O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Goiânia será calculado de maneira diferente em 2022. A Prefeitura estuda uma nova fórmula para chegar ao valor venal dos imóveis.

A proposta da Prefeitura de Goiânia é dividir as alíquotas de acordo com o valor venal do imóvel e o uso (residencial, não residencial, sem construção). O IPTU não será mais cobrado por zonas fiscais.

O modelo atual leva em conta uma pontuação baseada em características do terreno e da construção, porém, esse método é considerado defasado. Esse modelo de cobrança atual foi adotado em 1975 e, entre as capitais brasileiras só Goiânia e Palmas (TO) continuam aplicando.

A Prefeitura de Goiânia formou um grupo de trabalho para revisar o Código Tributário Municipal (CTM). A previsão é que o grupo conclua as análises em até 30 dias e seja formatado um relatório antes do envio ao Legislativo.

Os vereadores que integram o grupo sugerem a redução nas alíquotas para comércio, serviços e industrias, como forma de estimular a economia. Porém, a Prefeitura sugere a diminuição para as camadas mais pobres dos contribuintes.

A primeira proposta da Prefeitura para o número de faixas de alíquotas para o IPTU já foi rejeitada na reunião de terça-feira (17/8). De acordo com os participantes do grupo, a sugestão afetaria os imóveis menores.

Segundo os representantes da Prefeitura no grupo, desde o início das reuniões está descartada a redução na arrecadação financeira por meio dos impostos e taxas. Isso significa que para as propostas que podem causar queda na receita, precisará ser pensada uma compensação.

Taxa do lixo pode ser cobrada junto com IPTU em Goiânia no próximo ano

O projeto de lei que cria a taxa de lixo em Goiânia, enviado para a Câmara Municipal no último dia 15 de julho, tem incomodado os moradores da capital. A taxa pode ser de R$ 300 por ano ou R$ 25 por mês, e poderá ser cobrada junto com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), já no próximo ano.

O grupo de trabalho criado para discutir o valor a ser cobrado na Taxa de Limpeza Pública (TLP) estabeleceu duas hipóteses para a fórmula de cálculo. Em ambos os casos o limite seria de R$ 300 por ano ou R$ 25 por mês.

O presidente Jair Bolsonaro entrou com pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto foi protocolado no Senado Federal, na noite desta sexta-feira (20). O presidente passou o dia fora de Brasília, em viagem ao Vale do Ribeira, interior de São Paulo. 

O Artigo 52 da Constituição Federal prevê que é competência privativa do Senado processar e julgar os ministros do STF, os membros do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, o procurador-geral da República e o advogado-geral da União nos crimes de responsabilidade.

Bolsonaro já havia anunciado, no último sábado (14), em suas redes sociais, que apresentaria um pedido de impeachment contra Alexandre de Moraes e também contra outro integrante do STF, o ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“De há muito, os ministros Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, extrapolam com atos os limites constitucionais”, postou. No entanto, no pedido efetivamente formalizado ao Senado, consta apenas a denúncia contra Moraes.

Investigações

Na manhã desta sexta (20), a Polícia Federal cumpriu 13 mandados de busca e apreensão em operação que tem entre os alvos o cantor Sérgio Reis e o deputado federal Otoni de Paula (PSC-RJ). Os mandados foram expedidos pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), no âmbito das investigações sobre ataques a instituições. Sergio Reis e Otoni de Paula são aliados do presidente Jair Bolsonaro.

Na semana passada, o ministro Alexandre de Moraes aceitou a notícia-crime enviada pela Justiça Eleitoral para apurar o suposto vazamento de informações sigilosas sobre a investigação da Polícia Federal (PF) que apura um ataque de hackers ao sistema de informática do TSE em 2018. Na época, o tribunal declarou que o ataque não comprometeu a segurança da votação.

O pedido de investigação foi feito no dia 9 de agosto pelo TSE, presidido por Barroso, para apurar a suposta conduta de divulgação indevida de informações sigilosas reservadas. No documento, os ministros citam o presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Filipe Barros (PSL-PR) e o delegado responsável pelo caso, Victor Neves Feitosa Campo. Segundo o TSE, no dia 4 de agosto as peças sigilosas foram divulgadas nas redes sociais.

Também na semana passada, foi de Alexandre de Moraes, do STF, a decisão de mandar prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, presidente nacional do PTB, no inquérito que apura supostas ações para tentar desestabilizar a democracia e a instituições de Estado. Essa investigação foi aberta no início de julho no Supremo.

STF

Em nota, o STF repudiou o pedido feito pelo presidente da República. “O Estado Democrático de Direito não tolera que um magistrado seja acusado por suas decisões, uma vez que devem ser questionadas nas vias recursais próprias, obedecido o devido processo legal. O STF, ao mesmo tempo em que manifesta total confiança na independência e imparcialidade do Ministro Alexandre de Moraes, aguardará de forma republicana a deliberação do Senado Federal”, diz a nota.

O Brasil registrou ontem (20) 807 mortes por covid-19, segundo a média móvel de sete dias divulgada pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Na comparação com um mês antes, quando houve 1.192 óbitos, observou-se uma queda de 32% na média de mortes diárias.

Em relação a duas semanas antes, quando houve 900 óbitos, a queda chegou a 10%. Há dez dias, ou seja, desde o dia 11 de agosto (884 mortes), o país vem apresentando uma média diária de mortes inferior a 900.

As 807 mortes observadas ontem também estão no menor patamar desde 7 de janeiro deste ano, quando foram registrados 793 óbitos.

Na comparação com o pico da pandemia, em 12 de abril, quando foram observados 3.124 óbitos, a queda é de quase quatro vezes.

A média móvel de sete dias é calculada somando-se os dados do dia em questão com os seis dias anteriores e dividindo-se o resultado por sete.

Três mulheres de 18, 24 e 27 anos foram presas, na noite de sexta-feira (20/8), transportanto tabletes de maconha em ônibus, na BR-153, em Uruaçu, na região norte de Goiás.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), as jovens viajavam em um ônibus que saiu do Rio de Janeiro/RJ e tinha como destino Belém/PA. Ao fiscalizar o veículo, os policiais desconfiaram das atitudes delas e decidiram verificar suas bagagens.

Ao realizar a fiscalização a PRF encontrou 76 tabletes de maconha distribuídos em várias bagagens que pertenciam ao trio. Segundo as jovens, elas foram contratadas por um desconhecido para transportar a maconha do Rio de Janeiro até Belém e receberiam R$ 7 mil pelo serviço.

As três mulheres foram presas por tráfico de drogas e encaminhadas à Delegacia de Polícia Civil em Uruaçu.

Além do trio preso transportando tabletes de maconha, em outro caso, grávida é presa transportando drogas, em Jataí

Uma mulher de 24 anos, grávida de sete meses, foi flagrada no último mês de julho transportando quatro quilos de drogas em ônibus interestadual na BR-364, em Jataí, região sudoeste de Goiás.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a gestante viajava em um ônibus interestadual que saiu de Cuiabá, no Mato Grosso, e tinha como destino o Rio Janeiro.

Ao fiscalizar o veículo e entrevistar os passageiros, a mulher demostrou nervosismo e prestou informações contraditórias. Questionada, ela se manteve calada quanto à origem e destino dos entorpecentes.

Motorista de ônibus é preso por transportar drogas na BR-153, em Jaraguá

Um motorista de ônibus que faz transporte interestadual de passageiros foi preso, na noite do dia 21 de abril deste ano, por transportar drogas na BR-153, em Jaraguá, na região central de Goiás. O homem teria pegado a droga de um desconhecido.

A interceptação foi feita pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), através do Grupo de Operações com Cães, por volta da meia noite. O motorista teria sido contratado para levar uma mochila com maconha e cocaína de Goiânia para o Tocantins.

O Estado de Goiás ultrapassou a marca de 22 mil mortes por Covid-19 na sexta-feira (20/8). O dados são do boletim epidemiológico da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO).

No boletim divulgado na sexta (20), o Estado registrava 795.357 casos confirmados de Covid-19 e 22.025 óbitos. Neste sábado (21/8), conforme o boletim epidemiológico, Goiás registra 796.592 casos confirmados da doença.

Destes, há o registro de 761.310 pessoas recuperadas e 22.082 óbitos confirmados, o que significa uma taxa de letalidade de 2,78%. Além de 454 óbitos suspeitos que estão em investigação. Também há 582.972 casos suspeitos em investigação e 309.295 casos já foram descartados.

Goiás ultrapassa marca de 22 mil mortes por Covid-19 e maioria das mortes são de pessoas do sexo masculino

De acordo com o Painel Covid-19 da SES-GO, a maioria dos óbitos por Covid-19 são de pessoas com idades entre 60 e 69 anos, com um número de 5.073 mortes, seguido das idades entre 70 e 79 anos com 4.791 mortes.

Das mais de 22 mil mortes confirmadas, a maioria são de pessoas do sexo masculino, com 57.00%. As pessoas do sexo feminino são 43.00% do total de mortes por Covid-19 em Goiás.

Vacinação em Goiás

Um levantamento realizado pela SES-GO apurou que, referente à primeira dose, foram aplicadas 3.730.315 doses das vacinas contra a Covid-19 em todo o Estado. Em relação à segunda dose, foram vacinadas 1.525.357 pessoas. Esses dados são preliminares e coletados no site Localiza SUS do Ministério da Saúde.

Conforme pactuado na Comissão Intergestores Bipartite (CIB), as Secretarias Municipais de Saúde devem registrar, de forma obrigatória, as informações sobre as vacinas administradas no módulo Covid-19 do Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SI-PNI Covid-19).

Em relação às vacinas, o Estado de Goiás já recebeu 6.872.710 doses de imunizantes, sendo 2.230.140 da CoronaVac, 2.982.490 da AstraZeneca, 1.508.130 da Pfizer e 151.950 da Janssen.​

Para conferir os detalhes dos casos e óbitos confirmados, suspeitos e descartados, acesse o painel Covid-19 do Governo de Goiás por meio do link http://covid19.saude.go.gov.br/