Durante a sessão ordinária híbrida desta quinta-feira (9/9), os deputados estaduais aprovaram de forma definitiva o projeto de lei sobre o reajuste salarial dos professores, dos agentes administrativos educacionais e do pessoal contratado temporariamente na Secretaria da Educação de Goiás (Seduc).

A matéria autoriza a instituição do Auxílio Aprimoramento Continuado, com um valor mensal de R$ 500. Na votação desta quinta (9), houve 21 votos para retificar a aprovação e nenhuma manifestação contrária.

De acordo com a proposta, o reajuste será concedido a partir de 1º de outubro de 2021, com 4,52% para os ocupantes dos cargos de professor, níveis I e II, do Quadro Permanente do Magistério, professor assistente, níveis “A” a “D”, do Quadro Transitório e professor contratado temporariamente.

O aumento de 7,20% será para os ocupantes dos cargos de professor, níveis III e IV, do Quadro Permanente do Magistério, e agente administrativo educacional, bem como para o pessoal administrativo contratado temporariamente.

Reajuste salarial dos servidores da educação de Goiás tem estimativa de impacto financeiro de mais de R$ 280 milhões em 2022

Segundo o projeto, o objetivo do Auxílio Continuado é cobrir despesas dos servidores da educação para o aprimoramento educacional e profissional. De acordo com a Secretaria de Estado da Administração (Sead), o impacto financeiro para a implementação do reajuste atingirá, no exercício de 2021, o montante de R$ 70 milhões.

Além disso, também foi apresentada a estimativa de impacto para os exercícios de 2022 e 2023, com o valor anual de mais de R$ 280 milhões.

Sobre o reajuste, a Secretaria de Estado da Economia, por meio da Subsecretaria do Tesouro Estadual, afirmou que existe disponibilidade financeira, no âmbito do Tesouro Estadual, para suportar a referida despesa, que foi considerada nas projeções de teto de gastos e no cumprimento da vinculação constitucional da educação no presente exercício.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) anunciou o reajuste, por meio das redes sociais, no último dia 17 de agosto.

Ao reunir advogados recém-aprovados no Exame de Ordem, o pré-candidato a presidente da OAB-GO pelo grupo Advocacia Unida, Rodolfo Mota, defendeu que a seccional goiana invista mais em programas de qualificação e orientação profissional para que os novos advogados tenham plenas condições de desenvolver a carreira. Para Rodolfo, a Escola Superior de Advocacia (ESA), que é um dos pilares dessa inserção dos jovens no mercado de trabalho, não tem conseguido bons resultados e precisa ser modernizada, atendendo de forma mais eficaz as demandas dos novos advogados.

“Nossa gestão à frente da OAB, se tivermos a honra de sermos escolhidos por vocês, vai fazer um trabalho consistente de preparação dos novos inscritos na Ordem para o mercado de trabalho. Como sabemos, a universidade não forma o advogado. Mas a OAB tem condições e a obrigação de ser uma ponte para o sucesso profissional de vocês”, afirmou o pré-candidato para um público majoritariamente jovem, durante happy hour realizado na quarta-feira (8).

Apesar de reconhecer que a OAB-GO precisa de avançar para oferecer mais oportunidades de qualificação aos novos advogados, Rodolfo Mota focou seu discurso em prestar as boas vindas aos jovens e dar dicas sobre a profissão, sempre em tom bem humorado. “Eu poderia gastar meu tempo aqui para falar das dificuldades da advocacia, das agruras que nós enfrentamos e das deficiências que temos que superar na nossa entidade classista, mas hoje eu quero comemorar com vocês a aprovação no Exame de Ordem. Me lembro o quanto me senti realizado quando recebi minha carteira profissional, há 18 anos. Quero que vocês entendam que, mais que uma profissão, a advocacia é um sacerdócio e deve ser exercido com muita paixão e responsabilidade”, afirmou Rodolfo.

Os novos advogados elogiaram a receptividade no Fórum da Advocacia Unida. “Fui muito bem recepcionada, tanto pelo Rodolfo, quando pela equipe. Para nós que estamos chegando agora, é importante criar esse vinculo com as pessoas que já são do movimento para nos sentirmos dentro do debate sobre o futuro da advocacia e integrados com os colegas”, afirmou Vitória Garcia. Aprovado no último exame da Ordem, cuja segunda fase foi dia 08 de agosto, João Paulo Elias de Pádua afirmou que já acompanhava o trabalho de Rodolfo Mota à frente da Casag e por isto fez questão de conhecê-lo pessoalmente. “Acompanho o trabalho do Rodolfo há algum tempo e aqui fui muito bem acolhido pela equipe e pelo próprio pré-candidato, que é uma pessoa muito aberta e acessível. Rodolfo traz propostas inovadoras para a gestão da OAB e sabemos que ele tem capacidade de entregar o que propõe, pois fez isto como presidente da Casag”.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (9) o projeto de lei complementar que estabelece o novo Código Eleitoral. O texto-base foi aprovado por 378 votos favoráveis e 80 contrários. O documento tem quase 900 artigos e reformula a legislação partidária e eleitoral. Parlamentares continuarão a análise de destaques na próxima semana.

Para que entre em vigor nas eleições de 2022, o texto deve ser aprovado até o final de setembro por Câmara e Senado. Segundo a relatora, deputada Margarete Menezes (PP-PI), a proposta tem por princípio diminuir a judicialização das eleições no país.

“É preciso resgatar o protagonismo popular na escolha de seus representantes. A judicialização excessiva, não raro, implica a substituição das preferências políticas dos cidadãos por escolhas de pessoas não responsivas à sociedade”, disse a deputada.

Mudanças

O texto prevê a autorização de candidaturas coletivas em cargos de deputado e vereador. Inovação na atividade política, esse tipo de candidatura é caracterizado pela tomada de decisão coletiva quanto ao posicionamento do eleito nas votações e encaminhamentos legislativos.

A proposta proíbe a divulgação de pesquisas eleitorais na véspera e no dia do pleito. Além disso, prevê a obrigação dos institutos de informar o percentual de acerto das pesquisas realizadas nas últimas cinco eleições.

A matéria reduz de cinco para três anos o prazo para a Justiça Eleitoral julgar as prestações de contas, que passam a ser processos administrativos. Já a multa por irregularidade em prestação de contas passa a ser 5% do valor irregular, e não mais 20%, como é atualmente.

O novo código eleitoral ainda estabelece o limite de oito anos para perda dos direitos políticos com base na Lei da Ficha Limpa. Hoje, o tempo pode ser maior em virtude da judicialização.

O projeto ainda determina que os votos em mulheres, indígenas e negros valem por dois para efeitos da distribuição dos recursos do Fundo Eleitoral. A medida tem o objetivo de aumentar a participação dessas populações na política.

O projeto altera também as regras de fidelidade partidária, estendendo para governadores, prefeitos e presidente a obrigação de permanecer na legenda após a eleição. Atualmente, apenas parlamentares devem cumprir fidelidade partidária. Um dos destaques já aprovados pelos parlamentares limitou a mudança de legenda apenas ao final do mandato, antes da  eleição seguinte. Pelo texto da relatora, a mudança poderia ocorrer de dois em dois anos.

Além disso, o novo código aumenta de cinco para dez o número mínimo de parlamentares de partidos na Câmara para garantir a vaga de candidatos nos debates eleitorais no rádio e na televisão.

Outro dispositivo estabelece mecanismos contra a divulgação de fake news (notícias falsas) nas eleições ao autorizar a Justiça Eleitoral a suspender perfis identificados como robôs nas redes sociais durante o pleito.

Outro artigo impõe quarentena para policiais que forem disputar uma vaga eletiva – eles precisarão deixar o cargo cinco anos antes da eleição. A nova regra terá validade a partir de 2026. Inicialmente, a proposta incluía militares, policiais, juízes e membros do Ministério Público, mas essas categorias foram retiradas pelos deputados.

Contrários

Os únicos partidos que se manifestaram contra o texto foram o Novo, a Rede e o PSOL. Na avaliação do deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), o projeto foi analisado sem garantir uma discussão aprofundada.

“Não desejamos que esse projeto seja pautado a tempo de que as mudanças valham para as próximas eleições. Há muitos temas polêmicos e que precisam ser esclarecidos”, afirmou van Hattem.

Seis pessoas morreram em um grave acidente na noite desta quinta-feira (9/9), na BR-040, em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), um carro de passeio bateu na traseira de um veículo de carga.

Conforme informações, todas as vítimas, sendo três homens e três mulheres, estavam em um Citroen C4 Pallas, que seguia no sentido Cristalina/ Luziânia, mesma direção do caminhão. Com o impacto, cinco pessoas não resistiram e morreram ainda no local. Uma das vítimas ficou gravemente ferida e chegou a ser socorrida, mas morreu a caminho do hospital.

Todas as vítimas foram levadas para o Instituto Médico Legal (IML) de Luziânia, mas, até o momento, não foram identificadas. Por isso, não foi possível verificar se eram familiares.

De acordo com a PRF, o motorista do caminhão, que transportava uma carga de cerâmica, não ficou ferido. A pista ficou totalmente interditada durante a noite para a retirada do veículo e limpeza da via.

Além do grave acidente na BR-040, outras seis pessoas morrem após carro cair de ponte em Luziânia

No último domingo (5/9), seis pessoas morreram após um carro cair de uma ponte em Luziânia, no Entorno do Distrito Federal (DF). De acordo com o Corpo de Bombeiros, as vítimas tinham entre 15 e 28 anos.

Segundo informações, o motorista perdeu o controle do veículo em uma estrada de terra e caiu no Riachão das Taipas. No local, a ponte é de madeira e não contém proteção nas laterais.

Os corpos foram encontrados após uma testemunha avistar o carro dentro do riacho, apenas com as rodas para o lado de fora da água, enquanto a parte submersa estava presa a um tronco a uma profundidade de cerca de dois metros.

No veículo estavam três jovens, com idades entre 21 e 28 anos, e três adolescente, que tinham entre 15 e 17 anos. Segundo familiares, as vítimas eram de Santa Maria, no DF, e estavam indo passar o fim de semana em uma chácara na região do Lago Corumbá 3, em Luziânia.

A Prefeitura de Goiânia publicou, nesta sexta-feira (10/9), um novo decreto que dispõe sobre medidas de enfrentamento da pandemia da Covid-19. O documento libera partidas de futebol com a presença de até 1.500 pessoas.

De acordo com o texto, fica autorizada a realização de partidas de competições profissionais de futebol com a presença de público, desde que obedecidos os protocolos da Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

A lotação máxima é de 1.500 pessoas, podendo chegar até 30% da capacidade máxima de lotação, após os jogos testes e de acordo com a autorização da SMS. Além disso, fica proibida a venda de produtos, bebidas e alimentos nas imediações dos estádios em que se realizam as partidas.

O documento permite também jogos em quadras poliesportivas e ginásios, com a presença de público. A lotação máxima também é de 30%.

Em decreto, Goiânia libera partidas de futebol com presença de até 1.500 pessoas e traz novas recomendações para igrejas, hotéis e pousadas

O documento passa a vigorar com as seguintes alterações:

Celebrações religiosas: devem respeitar a lotação máxima de 50% de sua capacidade de pessoas sentadas, respeitando o intervalo mínimo de uma hora entre as missas, cultas e reuniões similares, para realizar a limpeza e desinfecção das superfícies dos ambientes.

Academias: Lotação máxima de 50% e utilização mediante agendamento prévio.

Saunas: lotação máxima de 30% da capacidade de acomodação, mantido o distanciamento de dois metros entre as pessoas que não sejam do mesmo grupo familiar.

Hotéis, pousadas e correlatos: Limite de 80% da capacidade de acomodação, sendo autorizado o uso de restaurantes exclusivamente para hóspedes. Além disso, o serviço de café da manhã no restaurante deverá obedecer o revezamento entre apartamentos, limitada à lotação máxima de 50% da capacidade de acomodação.

Espaços comuns em condomínios: fica autorizado o uso de espaços comuns de condomínios verticais e horizontais adotado o critério de dois metros de distanciamento entre pessoas que não sejam do mesmo grupo familiar.

Confira o documento na íntegra.