O Ministério Público de Goiás (MPGO) pediu, na quarta-feira (25/8), a paralisação imediata das obras no entorno da nascente do Córrego Jaó, em Goiânia, até que sejam regularizadas todas as pendências relativas ao projeto.
No pedido, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire, da 7ª Promotoria de Goiânia, explica que a paralisação é necessária porque as obras no entorno do córrego estão removendo a mata ciliar que compõe a Área de Preservação Permanente (APP) do curso hídrico.
A decisão concedeu parcialmente a medida cautelar requerida na ação, para que o Município de Goiânia não implantasse o canteiro de obras de duplicação da Rua da Divisa enquanto não fosse providenciado Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima). Além disso, no requerimento foram anexadas fotos que mostram a remoção de árvores no local.
Ação aponta risco de danos ambientais nas obras na nascente do córrego Jaó, em Goiânia
Na ação civil pública proposta no ano passado, a promotora de Justiça Alice de Almeida Freire aponta que a Prefeitura de Goiânia, desde 2009, vem tentando duplicar a Rua da Divisa, que liga a BR-153 com os Setores Jaó e Santa Genoveva, passando pelo Aeroporto Santa Genoveva.
No entanto, a execução das obras sempre enfrentou vários problemas, que vão do descontentamento dos moradores da região a irregularidades no licenciamento ambiental, entre outros.
Em 2020, observou a promotora, a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Seinfra) demonstrou que realizaria os serviços sem atender às exigências legais para garantia da preservação do meio ambiente ou mitigação dos impactos, bem como dos impactos urbanísticos e atendimento dos princípios e normas que regem a contratação e execução de serviços de engenharia para obras dessa natureza.
De acordo com Alice de Almeida Freire, o Município não se atentou aos danos ambientais que poderia causar na nascente do Córrego Jaó, que compõe a bacia do Rio Meia Ponte.
