Tramita na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), um projeto de lei que propõe a criação de um banco comunitário para doação de cadeiras de rodas e similares em Goiás. A proposta é de autoria do líder do Governo, Bruno Peixoto (MDB).

Segundo o projeto, o banco será organizado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social e terá a função de controlar a cessão de uso gratuito, por empréstimo ou doação de cadeiras de rodas, bengalas, muletas, andadores e outros equipamentos similares, a pessoas com deficiência, ou que se encontrem em estado de deficiência médica temporária.

Na justificativa da proposta, Bruno Peixoto fala ainda sobre a importância da cadeira de rodas na vida das pessoas com deficiência física. “Sabemos das transformações que a cadeira de rodas pode causar na vida das pessoas com deficiência física, seja fornecendo mobilidade ou como outros benefícios para recuperação e reabilitação, além da independência e qualidade de vida alcançada”, afirma.

Ainda de acordo com o parlamentar, a proposta permite que a população participe da ação, seja emprestando, doando, ou pegando emprestado equipamentos que são extremamente necessários para garantir o direito de locomoção a pessoas que precisam temporariamente ou não dos aparelhos.

“Nada mais sustentável que doar aparelhos extremamente necessários, sem uso”, destaca o líder do Governo. Ainda segundo a proposta, a cessão de uso dos equipamentos terá a duração de até um ano, podendo ser prorrogado pelo período descrito no termo de uso.

O projeto de lei foi encaminhado às Comissões Técnicas responsáveis para devida avaliação.

Além do projeto que propõe doação de cadeiras de rodas, outro pretende cobrar tornozeleira eletrônica de presos, em Goiás

Um projeto de lei que está sendo elaborado pela Diretoria Geral de Administração Penitenciária (DGAP), tem como objetivo cobrar custos de tornozeleira eletrônica de presos que estão em regime semiaberto ou domiciliar, em Goiás.

A principal justificativa é o custo destes equipamentos. A proposta está sendo desenvolvida há dois meses pela pasta e deve ser enviada em breve para a Secretaria Estadual da Casa Civil.

O Estado gasta R$ 213,02 com cada equipamento, são cerca de 5 mil tornozeleiras por mês. A despesa anual chega a R$ 12,78 milhões. Algumas medidas semelhantes já foram adotadas em outros estados, como Ceará, Mato Grosso e Paraná.

A entrega do BRT Norte-Sul, no trecho entre os terminais Recanto do Bosque e Isidória, está prevista para o mês de outubro deste ano porém, o BRT vai transportar metade dos passageiros previstos.

Lançada em 2015 e com previsão de 20 meses de duração, a obra do BRT em Goiânia continua sem conclusão mesmo após seis anos. De acordo com a prefeitura, o objetivo é concluir o trecho II em outubro de 2021 e o trecho I em 2022. A ideia do projeto é ligar as regiões norte e sul da capital.

No projeto inicial feito em 2011, a expectativa era de que os 35 ônibus transportassem 112 mil passageiros diários em 416 viagens por dia útil, mas neste ano será entregue apenas parte do corredor com 10 ônibus, e a estimativa é de transportar cerca de 60 mil passageiros por dia, com cerca de 360 viagens.

Um grupo formado na Prefeitura de Goiânia está planejando como será a operação para o uso do BRT. O grupo é formado por várias pastas da administração municipal, como de Mobilidade, Infraestrutura e também a Companhia Metropolitana dei Transportes Coletivos (CMTC).

Há também a participação do consórcio das empresas concessionárias do sistema de transporte metropolitano (Redemob). Na última semana, foi fechado um acordo com as concessionárias para encerrar a disputa judicial sobre quem serial responsável por operar as linhas no eixo norte-sul.

Justificativa para redução de transporte de passageiros no BRT é demanda do transporte coletivo

A justificativa para a redução da estimativa de atendimento é explicada em comparação com o transporte coletivo, que teria uma queda na demanda de usuários por causa da pandemia da Covid-19. Porém, todos os dias os usuários do transporte coletivo reclamam sobre aglomerações em ônibus e terminais na capital.

Atualmente a operação na região metropolitana tem sido feita com metade do que era antes da pandemia. Ainda de acordo com a justificativa, o projeto do BRT foi feito há 10 anos, em um período que não havia muito acesso aos veículos particulares.

Segundo o presidente da CMTC, Tarcisio Abreu, é apenas um início de operação no BRT Norte-Sul, que ainda não terá seu trecho totalmente completo e que há tendência de ampliação na demanda com a inauguração do corredor.

O planejamento para a operação que está prevista para começar ainda neste ano é para o serviço chamado de parador, que são linhas que vão realizar paradas em todas as plataformas e terminais ao longo do itinerário. A previsão de frequência entre as viagens se mantém e está sendo estudado que o usuário espere um máximo de 3 minutos por ônibus em dia útil.

Um capitão da Polícia Militar (PM), de 59 anos, que foi preso no último dia 1° de agosto após convidar um adolescente de 12 anos para um motel, foi indiciado por estupro de vulnerável e importunação sexual, nesta terça-feira (10/8), em Rio Verde, na região sudoeste de Goiás.

De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PCGO), durante as investigações surgiram indícios de novas vítimas do militar e que, por isso, a corporação abriu um novo inquérito para continuar a investigação.

O capitão foi preso após o pai do adolescente conversar com o ele fingindo ser o garoto e marcar um encontro em um posto de gasolina. No dia seguinte, a Justiça decretou a prisão preventiva ao acatar pedido do Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio da 7ª Promotoria de Justiça de Rio Verde, que argumentava a necessidade de garantir a ordem pública e também a proteção de vítimas e testemunhas.

Capitão da PM indiciado por importunação sexual teria conhecido adolescente em clube de Rio Verde

De acordo com a Polícia Civil, o pai do menino contou que a criança conheceu o policial em um clube da cidade e que ele teria pedido o número de telefone da vítima. Desde então, eles estariam trocando mensagens, porém, o menino afirmou que se sentiu incomodado com a situação e, por isso, contou aos responsáveis.

Segundo o relato da mãe do menino, durante a troca de mensagens, o PM teria convidado a criança para ir à motéis e também a incentivou a fugir de casa. Além disso, em algumas partes da conversa, o policial dizia ficar excitado quando via as fotos do garoto.

Com a ajuda de familiares, o menino marcou um encontro com o suspeito em um posto de combustível, com o intuito de promover o flagrante. A criança foi acompanhada pelo pai, enquanto a mãe registrava o crime na delegacia.

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 229 votos favoráveis, 218 contrários e uma abstenção, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que torna obrigatório o voto impresso. Para que fosse aprovada, a PEC precisava de, no mínimo, 308 votos em dois turnos de votação. A matéria será arquivada.

“Eu queria, mais uma vez, agradecer ao plenário desta Casa pelo comportamento democrático de um problema que é tratado por muitos com muita particularidade e com muita segurança. A democracia do plenário desta Casa deu uma resposta a esse assunto e, na Câmara, eu espero que esse assunto esteja definitivamente enterrado”, disse o presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), ao encerrar a votação.

Discussão

Todos os partidos de oposição votaram contra a proposta. Segundo o deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), líder da oposição, os parlamentares contrários à proposta evitaram se manifestar durante a votação para acelerar o tempo de análise da proposta. “Foi correto que rechaçássemos essa proposta porque seria um grave retrocesso no país. Não houve um caso de fraude comprovada nos 25 anos de uso da urna eletrônica no país”, disse.

O deputado Carlos Sampaio, vice-líder do PSDB (SP), citou que, em 2014, a sigla solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) uma auditoria nas urnas após a vitória de Dilma Rousseff, do PT, sobre o candidato do PSDB, Aécio Neves. Segundo o parlamentar, novas resoluções da Corte Eleitoral em 2019 deram mais transparência ao processo de votação.

“Tudo o que o nosso partido colocou na auditoria de 2014, melhor, finalizada em 2015, constou dessa resolução. Pode não agradar grande parte dos que estão me ouvindo, talvez grande parte dos meus eleitores, mas esses são os fatos como eles são. E quando disse que o TSE tinha, em 2015, urnas não auditáveis, eu disse com embasamento técnico e científico, com base em perícias. E se hoje venho aqui dizer que esse voto é auditável e ele é aferível, é porque tem a mesma resolução, essa de 2019, a respaldar o que eu estou dizendo”, afirmou Sampaio.

Ao defender a proposta, a autora do texto, deputada Bia Kicis (PSL-DF), argumentou que o sistema atual não permite ao eleitor verificar se o voto foi corretamente computado pela urna.

“A verdade é que, quando imprimimos o voto, ainda que seja impresso pelo mesmo software, o eleitor é capaz de ver com os próprios olhos. E é nisto que ele acredita: nos seus olhos, e não num software que está cercado pelo segredo da urna. Ninguém consegue enxergar dentro do software. Então, o boletim de urna traz apenas o resultado final, a soma dos votos, mas ele não permite ao eleitor enxergar o próprio voto. Por isso essa impressão é tão importante e torna todo o sistema auditável”, afirmou a deputada.

Desfile militar

O desfile com veículos blindados realizado na manhã desta terça (10), na Esplanada dos Ministérios, causou controvérsia entre os parlamentares. Para parte dos deputados e senadores, o ato foi uma tentativa do governo federal de intimidar os congressistas no dia em que se discutiria uma pauta defendida pelo presidente Jair Bolsonaro.

Histórico

A proposta que previa o voto impresso foi derrubada em comissão especial na sexta-feira (6), por 22 votos a 11. No entanto, por considerar que os colegiados não são conclusivos, Arthur Lira (PP-AL) decidiu colocar a proposta em votação pelo plenário. Na ocasião, o presidente da Casa, argumentou a disputa em torno do tema “já tem ido longe demais”.

Ao recomendar a rejeição da proposta, o deputado Raul Henry (MDB-PE) afirmou que havia risco potencial de fraudes com manipulações de comprovantes em papel, empecilhos derivados do acoplamento de impressoras em urnas eletrônicas e efeitos diversos sobre o processo eleitoral e os partidos.

“A população brasileira, depois de 25 anos da utilização da urna eletrônica, reconhece e testemunha a conquista que ela representa”, justificou Henry. “Diferentemente do período em que o voto era em papel, não há nenhuma confirmação de uma única fraude nesse período”.

Devido ao aumento considerável no número de casos de Covid-19, em Caldas Novas, a prefeitura publicou, na noite desta terça-feira (10/8), um novo decreto com regras mais rígidas quanto ao funcionamento de atividades na cidade. 

O documento, que entra em vigor nesta quarta-feira (11), terá validade até o dia 31 de agosto, e proíbe funcionamento de boates, danceterias, salões de dança, além da realização de festas que necessitem de autorização transitória, em áreas públicas e particulares.

De acordo com o prefeito Kleber Marra, foi analisada a situação epidemiológica na cidade que evidenciou a necessidade de medidas mais duras para o controle do avanço do vírus. “Infelizmente, foi preciso tomar medidas para contornar a situação e assim evitar realmente de ter que fechar a cidade, o que não é nossa intenção. Por isso, contamos com a conscientização da população e dos turistas para que sigam as normas, para que em breve possamos voltar à normalidade”, explicou Kleber Marra.

Veja o que diz o decreto de Caldas Novas

O novo documento diminui de 75% para 50% a capacidade máxima de ocupação em hotéis, pousadas, flats e congêneres destinados à hospedagem temporária.

Bares, lanchonetes, pizzarias, restaurantes, cervejarias e congêneres passam a atuar com 50% da capacidade, só podem funcionar até às 00h, com o máximo de seis pessoas por mesa, sendo o consumo permitido apenas para clientes sentados. Música ao vivo só será permitida até às 22h.

No entanto, a comercialização e consumo de bebidas alcoólicas, nesse locais, serão permitidos até às 23h, ficando proibidos inclusive, na modalidade delivery. Já a entrega de alimentos pode ocorrer 24 horas. O decreto determina ainda que o Poupa-tempo, que funcionará em seu horário normal, limite a 50% o número de servidores.

As academias de ginástica, crossfif, piscinas, centros de treinamento e condicionamento físico podem realizar aulas em grupos, com 50% da capacidade e com a ocupação dos ambientes limitada a um indivíduo a cada 1,5m. Já as atividades físicas e esportivas que tenham contato corporal entre os participantes, torneios e campeonatos esportivos ficam suspensos até 31 de agosto de 2021.

Nas igrejas e templos religiosos será permitida a lotação máxima de 50%, com espaço alternado entre poltronas, cadeiras ou bancos. Já as atividades comerciais e de prestação de serviços, como galerias, centros comerciais, feira do luar, cinema, salão de jogos, recreação infantil, parque de diversões, trenzinhos e parques aquáticos, congressos, exposição e eventos autorizados deverão atuar com a capacidade total de 50% de ocupação, sendo vedada a formação de filas.

Caso seja descumprido o decreto, poderão ser aplicadas autuações, multas, interdições, apreensão de mercadorias e outros.