíveis no país, estão atrelados a esses dois indicadores.

Uma mulher de 49 anos foi presa em flagrante, nesta terça-feira (5/10), suspeita de agredir e enforcar a filha de 6 anos, no bairro Residencial Ander, em Anápolis, na 55 km da capital. Ela estava na rua quando cometeu as agressões.

Segundo informações, as agressões só pararam quando a menina pediu ajuda para uma idosa, de 74 anos, que passava pela rua. Ela então acionou a Polícia Militar (PM). Em relato, a criança relatou que já teria sido agredida outras vezes pela mãe, de outras formas.

Além disso, vizinhos informaram à PM que a menina era agredida com frequência pela mãe. Diante dos fatos, ela foi encaminhada para a Central de Flagrantes da Polícia Civil (PC), onde foi detida em flagrante por crime de maus-tratos.

Além da mãe presa suspeita de agredir e enforcar filha de 6 anos, em Anápolis, outra espancou bebê em Mara Rosa

No último dia 19 de setembro, uma mãe foi presa suspeita de espancar uma bebê por se irritar com o choro da criança, de 1 ano, em Mara Rosa, na região norte de Goiás.

A prisão aconteceu após a denúncia de vizinhos que ouviram o choro da bebê e ligaram para o Conselho Tutelar de Mara Rosa. Segundo o delegado Matheus Ferreira de Oliveira, a mulher foi autuada em flagrante, pagou fiança no valor de meio salário mínimo, cerca de R$ 550, e foi liberada.

Se condenada, a mulher pode ter pena de até três anos de prisão. A menina foi levada para a casa do pai, que mora em Alto Horizonte, na região norte de Goiás.

Em outro caso, menina de 3 anos morre após ser espancada por mãe e padrasto, em Trindade

Uma menina de 3 anos morreu após ser espancada pela mãe e pelo padrasto, em Trindade, na Região Metropolitana de Goiânia. Eles foram presos no dia 14 de setembro.

De acordo com a delegada Silvana Nunes, responsável pelo caso, eles foram encaminhados para a delegacia após saírem da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde a menina foi atendida.

“Inúmeras fraturas no corpo da criança levaram à sua morte. Os médicos que a atenderam no hospital acionaram o Conselho Tutelar”, contou a delegada.

Inicialmente, a mãe da criança alegou que a menina teria caído em um parquinho, mas, posteriormente, mudou a versão e disse que o irmão da criança, de 6 anos, teria batido nela. Por fim, segundo a delegada, ela acabou confessando e disse que espancou a menina.

O Sistema Municipal de Emprego (SIME) de Aparecida de Goiânia está com 389 vagas de emprego disponíveis nesta semana. Para concorrer às vagas, o trabalhador interessado deve agendar atendimento presencial no Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC).

No dia e horário agendados, o interessado nas vagas de emprego deve comparecer a uma das três unidades do SAC: na Cidade Administrativa Luiz Alberto Maguito Vilela (Avenida Gervásio Pinheiro, setor Solar Central Park – térreo); na do Parque Flamboyant (Avenida Bela Vista, s/n, Praça João Natal de Almeida – CEU das Artes – Parque Flamboyant); e no SAC do Parque Veiga Jardim (situado na Avenida Escultor Veiga Vale, em frente ao terminal de ônibus).

O trabalhador deve apresentar os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de endereço e informar um telefone para contato. Caso exista vaga disponível no seu perfil, o trabalhador receberá uma carta de encaminhamento para realizar a entrevista de emprego na empresa contratante.

Veja a lista com as 389 vagas de emprego disponíveis em Aparecida de Goiânia

• Vendedor Externo – 50
• Auxiliar de produção – 40
• Pedreiro – 38
• Carreteiro (motorista de caminhão-carreta) – 32
• Ajudante de carga e descarga – 30
• Montador Soldador – 30
• Pintor de estruturas metálicas – 30
• Servente de obras – 30
• Carpinteiro – 13
• Promotor de vendas – 11
• Armador de estrutura de concreto – 8
• Estoquista – 6
• Serviços Gerais – 6
• Ajudante Geral – 5
• Costureiro, a máquina na confecção em série – 5
• Motorista entregador – 5
• Encarregado de costura na confecção do vestuário – 4
• Técnico de manutenção eletrônica – 4
• Analista de crédito e cobrança – 3
• Auxiliar de Estoque – 3
• Auxiliar de serviços Gerais  – 3
• Movimentador de mercadoria – 3
• Auxiliar de logística – 2
• Consultor de vendas – 2
• Cortador de tecido – 2
• Estampador de tecido
• Jardineiro – 2
• Operador de cilindro – 2
• Operador de Máquina – 2
• Técnico em segurança do trabalho – 2
• Ajudante de eletricista – 1
• Almoxarife – 11
• Auxiliar de Compras – 2
• Auxiliar de marketing – 1
• Auxiliar de rastreamento  – 1
• Eletricista – 1
• Mecânico – 1
• Mecânico de veículos pesados – 1
• Mestre de Obras – 1
• Motorista – 1
• Operador de pá carregadeira – 1
• Polidor de veículos – 1
• Recepcionista de casas de espetáculo – 1
• Serralheiro – 1