Atento aos reflexos provocados pela pandemia da Covid-19 nos diversos segmentos profissionais e atuando de forma constante para resguardar os direitos da mulher, em especial das gestantes, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), apresentou, durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (3/8) o projeto de sua autoria de nº 429/2021 que visa reconhecer a atuação das doulas como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sobretudo no atual momento, além de garantir assistência de alta qualidade durante a gestação, parto e puerpério.

Em sua justificativa, o chefe do Poder Legislativo explicou que a doula, quando contratada, é indispensável para preservar o direito à autonomia da paciente, bem como proporcionar o acesso aos meios não farmacológicos para alívio de dor. Segundo ele, a profissional também atua para ofercer suporte físico e emocional às gestantes, tornando-se, portanto, fundamental nas fases de gestação da mulher, que incluem pré-natal, neonatal, pós-natal.

“Sabemos que a gestação é um momento especial, mas ao mesmo tempo, desafiador para muitas mulheres e, por isso, muitas delas contam o auxílio das doulas para o acompanhamento desde o início da gravidez até o pós-parto. Nesse contexto, queremos com essa proposta garantir o reconhecimento das atividades dessas profissionais como essenciais, principalmente, nesse período de pandemia, uma vez que, muitas maternidades e hospitais públicos estão dificultando e, até mesmo, proibindo o acesso delas às unidades de saúde”, justificou Lissauer.

O presidente da Alego ressaltou ainda que as doulas já passaram por capacitação em biossegurança e foram incluídas pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização, estando, portanto, aptas para atuarem nos hospitais e maternidades. “Todas essas profissionais realizaram cursos de capacitação em biossegurança e já receberam as devidas orientações com relação aos cuidados na pandemia. Além disso, por estarem incluídas no Plano Nacional de Imunização, a maioria delas também já foram vacinadas, mas mesmo assim, estão encontrando muita resistência para entrar nos hospitais”, pontuou.

A diretora-geral da Associação das Doulas de Goiás (ADoulasGo), Thayná Bueno, também reforçou que as profissionais que atuam no estado estão qualificadas e preparadas para continuar prestando assistência às gestantes durante o período de pandemia. “A nossa preocupação com o cenário pandêmico nos levou a revisar nossas práticas, que já eram muito sérias, além de organizar e viabilizar cursos de capacitação e atualização em biossegurança em parceria com a secretária estadual de saúde a fim de garantir a proteção das nossas clientes, dos profissionais envolvidos e também a segurança pessoal”, frisou.

Para Thayná, o projeto apresentado pelo parlamentar trará ainda maior segurança para a atuação das doulas no estado, bem como, para as mulheres que buscam o suporte dessas profissionais. “Estamos muito felizes com a apresentação do PL 429, não só por assegurar o trabalho para a categoria das Doulas, mas também por assegurar que os direitos das mulheres não sejam novamente retirados. Essa proposta abre ainda possibilidades de diálogo para que o poder público inclua as doulas nos seus grupos de trabalho, uma vez que também somos um agente de humanização e empoderamento no cenário do parto”, concluiu a diretora.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar oito proposições em reunião extraordinária semipresencial marcada para esta quinta-feira (5), às 8h15. Na pauta, o projeto que torna obrigatória a doação de alimentos por grandes supermercados (PL 2.874/ 2019).

De autoria do então senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto prevê que estabelecimentos atacadistas e varejistas de alimentos, que não se enquadram como microempresa ou empresa de pequeno porte, doem alimentos não destinados à venda que estiverem em condições de serem consumidos, com aplicação de multas para aqueles que não cumprirem a lei.

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável, no entanto, na forma de substitutivo ao projeto. Entre as mudanças feitas no texto original, Petecão incluiu a instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Ele também propõe dedução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas a variar de acordo com as doações.

Nesses casos, os doadores que usufruírem das deduções deverão passar às autoridades federais fiscal e sanitária as informações referentes às doações realizadas, que comporão um sistema de informação. “Assim, o país estará contribuindo com um controle detalhado de informações estatísticas e geográficas sobre a doação de alimentos”, afirma. A matéria deve ainda ir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.

Tarifas de energia

Outro projeto a ser votado pela CRA é o PL 5.017/2019, que estabelece a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos. Apresentada pela Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mas ainda será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), também em decisão terminativa.

Atualmente, os descontos especiais  nas tarifas de energia elétrica são concedidos no período entre 21h30 e 6h do dia seguinte. O texto muda esse prazo para qualquer hora do dia, até 8 horas e 30 minutos diários de duração, contínuo ou não. O projeto determina que as deduções sejam aplicáveis a consumidores da zona rural, incluindo cooperativas de eletrificação rural, e concedidas a atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos,

Na terça-feira (3/8), um pastor, de 43 anos, que coordena um grupo de crianças e jovens em uma igreja, foi preso suspeito de estuprar uma menina de 12 anos, em Itaberaí, na região noroeste de Goiás. Na delegacia, o suspeito negou o crime.

De acordo com a Polícia Civil de Goiás (PCGO), os abusos teriam acontecido no Parque Ecológico de Itaberaí e em outros lugares isolados, longe de muitas pessoas e onde o suspeito, que é vizinho da vítima, levava ela para passear.

Segundo a Polícia Civil, o pastor teria pegado nas partes íntimas da criança e beijado seu seio. Alguns dos abusos aconteciam na presença do irmão da vítima e o religioso usava uma arma para ameaçar os dois, para que eles não falassem sobre os abusos para os pais.

O suspeito teve o celular apreendido e a polícia vai pedir a quebra de sigilo para ter acesso às mensagens e ligações dele. Segundo o delegado Kristian Rosa, o homem negou os crimes durante o depoimento.

O crime foi denunciado na última quinta-feira (29/7), após a criança contar para a família, que procurou o Conselho Tutelar. No dia seguinte, a polícia teria intimado o homem para prestar esclarecimentos, mas ele não compareceu e, além disso, teria ameaçado o irmão da vítima.

A Polícia Civil investiga se outras crianças e adolescentes foram vítimas do pastor. A menina segue em casa, com os pais, e tendo acompanhamento psicológico.

Além da prisão do pastor suspeito de estuprar menina de 12 anos, outro é investigado por crimes sexuais contra fiéis, em Goiânia

O pastor Esney Martins da Costa, da igreja Renascendo para Cristo, localizada em um bairro de classe média alta de Goiânia, está sendo investigado por crimes sexuais cometidos contra fiéis. O caso foi exibido no último domingo (1º), pelo Fantástico da TV Globo. 

A Polícia Civil de Goiás já abriu dois inquéritos para investigar o caso e uma das vítimas é uma adolescente de 16 anos, com quem o pastor já teria tido relações sexuais. Há três registros de crimes cometidos pelo líder espiritual. “Crime de estupro, crime de importunação sexual. Tem também a posse sexual mediante fraude, tem crime de ameaça, crime de lesão corporal, porque ele batia nas vítimas”, enumera a defensora pública Gabriela Hamdan em reportagem ao Fantástico.

As denúncias que chegaram à Defensoria Pública foram encaminhadas à Delegacia da Mulher. Para a polícia, a importunação sexual mediante fraude já está comprovada.

Nesta quarta-feira (4/8) subiu para sete o número de denúncias de crimes sexuais contra o pastor Esney Martins da Costa, da igreja Renascendo para Cristo, em Goiânia. Três casos foram mostrados no último domingo (1º) no programa Fantástico, da TV Globo, e desde então, outras quatro vítimas surgiram.

De acordo com Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), por meio do Núcleo Especializado de Defesa e Promoção dos Direitos da Mulher (Nudem), casos de outras duas novas mulheres estão em fase de atendimento e diligências. Contra o pastor há indícios da prática de crime de estupro, importunação sexual, posse sexual mediante fraude, ameaça, lesão corporal, instigação ao suicídio, injúria e difamação.

Segundo a defensora pública Gabriela Hamdan, coordenadora do Nudem, em seus relatos as vítimas informaram que buscavam a igreja para superar traumas, mas acabavam sendo manipuladas e abusadas pelo líder religioso devido a sua condição de vulnerabilidade emocional. Segundo as garotas, ele alegava que “Deus estava ordenando” que agisse daquela maneira para promover a cura e quando não tinha suas vontades e anseios atendidos, o pastor dizia que iria orar para Deus matá-las e às suas famílias.

As vítimas ainda relataram que os abusos se iniciavam de maneira sutil, como em uma apalpada para uma oração, por exemplo, e caso as garotas questionassem o comportamento ele alegava que fazia parte da cura.

Vítimas falam do caso do pastor investigado por crimes sexuais contra fiéis, em Goiânia

Na reportagem exibida pelo programa da TV Globo, três vítimas falaram sobre o caso. Uma delas disse que o pastor se apresentava como um intérprete da vontade de Deus para cometer os crimes.

“Ele falava que era para o meu crescimento espiritual, que era pra eu crescer na vida. Ele às vezes confunde até a mente da gente em acreditar que o que ele faz vem de Deus”, afirma ela ao Fantástico.

Outra vítima também contou que o pastor usava o mesmo argumento para molestá-la. Ao se revelar lésbica, a mulher disse que o líder religioso afirmou que ela precisava de um tratamento de Deus e teria que sair do emprego para depender somente de Deus. Além disso, a vítima ainda afirma que ele dizia para ela se afastar da família.

A terceira vítima é uma jovem de 16 anos. Os abusos só foram descobertos quando a mãe viu o celular da filha, que revelou como aconteceu. Segundo relatos da adolescente, a primeira vez que eles tiveram relação sexual foi dentro do carro dele. Em mensagens, o pastor ainda incentivava a adolescente a ter um comportamento violento dentro de casa. 

Por meio de nota, a advogada de Esney disse que ele já foi ouvido pela Delegacia da Mulher e que prestou todas as informações solicitadas, e que ele se coloca à disposição da Delegacia de Proteção à Criança e Adolescente, onde foi aberto o inquérito da jovem, para esclarecer quaisquer denúncias. Além disso, que o pastor está colaborando com as investigações e que as denúncias não tratam de fatos praticados com violência ou grave ameaça, e conclui dizendo que a defesa confia nas instituições no sentido de garantirem lisura e imparcialidade.

Na terça-feira (3/8), uma mãe, de 26 anos, foi indiciada por agredir a filha de 9 anos após a menina esquecer um pote de maionese fora da geladeira, em Jaraguá, na região central de Goiás.

De acordo com a delegada responsável pelo caso, Alanna Duarte, a menina tinha hematomas pelo corpo que, provavelmente, foram ocasionados por uma mangueira. A mulher confessou o crime à Polícia Civil de Goiás (PCGO).

A mãe foi indiciada por maus-tratos e lesão corporal. Segundo a delegada, após apanhar, a criança pediu para uma vizinha ligar para o pai dela e avisar que iria jantar com a mãe e que era para ele ir ao local. Quando o pai chegou ao local a criança contou sobre a agressão.

O caso foi registrado no último dia 12 de julho. O pai da menina contou à polícia que ela maltratada há bastante tempo, mas a delegada acredita que ele não a denunciou antes por não ter “ciência da gravidade”. O pai tem a guarda compartilhada da menina com a ex-mulher e, desde a denúncia, a criança está na casa dele.

De acordo com a delegada, testemunhas ouvidas durante a investigação confirmaram o relato de agressões sofridas pela menina. Uma delas, que presenciou o caso, chegou a dizer ao pai que temia pela vida da criança. A suspeita responde ao crime em liberdade.

Além de mãe indiciada por agredir filha, em outro caso, mãe e companheira são suspeitas de agredir filhos, em Aparecida de Goiânia

A Delegacia de Proteção a Criança e ao Adolescente (DPCA) autuou, no último dia 17 de junho, uma mãe e a companheira suspeitas de agredir os filhos, um menino de 6 anos e uma adolescente de 14, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.

O caso foi descoberto depois que a diretora da escola notou lesões nas pernas da criança. Por isso, o Conselho Tutelar foi acionado. Quando tomaram conhecimento da situação, as mulheres ficaram nervosas e agrediram a menina de 14 anos, pensando que ela havia denunciado. Elas então foram até a escola tentar justificar a agressão e acusar a adolescente de bater no irmão.

Conforme apontam as investigações, nessa ida à escola, a direção percebeu que a adolescente apresentava lesões e chamou a Polícia Militar. As mulheres então foram encaminhadas à delegacia para prestar depoimento.