A Justiça de Goiás determinou o bloqueio de cerca de R$ 2 milhões dos investigados na operação Capésius, deflagrada na última segunda-feira (13/9) pelo Ministério Publico de Goiás (MPGO), juntamente com a Polícia Civil. Além disso, os dois investigados tiveram as prisões temporárias convertidas em preventivas.

A denuncia foi oferecida por meio da 1º Promotoria de Justiça de Formosa, que determinou o sequestro do valor para a indenização dos danos ao patrimônio público.

As investigações vêm sendo realizadas nos últimos seis meses e identificou o desvio de R$ 2 milhões dos cofres públicos da cidade de Formosa, entre 2020 e 2021. Os desvios eram feitos através de licitações voltadas para a secretaria de saúde do município que, segundo o promotor de justiça Douglas Chegury, realizava a compra de medicamentos com ordem judicial de fornecimento, através das dispensas de licitações.

Segundo as investigações, os acusados apresentavam empresas com nome de “laranjas” e preços superfaturados, além de apresentarem ao Fundo Municipal de Saúde orçamentos falsificados. Apurou-se que, em alguns casos, as empresas desconheciam o uso da documentação e que o preço cobrado por alguns medicamentos chegava a ser 200% mais alto que os valores de mercado. A intenção dos envolvidos no esquema era direcionar a licitação para a empresa que pretendia vencer o processo licitatório.

Operação Capésius: MPGO solicita o sequestro de bens para indenizar os danos ao patrimônio público

Ao analisar o pedido de conversão da prisão temporária em preventiva, o juiz Eduardo de Agostinho Ricco, da 3ª Vara Criminal, afirmou que as evidências são suficientes para amparar a custodia cautelar dos réus e que “a medida se faz necessária por conveniência da instituição criminal, para assegurar a aplicação da lei penal ou por ser imprescindível à garantia da ordem pública”.

O juiz afirma também que o sequestro dos bens deve ser suficiente para garantir a indenização dos prejuízos causados pelos denunciados ao Fundo Municipal de Saúde e ao patrimônio público, atendendo aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.

A Operação Capésius, coordenada pelo MPGO e Polícia Civil, cumpriu sete mandados de busca e apreensão e dois mandados de prisão temporária.

*Colaborou – Gabriela Oliveira Amaral

O advogado Rodolfo Mota finalizou esta semana uma série de entregas de obras feitas pela Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), que ele preside. Foram inauguradas nos últimos seis dias novas estruturas das subseções, reformas de prédios, auditórios para até 70 pessoas, salas de espera para advogados e unidades do Meu Escritório em oito municípios goianos. Nos eventos, aliados de Rodolfo Mota destacaram que as novas benfeitorias fecham um ciclo de realizações da Casag para a advocacia goiana sem precedentes. Como é pré-candidato a presidente da OAB Goiás, ele não poderá mais participar de eventos desta natureza até as eleições.

Aparecida de Goiânia, Caiapônia, Inhumas, Firminópolis, Valparaíso, Cristalina, Luziânia e Goiânia foram contemplados com investimentos da Casag em benfeitorias para atender a advocacia. “Hoje é um dia de júbilo e de entrega, porque nós pensamos em tudo o que pudemos fazer na Caixa de Assistência pela advocacia. Hoje entregamos uma caixa de assistência que é considerada a melhor do país”, afirmou Rodolfo Mota na sexta-feira, em Caiapônia, onde entregou uma unidade do Meu Escritório. “Não se resolve o mundo na caneta. Não se resolve captação ilegal com tribunal de ética, mas sim dando condição de trabalho para que ele possa concorrer com igualdade com os demais”, defendeu.

Advogado e prefeito de Palestina de Goiás, Eduardo Talvane elogiou as realizações de Rodolfo Mota na solenidade em Caiapônia. “Esse espaço dará aquilo que a advocacia precisa, que é condições de trabalho e respeito. Você, Rodolfo, está de corpo e alma vinculado a nós, advogados, e nos representa verdadeiramente”, afirmou Talvane.

Em Valparaíso, onde foi entregue na quinta-feira uma sala de espera na unidade prisional do município, os advogados destacaram que os investimentos da Casag dão mais dignidade para a categoria. “A Casag vem fazendo investimentos em todo o estado de Goiás e a advocacia do Entorno do Distrito Federal está sendo verdadeiramente atendida pela primeira vez, isto não podemos deixar de reconhecer”, afirmou José Zito, presidente da subseção de Valparaíso. “Essa sala hoje pode parecer simples, mas a distância dessa sala com sofá e ar condicionado para aquele portão, debaixo de chuva e de sol, é muito maior do que se possa imaginar”, disse o advogado criminalista Laércio dos Santos.

Além das diversas entregas no interior, a Casag também foi fundamental para a reforma da sede da Escola Superior de Advocacia (ESA). A Caixa de Assistência disponibilizou R$ 900 mil, do Fundo de Integração e Desenvolvimento Assistencial dos Advogados (Fida), para a modernização da sede da ESA-GO.

Entregas da Casag

• Aparecida de Goiânia: Inauguração unidade regional da Casag e unidade do Meu Escritório com auditório para 60 pessoas.
• Caiapônia: Inauguração do Meu Escritório e melhorias na subseção.
• Inhumas: Inauguração da unidade regional da Casag e unidade do Meu Escritório.
• Firminópolis: Inauguração da sede da subseção, com auditório para 70 pessoas.
• Valparaíso: Inauguração da sala para advogados na Unidade Prisional.
• Cristalina: Reestruturação da sede e inauguração do Meu Escritório.
• Luziânia: Nova unidade do Meu Escritório e reestruturação da sede da subseção.
• Goiânia: Contribuição com a reforma da sede da Escola Superior de Advocacia (ESA).

Nesta segunda-feira (20/9), durante o evento de lançamento da Semana Nacional de Trânsito, será anunciada a abertura das inscrições para a 5ª etapa do programa CNH Social.

O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), lança, nesta segunda (20), às 10h, na sede da autarquia, a Semana Nacional de Trânsito, que acontece de 18 a 25 de setembro e é composta por uma série de ações educativas que buscam conscientizar a população sobre a importância do respeito às leis de trânsito para a prevenção de acidentes.

Na solenidade, também serão apresentadas as diretrizes para o programa CNH Social para o próximo ano, com a ampliação do número de vagas. O programa oferece à população de baixa renda a oportunidade de mudar, adicionar categoria ou obter a primeira habilitação de forma gratuita.

No último dia 2 de setembro, se encerrou o prazo para que os selecionados na segunda chamada da 4ª etapa do programa CNH Social efetuassem a matrícula on-line para garantir a habilitação gratuitamente.

Veja quem pode se inscrever no programa CNH Social

Podem se inscrever na modalidade Estudantil, os jovens de 18 a 25 anos que cursaram todo o ensino médio em escola da rede pública estadual de Goiás. Para essa modalidade, um dos critérios de desempate será a nota média apurada pela Secretaria de Educação do Estado de Goiás. Do total de vagas abertas, 5% serão destinadas a pessoas com deficiência.

Já nas modalidades Urbana e Rural, poderão concorrer moradores de cidades e da zona rural, respectivamente. Eles devem saber ler e escrever, ter idade igual ou superior a 18 anos e atender aos critérios estabelecidos pelo Código Brasileiro de Trânsito e pela lei estadual 20.834/2020.

Segundo o Detran-GO, os candidatos à mudança ou adição de categoria não podem ter praticado infração de trânsito de natureza gravíssima, grave ou ser reincidente em média, nos últimos 12 meses que antecedem à inscrição.

Na manhã deste domingo (19/9), um motorista morreu após perder o controle da direção e bater contra árvore, no Conjunto Vera Cruz I, em Goiânia. O motorista suspostamente estava a uma velocidade acima do permitido.

De acordo com a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), vestígios encontrados no local e relato de testemunhas apontam que Raphael Pereira da Silva Portes, de 39 anos, trafegava pela Avenida Alfredo Nasser, quando adentrou na rotatória que dá acesso a Avenida Leopoldo de Bulhões e em seguida adentrou nesta mesma avenida no sentido GO-060, atingiu o canteiro central, perdeu o controle da direção, subiu na calçada e chocou a lateral direita do carro contra uma árvore.

Segundo a Dict, o motorista suspostamente estava a uma velocidade acima do permitido, pois existe uma faixa de pedestre no local. Ainda de acordo com a Dict, após bater contra a árvore, o automóvel rodopiou na pista realizando um ângulo de 180 graus, e parou com a parte frontal voltada para a avenida Alfredo Nasser.

O óbito da vítima foi confirmado no local pelo Corpo de Bombeiros. O motorista não usava cinto de segurança.

Além da morte do motorista após bater contra árvore, em outro caso, motociclista morre após bater em meio-fio, em Goiânia

Um motociclista morreu, na manhã do último dia 20 de agosto, após perder o controle da direção e a motocicleta bater em um meio-fio, na Avenida Pedro Ludovico, no Setor Sol Nascente, em Goiânia.

Segundo a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito de Goiânia (Dict), o motociclista trafegava pela Avenida Pedro Ludovico, sentido St. Cidade Jardim/St. Bueno, quando no cruzamento com a Rua 55, ele perdeu o controle da direção, derivou para esquerda, colidiu contra o meio-fio e caiu no chão. A equipe ainda não tem informações sobre o que pode ter causado o acidente.

O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Goiás (CBMGO) foi acionado e constatou o óbito da vítima no local. De acordo com a Dict, será instaurado um inquérito policial para investigar os fatos e circunstâncias do acidente.

A capacidade de adaptação dos países às mudanças causadas pelo aquecimento global pode acabar, caso as emissões de gases de efeito estufa não sejam drasticamente reduzidos nesta década. Segundo relatório da Chatham House, think tank (instituições que se dedicam a produzir conhecimento sobre temas políticos, econômicos ou científicos) britânica de pesquisa sobre o desenvolvimento internacional, fundada em 1920, as mudanças podem ser irreversíveis entre 2040 e 2050.

O alerta está na Avaliação de Riscos das Mudanças Climáticas, documento desenvolvido para subsidiar as tomadas de decisões dos chefes de Governo e ministros antes da Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas de 2021 (COP26), marcada para ocorrer de 31 de outubro a 12 de novembro, em Glasgow, na Escócia.

Para o pesquisador sênior do Programa de Meio Ambiente e Sociedade da Chatham House, Daniel Quiggin, um dos autores do relatório, as metas estabelecidas por muitos países para neutralizar as emissões de carbono e a maior ambição com relação às metas nacionais de redução de gases de efeito estufa são uma esperança. Embora, segundo ele, não passem de promessas.

“Muitos países não têm políticas, regulamentações, legislação, incentivos e mecanismos de mercado proporcionais para realmente cumprir essas metas. Além disso, os NDCs [da sigla em inglês para Contribuição Nacionalmente Determinada] revisados globalmente ainda não fornecem uma boa chance de evitar o aquecimento em 2ºC. Devemos lembrar que muitos cientistas do clima estão preocupados que, além dos 2ºC, uma mudança climática descontrolada possa ser iniciada”, alerta.

As metas nacionais foram determinadas a partir do Acordo de Paris, tratado negociado durante a COP21, em 2015, no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. O acordo rege a redução de emissão de gases de efeito estufa a partir de 2020, para tentar manter o aquecimento global abaixo de 2ºC até o fim do século, num contexto de desenvolvimento sustentável.

Quiggin alerta que as metas definidas ainda não garantem a neutralidade do carbono.

“O balanço zero líquido das emissões depende de tecnologias de emissão negativa, que atualmente não são comprovadas empiricamente em escala comercial. Em resumo, as metas que os países buscam estão se movendo na direção certa, mas ainda não conseguem evitar a devastadora mudança climática. E as políticas de apoio às metas existentes são insuficientes para atingir essas metas”, disse.

Ondas de calor

A avaliação, lançada essa semana em Londres, aponta que a falta de medidas concretas por parte dos governos pode levar a temperaturas extremas a partir da década de 2030, causando 10 milhões de mortes ao ar livre. Ondas de calor anuais podem afetar 70% da população mundial e 700 milhões de pessoas estarão expostas a secas severas e prolongadas todos os anos.

O documento também alerta para a redução de 30% na produção agrícola até 2050 e que 400 milhões de pessoas não poderão mais trabalhar ao ar livre por causa do aquecimento global. Para 2040, há uma expectativa de perda de rendimento de pelo menos 10% nos quatro principais países produtores de milho: Estados Unidos, China, Brasil e Argentina.

Na virada do próximo século, um aumento de 1 metro no nível do mar pode aumentar a probabilidade das grandes inundações em cerca de 40 vezes para Xangai, 200 vezes para Nova York e mil vezes para Calcutá.

Segundo Quinggin, os atuais esforços globais para conter o aquecimento dão ao mundo menos de 5% de chance de manter o aquecimento abaixo de 2°C.

“Sem ações radicais em todos os setores, mas especialmente dos grandes emissores, temperaturas extremas, quedas dramáticas nos rendimentos agrícolas e secas severas prolongadas provavelmente resultarão em milhões de mortes adicionais na próxima década. Ainda há uma janela de oportunidade real (embora ela esteja se fechando) para uma ambição muito maior de todos os governos, para evitar os impactos mais catastróficos das mudanças climáticas”.

A avaliação da Chatham House indica que o ritmo atual dos esforços de descarbonização podem segurar o aquecimento até 2100 em 2,7°C, mas a chance de a temperatura média do planeta subir 3,5°C é de 10%. O pesquisador explica que as restrições de mobilidade ocorridas por causa da pandemia da covid-19 contribuíram apenas momentaneamente para a redução das emissões.

“Nós consideramos isso, mas dado que as emissões se recuperaram muito rapidamente, e agora estão subindo novamente, o breve alívio oferecido pelos bloqueios nas emissões foi insuficiente para mudar nossa avaliação do ritmo e gravidade das mudanças climáticas”, explica.

A Avaliação de Riscos das Mudanças Climáticas é o primeiro de uma série de relatórios de pesquisa aprofundados que a Chatham House vai lançar até a COP26, analisando as consequências do aquecimento do planeta e indicando as ações que precisam ser tomadas para evitar o desastre climático. O trabalho é feito por cientistas e analistas políticos no Reino Unido e na China.