Uma operação da Polícia Federal do Mato Grosso do Sul (PF-MS) cumpre, na manhã desta quarta-feira (4/8), mandados de busca e apreensão em Goiânia. O objetivo é apurar o desvio de recursos públicos na área da saúde.

A ação foi batizada de Operação SOS Saúde e investiga uma quadrilha suspeita de falsificação de documentos, dispensa de licitação, peculato e organização criminosa. O nome da operação faz alusão à Organização Social (OS) investigada que deveria fazer o correto emprego das verbas públicas destinadas à área da saúde.

Operação que apura desvio de recursos públicos na área da saúde e cumpre mandados em Goiânia

As investigações começaram em fevereiro de 2019 para apurar supostas irregularidades praticadas por uma organização social que administrava um hospital de Ponta Porã, no Mato Grosso do Sul.

No total, 34 mandados de busca estão sendo cumpridos em Goiás e nos estados do Mato Grosso do Sul, São Paulo e Brasília. Além disso, a Justiça também determinou o sequestro de bens, direitos e valores. A operação tem o apoio da Receita Federal e da Controladoria Geral da União.

PF investiga desvio de vacinas contra a Covid-19 em Goiás e Tocantins

No fim do mês de junho deste ano, a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Efeito Adverso para apurar desvio de vacinas contra a Covid-19 em cidades de Goiás e do Tocantins.

A denúncia foi encaminhada à polícia pela Secretaria de Saúde de Gurupi, no sul de Tocantins, mencionando a suspeita de desvio dos imunizantes. Aproximadamente treze policiais federais deram cumprimento a três mandados de busca e apreensão, nos municípios de Porangatu, no norte de Goiás, e Gurupi (TO).

De acordo com acordo com a Polícia Federal, caso seja confirmada a conduta criminosa, os envolvidos poderão responder pelos crimes de furto, peculato e receptação. Segundo informações, cerca de 100 doses foram desviadas.

Um motociclista de 40 anos morreu, no fim da tarde desta terça-feira (3/8), após ser atropelado e arrastado por um caminhão na BR-153,  em Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital goiana.

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), os dois veículos trafegavam pela faixa de aceleração para acessar a pista principal quando o caminhão colidiu na traseira da motocicleta, que foi arrastada por cerca de quatro metros.

O motociclista trabalhava como vigilante em uma empresa na região e estava saindo do serviço. Ele não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local. Após atropelar o motociclista, o motorista do caminhão abandonou o veículo e fugiu. A polícia fez buscas pela região, mas não encontrou o homem.

A polícia técnico-científica compareceu no local para realizar a perícia e o caminhão foi apreendido e levado para o 4º DP de Aparecida de Goiânia. O caso segue sendo investigado.

Além do motociclista que morreu ao ser atropelado e arrastado por caminhão na BR-153, em Aparecida, ciclista também morreu em Goiânia

No início do mês passado, um ciclista de 47 anos morreu após ser atropelado em um trecho da GO-070, na Vila Mutirão, próximo a Barreira da Polícia Rodoviária Estadual (PRE-GO), em Goiânia. A vítima ainda teria sido arrastada por cerca de 60 metros.

De acordo com a Delegacia Especializada em Investigação de Crimes de Trânsito (Dict), o ciclista, que trabalhava na Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg), trafegava no sentido Goianira/ Goiânia e, em determinado momento, foi atingido por um veículo prata.

O motorista ainda teria arrastado a vítima e a bicicleta por cerca de 60 metros. Ele fugiu do local sem prestar socorro à vítima. Entretanto, após analisar imagens de câmeras de monitoramento da rodovia, a polícia identificou e qualificou o condutor do veículo. Cinco dias após o acidente ele compareceu à delegacia para a oitiva formal.

Um pedido de impeachment contra o prefeito de São Simão, Francisco Assis Peixoto (PSDB), foi protocolado nesta terça-feira (3/8), pelo  jornalista Luís Manuel Araújo, de 30 anos, que afirma ter sofrido abusos por parte do gestor público quando era menor.

O pedido de impeachment foi protocolado na Câmara Municipal de São Simão e recebido pelos vereadores da cidade. O prefeito é suspeito de uma série de abusos sexuais.

O escândalo envolvendo o Assis Peixoto veio à tona após a mãe de um menino de 15 anos denunciar uma ligação em vídeo que Assis teria feito com seu filho. No total, oito pessoas já procuraram o Ministério Público e denunciaram que foram vítimas do político.

Segundo o promotor de Justiça Fabrício Lama, o caso corre em segredo de justiça e o inquérito deve ser concluído ainda nesta semana. Posteriormente, o órgão deve formalizar uma denúncia contra o prefeito de São Simão.

Assis Peixoto segue preso no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, mas , o novo advogado do caso, Edemundo Dias, afirma que entrará com pedido de habeas corpus.

De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura de São Simão, as acusações contra o prefeito são “infundadas” e serão esclarecidas ao longo das investigações.

Autor do pedido de impeachment contra o prefeito de São Simão já teria sido abusado pelo político

O jornalista Luís Manuel Araújo afirmou que foi vítima do prefeito pela primeira vez quando tinha cerca de 10 anos. Ele conta que estava na piscina brincando com os amigos quando Assis teria segurado sua mão por debaixo da água e levado até a sunga dele.

Luís Manoel conta que ficou traumatizado após ser vítima do prefeito. Os abusos teriam acontecido até os 16 anos. Em um vídeo publicado nas redes sociais do jornalista, ele conta que foi um dos inúmeros “garotos do Assis” e que vai processá-lo por danos morais e materiais em decorrência dos abusos sofridos.

Atento aos reflexos provocados pela pandemia da Covid-19 nos diversos segmentos profissionais e atuando de forma constante para resguardar os direitos da mulher, em especial das gestantes, o presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), Lissauer Vieira (PSB), apresentou, durante a sessão ordinária híbrida desta terça-feira (3/8) o projeto de sua autoria de nº 429/2021 que visa reconhecer a atuação das doulas como atividade essencial em períodos de calamidade pública, sobretudo no atual momento, além de garantir assistência de alta qualidade durante a gestação, parto e puerpério.

Em sua justificativa, o chefe do Poder Legislativo explicou que a doula, quando contratada, é indispensável para preservar o direito à autonomia da paciente, bem como proporcionar o acesso aos meios não farmacológicos para alívio de dor. Segundo ele, a profissional também atua para ofercer suporte físico e emocional às gestantes, tornando-se, portanto, fundamental nas fases de gestação da mulher, que incluem pré-natal, neonatal, pós-natal.

“Sabemos que a gestação é um momento especial, mas ao mesmo tempo, desafiador para muitas mulheres e, por isso, muitas delas contam o auxílio das doulas para o acompanhamento desde o início da gravidez até o pós-parto. Nesse contexto, queremos com essa proposta garantir o reconhecimento das atividades dessas profissionais como essenciais, principalmente, nesse período de pandemia, uma vez que, muitas maternidades e hospitais públicos estão dificultando e, até mesmo, proibindo o acesso delas às unidades de saúde”, justificou Lissauer.

O presidente da Alego ressaltou ainda que as doulas já passaram por capacitação em biossegurança e foram incluídas pelo Ministério da Saúde no Plano Nacional de Imunização, estando, portanto, aptas para atuarem nos hospitais e maternidades. “Todas essas profissionais realizaram cursos de capacitação em biossegurança e já receberam as devidas orientações com relação aos cuidados na pandemia. Além disso, por estarem incluídas no Plano Nacional de Imunização, a maioria delas também já foram vacinadas, mas mesmo assim, estão encontrando muita resistência para entrar nos hospitais”, pontuou.

A diretora-geral da Associação das Doulas de Goiás (ADoulasGo), Thayná Bueno, também reforçou que as profissionais que atuam no estado estão qualificadas e preparadas para continuar prestando assistência às gestantes durante o período de pandemia. “A nossa preocupação com o cenário pandêmico nos levou a revisar nossas práticas, que já eram muito sérias, além de organizar e viabilizar cursos de capacitação e atualização em biossegurança em parceria com a secretária estadual de saúde a fim de garantir a proteção das nossas clientes, dos profissionais envolvidos e também a segurança pessoal”, frisou.

Para Thayná, o projeto apresentado pelo parlamentar trará ainda maior segurança para a atuação das doulas no estado, bem como, para as mulheres que buscam o suporte dessas profissionais. “Estamos muito felizes com a apresentação do PL 429, não só por assegurar o trabalho para a categoria das Doulas, mas também por assegurar que os direitos das mulheres não sejam novamente retirados. Essa proposta abre ainda possibilidades de diálogo para que o poder público inclua as doulas nos seus grupos de trabalho, uma vez que também somos um agente de humanização e empoderamento no cenário do parto”, concluiu a diretora.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve analisar oito proposições em reunião extraordinária semipresencial marcada para esta quinta-feira (5), às 8h15. Na pauta, o projeto que torna obrigatória a doação de alimentos por grandes supermercados (PL 2.874/ 2019).

De autoria do então senador Ciro Nogueira (PP-PI), o texto prevê que estabelecimentos atacadistas e varejistas de alimentos, que não se enquadram como microempresa ou empresa de pequeno porte, doem alimentos não destinados à venda que estiverem em condições de serem consumidos, com aplicação de multas para aqueles que não cumprirem a lei.

O relator, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), apresentou parecer favorável, no entanto, na forma de substitutivo ao projeto. Entre as mudanças feitas no texto original, Petecão incluiu a instituição da Política Nacional de Combate à Perda e ao Desperdício de Alimentos (PNCPDA). Ele também propõe dedução do Imposto de Renda de Pessoas Jurídicas a variar de acordo com as doações.

Nesses casos, os doadores que usufruírem das deduções deverão passar às autoridades federais fiscal e sanitária as informações referentes às doações realizadas, que comporão um sistema de informação. “Assim, o país estará contribuindo com um controle detalhado de informações estatísticas e geográficas sobre a doação de alimentos”, afirma. A matéria deve ainda ir à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em decisão terminativa.

Tarifas de energia

Outro projeto a ser votado pela CRA é o PL 5.017/2019, que estabelece a concessão de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica utilizada para atividade de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos. Apresentada pela Câmara dos Deputados, a proposta recebeu parecer favorável do senador Acir Gurgacz (PDT-RO), mas ainda será analisada pela Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), também em decisão terminativa.

Atualmente, os descontos especiais  nas tarifas de energia elétrica são concedidos no período entre 21h30 e 6h do dia seguinte. O texto muda esse prazo para qualquer hora do dia, até 8 horas e 30 minutos diários de duração, contínuo ou não. O projeto determina que as deduções sejam aplicáveis a consumidores da zona rural, incluindo cooperativas de eletrificação rural, e concedidas a atividades de irrigação, aquicultura e exploração de poços semiartesianos,