A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, na quinta-feira (16/9), o novo Código Tributário de Goiânia, durante convocação extraordinária, para apreciar o projeto de Lei Complementar (PLC) 28/2021, de iniciativa do prefeito Rogério Cruz, que tem como objetivo reformular o Código Tributário do Municipal.

Durante a votação na CCJ, o projeto recebeu votos favoráveis dos vereadores Izídio Alves (MDB), Geverson Abel (Avante), Willian Veloso (PL) e pastor Wilson (PMB), que seguiram a análise do relator Bruno Diniz (PRTB).

Votaram em separado e contrários ao projeto, os vereadores Pedro Azulão Jr (PSB) e Mauro Rubem (PT). Já Kleybe Morais (MDB) se absteve.

Nesta sexta-feira (17/9), após a aprovação na CCJ, o Plenário da Câmara de Goiânia realiza sessão extraordinária para apreciar, em primeira de duas votações, o projeto do novo Código Tributário Municipal encaminhado pelo prefeito Rogério Cruz. Em seguida, o projeto deve seguir para a Comissão Mista e depois retorna para o Plenário para a segunda e última votação.

O projeto foi submetido, na quarta-feira (15/9), à apreciação de instituições públicas, entidades da sociedade civil e a comunidade, em audiência pública realizada pela CCJ, no Plenário da Câmara de Goiânia. Uma nova rodada de debates com os segmentos será promovida quando o PLC chegar à Comissão Mista.

Projeto do Código Tributário de Goiânia

O projeto de Lei em tramitação na Câmara, foi elaborado pela Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) e, segundo a justificativa do prefeito de Goiânia, a medida é urgente e necessária.

O projeto prevê a redução do Imposto sobre Serviço (ISS) para atividades ligadas às área de turismo, entretenimento e tecnologia. Além disso, também há modificações no cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Com a aprovação do projeto, quase 325 mil imóveis, o que equivale a 45% das propriedades da capital, terão redução no IPTU já em 2022, porém, 31% dos imóveis terão aumento de mais de R$ 100.

Segundo os cálculos da Sefin, nos outros 24% dos imóveis, o valor ou vai se manter ou terá aumento abaixo de R$ 100. A proposta da Prefeitura de Goiânia é dividir as alíquotas de acordo com o valor venal do imóvel e o uso (residencial, não residencial, sem construção).

No início da tarde desta sexta-feira (17/9), o corpo do motorista Marcos Antônio de Sousa, de 56 anos, que morreu após ter o pescoço atingido por um disco de lixadeira, foi reconhecido por familiares no Instituto Médico Legal (IML) de Anápolis, na região Central de Goiás.

O corpo do homem havia sido liberado por engano do IML e entregue para outra pessoa, na tarde de quinta-feira (16/9). A troca foi descoberta ainda ontem quando a mulher do motorista e um cunhado estiveram no local para fazer a liberação do cadáver.

Ao cheguar no IML para fazer a liberação do corpo, os familiares foram informados que outra pessoa tinha feito o reconhecimento e retirada. A pessoa que fez a liberação tinha uma procuração de familiares e reconheceu o corpo de Marcos por engano.

Marcos Antônio sofreu um acidente na segunda-feira (13/9), enquanto usava uma lixadeira em casa. O disco se desprendeu da máquina e acertou o pescoço do homem. Ele chegou a ser socorrido e levado ao hospital, mas não resistiu aos ferimentos e acabou morrendo na quinta (16). Marcos deixou a mulher, dois filhos e uma nora.

Corpo de motorista sepultado por engano deve ser velado em Anápolis

Nesta sexta (17), o corpo de Marcos foi exumado, levado novamente para o IML e reconhecido pela mulher. Em seguida, o corpo foi liberado para a funerária, que irá preparar para o velório.

O Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública foram notificados para que sejam feitos os procedimentos legais necessários.

Por meio de nota, a Superintendência de Polícia Técnico-Cientifica lamentou o ocorrido e informou que assim que tomou conhecimento do caso tomou as providências necessárias para reparar o erro.

Segundo o comunicado, “os fatos serão apurados, e uma vez confirmada a transgressão disciplinar, os servidores envolvidos no procedimento serão responsabilizados, na medida de sua culpabilidade, nos termos da Lei.”

Um estudo da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com dados colhidos entre 17 de janeiro e 19 de julho reforçou que as vacinas CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer contra covid-19 preveniram casos graves e óbitos causados pela doença no Brasil. Confirmando conclusões de outros pesquisadores, a análise indicou que a proteção é maior quando o esquema vacinal é completo, mas diminui conforme aumenta a idade dos vacinados. A pesquisa ainda precisa ser revisada por outros cientistas.

Foram usadas as bases de dados do Programa Nacional de Imunizações (PNI) e do Sistema de Informação da Vigilância Epidemiológica da Gripe (Sivep-Gripe), com mais de 66 milhões de registros no total, abrangendo doses aplicadas e casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG).

Os pesquisadores incluíram no estudo os vacinados com primeira e segunda doses das três vacinas para medir a taxa de efetividade. Diferentemente da eficácia, calculada nos testes clínicos de desenvolvimento da vacina a partir da comparação de voluntários vacinados e não vacinados, a efetividade mede a proteção que o imunizante confere quando passa a ser usado em larga escala na população, já com a aprovação das autoridades sanitárias.

Efetividade da CoronaVac, AstraZeneca e Pfizer contra óbitos

A análise dos adultos com esquema vacinal completo da AstraZeneca apontou que a efetividade contra óbitos varia de 97,9%, entre as pessoas com 20 a 39 anos, a 84,6%, entre quem tem mais de 80 anos. Para os casos graves, a efetividade mais alta foi na população de 40 a 59 anos (90,4%), e a mais baixa também ocorreu entre os maiores de 80 anos: 66,7%.

No caso do esquema completo da CoronaVac, a efetividade contra óbitos foi de 82,7% na população de 40 a 59 anos, e de 45% na população com mais de 80 anos. Contra casos graves, a efetividade do esquema completo dessa vacina chega a 60,8% entre os idosos de 60 a 79 anos, mas cai para 29,6% com mais de 80 anos.

Com uma base de dados encerrada em julho, a pesquisa analisou também a efetividade dos vacinados com a primeira dose da Pfizer, que começou a ser aplicada em maio, quando o calendário de vacinação já tinha contemplado idosos e parte dos grupos com comorbidades. Essa vacina é administrada no país com intervalo de 12 semanas entre as duas doses, e com o baixo número de segundas doses aplicadas no período estudado, a efetividade do esquema vacinal completo da Pfizer não foi avaliada separadamente.

Plano de imunização

Segundo a pesquisa, a efetividade da primeira dose desse imunizante contra mortes chegou a 89% nas faixas etárias de 40 a 59 anos e, de 60 a 79 anos foi de cerca de 81%. Entre os mais jovens, a efetividade atingiu 86,1% contra mortes e 64,7% contra casos graves.

O estudo também produziu uma análise de efetividade do plano de imunização como um todo, incluindo as três vacinas. Nesse caso, a efetividade dos esquemas vacinais completos contra mortes é de 51,4% nos idosos com mais de 80 anos, de 71,8% na faixa etária de 60 a 79 anos, e de 84,5% para a população de 40 a 59 anos. Esses percentuais caem para 35,9%, 61% e 73,6% na efetividade contra casos graves.

Aparecida de Goiânia tem menos casos de dengue e nenhum óbito registrado pela doença em 2020 e 2021. De acordo com dados da Secretaria de Saúde de Aparecida (SMS), em 2020, a cidade não teve nenhuma morte por dengue e foram notificados 9.555 casos da doença, número 64% inferior ao de 2019, quando foram registrados 18.456 casos e quatro óbitos.

Até agora, em 2021, a tendência de redução continua, com 6.600 casos notificados e nenhuma morte. Conforme a SMS, o resultado positivo é devido ao permanente trabalho de combate e prevenção realizado na cidade. A secretaria também alerta a população para reforçar os cuidados preventivos principalmente quando se aproxima o início das chuvas.

Em 2018, a cidade notificou 18.145 casos de dengue com 6 óbitos, e, de lá para cá, as mortes foram se reduzindo até zerarem no ano passado. Segundo o secretário de Saúde, Alessandro Magalhães, “a pandemia do novo Coronavírus trouxe o isolamento social, o que fez muitos moradores ficar mais tempo em casa e com isso cuidar melhor da limpeza de seus imóveis, além de reduzir o lixo descartado nas vias públicas e terrenos baldios”.

Aparecida tem menos casos de dengue e realizou mais de 1 milhão visitas domiciliares

De acordo com o coordenador de Vigilância Ambiental da SMS, Iron Pereira, em 2020 foram realizadas mais de 1 milhão de visitas domiciliares em ações rotineiras de orientação dos moradores e de combate a criadouros do Aedes.

Também foram recolhidas mais de 152 mil carcaças de pneus que são potenciais “maternidades” para o inseto. Segundo o coordenador, durante todo o ano, a população pode realizar denúncias de possíveis focos do mosquito pelo telefone 3545-4819. Após receber as informações, equipes são mobilizadas rapidamente para fazer limpezas e tomar outras providências.

“Todos devem impedir que recipientes como garrafas, vasos de plantas e pneus armazenem água da chuva, além de manter as calhas limpas e as caixas d’água cobertas”, frisa o secretário Alessandro Magalhães.

Nesse sentido, o coordenador Iron Pereira acentua que, “quando a combinação de calor e chuva favorecem a proliferação do Aedes aegypti é essencial lembrar que qualquer recipiente, por menor que seja, pode acumular água e ser um berçário para o inseto”.

A Prefeitura de Goiânia realiza mais um dia de ações da Campanha de Vacinação Antirrábica para cães e gatos neste sábado (18/9). Serão 65 postos disponíveis na região Oeste, com funcionamento das 8h às 17h. Até o momento, foram vacinados 81.865 caninos e felinos na capital.

A campanha é direcionada a cães e gatos a partir de três meses de idade e é ideal para proteger contra a raiva animal que, consequentemente, pode desenvolver a raiva humana. A vacinação é uma das principais ações de controle da doença em áreas urbanas e por isso é feita de forma anual.

Segundo a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Goiânia, a meta é chegar a cerca de 180 mil caninos e felinos vacinados. A raiva é uma doença infecciosa aguda que pode ser transmitida do animal para o homem através de mordidas, arranhões ou lambidas de animais contaminados.

Nos cães e gatos, a eliminação do vírus pela saliva ocorre de 2 a 5 dias antes do aparecimento dos sinais clínicos e persiste durante toda a evolução da doença (período de transmissibilidade).

Caso não exista a possibilidade de levar o animal em algum dos postos para receber a dose, a pessoa deverá entrar em contato com o Centro de Zoonoses e marcar uma visita à residência, basta ligar em um dos números: 3524-3131 / 3524-3124 / 3524-3125.

Não será permitida a retirada de doses para fazer aplicação em casa por motivos de segurança e conservação.

Vacinação antirrábica por região em Goiânia

Para que todos possam vacinar seus cães e gatos com tranquilidade, a vacinação será feita em períodos pré-determinados em cada região da cidade, além de postos fixos.

Tendo em vista todos os protocolos de segurança, os profissionais que estão trabalhando passaram por treinamentos de segurança e em todo período estarão equipados com máscaras, viseiras, luvas, além de terem técnicas de vacinar de forma mais rápida.

Para detalhes sobre a vacinação e quais os postos atendidos por distrito, basta acessar o site da Prefeitura.