Foi aprovado na Câmara Municipal em segunda e última votação o projeto de lei que atualiza o Novo Código Tributário e altera a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Goiânia. O texto agora deve ser sancionado pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
Votaram contrários ao projeto, os vereadores Santana Gomes (PRTB), Mauro Rubem (PT), Gabriela Rodarte (DC) e Lucas Kitão (PSL). Se abstiveram, os vereadores Anderson Sales-Bokão (DEM), Aava Santiago (PSDB) e Leia Klébia (PSC). Já Romário Policarpo (Patriota), por ser presidente da casa, não votou.
De acordo com o projeto, uma das principais mudanças é na fórmula de cálculo do IPTU, que deixa de ser feito por zonas fiscais, fazendo com que as alíquotas sejam progressivas por faixas de valor venal do imóvel.
Segundo a vereadora Sabrina Garcez, relatora do projeto, o projeto limita em 45% o reajuste do IPTU e retira as remissões das dívidas dos clubes de futebol da capital.
Com o novo modelo de cobrança, cerca de 51% dos imóveis residências e 25% dos não-residenciais devem ter desconto ou isenção do IPTU. A avaliação para o novo cálculo leva em conta as benfeitorias feitas nos imóveis, como energia solar, lavabo, sauna, churrasqueira, suítes e outras. As medidas já devem começar a valer a partir de 2022.
Vereadores justificam votos contrários ao projeto que altera cobrança do IPTU em Goiânia
Os vereadores que emitiram os votos contrários justificaram que o novo Código tramitou de forma apressada, não possibilitando discussões aprofundadas, especialmente com os contribuintes. Mauro Rubem alegou falta de transparência e uma propositura incompleta. Gabriela Rodarte afirmou que se sente insengura com os reajustes, especialmente como IPTU e ISS, já que devido à pandemia, muitos cidadãos tiveram que fechar as portas e não se recuperaram ainda.
Lucas Kitão vem afirmando seu desagrado a respeito da vinculação dessa votação intempestiva à eleição da nova mesa diretora, e Santana Gomes afirmou que faltou à Prefeitura e aos vereadores amadurecimento quando às 386 propostas do novo Código Tributário que vão atingir 1.555.026 habitantes de Goiânia em 641 bairros legalizados.
