A Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás entregou, na sexta-feira (10), mais uma obra realizada por meio do Programa de Valorização aos Advogados e Subseções (PROVAS). A advocacia de Firminópolis ganhou uma Subseção própria, moderna e provida de equipamentos de ponta, fruto de um projeto realizado pela Caixa de Assistência e que adota o mesmo padrão para todo o Estado. A nova unidade vai beneficiar a advocacia das cidades de Firminópolis, Palminópolis, São João da Paraúna e Turvania.

A nova sede conta com auditório, com capacidade para 70 pessoas sentadas, capaz de abrigar eventos de médio porte. Foram investidos R$ 138,5 mil dos cofres da CASAG e Seccional. “Nós tínhamos uma Subseção vizinha, a de São Luís de Montes Belos, e muitos no Conselho não achavam que havia necessidade de criar a Subseção aqui, mas eu insistia que a advocacia de Firminópolis tinha as suas particularidades. Eu tinha um sonho de ver essa Subseção, com essa infraestrutura. Eu agradeço enormemente à CASAG porque a gente sabe que foi a CASAG que permitiu essa ampliação da estrutura aqui”, disse o presidente da Subseção de Firminópolis, Henrique Brito.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – secção Goiás (OAB/GO), Thales Jayme, ressalta a importância de levar a mesma estrutura que é ofertada à advocacia goianiense aos profissionais de todo o Estado. “Se tem uma coisa que eu acho importante na vida é reconhecer valores alheios, reconhecer pessoas que trabalham e produzem. Eu reconheço o trabalho da Ordem e da CASAG em Goiás, porque hoje a advocacia do interior não recebe mais o que sobra de Goiânia, agora ela recebe exatamente o mesmo que é entregue na capital”, observa.

“O sonho da advocacia de Firminópolis está sendo realizado hoje. A CASAG é um orgulho, uma referência e contribuiu com muito trabalho para que esse sonho fosse realizado”, pontuou o presidente da Subseção de Rio Verde, Alessandro Gil, também presente no evento.

O presidente da Subseção de Aparecida de Goiânia, Francisco Sena, também participou da solenidade de inauguração, e disse que “é muito bom quando a gente vê a CASAG se transformar e ser capaz de fazer essas entregas. A gente vê o dinheiro da advocacia de fato retornando à advocacia. Nós que somos das Subseções sabemos das dificuldades que nós passamos e é uma alegria saber que podemos contar com a CASAG”.

Nesse contexto, o presidente da CASAG, Rodolfo Mota, lembra da caminhada iniciada pela Caixa de Assistência há exatos 5 anos e 9 meses. “Encontramos uma Caixa de Assistência tímida, com pouca atuação e que não estava preparada para as novas demandas da advocacia. Então, tínhamos muito trabalho pela frente. E nós trabalhamos. Aumentamos os serviços, construímos o Meu Escritório, uma nova sede, criamos o PROVAS, assumimos o clube (CEL), desoneramos a OAB para que ela pudesse pagar suas contas”, explica.

Paralelamente a esse trabalho, a CASAG fazia justiça à advocacia do interior, corrigindo uma dívida com as subseções, ampliando seus locais de atendimento no Estado. “Sou testemunha da frustração do presidente Henrique nos últimos anos, sempre tentando entregar um espaço para a advocacia de Firminópolis, sem êxito. Hoje, nós fazemos justiça aqui e com todo o trabalho empenhado pelo presidente Henrique, com investimentos da Ordem e da CASAG, nós entregamos uma estrutura que a advocacia merece. Hoje a gente não entrega apenas uma estrutura predial, mas sim dignidade a uma advocacia que há tanto tempo espera por isso!”.

Foi sancionada pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) a Lei nº 21.078, que permite a presença de doulas durante partos, em Goiás. A presença das profissionais não deve ser contada como acompanhante. Além disso, também foi estabelecido o trabalho de parteiras como atividade essencial em todo o Estado.

A autoria do projeto é do presidente da Assembleia Legislativa de Goiás Lissauer Vieira e foi publicada na última quinta-feira (9/9) no Diário Oficial do Estado.

O documento destaca que a presença das doulas deve ser permitida, quando contratada, durante o parto vaginal ou cirurgia cesariana, desde o acolhimento e admissão da paciente até o pós-parto imediato, mesmo em situações de calamidade pública, emergência, epidemia ou pandemia, decorrentes de moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.

Segundo a lei, as doulas poderão utilizar instrumentos e práticas comuns à profissão, como bolsas de água quente, bolas de fisioterapia, massageadores, óleos para aromaterapia e outros, desde que condizentes com as normas de segurança hospitalar.

Restrição da presença de doulas durante partos pode gerar multas

De acordo com a nova lei, a restrição ou proibição da entrada, circulação ou exercício da atividade profissional das doulas nas instituições de saúde públicas e privadas pode gerar punições ao estabelecimento que vai de advertência e, se reincidente, de multa com valores entre R$ 1.600 e R$ 16.000.  A presença da profissional na sala de parto, escolhida livremente pela gestante, não deverá ser contabilizada como um acompanhante da família

A Organização Mundial da Saúde (OMS) e o Ministério da Saúde de vários países, entre eles o Brasil, reconhecem e incentivam a atuação dessas profissionais. Estudos, apresentados com o projeto de lei, mostram que a presença, o apoio e as técnicas ensinadas pelas doulas podem ainda reduzir em 17% o uso de analgesia, em 31% o uso de ocitocina e em 28% a necessidade de cesariana, por exemplo.

Mais de 7,3 milhões de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ainda precisam fazer a prova de vida até dezembro de 2021. Quem não cumprir a exigência terá sanções que podem chegar à suspensão do pagamento de benefícios por falta de atualização cadastral.

Com a decisão do presidente Jair Bolsonaro de vetar a suspensão da prova de vida até dezembro de 2021, que foi aprovada pelo Congresso, os beneficiários do INSS precisam ficar atentos ao calendário.

O prazo varia conforme o mês em que o recadastramento deveria ter sido feito em 2020. Quem faria a prova de vida em setembro ou outubro de 2020 e ainda não fez a atualização deve realizar o procedimento até o dia 30 de setembro deste ano.

Em outubro, será a vez de quem teria que fazer a comprovação em novembro e dezembro de 2020.​ O segurado não é obrigado a esperar até o mês em que o prazo dele acaba.

Etapas

A não realização do cadastramento não implica em cancelamento imediato do benefício, antes disso há outras duas etapas: bloqueio e suspensão do pagamento. Durante o mês de setembro, quem teve o benefício bloqueado em junho entra agora na etapa de suspensão. Se ainda assim não atualizar os dados nessa segunda etapa, o benefício será cancelado.

Cortes

Segurados que já tiverem seus benefícios bloqueados e suspensos podem reativá-los diretamente no banco. Benefícios cancelados também podem ser reativados. Nesse caso, o segurado terá que ligar para a central 135 e agendar o serviço de reativação de benefício. Esse procedimento também pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS. Após acessar o Meu INSS com o número do CPF e a senha cadastrada, busque por Reativar Benefício, na lupa.

O recadastramento é feito no banco onde o aposentado ou pensionista recebe seu benefício (no guichê de atendimento, pelo caixa eletrônico e até pelo internet banking, em alguns casos).

Maiores de 80

Maiores de 80 anos e pessoas a partir de 60 anos que tenham dificuldade de locomoção podem fazer a prova de vida em domicílio. O beneficiário ou um familiar pode agendar, pelo 135 ou pelo Meu INSS, uma visita de um funcionário do órgão. Os segurados com biometria cadastrada no TSE (via título de eleitor) e no Detran podem fazer a prova de vida digital, por meio do Meu INSS.

Vencimento

O mês original de renovação da prova de vida é estabelecido pelo banco que paga o benefício. O critério varia de acordo com cada instituição:

Caixa – O vencimento se dá em até um ano da última prova de vida realizada

Banco do Brasil – A prova de vida é feita no mês de aniversário do beneficiário

Bradesco – O vencimento da prova de vida é o mês em que o cliente recebeu o primeiro pagamento

Itaú Unibanco – O vencimento ocorre quando completado um ano após a realização do último procedimento

Santander – O vencimento da prova de vida ocorre anualmente com base na data da concessão da aposentadoria

Segundo o INSS, desde o ano passado, mesmo no período em que a prova de vida deixou de ser obrigatória, por conta da pandemia de covid-19, mais de 28,7 milhões de beneficiários fizeram o procedimento.

Matéria alterada às 12h para corrigir informações no primeiro parágrafo. São mais de 7,3 milhões de segurados do INSS, o que não inclui servidores públicos aposentados. Os servidores têm regime próprio de previdência. 

Na manhã desta segunda-feira (13/9), a Câmara de Goiânia e a Prefeitura instalaram o Grupo de Trabalho do Projeto de Lei Complementar do Código Tributário Municipal.

A comissão é formada por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin) e vai prestar apoio técnico aos vereadores e às comissões durante a tramitação da matéria no Legislativo.

O grupo de trabalho foi formado por iniciativa do prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e do presidente da Câmara de Goiânia, vereador Romário Policarpo (Patriota).

O corpo técnico, formado por auditores e servidores da Sefin, vai receber os vereadores e assessores dos gabinetes e das comissões para discutir e esclarecer eventuais dúvidas referentes à atualização do Código Tributário Municipal (CTM).

Na manhã da última quarta-feira (8/9), o prefeito de Goiânia, Rogério Cruz, foi à Câmara Municipal para entregar o texto do novo CTM. O presidente Romário Policarpo e os vereadores receberam a proposta de Lei Complementar do Código Tributário em reunião no Legislativo.

O texto foi lido na Sessão Plenária de quarta (8) e remetido para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). Após apreciado na comissão, o projeto segue para a primeira de duas votações em Plenário. Em seguida, vai para a Comissão Mista e retorna para o Plenário para a segunda e última votação. Segundo Romário Policarpo, a meta é aprovar a nova legislação até o próximo dia 29 de setembro.

Vereador Bruno Diniz será relator do Código Tributário de Goiânia

O presidente da CCJ, Henrique Alves (MDB), decidiu que o vereador Bruno Diniz (PRTB) será o relator do Código Tributário. Uma reunião extraordinária para votar a proposta foi marcada para às 8h da próxima quinta-feira (16/9).

Conforme o calendário definido pela Câmara para esta semana, a primeira audiência pública, na CCJ, está marcada para às 14h de quarta-feira (15/9) e a primeira votação em plenário para a sexta-feira (17/9), a partir das 8h.

Em seguida, o projeto será encaminhado à Comissão Mista, a expectativa é a de que as duas agendas sejam marcadas para a próxima semana. O novo código precisa ser sancionado até 1° de outubro para que as mudanças tenham validade em 2022.

O ex-governador de Goiás e ex-prefeito de Goiânia, Iris Rezende (MDB), 87 anos, deve receber alta da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, nas próximas 24h.

Conforme o boletim médico divulgado na tarde desta segunda-feira (13/9), o político será transferido para o quarto, onde dará continuidade à recuperação.

Segundo o boletim, Iris tem apresentado uma excelente melhora clínica e já realiza caminhadas pelo corredor do hospital, como parte da fisioterapia. Na última terça-feira (7/9), Iris Rezende iniciou uma dieta via oral.

Iris foi transferido para São Paulo no último dia 31 de agosto, a pedido da família, após 25 dias internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. O emedebista foi internado no dia 6 de agosto, quando foi submetido a uma cirurgia para retirada de coágulo após sofrer um Acidente Vascular Cerebral Hemorrágico (AVCH).

Recuperação de Iris Rezende

Após o procedimento cirúrgico, Iris foi intubado e ficou internado na UTI. No dia 10 de agosto, ele passou a respirar espontaneamente e reconheceu as filhas. No dia 16, o político recebeu alta da UTI e foi para o quarto, ele já apresentava melhoras no nível de consciência e foi extubado, pois já respirava de forma espontânea. 

No último dia 21 de agosto, o político voltou novamente para a UTI após sofrer uma convulsão. Segundo o cardiologista Salvador Rassi, ele foi sedado e intubado por precaução. Ainda de acordo com o médico, convulsões são esperadas após um AVC.

Dois dias depois, Iris foi extubado e passava por redução na medicação para controle da pressão. No dia 25, ele teve alta da UTI e retornou para o quarto do Instituto de Neurologia de Goiânia. No dia 31 de agosto, ele voltou novamente para a UTI do Instituto e, posteriormente, transferido para São Paulo.

Na última quinta-feira (2/9), o governador de Goiás foi ao Hospital Vila Nova Star, em São Paulo, e informou que o ex-prefeito se recuperava de uma infecção pulmonar e de uma descompensação cardíaca.